Reqte	Beacon & South Atlantic Agenciamento Ltda. Advogada:  Vanessa Lourenço Lins Junqueira   Advogado:  Fabio Forti
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  José Eduardo Cavalari   Advogado:  Marcio Maia de Britto
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Data		Movimento
11/09/2017		Arquivado Definitivamente
29/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2017 Data da Disponibilização: 29/08/2017 Data da Publicação: 30/08/2017 Número do Diário: 2420 Página: 859-877
28/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0299/2017 Teor do ato: Vistos.Ante o teor da certidão retro, nada mais a ser apreciado.Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Vanessa Lourenço Lins Junqueira (OAB 327371/SP), Fabio Forti (OAB 349436/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
07/08/2017		Decisão Vistos.Ante o teor da certidão retro, nada mais a ser apreciado.Arquivem-se os autos. Intime-se.
04/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a sentença de fls. 149/151 transitou em julgado em 18/05/2017.
11/09/2017		Arquivado Definitivamente
29/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2017 Data da Disponibilização: 29/08/2017 Data da Publicação: 30/08/2017 Número do Diário: 2420 Página: 859-877
28/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0299/2017 Teor do ato: Vistos.Ante o teor da certidão retro, nada mais a ser apreciado.Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Vanessa Lourenço Lins Junqueira (OAB 327371/SP), Fabio Forti (OAB 349436/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
07/08/2017		Decisão Vistos.Ante o teor da certidão retro, nada mais a ser apreciado.Arquivem-se os autos. Intime-se.
04/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a sentença de fls. 149/151 transitou em julgado em 18/05/2017.
04/08/2017		Conclusos para Despacho
09/06/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0161/2017 Data da Disponibilização: 25/04/2017 Data da Publicação: 26/04/2017 Número do Diário: 2333 Página: 985/999
24/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0161/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de um pedido de restituição com pedido de liminar formulado pela Beacon & South Atlantic Agenciamento Ltda. nos autos de falência do Banco BVA SA. Em síntese, a requerente requer, liminarmente, o bloqueio, junto ao Fundo Garantidor de Créditos de R$ 806.009,69 (oitocentos e seis mil, nove reais e sessenta e nove centavos), subsidiariamente, o bloqueio do valor incontroverso arrolado como crédito da requerente na ordem de R$ 615.664,65 (seiscentos e quinze mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos).Além disso, alega que celebrou Contrato de Prestação de Garantia Externa com o Banco BVA SA, e que este, por sua vez, emitiu Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios em Garantia. Sendo assim, requer a procedência do pedido para determinar a restituição do valor à requerente ao valor atualizado da aplicação financeira na ordem de R$ 806.009,69 (oitocentos e seis mil, nove reais e sessenta e nove centavos), constituída por CDBPR (ativo CDB0120D4ZQ), na forma do art. 88 da Lei 11.101/2005. Juntou documentos.Às fls. 83, nego a liminar pretendida. A Administradora Judicial observa que o requerente é credor quirografário no montante de R$ 615.664,65 (seiscentos e quinze mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) da massa falida e não tem direito à restituição de qualquer valor (fls. 87/90).A falida concorda com parecer da Administradora Judicial e opina pela improcedência do pedido de restituição e pela manutenção da classificação dos créditos dos impugnantes, como lançados no Quadro Geral de Credores (fls. 94/95).A requerente alega que apenas em caso de inadimplemento ou mora da obrigação garantida, é que o Banco BVA SA deteria a propriedade plena do bem garantidor, e essa inadimplência não ocorreu. Dessa maneira, reitera o pedido na inicial para que se julgue procedente a restituição do valor atualizado da aplicação financeira, excluindo-o do bojo dos autos da falência (fls. 96/98).O Ministério Público opina pela improcedência do pedido de restituição, mantendo-se a autora como credora quirografária no Quadro Geral de Credores, uma vez que a restituição só se aplicaria no caso, se a autora tivesse entregue em cessão fiduciária o CDB emitido por terceiro banco e, falido o credor fiduciário, tivesse ocorrido a arrecadação do referido título e crédito (fls. 136/138).A requerente não concorda com manifestação do Ministério Público (fls. 142/145).É o relatório.Fundamento e decido.O pedido não merece ser acolhido.O pedido de restituição cabe, conforme o art. 85 da Lei 11.101/2005, ao proprietário de bem arrecadado no processo de falência ou que se encontre em poder do devedor na data da decretação da falência. No caso em tela, a requerente é credora de R$ 806.009,69 (oitocentos e seis mil, nove reais e sessenta e nove centavos) decorrente de Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios em Garantia emitido pelo Banco BVA SA. No entanto, uma coisa foi a aplicação em CDB, outra coisa a constituição de penhor sobre o título emitido pelo banco.A requerente é credora do título de crédito emitido pela massa falida e não da devolução de dinheiro que tivesse dado em garantia do negócio. Sendo assim, não há de se falar em restituição do crédito proveniente da CDB, pois não se trata de um dinheiro entregue ao banco falido, e sim de um instrumento de garantia dado ao próprio banco.Segue entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:Declaratória de nulidade de negócio jurídico - Crédito em CDB dado em penhor - Falência do banco emissor - Restituição indevida. Uma coisa foi a aplicação em CDB, outra coisa a constituição de penhor sobre o título emitido pelo banco. A apelante é credora do título de crédito que adquiriu e não da devolução de dinheiro que tivesse dado em garantia do negócio (garantia sujeita à mesma regra se se tratasse de CDB emitida por um terceiro banco). Não se trata, pois, de dinheiro entregue ao banco para administração de negócios da apelante. Trata-se de uma aplicação bancária, em título de crédito emitido pelo banco, dado ao próprio banco em garantia de outro negócio com ele feito pela credora do título. Apelação desprovida.(Relator(a): Lino Machado; Comarca: São Paulo; Data do julgamento: 27/10/2009; Data de registro: 25/11/2009; Outros números: 4638234800).Posto isso, indefiro o pedido de restituição formulado por Beacon & South Atlantic Agenciamento Ltda. nos autos da falência do Banco BVA SA, mantendo-se assim a requerente como credora quirografária no Quadro Geral de Credores. P.R.I. Advogados(s): Fabio Forti (OAB 349436/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Vanessa Lourenço Lins Junqueira (OAB 327371/SP)
30/03/2017		Decisão Vistos.Trata-se de um pedido de restituição com pedido de liminar formulado pela Beacon & South Atlantic Agenciamento Ltda. nos autos de falência do Banco BVA SA. Em síntese, a requerente requer, liminarmente, o bloqueio, junto ao Fundo Garantidor de Créditos de R$ 806.009,69 (oitocentos e seis mil, nove reais e sessenta e nove centavos), subsidiariamente, o bloqueio do valor incontroverso arrolado como crédito da requerente na ordem de R$ 615.664,65 (seiscentos e quinze mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos).Além disso, alega que celebrou Contrato de Prestação de Garantia Externa com o Banco BVA SA, e que este, por sua vez, emitiu Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios em Garantia. Sendo assim, requer a procedência do pedido para determinar a restituição do valor à requerente ao valor atualizado da aplicação financeira na ordem de R$ 806.009,69 (oitocentos e seis mil, nove reais e sessenta e nove centavos), constituída por CDBPR (ativo CDB0120D4ZQ), na forma do art. 88 da Lei 11.101/2005. Juntou documentos.Às fls. 83, nego a liminar pretendida. A Administradora Judicial observa que o requerente é credor quirografário no montante de R$ 615.664,65 (seiscentos e quinze mil, seiscentos e sessenta e quatro reais e sessenta e cinco centavos) da massa falida e não tem direito à restituição de qualquer valor (fls. 87/90).A falida concorda com parecer da Administradora Judicial e opina pela improcedência do pedido de restituição e pela manutenção da classificação dos créditos dos impugnantes, como lançados no Quadro Geral de Credores (fls. 94/95).A requerente alega que apenas em caso de inadimplemento ou mora da obrigação garantida, é que o Banco BVA SA deteria a propriedade plena do bem garantidor, e essa inadimplência não ocorreu. Dessa maneira, reitera o pedido na inicial para que se julgue procedente a restituição do valor atualizado da aplicação financeira, excluindo-o do bojo dos autos da falência (fls. 96/98).O Ministério Público opina pela improcedência do pedido de restituição, mantendo-se a autora como credora quirografária no Quadro Geral de Credores, uma vez que a restituição só se aplicaria no caso, se a autora tivesse entregue em cessão fiduciária o CDB emitido por terceiro banco e, falido o credor fiduciário, tivesse ocorrido a arrecadação do referido título e crédito (fls. 136/138).A requerente não concorda com manifestação do Ministério Público (fls. 142/145).É o relatório.Fundamento e decido.O pedido não merece ser acolhido.O pedido de restituição cabe, conforme o art. 85 da Lei 11.101/2005, ao proprietário de bem arrecadado no processo de falência ou que se encontre em poder do devedor na data da decretação da falência. No caso em tela, a requerente é credora de R$ 806.009,69 (oitocentos e seis mil, nove reais e sessenta e nove centavos) decorrente de Instrumento Particular de Cessão Fiduciária de Direitos Creditórios em Garantia emitido pelo Banco BVA SA. No entanto, uma coisa foi a aplicação em CDB, outra coisa a constituição de penhor sobre o título emitido pelo banco.A requerente é credora do título de crédito emitido pela massa falida e não da devolução de dinheiro que tivesse dado em garantia do negócio. Sendo assim, não há de se falar em restituição do crédito proveniente da CDB, pois não se trata de um dinheiro entregue ao banco falido, e sim de um instrumento de garantia dado ao próprio banco.Segue entendimento do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo:Declaratória de nulidade de negócio jurídico - Crédito em CDB dado em penhor - Falência do banco emissor - Restituição indevida. Uma coisa foi a aplicação em CDB, outra coisa a constituição de penhor sobre o título emitido pelo banco. A apelante é credora do título de crédito que adquiriu e não da devolução de dinheiro que tivesse dado em garantia do negócio (garantia sujeita à mesma regra se se tratasse de CDB emitida por um terceiro banco). Não se trata, pois, de dinheiro entregue ao banco para administração de negócios da apelante. Trata-se de uma aplicação bancária, em título de crédito emitido pelo banco, dado ao próprio banco em garantia de outro negócio com ele feito pela credora do título. Apelação desprovida.(Relator(a): Lino Machado; Comarca: São Paulo; Data do julgamento: 27/10/2009; Data de registro: 25/11/2009; Outros números: 4638234800).Posto isso, indefiro o pedido de restituição formulado por Beacon & South Atlantic Agenciamento Ltda. nos autos da falência do Banco BVA SA, mantendo-se assim a requerente como credora quirografária no Quadro Geral de Credores. P.R.I.
28/03/2017		Certidão de Cartório Expedida C E R T I D Ã OCertifico e dou fé que o teor de fls. 146/147 foi liberado nos autos por equívoco, vez que ainda incompleta a decisão. Por essa razão, retornei os autos à fila de conclusão. Nada Mais. São Paulo, 28 de março de 2017. Eu, ___, Márcio Antonio de Oliveira, Assistente Judiciário.
