Reqte	Sheila de Oliveira Lemes Advogada:  Evelin de Cassia Mocarzel   Advogada:  Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro
Reqdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogada:  Carla Rita Bracchi Silveira   Advogado:  Francisco Gonçalves Martins   Advogada:  Maria Gardenia Mendes da Silva Leite   Advogada:  Lidia Mariz de Carvalho E Silva   Advogado:  Wagner Wellington Ripper
Adm-Terc.	Alexandre Tajra Advogado:  Alexandre Tajra

Data		Movimento
13/09/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
12/12/2022		Certidão Juntada
12/12/2022		Despacho Digitalizado
12/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/11/2022		Arquivado Definitivamente
13/09/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
12/12/2022		Certidão Juntada
12/12/2022		Despacho Digitalizado
12/12/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/11/2022		Arquivado Definitivamente
08/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1539/2022 Data da Publicação: 15/09/2022 Número do Diário: 3590
13/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 1539/2022 Teor do ato: Vistos. Por força do decidido nos autos do AI n. 2015565-04.2022.8.26.0000, no sentido de que o §10º do art. 10 da LFR, que trata da decadência, inserido pela Lei n. 14.112/2020, não é aplicável a incidente distribuído em momento anterior a sua vigência, revejo, de ofício, a decisão anteriormente prolatada.Assim sendo, baseado no parecer contábil de fls. 107/113, trazido aos autos pelo administrador judicial, é caso de julgar a presente habilitação procedente, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito da habilitante na quantia de R$ 55.275,06, na classe trabalhista. No mais, tendo em vista que o habilitante comprovou a sua situação de hipossuficiência, defiro os beneficios da justiça gratuita. Anote-se. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Evelin de Cassia Mocarzel (OAB 92960/SP)
26/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
31/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Por força do decidido nos autos do AI n. 2015565-04.2022.8.26.0000, no sentido de que o §10º do art. 10 da LFR, que trata da decadência, inserido pela Lei n. 14.112/2020, não é aplicável a incidente distribuído em momento anterior a sua vigência, revejo, de ofício, a decisão anteriormente prolatada.Assim sendo, baseado no parecer contábil de fls. 107/113, trazido aos autos pelo administrador judicial, é caso de julgar a presente habilitação procedente, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito da habilitante na quantia de R$ 55.275,06, na classe trabalhista. No mais, tendo em vista que o habilitante comprovou a sua situação de hipossuficiência, defiro os beneficios da justiça gratuita. Anote-se. Nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
19/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41218521-2 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 19/07/2022 11:48
11/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1103/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
07/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 1103/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito ajuizada por Sheila de Oliveira Lemes, na qual busca a inclusão de seu crédito no QGC da massa falida de Viação Aérea São Paulo S/A - VASP, cujo decreto de quebra ocorreu na data de 08.09.2008. Manifestação do Ministério Público às fls. 117. DECIDO. Considerando-se a manifestação ministerial às fls. 117, é de ser reconhecida a decadência do direito do autor, diante da redação do art. 10, § 10, da Lei 11.101/2005, com redação que lhe foi dada pela Lei 14.112/2020, de aplicabilidade imediata. Diante do exposto, julgo improcedente a presente habilitação de crédito diante do reconhecimento da decadência. Nada mais sendo requerido, ao arquivo. Custas pelo autor, ressalvada a concessão de justiça gratuita que ora se defere. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Evelin de Cassia Mocarzel (OAB 92960/SP)
04/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de habilitação de crédito ajuizada por Sheila de Oliveira Lemes, na qual busca a inclusão de seu crédito no QGC da massa falida de Viação Aérea São Paulo S/A - VASP, cujo decreto de quebra ocorreu na data de 08.09.2008. Manifestação do Ministério Público às fls. 117. DECIDO. Considerando-se a manifestação ministerial às fls. 117, é de ser reconhecida a decadência do direito do autor, diante da redação do art. 10, § 10, da Lei 11.101/2005, com redação que lhe foi dada pela Lei 14.112/2020, de aplicabilidade imediata. Diante do exposto, julgo improcedente a presente habilitação de crédito diante do reconhecimento da decadência. Nada mais sendo requerido, ao arquivo. Custas pelo autor, ressalvada a concessão de justiça gratuita que ora se defere. Intime-se.
06/04/2022		Conclusos para Despacho
24/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0506/2022 Data da Publicação: 24/03/2022 Número do Diário: 3472
22/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0506/2022 Teor do ato: Fls.107/113: Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Evelin de Cassia Mocarzel (OAB 92960/SP)
21/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.107/113: Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo administrador judicial.
10/03/2022		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40363700-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 10/03/2022 19:11
10/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40187330-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/02/2022 19:17
14/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2022 Data da Publicação: 14/01/2022 Número do Diário: 3426
12/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0001/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Evelin de Cassia Mocarzel (OAB 92960/SP)
14/12/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se.
13/12/2021		Conclusos para Decisão
18/08/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41257527-2 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 18/08/2020 19:27
09/09/2019		Processo Digitalizado
23/08/2017		Petição Juntada
31/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2017 Data da Disponibilização: 31/07/2017 Data da Publicação: 01/08/2017 Número do Diário: 2399 Página: 923/949
28/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0256/2017 Teor do ato: Vistos.Providencie a autora o solicitado pelo administrador judicial às fls. 86/87, no prazo de 20 dias, sob pena de indeferimento.Intimem-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Maria Aparecida Maia Beserra Crivelaro (OAB 61521/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Evelin de Cassia Mocarzel (OAB 92960/SP)
20/07/2017		Decisão Vistos.Providencie a autora o solicitado pelo administrador judicial às fls. 86/87, no prazo de 20 dias, sob pena de indeferimento.Intimem-se.
07/03/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/01/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 30/01/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
05/10/2016		Decisão
08/03/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Data	Tipo
18/08/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
10/02/2022	Petição Intermediária
10/03/2022	Parecer do MP
19/07/2022	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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