Reqte	Renuka do Brasil S/A Advogado:  Joel Luis Thomaz Bastos   Advogado:  Bruno Kurzweil de Oliveira   Advogado:  JOEL LUÍS THOMAS BASTOS   Advogada:  Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana   Advogada:  Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana   Advogada:  Andressa Kassardjian Codjaian   Advogado:  Thomaz Luiz Sant Ana   Advogada:  Beatriz Pinheiro Rochel
Reqdo	CCM Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda
Adm-Terc.	Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. Advogado:  Claudio Mauro Henrique Daólio

Data		Movimento
31/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40200392-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2025 19:07
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41055508-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/05/2024 15:15
27/03/2019		Arquivado Definitivamente Certifico e dou fé que decorreu o prazo quanto à decisão retro, sem oposição das partes. Assim sendo, remeto os autos ao arquivo nesta data, com as devidas anotações no cadastro do sistema SAJ.
26/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
09/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40200392-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2025 19:07
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41055508-1 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/05/2024 15:15
27/03/2019		Arquivado Definitivamente Certifico e dou fé que decorreu o prazo quanto à decisão retro, sem oposição das partes. Assim sendo, remeto os autos ao arquivo nesta data, com as devidas anotações no cadastro do sistema SAJ.
26/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
09/01/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2018		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.41720813-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 18/12/2018 16:50
18/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0594/2018 Data da Disponibilização: 18/12/2018 Data da Publicação: 19/12/2018 Número do Diário: 2720 Página: 1370/1382
17/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0594/2018 Teor do ato: Fl. 49: Homologo a desistência do pedido formulado pela autora e, por consequência, julgo extinto o processo nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais pela autora. Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas cautelas. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP)
10/12/2018		Decisão Fl. 49: Homologo a desistência do pedido formulado pela autora e, por consequência, julgo extinto o processo nos termos do artigo 485, VIII, do Código de Processo Civil. Custas e despesas processuais pela autora. Oportunamente, arquivem-se os autos com as devidas cautelas.
07/12/2018		Conclusos para Decisão
12/11/2018		Conclusos para Despacho
18/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41409336-1 Tipo da Petição: Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC Data: 18/10/2018 19:17
09/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0435/2018 Data da Disponibilização: 09/10/2018 Data da Publicação: 10/10/2018 Número do Diário: 2676 Página: 870-891
08/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0435/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 44/46 intimem-se as recuperandas, conforme requerido pelo administrador judicial. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP)
04/10/2018		Decisão Vistos. Fls. 44/46 intimem-se as recuperandas, conforme requerido pelo administrador judicial. Intime-se.
04/10/2018		Conclusos para Decisão
02/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40829470-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2018 15:03
29/06/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40826787-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2018 22:55
14/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0239/2018 Data da Disponibilização: 14/06/2018 Data da Publicação: 15/06/2018 Número do Diário: 2595 Página: 1033/1055
13/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0239/2018 Teor do ato: Vistos.Segundo a teoria da aparência, não se exige prova que a pessoa que firmou o "AR- Aviso de Recebimento - tenha poderes de representação específicos para tanto. É uníssona a jurisprudência no sentido de ser suficiente, para que intimação se aperfeiçoe, que ela tenha sido enviada para o endereço da parte. Cabe à parte elidir essa presunção. Nesse sentido é a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:PROCESSO Extinção Para a extinção do processo, nos termos do art. 485, III, do CPC/2015, conforme orientação atual do Eg. STJ, que se passa a adotar, é indispensável, apenas a intimação pessoal da parte, conforme prevê o § 1º, do art. 485, do CPC/2015, mas não é necessária a intimação do respectivo patrono A ausência de manifestação do exequente com relação ao prosseguimento da execução, após intimação pessoal, por mandado ou por carta, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, conforme prevê o § 1º, do art. 485, do CPC/2015, enseja a extinção, de ofício, do processo, nos termos do art. 485, III, do CPC/2015, independentemente de requerimento, anuência ou ciência da parte contrária, sendo, a propósito, inaplicável a Súmula 240/STJ, nas hipóteses em que o réu não foi citado, de revelia do réu ou executado, de execução não embargada ou de execução embargada com sentença transitada em julgado A intimação por carta deve observar as mesmas formalidades da citação postal, sendo certo que na citação postal de pessoa jurídica, efetuada no endereço do respectivo domicílio, não se exige prova que a pessoa física que firmou o "AR Aviso de Recebimento" tenha poderes de representação da pessoa jurídica citanda, ante a presunção de que foi atendida a regra do § 2º do art. 248 do CPC/2015, por aplicação da teoria da aparência Manutenção da r. sentença, uma vez que restou configurado o abandono do processo, visto que a parte apelante não deu andamento à ação, apesar de regularmente intimada, por carta, na forma do art. 485, § 1º, do CPC/2015, conforme demonstra o "AR Aviso de Recebimento" juntado aos autos. Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 0005560-22.2002.8.26.0011; Relator (a): Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/03/2018; Data de Registro: 07/03/2018)EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRETENSÃO À ANULAÇÃO DO FEITO, EM RAZÃO DE ALEGADOS VÍCIO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO DA PENHORA, AVALIAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL DESCABIMENTO VALIDADE DA CITAÇÃO RECEBIDA POR FUNCIONÁRIO DA EMPRESA NO ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, E QUE ACEITA A CONTRA-FÉ SEM FAZER QUALQUER RESSALVA Teoria Da Aparência Precedentes Jurisprudenciais Penhora Do Imóvel Contra A Qual Se Insurgem Os Agravantes Que Decorrera De Descumprimento De Acordo Devidamente Homologado Pelo Juízo E Descumprido Pelos Devedores, Que Deram Como Garantia Ao Respectivo Cumprimento O Imóvel Agora Constrito Executados Que Deixaram De Responder A Todos Os Atos De Comunicação Que Se Dirigiram, Validamente, Tanto Ao Endereço Da Sede Da Empresa, Quanto Ao Endereço Residencial Dos Agravantes Pessoas Físicas, Sendo Irrelevante Tenham Sido Recebidos Por Funcionário Responsável Pela Portaria Do Condomínio, Cabendo Aos Executados, Nesta Hipótese, Elidir A Presunção De Que A Correspondência Lhes Tenha Sido Entregue Postura Dos Agravantes De Absoluta Inércia Mesmo Cientes Do Descumprimento Do Acordo Formalizado Que Não Pode Ser Prestigiada Com O Acolhimento Da Tardia Irresignação, Somente Agora, Após A Expedição Do Auto De Adjudicação, Sobretudo Porque Não Manifestam Eles Intenção De Remir A Execução (Art. 826, Do Código De Processo Civil), Tampouco Trazem Qualquer Crítica Ao Valor Da Avaliação Indicado No Minucioso Laudo Pericial De Cuja Conclusão Reclamam, Também Sem Razão, Não Terem Sido Intimados Conduta Que Desafia O Dever De Boa-Fé Processual, De Cujas Consequências (Art. 81, Do Código De Processo Civil), Ficam Os Agravantes Advertidos Em Caso De Reiteração Da Conduta Manifestamente Protelatória E Infundada Decisão Mantida Recurso Improvido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2215051-43.2017.8.26.0000; Relator (a): Paulo Roberto de Santana; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba - 4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 25/04/2018; Data de Registro: 25/04/2018)Assim, indefiro o novo pedido de intimação, requerido pela administradora judicial, devendo o feito prosseguir regularmente.No mais, manifeste-se a administradora judicial, no prazo de 10 dias.Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP)
05/06/2018		Decisão Vistos.Segundo a teoria da aparência, não se exige prova que a pessoa que firmou o "AR- Aviso de Recebimento - tenha poderes de representação específicos para tanto. É uníssona a jurisprudência no sentido de ser suficiente, para que intimação se aperfeiçoe, que ela tenha sido enviada para o endereço da parte. Cabe à parte elidir essa presunção. Nesse sentido é a jurisprudência do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:PROCESSO Extinção Para a extinção do processo, nos termos do art. 485, III, do CPC/2015, conforme orientação atual do Eg. STJ, que se passa a adotar, é indispensável, apenas a intimação pessoal da parte, conforme prevê o § 1º, do art. 485, do CPC/2015, mas não é necessária a intimação do respectivo patrono A ausência de manifestação do exequente com relação ao prosseguimento da execução, após intimação pessoal, por mandado ou por carta, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, conforme prevê o § 1º, do art. 485, do CPC/2015, enseja a extinção, de ofício, do processo, nos termos do art. 485, III, do CPC/2015, independentemente de requerimento, anuência ou ciência da parte contrária, sendo, a propósito, inaplicável a Súmula 240/STJ, nas hipóteses em que o réu não foi citado, de revelia do réu ou executado, de execução não embargada ou de execução embargada com sentença transitada em julgado A intimação por carta deve observar as mesmas formalidades da citação postal, sendo certo que na citação postal de pessoa jurídica, efetuada no endereço do respectivo domicílio, não se exige prova que a pessoa física que firmou o "AR Aviso de Recebimento" tenha poderes de representação da pessoa jurídica citanda, ante a presunção de que foi atendida a regra do § 2º do art. 248 do CPC/2015, por aplicação da teoria da aparência Manutenção da r. sentença, uma vez que restou configurado o abandono do processo, visto que a parte apelante não deu andamento à ação, apesar de regularmente intimada, por carta, na forma do art. 485, § 1º, do CPC/2015, conforme demonstra o "AR Aviso de Recebimento" juntado aos autos. Recurso desprovido.  (TJSP;  Apelação 0005560-22.2002.8.26.0011; Relator (a): Rebello Pinho; Órgão Julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/03/2018; Data de Registro: 07/03/2018)EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PRETENSÃO À ANULAÇÃO DO FEITO, EM RAZÃO DE ALEGADOS VÍCIO DE CITAÇÃO, INTIMAÇÃO DA PENHORA, AVALIAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL DESCABIMENTO VALIDADE DA CITAÇÃO RECEBIDA POR FUNCIONÁRIO DA EMPRESA NO ENDEREÇO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL, E QUE ACEITA A CONTRA-FÉ SEM FAZER QUALQUER RESSALVA Teoria Da Aparência Precedentes Jurisprudenciais Penhora Do Imóvel Contra A Qual Se Insurgem Os Agravantes Que Decorrera De Descumprimento De Acordo Devidamente Homologado Pelo Juízo E Descumprido Pelos Devedores, Que Deram Como Garantia Ao Respectivo Cumprimento O Imóvel Agora Constrito Executados Que Deixaram De Responder A Todos Os Atos De Comunicação Que Se Dirigiram, Validamente, Tanto Ao Endereço Da Sede Da Empresa, Quanto Ao Endereço Residencial Dos Agravantes Pessoas Físicas, Sendo Irrelevante Tenham Sido Recebidos Por Funcionário Responsável Pela Portaria Do Condomínio, Cabendo Aos Executados, Nesta Hipótese, Elidir A Presunção De Que A Correspondência Lhes Tenha Sido Entregue Postura Dos Agravantes De Absoluta Inércia Mesmo Cientes Do Descumprimento Do Acordo Formalizado Que Não Pode Ser Prestigiada Com O Acolhimento Da Tardia Irresignação, Somente Agora, Após A Expedição Do Auto De Adjudicação, Sobretudo Porque Não Manifestam Eles Intenção De Remir A Execução (Art. 826, Do Código De Processo Civil), Tampouco Trazem Qualquer Crítica Ao Valor Da Avaliação Indicado No Minucioso Laudo Pericial De Cuja Conclusão Reclamam, Também Sem Razão, Não Terem Sido Intimados Conduta Que Desafia O Dever De Boa-Fé Processual, De Cujas Consequências (Art. 81, Do Código De Processo Civil), Ficam Os Agravantes Advertidos Em Caso De Reiteração Da Conduta Manifestamente Protelatória E Infundada Decisão Mantida Recurso Improvido.  (TJSP;  Agravo de Instrumento 2215051-43.2017.8.26.0000; Relator (a): Paulo Roberto de Santana; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba - 4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 25/04/2018; Data de Registro: 25/04/2018)Assim, indefiro o novo pedido de intimação, requerido pela administradora judicial, devendo o feito prosseguir regularmente.No mais, manifeste-se a administradora judicial, no prazo de 10 dias.Intime-se.
29/05/2018		Conclusos para Decisão
05/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40538676-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/05/2018 18:06
23/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40336034-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2018 15:51
20/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2018 Data da Disponibilização: 20/02/2018 Data da Publicação: 21/02/2018 Número do Diário: 2519 Página: 1033/1047
19/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0061/2018 Teor do ato: Vistos.Remetam-se os autos ao administrador judicial para manifestação no prazo de 10 dias.Após, tornem ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): 'is Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP)
14/02/2018		Decisão Vistos.Remetam-se os autos ao administrador judicial para manifestação no prazo de 10 dias.Após, tornem ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
14/02/2018		Conclusos para Decisão
27/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41370786-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/11/2017 14:03
17/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0423/2017 Data da Disponibilização: 17/11/2017 Data da Publicação: 20/11/2017 Número do Diário: 2471 Página: 858-875
16/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0423/2017 Teor do ato: Vistos.Pronuncie-se a Recuperanda acerca da ausência de manifestação por parte da Impugnada, em que pese o AR positivo. Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP)
11/10/2017		Decisão Vistos.Pronuncie-se a Recuperanda acerca da ausência de manifestação por parte da Impugnada, em que pese o AR positivo. Intime-se.
10/10/2017		Conclusos para Despacho
16/06/2017		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR676627278TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : CCM Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda Diligência : 13/06/2017
03/06/2017		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
24/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40071132-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2017 19:37
20/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0466/2016 Data da Disponibilização: 20/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2272 Página: 739/755
19/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0466/2016 Teor do ato: Vistos.Providencie a impugnante o recolhimento das custas para intimação do impugnado, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento, ou indique os advogados do impugnado cadastrados nos autos principais, para fins de intimação.Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB 248704/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP)
23/09/2016		Decisão Vistos.Providencie a impugnante o recolhimento das custas para intimação do impugnado, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento, ou indique os advogados do impugnado cadastrados nos autos principais, para fins de intimação.Intime-se.
23/09/2016		Conclusos para Decisão
08/03/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1099671-48.2015.8.26.0100

Data	Tipo
31/01/2017	Petições Diversas
27/11/2017	Petições Diversas
23/03/2018	Petições Diversas
05/05/2018	Petição Intermediária
29/06/2018	Petições Diversas
02/07/2018	Petições Diversas
18/10/2018	Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC
18/12/2018	Renúncia de Mandato/Encargo
20/05/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
31/01/2025	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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