| Reqte |
Maria Edvânia Gonçalves
Advogada: Rosangela Rocha Borges Advogada: Fernanda Rocha Borges Raposo |
| Reqdo |
Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp
Advogado: Joao Boyadjian Advogado: Hoanes Koutoudjian Advogado: Alexandre Tajra Advogada: Carla Rita Bracchi Silveira Advogado: Francisco Gonçalves Martins Advogada: Maria Gardenia Mendes da Silva Leite Advogada: Lidia Mariz de Carvalho E Silva Advogado: Wagner Wellington Ripper |
| Adm-Terc. |
Alexandre Tajra
Advogado: Alexandre Tajra |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 27/09/2025 |
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
remessa ao arquivo |
| 23/11/2022 |
Arquivado Definitivamente
|
| 23/11/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 23/11/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1792/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 3615 |
| 27/09/2025 |
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
remessa ao arquivo |
| 23/11/2022 |
Arquivado Definitivamente
|
| 23/11/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 23/11/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 20/10/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1792/2022 Data da Publicação: 21/10/2022 Número do Diário: 3615 |
| 19/10/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1792/2022 Teor do ato: Vistos. Defiro os beneficios da justiça gratuita, tendo em vista que a impugnante comprovou a sua situação de hipossuficiência. No mais, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de decurso de prazo. Intime-se. Advogados(s): Rosangela Rocha Borges (OAB 118996/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Fernanda Rocha Borges Raposo (OAB 329339/SP) |
| 18/10/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Defiro os beneficios da justiça gratuita, tendo em vista que a impugnante comprovou a sua situação de hipossuficiência. No mais, remetam-se os autos ao arquivo, independentemente de decurso de prazo. Intime-se. |
| 18/10/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/08/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 28/08/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 22/08/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1398/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574 |
| 19/08/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1398/2022 Teor do ato: Vistos. Não obstante o teor da cota ministerial de fls. 80, não é caso de se acatar a tese de decadência. Isto porque, por força do decidido nos autos do AI n. 2015565-04.2022.8.26.0000, o §10º do art. 10 da LFR, inserido pela Lei n. 14.112/2020, não é aplicável a incidente distribuído em momento anterior a sua vigência. No mais, vê-se que apenas no ano de 2014 a justiça laboral determinou fosse o crédito analisado neste Juízo falimentar, de modo que o presente incidente foi distribuído em 08.03.2016, o que não permite concluir pela inércia da credora, em que pese a quebra tenha ocorrido em 04.09.2008. Assim sendo, julgo a presente impugnação de crédito parcialmente procedente, nos termos do parecer do administrador judicial, de fls. 70/73, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor de R$ 62.250,00, na classe trabalhista, e R$ 10.767.74, na classe quirografária. Com a ciência dos interessados, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Rosangela Rocha Borges (OAB 118996/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Fernanda Rocha Borges Raposo (OAB 329339/SP) |
| 18/08/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Não obstante o teor da cota ministerial de fls. 80, não é caso de se acatar a tese de decadência. Isto porque, por força do decidido nos autos do AI n. 2015565-04.2022.8.26.0000, o §10º do art. 10 da LFR, inserido pela Lei n. 14.112/2020, não é aplicável a incidente distribuído em momento anterior a sua vigência. No mais, vê-se que apenas no ano de 2014 a justiça laboral determinou fosse o crédito analisado neste Juízo falimentar, de modo que o presente incidente foi distribuído em 08.03.2016, o que não permite concluir pela inércia da credora, em que pese a quebra tenha ocorrido em 04.09.2008. Assim sendo, julgo a presente impugnação de crédito parcialmente procedente, nos termos do parecer do administrador judicial, de fls. 70/73, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor de R$ 62.250,00, na classe trabalhista, e R$ 10.767.74, na classe quirografária. Com a ciência dos interessados, arquivem-se os autos. Intime-se. |
| 26/05/2022 |
Conclusos para Despacho
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| 29/04/2022 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.40683107-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 29/04/2022 18:09 |
| 29/04/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 29/04/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 28/03/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40475360-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 28/03/2022 16:22 |
| 04/03/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0396/2022 Data da Publicação: 07/03/2022 Número do Diário: 3459 |
| 03/03/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0396/2022 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo AJ. Após, ao MP. Advogados(s): Rosangela Rocha Borges (OAB 118996/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Fernanda Rocha Borges Raposo (OAB 329339/SP) |
| 02/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo AJ. Após, ao MP. |
| 01/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40118783-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/02/2022 17:02 |
| 14/01/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0001/2022 Data da Publicação: 14/01/2022 Número do Diário: 3426 |
| 12/01/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0001/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se. Advogados(s): Rosangela Rocha Borges (OAB 118996/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Fernanda Rocha Borges Raposo (OAB 329339/SP) |
| 14/12/2021 |
Decisão
Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se. |
| 13/12/2021 |
Conclusos para Decisão
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| 09/09/2020 |
Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41394164-7 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 09/09/2020 11:41 |
| 20/09/2019 |
Serventuário
Retirados pela administradora judicial, na data de hoje, para digitalização. |
| 09/09/2019 |
Processo Digitalizado
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| 03/09/2019 |
Serventuário
|
| 03/09/2019 |
Decisão
Vistos. Com a juntada da documentação por parte da credora, diga o administrador judicial. Intime-se. |
| 14/08/2019 |
Serventuário
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| 10/07/2019 |
Petição Juntada
Petição juntada |
| 10/07/2019 |
Serventuário
petição para juntada |
| 03/06/2019 |
Serventuário
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| 12/03/2019 |
Petição Juntada
Petição juntada |
| 07/03/2019 |
Serventuário
Autos devolvidos pelo administrador judicial. Volume único. |
| 08/11/2017 |
Ofício Juntado
oficio juntado |
| 23/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0290/2017 Data da Disponibilização: 23/08/2017 Data da Publicação: 24/08/2017 Número do Diário: Página: |
| 22/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0290/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 46/48: intime-se a habilitante para que apresente os documentos solicitados pelo administrador judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Rosangela Rocha Borges (OAB 118996/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Fernanda Rocha Borges (OAB 329339/SP) |
| 11/08/2017 |
Decisão
Vistos.Fls. 46/48: intime-se a habilitante para que apresente os documentos solicitados pelo administrador judicial, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. |
| 04/08/2017 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 01/08/2017 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/08/2017 |
| 14/07/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81000 - Protocolo: FJMJ17012291203 |
| 12/04/2017 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 30/01/2017 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
com o administrador judicial em 30/01/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra |
| 05/10/2016 |
Decisão
|
| 08/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 12/04/2017 |
Petições Diversas |
| 11/12/2017 |
Petições Diversas |
| 09/09/2020 |
Índice-Falência/Recuperação Judicial |
| 01/02/2022 |
Petição Intermediária |
| 28/03/2022 |
Petição Intermediária |
| 29/04/2022 |
Parecer do MP |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |