Reqte	Rubens Montenegro Junior Advogada:  Luciana Cossão Cavalcanti
Reqdo	Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado:  Rafael Barud Casqueira Pimenta   Advogado:  JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND   Advogada:  Dulcilene Lucio Ribeiro   Advogado:  SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogada:  Edna Peixoto Soares   Advogado:  Gustavo Pacífico   Advogada:  Lineide Vieira de Almeida   Advogado:  Jairo Alves do Nascimento
Adm-Terc.	Laspro Consultores Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro
TerIntCer	INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reqte	Rubens Montenegro Junior Advogada:  Luciana Cossão Cavalcanti
Reqdo	Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado:  Rafael Barud Casqueira Pimenta   Advogado:  JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND   Advogada:  Dulcilene Lucio Ribeiro   Advogado:  SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogada:  Edna Peixoto Soares   Advogado:  Gustavo Pacífico   Advogada:  Lineide Vieira de Almeida   Advogado:  Jairo Alves do Nascimento
Adm-Terc.	Laspro Consultores Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro
TerIntCer	INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
TerIntCer	Secretaria da Receita Federal
TerIntCer	União Federal - PRFN Advogado:  Lucas Baccaro Poffo

Data		Movimento
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
01/06/2026		Arquivado Definitivamente
01/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/06/2026		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
01/06/2026		Arquivado Definitivamente
01/06/2026		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
01/06/2026		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
01/06/2026		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
27/05/2026		Manifestação MP ao Juiz Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.70052284-6 Tipo da Petição: Manifestação MP ao Juiz Data: 27/05/2026 15:05
27/05/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/05/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/05/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1255/2026 Data da Publicação: 29/04/2026
27/04/2026		Remetido ao DJE Relação: 1255/2026 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela Fazenda Nacional em face da decisão de fls. 919. Alega a embargante que decisão embargada é nula, pois não foi devidamente intimada em relação a decisão proferida às fls. 886. Além disso, alega a ocorrência de erro de fato, uma vez que o incidente nº 1143388-95.2024.8.26.0100, inicialmente distribuído como incidente de classificação de crédito público e posteriormente convertido em habilitação de crédito, refere-se exclusivamente à reclamação trabalhista nº 011337-24.2013.5.01.0051, ao passo que a habilitação de crédito requerida nos presentes autos decorre da reclamação trabalhista nº 0010914-45.2013.5.01.0025, sendo inviável, portanto, a habilitação, naqueles autos, de crédito estranho ao objeto que ensejou a sua instauração. Manifestações da Administradora Judicial às fls. 936/937 e do Ministério Público às fls. 945/946. É o relatório. DECIDO. Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, por não vislumbrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil (obscuridade, contradição, omissão e erro material). Em relação à alegação de nulidade, da análise dos autos, a União não foi intimada sobre a decisão de fls. 886/887, pois este incidente cuidava apenas de crédito de titularidade de Rubens Montenegro Júnior. Assim, quando foi reconhecida a necessidade de intimação da Fazenda Nacional, esta foi devidamente intimada conforme demonstrado às fls. 925. Além disso, no tocante ao incidente nº 1143388-95.2024.8.26.0100, a Administradora Judicial apresentou recentemente parecer contábil, tendo sido aberto prazo para manifestação da União e, após, vista ao Ministério Público. Anoto que o inconformismo da parte quanto ao teor da decisão embargada deve ser manifestado por meio da via recursal adequada. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, permanecendo a decisão tal qual lançada. Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Luciana Cossão Cavalcanti (OAB 196827/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA (OAB 197529/RJ), Dulcilene Lucio Ribeiro (OAB 196948/RJ), Lucas Baccaro Poffo (OAB 23893/MS), JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND (OAB 263809/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
24/04/2026		Embargos de Declaração Não Acolhidos Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela Fazenda Nacional em face da decisão de fls. 919. Alega a embargante que decisão embargada é nula, pois não foi devidamente intimada em relação a decisão proferida às fls. 886. Além disso, alega a ocorrência de erro de fato, uma vez que o incidente nº 1143388-95.2024.8.26.0100, inicialmente distribuído como incidente de classificação de crédito público e posteriormente convertido em habilitação de crédito, refere-se exclusivamente à reclamação trabalhista nº 011337-24.2013.5.01.0051, ao passo que a habilitação de crédito requerida nos presentes autos decorre da reclamação trabalhista nº 0010914-45.2013.5.01.0025, sendo inviável, portanto, a habilitação, naqueles autos, de crédito estranho ao objeto que ensejou a sua instauração. Manifestações da Administradora Judicial às fls. 936/937 e do Ministério Público às fls. 945/946. É o relatório. DECIDO. Recebo os embargos de declaração e, no mérito, nego-lhes provimento, por não vislumbrar a ocorrência de quaisquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil (obscuridade, contradição, omissão e erro material). Em relação à alegação de nulidade, da análise dos autos, a União não foi intimada sobre a decisão de fls. 886/887, pois este incidente cuidava apenas de crédito de titularidade de Rubens Montenegro Júnior. Assim, quando foi reconhecida a necessidade de intimação da Fazenda Nacional, esta foi devidamente intimada conforme demonstrado às fls. 925. Além disso, no tocante ao incidente nº 1143388-95.2024.8.26.0100, a Administradora Judicial apresentou recentemente parecer contábil, tendo sido aberto prazo para manifestação da União e, após, vista ao Ministério Público. Anoto que o inconformismo da parte quanto ao teor da decisão embargada deve ser manifestado por meio da via recursal adequada. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, permanecendo a decisão tal qual lançada. Oportunamente, arquivem-se. Int.
20/04/2026		Conclusos para Decisão
13/04/2026		Conclusos para Despacho
03/02/2026		Conclusos para Decisão
30/01/2026		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.26.70008441-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 30/01/2026 11:13
29/01/2026		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/01/2026		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/01/2026		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.26.40106107-3 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 28/01/2026 16:57
20/01/2026		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0134/2026 Data da Publicação: 21/01/2026
19/01/2026		Remetido ao DJE Relação: 0134/2026 Teor do ato: Vistos. Nos termos do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a Massa Falida embargada. Na sequência, ao Ministério Público. Após, conclusos. Int. Advogados(s): Luciana Cossão Cavalcanti (OAB 196827/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA (OAB 197529/RJ), Dulcilene Lucio Ribeiro (OAB 196948/RJ), Lucas Baccaro Poffo (OAB 23893/MS), JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND (OAB 263809/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
16/01/2026		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Nos termos do art. 1023, §2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a Massa Falida embargada. Na sequência, ao Ministério Público. Após, conclusos. Int.
13/01/2026		Conclusos para Decisão
22/10/2025		Conclusos para Despacho
21/10/2025		Conclusos para Decisão
20/10/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.42435494-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 20/10/2025 11:49
18/10/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/10/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/10/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/10/2025 devido à alteração da tabela de feriados
05/09/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 4351/2025 Data da Publicação: 08/09/2025
04/09/2025		Remetido ao DJE Relação: 4351/2025 Teor do ato: Vistos. Os créditos cuja habilitação requereu a União, à luz da provocação do habilitante (fls. 892/894 e 906), são objeto do incidente distribuído pela Administração Judicial sob nº 1143388-95.2024.8.26.0100, que visa à apuração de todos os créditos públicos federais da falência do Banco Cruzeiro do Sul S/A. Lá deverá a União relacionar os créditos aqui requeridos. Este incidente, que tinha por objeto a inclusão de crédito trabalhista e quirografário em favor de Rubens Montenegro junior, já está decidido, com decisão transitada em julgado (fls. 886/887 e 890). Assim, arquivem-se os autos. Dê-se ciência à União e ao Ministério Público, via portais. Int. Advogados(s): Luciana Cossão Cavalcanti (OAB 196827/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND (OAB 263809/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
03/09/2025		Determinado o arquivamento Vistos. Os créditos cuja habilitação requereu a União, à luz da provocação do habilitante (fls. 892/894 e 906), são objeto do incidente distribuído pela Administração Judicial sob nº 1143388-95.2024.8.26.0100, que visa à apuração de todos os créditos públicos federais da falência do Banco Cruzeiro do Sul S/A. Lá deverá a União relacionar os créditos aqui requeridos. Este incidente, que tinha por objeto a inclusão de crédito trabalhista e quirografário em favor de Rubens Montenegro junior, já está decidido, com decisão transitada em julgado (fls. 886/887 e 890). Assim, arquivem-se os autos. Dê-se ciência à União e ao Ministério Público, via portais. Int.
29/08/2025		Conclusos para Decisão
11/07/2025		Conclusos para Despacho
11/07/2025		Conclusos para Decisão
04/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70057906-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/07/2025 06:36
03/07/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41533034-8 Tipo da Petição: Manifestação do Perito Data: 03/07/2025 15:50
03/07/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2558/2025 Data da Publicação: 26/06/2025
24/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 2558/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra. Advogados(s): Luciana Cossão Cavalcanti (OAB 196827/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP)
24/06/2025		Processo Desarquivado Com Reabertura Processo Desarquivado com Reabertura
24/06/2025		Remetido ao DJE Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra.
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2352/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2352/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
24/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2352/2025 Data da Publicação: 25/06/2025
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 2352/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a gratuidade do requerente, desarquivem-se, se em termos. Publique-se. Advogados(s): Luciana Cossão Cavalcanti (OAB 196827/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP)
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 2352/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a gratuidade do requerente, desarquivem-se, se em termos. Publique-se. Advogados(s): Luciana Cossão Cavalcanti (OAB 196827/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP)
23/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 2352/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra. Advogados(s): Luciana Cossão Cavalcanti (OAB 196827/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP)
17/06/2025		Remetido ao DJE para Republicação Vistos. Tendo em vista a gratuidade do requerente, desarquivem-se, se em termos. Publique-se.
06/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra.
06/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41300058-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/06/2025 11:17
30/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/05/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/05/2025		Remetido ao DJE Relação: 1885/2025 Teor do ato: Vistos. Tendo em vista a gratuidade do requerente, desarquivem-se, se em termos. Publique-se. Advogados(s): Luciana Cossão Cavalcanti (OAB 196827/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP)
14/05/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Tendo em vista a gratuidade do requerente, desarquivem-se, se em termos. Publique-se.
25/04/2025		Conclusos para Decisão
24/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40943728-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/04/2025 17:31
16/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1453/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186
16/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1453/2025 Data da Publicação: 22/04/2025 Número do Diário: 4186
15/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 1453/2025 Teor do ato: Nota Cartorária ao Requerente: Para apreciação da petição de fls. 892/894, recolha a taxa de desarquivamento, nos termos do Comunicado nº 41/2024 (Índices Taxas Judiciárias | Taxa de Desarquivamento de Autos), uma vez que o presente processo está arquivado. Advogados(s): Luciana Cossão Cavalcanti (OAB 196827/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP)
15/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 1453/2025 Teor do ato: Nota Cartorária ao Requerente: Para apreciação da petição de fls. 892/894, recolha a taxa de desarquivamento, nos termos do Comunicado nº 41/2024 (Índices Taxas Judiciárias | Taxa de Desarquivamento de Autos), uma vez que o presente processo está arquivado. Advogados(s): Luciana Cossão Cavalcanti (OAB 196827/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP)
14/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária ao Requerente: Para apreciação da petição de fls. 892/894, recolha a taxa de desarquivamento, nos termos do Comunicado nº 41/2024 (Índices Taxas Judiciárias | Taxa de Desarquivamento de Autos), uma vez que o presente processo está arquivado.
14/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária ao Requerente: Para apreciação da petição de fls. 892/894, recolha a taxa de desarquivamento, nos termos do Comunicado nº 41/2024 (Índices Taxas Judiciárias | Taxa de Desarquivamento de Autos), uma vez que o presente processo está arquivado.
