| Reqte |
BNDES PARTICIPAÇÕES S/A - BNDESPAR
Advogada: Luciana Vilela Gonçalves Advogada: Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra |
| Reqdo |
Indústria e Comércio Têxtil Ictc Ltda
Advogada: Ana Paula Gomes Borges |
| Adm-Terc. |
MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ
Advogado: Manuel Antonio Angulo Lopez |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 13/12/2024 |
Arquivado Definitivamente
|
| 13/12/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 13/12/2024 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
|
| 13/12/2024 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital |
| 26/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2903/2024 Data da Publicação: 30/10/2024 Número do Diário: 4081 |
| 13/12/2024 |
Arquivado Definitivamente
|
| 13/12/2024 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 13/12/2024 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
|
| 13/12/2024 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital |
| 26/10/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2903/2024 Data da Publicação: 30/10/2024 Número do Diário: 4081 |
| 25/10/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 2903/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito movida por BNDES PARTICIPAÇÕES S/A - BNDESPAR em face de Indústria e Comércio Têxtil Ictc Ltda. O habilitante discorda do parecer contábil apresentado pelo administrador judicial, salientando que seu crédito, garantido por alienação fiduciária, deve ser classificado como restituição. No entanto, conforme ressaltado pelo administrador judicial, os bens dados em garantia não foram arrecadados. Conforme inteligência do art. 85. da lei 11.101/05, o proprietário de bem arrecadado no processo de falência ou que se encontre em poder do devedor na data da decretação da falência poderá pedir sua restituição. Ou seja, é preciso que o bem de fato tenha sido de fato arrecadado no processo falimentar para tornar possível o pedido de restituição, pois não se pode restituir o que nunca se teve. Isto posto, incluam-se, no Quadro Geral de Credores, as seguintes importâncias: I - R$ 5.296.586,07, na classe dos créditos quirografários; e II- R$ 443.199,69, na classe dos créditos subquirografários. Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Luciana Vilela Gonçalves (OAB 160544/SP), Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra (OAB 191390/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP) |
| 24/10/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 24/10/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Trata-se de habilitação de crédito movida por BNDES PARTICIPAÇÕES S/A - BNDESPAR em face de Indústria e Comércio Têxtil Ictc Ltda. O habilitante discorda do parecer contábil apresentado pelo administrador judicial, salientando que seu crédito, garantido por alienação fiduciária, deve ser classificado como restituição. No entanto, conforme ressaltado pelo administrador judicial, os bens dados em garantia não foram arrecadados. Conforme inteligência do art. 85. da lei 11.101/05, o proprietário de bem arrecadado no processo de falência ou que se encontre em poder do devedor na data da decretação da falência poderá pedir sua restituição. Ou seja, é preciso que o bem de fato tenha sido de fato arrecadado no processo falimentar para tornar possível o pedido de restituição, pois não se pode restituir o que nunca se teve. Isto posto, incluam-se, no Quadro Geral de Credores, as seguintes importâncias: I - R$ 5.296.586,07, na classe dos créditos quirografários; e II- R$ 443.199,69, na classe dos créditos subquirografários. Oportunamente, arquivem-se. Int. |
| 09/08/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 29/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41655714-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/07/2024 20:23 |
| 26/07/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 26/07/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 18/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1641/2024 Data da Publicação: 19/07/2024 Número do Diário: 4009 |
| 18/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41561700-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2024 14:16 |
| 17/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1641/2024 Teor do ato: Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra. Advogados(s): Luciana Vilela Gonçalves (OAB 160544/SP), Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra (OAB 191390/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP) |
| 17/07/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra. |
| 12/07/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41516749-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 12/07/2024 18:03 |
| 05/07/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1515/2024 Data da Publicação: 10/07/2024 Número do Diário: 4002 |
| 04/07/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 1515/2024 Teor do ato: Ao habilitante para que se manifestem sobre o requerido pelo Ministério Público. Advogados(s): Luciana Vilela Gonçalves (OAB 160544/SP), Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra (OAB 191390/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP) |
| 03/07/2024 |
Ato ordinatório
Ao habilitante para que se manifestem sobre o requerido pelo Ministério Público. |
| 13/06/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.41266353-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/06/2024 17:06 |
| 13/06/2024 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 13/06/2024 |
DEPRE - Decisão Proferida
VISTA AUTOMÁTICA AO MP - NÃO PUBLICÁVEL - COM ATOS - MP, PORTAL, AUTOMÁTICA - 5 DIAS |
| 28/05/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 09/05/2024 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.24.40968606-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/05/2024 14:42 |
| 25/04/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0856/2024 Data da Publicação: 26/04/2024 Número do Diário: 3954 |
| 24/04/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0856/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Luciana Vilela Gonçalves (OAB 160544/SP), Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra (OAB 191390/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP) |
| 19/04/2024 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. |
| 21/02/2024 |
Conclusos para Decisão
|
| 26/01/2024 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0053/2024 Data da Publicação: 30/01/2024 Número do Diário: 3895 |
| 24/01/2024 |
Remetido ao DJE
Relação: 0053/2024 Teor do ato: Manifeste-se à falida conforme petição do AJ. Advogados(s): Luciana Vilela Gonçalves (OAB 160544/SP), Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra (OAB 191390/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP) |
| 11/01/2024 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se à falida conforme petição do AJ. |
| 13/12/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.42575156-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/12/2023 13:55 |
| 12/12/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 2063/2023 Data da Disponibilização: 12/12/2023 Data da Publicação: 13/12/2023 Número do Diário: 3876 Página: 1762 |
| 11/12/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 2063/2023 Teor do ato: Ao Administrador Judicial: manifeste-se sobre o quanto solicitado pelo Ministério Público. Advogados(s): Luciana Vilela Gonçalves (OAB 160544/SP), Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra (OAB 191390/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP) |
| 11/12/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ao Administrador Judicial: manifeste-se sobre o quanto solicitado pelo Ministério Público. |
| 31/08/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41794578-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/08/2023 17:05 |
| 25/08/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 25/08/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 01/06/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.41057823-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/06/2023 19:22 |
| 19/05/2023 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0522/2023 Data da Publicação: 22/05/2023 Número do Diário: 3740 |
| 18/05/2023 |
Remetido ao DJE
Relação: 0522/2023 Teor do ato: Às partes para que se manifestem sobre o requerido pelo Ministério Público. Advogados(s): Luciana Vilela Gonçalves (OAB 160544/SP), Adriana Diniz de Vasconcellos Guerra (OAB 191390/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP) |
| 18/05/2023 |
Ato ordinatório
Às partes para que se manifestem sobre o requerido pelo Ministério Público. |
| 02/02/2023 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.23.40148845-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 02/02/2023 10:46 |
| 02/02/2023 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 02/02/2023 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 23/04/2022 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2022 devido à alteração da tabela de feriados |
| 16/12/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.42073299-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2021 14:04 |
| 08/12/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1160/2021 Data da Publicação: 10/12/2021 Número do Diário: 3415 |
| 07/12/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1160/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Luciana Vilela Gonçalves (OAB 160544/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP) |
| 30/11/2021 |
Decisão
Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. |
| 30/11/2021 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/03/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40295687-8 Tipo da Petição: Petição de Juntada dos Documentos Solicitados Data: 01/03/2021 15:06 |
| 22/02/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40243362-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2021 09:35 |
| 10/02/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0122/2021 Data da Disponibilização: 10/02/2021 Data da Publicação: 11/02/2021 Número do Diário: 3214 Página: 1173/1183 |
