Reqte	Município de São Paulo Advogada:  Ani Caprara   Advogada:  Maria Angelica Picoli Ervilha
Reqdo	Lightcomm Tecnologia e Servicos Ltda. Advogado:  Fernando Tadeu Remor   Advogado:  Assione Santos   Advogada:  Daniela Paula Fiorotti
Adm-Terc.	UNIÃO - FAZENDA NACIONAL Advogado:  Luiz Antonio Caldeira Miretti
Fiscal	PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - DEPTO. FISCAL

Data		Movimento
17/09/2018		Arquivado Definitivamente
17/09/2018		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
17/09/2018		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
21/07/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR825911322TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - DEPTO. FISCAL Diligência : 18/07/2018
12/07/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
17/09/2018		Arquivado Definitivamente
17/09/2018		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
17/09/2018		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
21/07/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR825911322TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - DEPTO. FISCAL Diligência : 18/07/2018
12/07/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
03/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40838445-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/07/2018 16:27
03/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
26/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0256/2018 Data da Disponibilização: 26/06/2018 Data da Publicação: 27/06/2018 Número do Diário: 2603 Página: 939-956
25/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0256/2018 Teor do ato: Vistos. Município de São Paulo formulou habilitação de crédito na falência da Lightcomm Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros, pretendendo a inclusão de seu crédito. Juntou documentos. A administradora judicial apresentou seu parecer, no qual opinou pela retificação do crédito pelo valor de R$ 359.805,81, atualizado até a decretação da falência, sendo R$ 299.807,67 na classe tributária e R$ 59.998,14 na classe subquirografária (fls. 197/200). A habilitante manifestou-se favorável ao parecer da administradora(fls. 206). O Ministério Público não se opôs ao parecer da administradora judicial (fls. 210/211). Ante o exposto, considerando que não houve impugnação ao parecer da Administradora, retifique-se o quadro geral de credores da falência, a fim de constar o crédito em favor de Município de São Paulo pelo valor e classificação apurados pela administradora judicial às fls. 197/200. Intime-se. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Fernando Tadeu Remor (OAB 82040/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP)
21/06/2018		Decisão Vistos. Município de São Paulo formulou habilitação de crédito na falência da Lightcomm Tecnologia e Servicos Ltda. e Outros, pretendendo a inclusão de seu crédito. Juntou documentos. A administradora judicial apresentou seu parecer, no qual opinou pela retificação do crédito pelo valor de R$ 359.805,81, atualizado até a decretação da falência, sendo R$ 299.807,67 na classe tributária e R$ 59.998,14 na classe subquirografária (fls. 197/200). A habilitante manifestou-se favorável ao parecer da administradora(fls. 206). O Ministério Público não se opôs ao parecer da administradora judicial (fls. 210/211). Ante o exposto, considerando que não houve impugnação ao parecer da Administradora, retifique-se o quadro geral de credores da falência, a fim de constar o crédito em favor de Município de São Paulo pelo valor e classificação apurados pela administradora judicial às fls. 197/200. Intime-se.
24/05/2018		Conclusos para Decisão
23/04/2018		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40482528-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 23/04/2018 18:17
19/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/04/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2018 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados
26/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40342586-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/03/2018 14:13
22/03/2018		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR825212285TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - DEPTO. FISCAL Diligência : 16/03/2018
13/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0072/2018 Data da Disponibilização: 13/03/2018 Data da Publicação: 14/03/2018 Número do Diário: 2534 Página: 1281/1290
09/03/2018		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
06/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0072/2018 Teor do ato: Ciência do parecer do Administrador. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Fernando Tadeu Remor (OAB 82040/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP)
05/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência do parecer do Administrador. Oportunamente, ao MP.
02/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0031/2018 Data da Disponibilização: 02/02/2018 Data da Publicação: 05/02/2018 Número do Diário: 2509 Página: 1137-1142
31/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0031/2018 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, conforme já determinado nos autos. Intime-se. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Fernando Tadeu Remor (OAB 82040/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP)
23/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40040692-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/01/2018 19:55
11/01/2018		Decisão Vistos.Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, conforme já determinado nos autos. Intime-se.
11/01/2018		Conclusos para Despacho
27/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0420/2017 Data da Disponibilização: 21/11/2017 Data da Publicação: 22/11/2017 Número do Diário: 2472 Página: 1062/1081
14/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0420/2017 Teor do ato: Vistos.Considerando o tempo transcorrido, sem cumprimento do determinado nos autos pelo administrador nos autos, concedo prazo de 10 (dez) para que o mesmo dê integral cumprimento ao determinado nos autos.Intime-se. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Fernando Tadeu Remor (OAB 82040/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP)
02/10/2017		Decisão Vistos.Considerando o tempo transcorrido, sem cumprimento do determinado nos autos pelo administrador nos autos, concedo prazo de 10 (dez) para que o mesmo dê integral cumprimento ao determinado nos autos.Intime-se.
02/10/2017		Conclusos para Despacho
09/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2017 Data da Disponibilização: 09/06/2017 Data da Publicação: 12/06/2017 Número do Diário: 2365 Página: 737-751
09/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2017 Data da Disponibilização: 09/06/2017 Data da Publicação: 12/06/2017 Número do Diário: 2365 Página: 737-751
08/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0210/2017 Teor do ato: Ciência ao Administrador dos cálculos trazidos pelo município de São Paulo. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Fernando Tadeu Remor (OAB 82040/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP)
08/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0210/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 190: certifique-se a publicação. Intime-se. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Fernando Tadeu Remor (OAB 82040/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP)
17/04/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 190: certifique-se a publicação. Intime-se.
06/04/2017		Ato ordinatório Ciência ao Administrador dos cálculos trazidos pelo município de São Paulo.
06/04/2017		Conclusos para Decisão
23/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40286742-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/03/2017 15:44
08/03/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0420/2016 Data da Disponibilização: 12/12/2016 Data da Publicação: 13/12/2016 Número do Diário: 2257 Página: 989/1016
09/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0420/2016 Teor do ato: Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial apresentada às fls. 105/107. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Fernando Tadeu Remor (OAB 82040/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP)
21/11/2016		Ato ordinatório Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial apresentada às fls. 105/107.
31/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40695201-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 29/07/2016 19:54
13/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0269/2016 Data da Disponibilização: 13/07/2016 Data da Publicação: 14/07/2016 Número do Diário: 2156 Página: 788/798
12/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0269/2016 Teor do ato: 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Fernando Tadeu Remor (OAB 82040/SP), Maria Angelica Picoli Ervilha (OAB 99347/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP)
11/07/2016		Decisão 1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se.
28/06/2016		Conclusos para Decisão
16/03/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087841-56.2013.8.26.0100

Data	Tipo
29/07/2016	Petição Intermediária
23/03/2017	Petição Intermediária
22/01/2018	Petição Intermediária
26/03/2018	Petições Diversas
23/04/2018	Parecer do MP
03/07/2018	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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