11/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40848912-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 11/04/2025 14:27
04/08/2023		Arquivado Definitivamente
04/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
04/08/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
04/08/2023		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
03/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41295864-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/07/2023 18:09
23/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0723/2023 Data da Publicação: 26/06/2023 Número do Diário: 3763
22/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0723/2023 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito trabalhista movida por Rubens Montenegro Juniorem face deBanco Cruzeiro do Sul S/A. Da análise dos autos constata-se a existência do crédito, eis que originário de sentença proferida na Justiça do Trabalho. O crédito derivado da legislação do trabalho é limitado ao valor previsto no art. 83, I, da Lei 11.101/2005, e será corrigido, de forma uniforme para todos os credores, quando do pagamento. O valor que ultrapassa o limite mencionado em lei constitui crédito quirografário. Foram deduzidos os valores referentes ao INSS, Imposto de Renda e custas judiciais , haja vista que não são de titularidade do habilitante. Isto posto, inclua-se no Quadro Geral de Credores, em favor do habilitante, as seguintes importâncias: R$ 118.200,00, como crédito trabalhista; e R$ 2.252.768,89, como crédito quirografário, de acordo com o art. 83, VI, c, da Lei nº 11.101/2005. Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Luciana Cossão Cavalcanti (OAB 196827/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP)
21/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de habilitação de crédito trabalhista movida por Rubens Montenegro Juniorem face deBanco Cruzeiro do Sul S/A. Da análise dos autos constata-se a existência do crédito, eis que originário de sentença proferida na Justiça do Trabalho. O crédito derivado da legislação do trabalho é limitado ao valor previsto no art. 83, I, da Lei 11.101/2005, e será corrigido, de forma uniforme para todos os credores, quando do pagamento. O valor que ultrapassa o limite mencionado em lei constitui crédito quirografário. Foram deduzidos os valores referentes ao INSS, Imposto de Renda e custas judiciais , haja vista que não são de titularidade do habilitante. Isto posto, inclua-se no Quadro Geral de Credores, em favor do habilitante, as seguintes importâncias: R$ 118.200,00, como crédito trabalhista; e R$ 2.252.768,89, como crédito quirografário, de acordo com o art. 83, VI, c, da Lei nº 11.101/2005. Oportunamente, arquivem-se. Int.
20/06/2023		Conclusos para Despacho
28/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40784239-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/04/2023 10:53
27/04/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/04/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
29/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40574048-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/03/2023 18:17
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0226/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0226/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 843/848: Manifestem-se as partes sobre o parecer contábil apresentado pela administradora judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Luciana Sanches Cossão (OAB 196827/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP)
16/03/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 843/848: Manifestem-se as partes sobre o parecer contábil apresentado pela administradora judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
16/03/2023		Conclusos para Despacho
15/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40465228-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/03/2023 19:07
14/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40452528-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/03/2023 17:13
10/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40304217-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2023 17:19
31/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41533925-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2022 18:37
22/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0785/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0785/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Luciana Sanches Cossão (OAB 196827/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP)
18/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
18/08/2022		Conclusos para Decisão
17/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41347227-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/08/2021 12:40
26/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0771/2021 Data da Disponibilização: 26/07/2021 Data da Publicação: 27/07/2021 Número do Diário: 3326 Página: 884/894
22/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0771/2021 Teor do ato: Nota cartorária: informe o autor o andamento da ação trabalhista, em 15 (quinze) dias. Advogados(s): Luciana Sanches Cossão (OAB 196827/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP)
12/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota cartorária: informe o autor o andamento da ação trabalhista, em 15 (quinze) dias.
09/11/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1298/2020 Data da Disponibilização: 09/11/2020 Data da Publicação: 10/11/2020 Número do Diário: 3163 Página: 1104/1105
04/11/2020		Remetido ao DJE Relação: 1298/2020 Teor do ato: Vistos. Vistos. Aguarde-se a homologação dos cálculos da demanda Trabalhista. Int. Advogados(s): Luciana Sanches Cossão (OAB 196827/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP)
18/10/2020		Decisão Vistos. Vistos. Aguarde-se a homologação dos cálculos da demanda Trabalhista. Int.
13/10/2020		Conclusos para Decisão
28/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
26/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40692688-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2020 17:11
22/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/07/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0464/2020 Data da Disponibilização: 18/05/2020 Data da Publicação: 19/05/2020 Número do Diário: 3045 Página: 740/745
14/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0464/2020 Teor do ato: Vistos. Ante o lapso temporal, manifeste-se o habilitante sobre eventual sentença de homologação dos cálculos apresentados na demanda Trabalhista, conforme manifestação do Administrador Judicial. Int. Advogados(s): Luciana Sanches Cossão (OAB 196827/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP)
13/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40623134-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2020 17:43
06/05/2020		Decisão Vistos. Ante o lapso temporal, manifeste-se o habilitante sobre eventual sentença de homologação dos cálculos apresentados na demanda Trabalhista, conforme manifestação do Administrador Judicial. Int.
04/05/2020		Conclusos para Decisão
27/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
04/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40980534-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2019 13:41
25/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0415/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 1543/1548
24/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0415/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 172/178: Ao(à) administrador(a) judicial. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
24/05/2019		Decisão Vistos. Fls. 172/178: Ao(à) administrador(a) judicial. Int.
23/05/2019		Conclusos para Decisão
10/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40497384-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/04/2019 17:40
02/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0196/2019 Data da Disponibilização: 02/04/2019 Data da Publicação: 03/04/2019 Número do Diário: 2780 Página: 1122/1126
29/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0196/2019 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes acerca do parecer do Administrador Judicial. Após o decurso do prazo, ao MP. Após, tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Luciana Sanches Cossão (OAB 196827/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
14/02/2019		Decisão Vistos. Manifestem-se as partes acerca do parecer do Administrador Judicial. Após o decurso do prazo, ao MP. Após, tornem conclusos para decisão. Int.
14/02/2019		Conclusos para Despacho
26/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
19/12/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41731396-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2018 18:32
10/12/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0561/2018 Data da Disponibilização: 10/12/2018 Data da Publicação: 11/12/2018 Número do Diário: 2714 Página: 1005/1009
06/12/2018		Remetido ao DJE Relação: 0561/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 156/160: À administradora judicial para apresentação de parecer contábil. Após, dê-se ciência às partes e tornem conclusos para decisão. Int. Advogados(s): Luciana Sanches Cossão (OAB 196827/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
21/11/2018		Decisão Vistos. Fls. 156/160: À administradora judicial para apresentação de parecer contábil. Após, dê-se ciência às partes e tornem conclusos para decisão. Int.
12/11/2018		Conclusos para Decisão
09/04/2018		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40404027-3 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 09/04/2018 12:53
23/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0041/2018 Data da Disponibilização: 23/02/2018 Data da Publicação: 26/02/2018 Número do Diário: 2522 Página: 864/865
20/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0041/2018 Teor do ato: Vistos.Diante do transcurso de um ano, informe o habilitante o julgamento definitivo da ação Ação nº 0010914-45.2013.5.01.0025 em trâmite na 77ª Vara Trabalhista do Estado do Rio de Janeiro, Int. Advogados(s): Luciana Sanches Cossão (OAB 196827/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
14/02/2018		Decisão Vistos.Diante do transcurso de um ano, informe o habilitante o julgamento definitivo da ação Ação nº 0010914-45.2013.5.01.0025 em trâmite na 77ª Vara Trabalhista do Estado do Rio de Janeiro, Int.
14/02/2018		Conclusos para Decisão
13/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0322/2016 Data da Disponibilização: 13/10/2016 Data da Publicação: 14/10/2016 Número do Diário: 2220 Página: 871/876
11/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0322/2016 Teor do ato: Vistos.A requerente pretende a habilitação do seu crédito, visando a inclusão de crédito trabalhista, oriundo de Reclamação Trabalhista em trâmite na 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (processo n° 0010914-45.2013.5.01.0025).Por seu turno, a questão está pendente de julgamento de recurso de revista interposto pela massa falida, bem como de julgamento de impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo perito.Assim, a decisão está pendente de trânsito em julgado.Nesses termos, e de acordo com a manifestação do Ministério Público, suspendo o feito pelo prazo de 01 ano ou até que a questão seja dirimida no Juízo TrabalhistaInt. Advogados(s): Luciana Sanches Cossão (OAB 196827/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
03/10/2016		Decisão Vistos.A requerente pretende a habilitação do seu crédito, visando a inclusão de crédito trabalhista, oriundo de Reclamação Trabalhista em trâmite na 77ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro (processo n° 0010914-45.2013.5.01.0025).Por seu turno, a questão está pendente de julgamento de recurso de revista interposto pela massa falida, bem como de julgamento de impugnação aos cálculos de liquidação apresentados pelo perito.Assim, a decisão está pendente de trânsito em julgado.Nesses termos, e de acordo com a manifestação do Ministério Público, suspendo o feito pelo prazo de 01 ano ou até que a questão seja dirimida no Juízo TrabalhistaInt.