| 08/02/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0122/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 214/215: As intimações, como atos que dão ciência às partes e interessados para a prática de determinados atos, eram realizados exclusivamente por meio de carta ou mandado expedidos pelos auxiliares internos do juízo. Porém, com o advento do CPC de 2015, que se aplica supletivamente aos processos de falência, nova disciplina a respeito da intimação permitiu que o próprio advogado promova a intimação (cf. art. 269, par. 1º. e 2º. do CPC). Trata-se de faculdade que materializa os princípios da economia e da celeridade processual estabelecidos no artigo 75, parágrafo único, da Lei 11.101/2005. Portanto, à administradora judicial, como auxiliar do juízo, deve recair o dever de promover as intimações, com as cautelas previstas no CPC, sem necessidade de atuação da serventia. Assim, intime-se a falida, sob pena de apuração de crime falimentar. Deverá a AJ comprovar nos autos, no prazo de 5 dias. Int. Advogados(s): Luciana Vilela Gonçalves (OAB 160544/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP) |
| 28/01/2021 |
Decisão
Vistos. Fls. 214/215: As intimações, como atos que dão ciência às partes e interessados para a prática de determinados atos, eram realizados exclusivamente por meio de carta ou mandado expedidos pelos auxiliares internos do juízo. Porém, com o advento do CPC de 2015, que se aplica supletivamente aos processos de falência, nova disciplina a respeito da intimação permitiu que o próprio advogado promova a intimação (cf. art. 269, par. 1º. e 2º. do CPC). Trata-se de faculdade que materializa os princípios da economia e da celeridade processual estabelecidos no artigo 75, parágrafo único, da Lei 11.101/2005. Portanto, à administradora judicial, como auxiliar do juízo, deve recair o dever de promover as intimações, com as cautelas previstas no CPC, sem necessidade de atuação da serventia. Assim, intime-se a falida, sob pena de apuração de crime falimentar. Deverá a AJ comprovar nos autos, no prazo de 5 dias. Int. |
| 27/01/2021 |
Conclusos para Despacho
|
| 27/08/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41316929-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2020 10:23 |
| 23/07/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0659/2020 Data da Disponibilização: 23/07/2020 Data da Publicação: 24/07/2020 Número do Diário: 3090 Página: 1106/1110 |
| 16/07/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0659/2020 Teor do ato: Vistos. Diante da certidão de fl. 211, manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Luciana Vilela Gonçalves (OAB 160544/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP) |
| 10/07/2020 |
Decisão
Vistos. Diante da certidão de fl. 211, manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. |
| 01/07/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 01/07/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 01/07/2020 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 03/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0675/2019 Data da Disponibilização: 03/10/2019 Data da Publicação: 04/10/2019 Número do Diário: 2905 Página: 1128/1149 |
| 02/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0675/2019 Teor do ato: Vistos. Reiterando decisão de fls. 199/200, fica intimada a falida, por meio de seus advogados constituídos, para prestar os devidos esclarecimentos e indicar, no prazo de 10 dias, o local onde se encontram os bens em questão, sob pena de desobediência. Int. Advogados(s): Luciana Vilela Gonçalves (OAB 160544/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP) |
| 01/10/2019 |
Decisão
Vistos. Reiterando decisão de fls. 199/200, fica intimada a falida, por meio de seus advogados constituídos, para prestar os devidos esclarecimentos e indicar, no prazo de 10 dias, o local onde se encontram os bens em questão, sob pena de desobediência. Int. |
| 30/09/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 19/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41238476-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 19/08/2019 11:22 |
| 15/08/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 15/08/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 15/08/2019 |
Decurso de Prazo
Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo |
| 07/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0518/2019 Data da Disponibilização: 07/08/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: 2864 Página: 1162/1174 |
| 02/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0518/2019 Teor do ato: Vistos. Fls.199/200: Fique intimada a falida para esclarecer o requerido pelo administrador judicial. Int. Advogados(s): Luciana Vilela Gonçalves (OAB 160544/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP) |
| 25/07/2019 |
Decisão
Vistos. Fls.199/200: Fique intimada a falida para esclarecer o requerido pelo administrador judicial. Int. |
| 25/07/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 25/07/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 08/05/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.40638596-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/05/2019 10:20 |