28/03/2017		Conclusos para Decisão
28/03/2017		Decisão Decisão - Interlocutória
14/03/2017		Conclusos para Decisão
08/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40100944-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2017 17:20
16/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0459/2016 Data da Disponibilização: 16/12/2016 Data da Publicação: 19/12/2016 Número do Diário: 2261 Página: 856/877
16/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0459/2016 Data da Disponibilização: 16/12/2016 Data da Publicação: 19/12/2016 Número do Diário: 2261 Página: 856/877
15/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0459/2016 Teor do ato: Vistos.Ciência aos interessados da manifestação do Ministério Público às fls. 136/138, no prazo de 5 dias, decorrido o prazo de ciência, tornem conclusos com urgência. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Vanessa Lourenço Lins da Silva (OAB 327371/SP), Fabio Forti (OAB 349436/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
15/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0459/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 131: ciência.No mais, aguarde-se a manifestação do Ministério Público, conforme fls. 133.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Vanessa Lourenço Lins da Silva (OAB 327371/SP), Fabio Forti (OAB 349436/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
24/11/2016		Decisão Vistos.Ciência aos interessados da manifestação do Ministério Público às fls. 136/138, no prazo de 5 dias, decorrido o prazo de ciência, tornem conclusos com urgência. Intime-se.
31/10/2016		Conclusos para Decisão
10/10/2016		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40977832-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 08/10/2016 11:22
26/09/2016		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/09/2016		Proferido Despacho Vistos.Fls. 131: ciência.No mais, aguarde-se a manifestação do Ministério Público, conforme fls. 133.Intime-se.
13/09/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/09/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
13/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0352/2016 Data da Disponibilização: 13/09/2016 Data da Publicação: 14/09/2016 Número do Diário: 2199 Página: 1114/1139
13/09/2016		Conclusos para Decisão
09/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0352/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 99/100: Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados.Sem prejuízo, ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fabio Forti (OAB 349436/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Vanessa Lourenço Lins da Silva (OAB 327371/SP)
17/08/2016		Decisão Vistos.Fls. 99/100: Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados.Sem prejuízo, ao Ministério Público.Intime-se.
15/08/2016		Conclusos para Decisão
15/08/2016		Conclusos para Decisão
10/08/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40733662-7 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 09/08/2016 17:34
07/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40483700-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2016 16:00
20/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40431385-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2016 15:36
11/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2016 Data da Disponibilização: 11/05/2016 Data da Publicação: 12/05/2016 Número do Diário: 2113 Página: 742/744
10/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0163/2016 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre a manifestação do Administrador Judicial. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Vanessa Lourenço Lins da Silva (OAB 327371/SP), Fabio Forti (OAB 349436/SP)
06/05/2016		Ato ordinatório Ciência aos interessados sobre a manifestação do Administrador Judicial.
16/04/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40325404-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/04/2016 21:35
31/03/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40270448-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2016 15:56
23/03/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2016 Data da Publicação: 28/03/2016 Data da Disponibilização: 23/03/2016 Número do Diário: 2082 Página: 921/934
22/03/2016		Remetido ao DJE Relação: 0102/2016 Teor do ato: Vistos. Nego a liminar pretendida, tendo em vista a inexistência de periculum in mora, sendo possível que se aguarde a manifestação da parte contrária para decisão em tempo útil, sem que a requerente sofra risco de dano irreparável ou de difícil reparação. No mais, intimem-se a falida, os interessados e a administradora judicial para que apresentem manifestação no prazo sucessivo de 05 dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Cristiano Zanin Martins (OAB 172730/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Roberto Teixeira (OAB 22823/SP), Vanessa Lourenço Lins da Silva (OAB 327371/SP), Fabio Forti (OAB 349436/SP)
18/03/2016		Decisão Vistos. Nego a liminar pretendida, tendo em vista a inexistência de periculum in mora, sendo possível que se aguarde a manifestação da parte contrária para decisão em tempo útil, sem que a requerente sofra risco de dano irreparável ou de difícil reparação. No mais, intimem-se a falida, os interessados e a administradora judicial para que apresentem manifestação no prazo sucessivo de 05 dias. Intime-se.
17/03/2016		Conclusos para Decisão
17/03/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
31/03/2016	Petições Diversas
15/04/2016	Petições Diversas
19/05/2016	Petições Diversas
06/06/2016	Petições Diversas
09/08/2016	Renúncia de Mandato/Encargo
08/10/2016	Parecer do MP
07/02/2017	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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