Reqte	PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO
Reqdo	Moura Schwark Construções S/A Advogado:  Marcelo de Camargo Andrade
Adm-Terc.	Lauria Sociedade de Advogados Advogado:  Marco Antonio Parisi Lauria   Advogado:  Joao Augusto Pires Guariento

Data		Movimento
17/07/2025		Arquivado Definitivamente
17/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/07/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
17/07/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
27/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
17/07/2025		Arquivado Definitivamente
17/07/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
17/07/2025		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
17/07/2025		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
27/05/2025		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
19/05/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41132756-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2025 09:03
16/05/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
02/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
15/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1410/2025 Data da Publicação: 16/04/2025 Número do Diário: 4185
14/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 1410/2025 Teor do ato: Vistos. (Fls. 563/564): Ciente do desprovimento do recurso. Nada mais havendo a deliberar, arquivem-se os autos. Advogados(s): Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Marco Antonio Parisi Lauria (OAB 185030/SP)
11/04/2025		Determinado o arquivamento Vistos. (Fls. 563/564): Ciente do desprovimento do recurso. Nada mais havendo a deliberar, arquivem-se os autos.
09/04/2025		Conclusos para Decisão
08/04/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40806598-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/04/2025 10:57
04/04/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1256/2025 Data da Publicação: 07/04/2025 Número do Diário: 4178
03/04/2025		Remetido ao DJE Relação: 1256/2025 Teor do ato: Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra. Advogados(s): Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Marco Antonio Parisi Lauria (OAB 185030/SP)
02/04/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial: ciência da petição de folhas supra.
02/04/2025		Documento Juntado
02/04/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
29/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1179/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
29/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1179/2025 Data da Publicação: 01/04/2025 Número do Diário: 4174
28/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 1179/2025 Teor do ato: Vistos. Informem as partes acerca do andamento do recurso, juntando, se o caso, o acórdão e a certidão de trânsito em julgado, para o devido prosseguimento. Int. Advogados(s): Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Marco Antonio Parisi Lauria (OAB 185030/SP)
28/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40712156-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2025 08:38
28/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Informem as partes acerca do andamento do recurso, juntando, se o caso, o acórdão e a certidão de trânsito em julgado, para o devido prosseguimento. Int.
26/03/2025		Conclusos para Decisão
18/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0938/2025 Data da Publicação: 19/03/2025 Número do Diário: 4165
17/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0938/2025 Teor do ato: À(s) parte(s) para informar sobre o andamento do(s) recurso(s) interposto(s), juntando, se o caso, o acórdão e a certidão de trânsito em julgado, para o devido prosseguimento. Advogados(s): Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Marco Antonio Parisi Lauria (OAB 185030/SP)
14/03/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE À(s) parte(s) para informar sobre o andamento do(s) recurso(s) interposto(s), juntando, se o caso, o acórdão e a certidão de trânsito em julgado, para o devido prosseguimento.
07/02/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/02/2025		Documento Juntado
24/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0184/2025 Data da Publicação: 27/01/2025 Número do Diário: 4130
23/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0184/2025 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se o deslinde recursal. Int. Advogados(s): Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Marco Antonio Parisi Lauria (OAB 185030/SP)
20/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Aguarde-se o deslinde recursal. Int.
15/01/2025		Conclusos para Decisão
15/01/2025		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/01/2025		Pedido de Informações Juntado
10/01/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/01/2025 devido à alteração da tabela de feriados
09/12/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/10/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
18/10/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2778/2024 Data da Publicação: 21/10/2024 Número do Diário: 4075
17/10/2024		Remetido ao DJE Relação: 2778/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO em face de Moura Schwark Construções S/A. Não havendo impugnações ao parecer contábil apresentado pelo(a) Administrador(a) Judicial, incluam-se, no Quadro Geral de Credores: CRÉDITOS PRIVILEGIADOS FISCAIS - Contribuintes nºs 1.149.933-8 e 1.162.597-0, no importe resultante da soma de R$ 2.256.556,80 + R$ 411.491,74, valores atualizados até a data da quebra (13.12.2010); e CRÉDITOS SUBQUIROGRAFÁRIOS - MULTA MORATÓRIA - Contribuintes nºs 1.149.933-8 e 1.162.597-0, no importe resultante da soma de R$ 1.126.739,07 + R$ 56.234,28, valores atualizados até a data da quebra (13.12.2010). Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Marco Antonio Parisi Lauria (OAB 185030/SP)
15/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/10/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/10/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito movida por PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO em face de Moura Schwark Construções S/A. Não havendo impugnações ao parecer contábil apresentado pelo(a) Administrador(a) Judicial, incluam-se, no Quadro Geral de Credores: CRÉDITOS PRIVILEGIADOS FISCAIS - Contribuintes nºs 1.149.933-8 e 1.162.597-0, no importe resultante da soma de R$ 2.256.556,80 + R$ 411.491,74, valores atualizados até a data da quebra (13.12.2010); e CRÉDITOS SUBQUIROGRAFÁRIOS - MULTA MORATÓRIA - Contribuintes nºs 1.149.933-8 e 1.162.597-0, no importe resultante da soma de R$ 1.126.739,07 + R$ 56.234,28, valores atualizados até a data da quebra (13.12.2010). Oportunamente, arquivem-se. Int.
25/09/2024		Conclusos para Decisão
24/09/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42175952-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/09/2024 13:18
14/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2386/2024 Data da Publicação: 17/09/2024 Número do Diário: 4051
14/09/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2386/2024 Data da Publicação: 17/09/2024 Número do Diário: 4051
13/09/2024		Remetido ao DJE Relação: 2386/2024 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Int. Advogados(s): Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Marco Antonio Parisi Lauria (OAB 185030/SP)
12/09/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 15 (quinze) dias. Int.
26/04/2024		Conclusos para Decisão
17/04/2024		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.40786120-7 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 17/04/2024 15:28
16/04/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/04/2024		DEPRE - Decisão Proferida VISTA AUTOMÁTICA AO MP - NÃO PUBLICÁVEL - COM ATOS - MP, PORTAL, AUTOMÁTICA - 5 DIAS
29/11/2023		Conclusos para Decisão
14/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42348153-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/11/2023 11:13
10/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1749/2023 Data da Publicação: 13/11/2023 Número do Diário: 3857
09/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1749/2023 Teor do ato: Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de folhas supra, que ora se reitera. Advogados(s): Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Marco Antonio Parisi Lauria (OAB 185030/SP)
08/11/2023		Ato ordinatório Nota cartorária ao Administrador Judicial: manifeste-se nos termos da r. decisão de folhas supra, que ora se reitera.
27/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0259/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3705
24/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0259/2023 Teor do ato: Nota de cartório ao Administrador Judicial: ciência da manifestação da parte autora. Advogados(s): Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP)
22/03/2023		Ato ordinatório Nota de cartório ao Administrador Judicial: ciência da manifestação da parte autora.
19/11/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
17/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42057897-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/11/2022 18:22
07/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
31/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41526969-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/08/2022 10:56
22/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0791/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0791/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 433/437: diga a AJ. Int. Advogados(s): Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Marco Antonio Parisi Lauria (OAB 185030/SP)
16/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 433/437: diga a AJ. Int.
15/08/2022		Conclusos para Decisão
27/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41217705-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/07/2021 14:35
27/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
07/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40830322-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/06/2019 15:21
06/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40823496-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/06/2019 16:34
09/03/2018		Processo Digitalizado
26/09/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/09/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/10/2017
15/09/2017		Petição Juntada e docs do habilitante
14/09/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
10/03/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor prefeitura Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ani Caprara
09/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2017 Data da Disponibilização: 09/03/2017 Data da Publicação: 10/03/2017 Número do Diário: 2303 Página: 930/942
08/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0066/2017 Teor do ato: Vistos.Fl. 235 (cota ministerial): À habilitante.Int. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Marco Antonio Parisi Lauria (OAB 185030/SP)
08/03/2017		Decisão Vistos.Fl. 235 (cota ministerial): À habilitante.Int.
22/02/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/02/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/03/2017
14/02/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
16/01/2017		Petição Juntada do habilitante
13/01/2017		Petição Juntada do habilitante
09/01/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
31/10/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Ani Caprara
17/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0316/2016 Data da Disponibilização: 17/10/2016 Data da Publicação: 18/10/2016 Número do Diário: 2222 Página: 903/915
14/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0316/2016 Teor do ato: Fls.222/223: Nota cartorária: Petição do administrador com parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Marco Antonio Parisi Lauria (OAB 185030/SP)
10/10/2016		Remetido ao DJE Fls.222/223: Nota cartorária: Petição do administrador com parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal.
02/09/2016		Petição Juntada da administradora
01/09/2016		Recebidos os Autos do Advogado Os autos foram retirados pelo Dr.Carlos E.B. Moreira - OAB/SP 377176 Escritório: Av.São Gabriel 333-16º andar- Jd.Paulista Tel.: 2389-2908 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/08/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Os autos foram retirados pelo Dr.Carlos E.B. Moreira - OAB/SP 377176 Escritório: Av.São Gabriel 333-16º andar- Jd.Paulista Tel.: 2389-2908 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marco Antonio Parisi Lauria Vencimento: 20/09/2016
26/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0246/2016 Data da Disponibilização: 26/08/2016 Data da Publicação: 29/08/2016 Número do Diário: 2188 Página: 1094/1113
25/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0246/2016 Teor do ato: Nota cartorária: À administradora, para manifestação, nos termos do r. despacho de fls. 209. Advogados(s): Marco Antonio Parisi Lauria (OAB 185030/SP)
18/08/2016		Remetido ao DJE Nota cartorária: À administradora, para manifestação, nos termos do r. despacho de fls. 209.
18/08/2016		Petição Juntada da habilitante
18/08/2016		Petição Juntada da habilitante (autorização)
18/08/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/07/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município Tipo de local de destino: Procuradoria do Município Especificação do local de destino: Procuradoria do Município Vencimento: 12/08/2016
11/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0207/2016 Data da Disponibilização: 11/07/2016 Data da Publicação: 12/07/2016 Número do Diário: 2154 Página: 909/923
08/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0207/2016 Teor do ato: Vistos.F. 208: à habilitante.Após, tornem ao administrador judicial.Int. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Marco Antonio Parisi Lauria (OAB 185030/SP)
29/06/2016		Decisão Vistos.F. 208: à habilitante.Após, tornem ao administrador judicial.Int.
27/06/2016		Conclusos para Decisão
27/06/2016		Petição Juntada da administradora
06/06/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/06/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Carlos Eduardo Bernardes Moreira Vencimento: 09/06/2016
25/05/2016		Autos no Prazo
12/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2016 Data da Disponibilização: 12/05/2016 Data da Publicação: 13/05/2016 Número do Diário: Ed. 2114 Página: 715/720
09/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0136/2016 Teor do ato: Nota cartorária ao administrador judicial: diante do decurso de prazo à falida, mnaifeste-se nos termos de f. 204. Advogados(s): Marco Antonio Parisi Lauria (OAB 185030/SP)
05/05/2016		Remetido ao DJE Nota cartorária ao administrador judicial: diante do decurso de prazo à falida, mnaifeste-se nos termos de f. 204.
11/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0099/2016 Data da Publicação: 12/04/2016 Data da Disponibilização: 11/04/2016 Número do Diário: ED. 2093 Página: 782/797
07/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0099/2016 Teor do ato: Vistos.Processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int. Advogados(s): Ani Caprara (OAB 107028/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Marco Antonio Parisi Lauria (OAB 185030/SP)
04/04/2016		Proferido Despacho Vistos.Processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int.
31/03/2016		Conclusos para Despacho
17/03/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0145782-20.2009.8.26.0100

Data	Tipo
06/06/2019	Petições Diversas
07/06/2019	Petições Diversas
27/07/2021	Petições Diversas
31/08/2022	Petições Diversas
17/11/2022	Petição Intermediária
14/11/2023	Petições Diversas
17/04/2024	Parecer do MP
24/09/2024	Petições Diversas
28/03/2025	Petições Diversas
08/04/2025	Petições Diversas
19/05/2025	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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