| 23/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0263/2019 Data da Disponibilização: 23/04/2019 Data da Publicação: 24/04/2019 Número do Diário: 2793 Página: 1042/1048 |
| 22/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0263/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 193/195: Manifeste-se o administrador judicial. Oportunamente, tornem ao M.P. Int. Advogados(s): Luciana Vilela Gonçalves (OAB 160544/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP) |
| 27/03/2019 |
Decisão
Vistos. Fls. 193/195: Manifeste-se o administrador judicial. Oportunamente, tornem ao M.P. Int. |
| 27/03/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 29/08/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41143087-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/08/2018 18:23 |
| 22/08/2018 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/08/2018 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 13/07/2018 |
Decisão
Vistos. Ao MP. Int. |
| 29/06/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/06/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40233076-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2018 10:36 |
| 13/12/2017 |
Processo Digitalizado
|
| 22/09/2017 |
Petição Juntada
Petição do BNDES requerendo intimação do AJ |
| 14/09/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0377/2017 Data da Disponibilização: 14/09/2017 Data da Publicação: 15/09/2017 Número do Diário: 2430 Página: 919/941 |
| 11/09/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0377/2017 Teor do ato: Vistos.F. 140/141: ao requerente.Intime-se. Advogados(s): Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP), Luciana Vilela Gonçalves (OAB 160544/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP) |
| 04/09/2017 |
Decisão
Vistos.F. 140/141: ao requerente.Intime-se. |
| 30/08/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/08/2017 |
Petição Juntada
do administrador |
| 03/08/2017 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 21/07/2017 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
adm jud Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Manuel Antonio Angulo Lopez |
| 13/07/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0285/2017 Data da Disponibilização: 13/07/2017 Data da Publicação: 14/07/2017 Número do Diário: 2387 Página: 939/959 |
| 12/07/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0285/2017 Teor do ato: Vistos.Em razão da ausência de documentação no tocante à arrecadação dos bens pelos quais o habilitante reclama, acarretando incerteza quanto a presença do maquinário no depósito sob custódia do síndico, determino que o administrador judicial se manifeste acerca do pedido de realização de diligência no depósito, averiguando-se a respeito da arrecadação do maquinário a fim de tornar viável a apreciação do pedido de habilitação do crédito do BNDES.Int. Advogados(s): Luciana Vilela Gonçalves (OAB 160544/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP) |
| 11/07/2017 |
Proferido Despacho
Vistos.Em razão da ausência de documentação no tocante à arrecadação dos bens pelos quais o habilitante reclama, acarretando incerteza quanto a presença do maquinário no depósito sob custódia do síndico, determino que o administrador judicial se manifeste acerca do pedido de realização de diligência no depósito, averiguando-se a respeito da arrecadação do maquinário a fim de tornar viável a apreciação do pedido de habilitação do crédito do BNDES.Int. |
| 29/06/2017 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 23/06/2017 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/07/2017 |
| 30/05/2017 |
Petição Juntada
do habilitante |
| 18/05/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0197/2017 Data da Disponibilização: 18/05/2017 Data da Publicação: 19/05/2017 Número do Diário: 2349 Página: 1332/1345 |
| 16/05/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0197/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a habilitante em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. Com a manifestação, tornem ao Ministério Público para parecer final.Int. Advogados(s): Luciana Vilela Gonçalves (OAB 160544/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP) |
| 16/05/2017 |
Decisão
Vistos.Manifeste-se a habilitante em termos de prosseguimento, sob pena de extinção. Com a manifestação, tornem ao Ministério Público para parecer final.Int. |
| 04/05/2017 |
Recebidos os Autos do Ministério Público
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 28/04/2017 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 15/05/2017 |
| 28/04/2017 |
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
|
| 20/04/2017 |
Autos no Prazo
|
| 06/04/2017 |
Autos no Prazo
|
| 09/03/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0066/2017 Data da Disponibilização: 09/03/2017 Data da Publicação: 10/03/2017 Número do Diário: 2303 Página: 930/942 |
| 08/03/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0066/2017 Teor do ato: Vistos.F. 101/106: concedo o prazo suplementar de 05 dias.Int. Advogados(s): Luciana Vilela Gonçalves (OAB 160544/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP) |