30/09/2016		Conclusos para Decisão
27/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40682755-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 27/07/2016 16:13
21/07/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
21/07/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40656648-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2016 19:11
19/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40645276-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2016 18:33
12/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2016 Data da Disponibilização: 12/07/2016 Data da Publicação: 13/07/2016 Número do Diário: 2155 Página: 765/787
11/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0212/2016 Teor do ato: Nota cartorária: petição do administrador judicial, para manifestação das partes em 05 dias, às fls. 90. Advogados(s): Luciana Sanches Cossão (OAB 196827/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
07/07/2016		Ato ordinatório Nota cartorária: petição do administrador judicial, para manifestação das partes em 05 dias, às fls. 90.
13/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40503471-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/06/2016 15:21
03/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0169/2016 Data da Disponibilização: 03/06/2016 Data da Publicação: 06/06/2016 Número do Diário: ed. 2128 Página: 727/731/
02/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0169/2016 Teor do ato: Nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se nos termos de f. 86. Advogados(s): Luciana Sanches Cossão (OAB 196827/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
31/05/2016		Ato ordinatório Nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se nos termos de f. 86.
04/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2016 Data da Disponibilização: 04/05/2016 Data da Publicação: 05/05/2016 Número do Diário: Ed. 2108 Página: 927/938
03/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0135/2016 Teor do ato: Vistos.Nos termos de f. 5.363/5.364 dos autos principais, este incidente ficará suspenso até a apresentação da relação da administradora judicial ( art 7º, § 2º da Lei 1.101/2005), cabendo à administradora judicial informar nestes autos eventual inclusão, majoração, classificação e valor do crédito.Int. Advogados(s): Luciana Sanches Cossão (OAB 196827/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
29/04/2016		Proferido Despacho Vistos.Nos termos de f. 5.363/5.364 dos autos principais, este incidente ficará suspenso até a apresentação da relação da administradora judicial ( art 7º, § 2º da Lei 1.101/2005), cabendo à administradora judicial informar nestes autos eventual inclusão, majoração, classificação e valor do crédito.Int.
28/04/2016		Conclusos para Despacho
05/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40282711-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/04/2016 22:18
31/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40266932-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2016 17:23
28/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2016 Data da Publicação: 29/03/2016 Data da Disponibilização: 28/03/2016 Número do Diário: ED. 2083 Página: 903/911
23/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0080/2016 Teor do ato: Vistos. Concedo a gratuidade. Anote-se. Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int. Advogados(s): Luciana Sanches Cossão (OAB 196827/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
15/03/2016		Proferido Despacho Vistos. Concedo a gratuidade. Anote-se. Processe-se. Ouça-se a falida e o administrador judicial. Int.
15/03/2016		Conclusos para Despacho
15/03/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
14/03/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1071548-40.2015.8.26.0100

Data	Tipo
30/03/2016	Petições Diversas
04/04/2016	Petições Diversas
10/06/2016	Petições Diversas
18/07/2016	Petições Diversas
20/07/2016	Petições Diversas
27/07/2016	Petição Intermediária
09/04/2018	Pedido de Habilitação
19/12/2018	Petições Diversas
10/04/2019	Petições Diversas
04/07/2019	Petições Diversas
13/05/2020	Petições Diversas
26/05/2020	Petições Diversas
17/08/2021	Petição Intermediária
31/08/2022	Petições Diversas
23/02/2023	Petições Diversas
14/03/2023	Petição Intermediária
15/03/2023	Petições Diversas
29/03/2023	Petição Intermediária
28/04/2023	Manifestação do MP
03/07/2023	Petição Intermediária
11/04/2025	Petição Intermediária
24/04/2025	Petição Intermediária
06/06/2025	Petição Intermediária
03/07/2025	Manifestação do Perito
04/07/2025	Manifestação do MP
20/10/2025	Embargos de Declaração
28/01/2026	Manifestação do Perito
30/01/2026	Parecer do MP
27/05/2026	Manifestação MP ao Juiz

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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