| 08/03/2017 |
Decisão
Vistos.F. 101/106: concedo o prazo suplementar de 05 dias.Int. |
| 02/03/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 06/02/2017 |
Petição Juntada
do habilitante |
| 20/01/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0437/2016 Data da Disponibilização: 20/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2272 Página: 778/788 |
| 13/01/2017 |
Petição Juntada
do habilitante |
| 09/01/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0437/2016 Teor do ato: Nota Cartorária: ciência as partes da manifestação do administrador judicial, opinando pela inclusão de R$ 5.296.586,07 na classe quirografaria e R$ 443.199,69, na classe subquirogrário. Advogados(s): Luciana Vilela Gonçalves (OAB 160544/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP) |
| 16/12/2016 |
Remetido ao DJE
Nota Cartorária: ciência as partes da manifestação do administrador judicial, opinando pela inclusão de R$ 5.296.586,07 na classe quirografaria e R$ 443.199,69, na classe subquirogrário. |
| 09/12/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0399/2016 Data da Disponibilização: 09/12/2016 Data da Publicação: 12/12/2016 Número do Diário: 2256 Página: 947/963 |
| 07/12/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0399/2016 Teor do ato: Petição Fls 92 - Juntada do extrado contábil Advogados(s): Luciana Vilela Gonçalves (OAB 160544/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP) |
| 27/10/2016 |
Petição Juntada
Petição Fls 92 - Juntada do extrado contábil |
| 21/10/2016 |
Autos no Prazo
|
| 21/10/2016 |
Recebidos os Autos do Advogado
com o administrador judicial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 09/08/2016 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
com o administrador judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Manuel Antonio Angulo Lopez |
| 08/08/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0231/2016 Data da Disponibilização: 08/08/2016 Data da Publicação: 09/08/2016 Número do Diário: 2174 Página: 955/964 |
| 05/08/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0231/2016 Teor do ato: Nota cartorária: Ao administrador, para manifestação, nos termos do r. despacho de fls. 67. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP) |
| 29/07/2016 |
Remetido ao DJE
Nota cartorária: Ao administrador, para manifestação, nos termos do r. despacho de fls. 67. |
| 29/07/2016 |
Petição Juntada
do habilitante |
| 30/06/2016 |
Recebidos os Autos do Advogado
autos retirados por autora Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 23/06/2016 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
autos retirados por autora Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Karen Nyffenegger Oliveira S Whatley Dias Vencimento: 30/06/2016 |
| 23/06/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0191/2016 Data da Disponibilização: 23/06/2016 Data da Publicação: 24/06/2016 Número do Diário: 2142 Página: 778/791 |
| 22/06/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0191/2016 Teor do ato: Vistos.F. 64/66: ao habilitante.Após, tornem ao administrador judicial.Int. Advogados(s): Luciana Vilela Gonçalves (OAB 160544/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP) |
| 16/06/2016 |
Decisão
Vistos.F. 64/66: ao habilitante.Após, tornem ao administrador judicial.Int. |
| 14/06/2016 |
Conclusos para Decisão
|
| 14/06/2016 |
Petição Juntada
do administrador |
| 24/05/2016 |
Recebidos os Autos do Advogado
autos retirados por adm. judicial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 06/04/2016 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
autos retirados por adm. judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Manuel Antonio Angulo Lopez Vencimento: 20/05/2016 |
| 29/03/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0077/2016 Data da Publicação: 30/03/2016 Data da Disponibilização: 29/03/2016 Número do Diário: Ed. 2084 Página: 1020/1032 |
| 28/03/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0077/2016 Teor do ato: Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int. Advogados(s): Luciana Vilela Gonçalves (OAB 160544/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP) |
| 18/03/2016 |
Proferido Despacho
Vistos. Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int. |
| 17/03/2016 |
Conclusos para Despacho
|
| 10/03/2016 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0208428-37.2007.8.26.0100 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 06/03/2018 |
Petições Diversas |
| 29/08/2018 |
Manifestação do MP |
| 08/05/2019 |
Petições Diversas |
| 19/08/2019 |
Manifestação do MP |
| 27/08/2020 |
Petições Diversas |
| 22/02/2021 |
Petições Diversas |
| 01/03/2021 |
Petição de Juntada dos Documentos Solicitados |
| 16/12/2021 |
Petições Diversas |
| 02/02/2023 |
Manifestação do MP |
| 01/06/2023 |
Petição Intermediária |
| 31/08/2023 |
Manifestação do MP |
| 13/12/2023 |
Petições Diversas |
| 09/05/2024 |
Petições Diversas |
| 13/06/2024 |
Manifestação do MP |
| 12/07/2024 |
Petição Intermediária |
| 18/07/2024 |
Petições Diversas |
| 29/07/2024 |
Manifestação do MP |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |