Reqte	Sidinei Balbino dos Santos Advogado:  Camilo Venditto Basso
Reqdo	HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. Advogado:  Thomas Benes Felsberg   Advogado:  Luiz Carlos Olegini Vasconcellos   Advogado:  Paulo Fernando Campana Filho   Advogado:  Krikor Kaysserlian   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Elyseo Colman   Advogado:  Evaristo Aragao Ferreira dos Santos
Adm-Terc.	Capital Administradora Judicial Ltda. Advogado:  Alexandre Uriel Ortega Duarte   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Fabio Augusto Cabral Bertelli

Reqte	Sidinei Balbino dos Santos Advogado:  Camilo Venditto Basso
Reqdo	HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. Advogado:  Thomas Benes Felsberg   Advogado:  Luiz Carlos Olegini Vasconcellos   Advogado:  Paulo Fernando Campana Filho   Advogado:  Krikor Kaysserlian   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Elyseo Colman   Advogado:  Evaristo Aragao Ferreira dos Santos
Reqdo	Homex Brasil Construções Ltda. Advogado:  Adirson de Oliveira Beber Junior
Adm-Terc.	Capital Administradora Judicial Ltda. Advogado:  Alexandre Uriel Ortega Duarte   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Fabio Augusto Cabral Bertelli

Data		Movimento
07/12/2017		Arquivado Definitivamente
07/12/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
07/12/2017		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
23/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2017 Data da Disponibilização: 26/09/2017 Data da Publicação: 27/09/2017 Número do Diário: 2.438 Página: 837/870
01/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41135871-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/10/2017 20:54
07/12/2017		Arquivado Definitivamente
07/12/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
07/12/2017		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
23/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2017 Data da Disponibilização: 26/09/2017 Data da Publicação: 27/09/2017 Número do Diário: 2.438 Página: 837/870
01/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41135871-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/10/2017 20:54
27/09/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0343/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito formulada por Sidinei Balbino dos Santos nos autos de falência da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA e outro, na qual alega ser credor da falida pelo valor de R$ 287,14, conforme certidão expedida pela 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS. Juntou documentos.O Administrador Judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pela inclusão do crédito trabalhista no valor de R$ 287,14, o qual já está devidamente atualizado até a data da quebra, conforme preceitua o art. 9º da Lei 11.101/05 (fls. 26/27).O Ministério Público manifestou-se favorável ao parecer (fls. 30).A falida não se opôs à inclusão do crédito do impugnante no valor de R$ 287,14, na classe I - trabalhista (fls. 42).Considerando que não houve impugnação, e ante a concordância do Ministério Público, determino a inclusão do crédito de Sidinei Balbino dos Santos nos autos de falência da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA e outro no valor de R$ 287,14, classificado como crédito trabalhista, conforme parecer da Administradora Judicial.Intime-se.Oportunamente, arquive-se os autos. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Camilo Venditto Basso (OAB 352953/SP)
28/07/2017		Decisão Vistos.Trata-se de habilitação de crédito formulada por Sidinei Balbino dos Santos nos autos de falência da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA e outro, na qual alega ser credor da falida pelo valor de R$ 287,14, conforme certidão expedida pela 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande/MS. Juntou documentos.O Administrador Judicial, com base no parecer contábil, manifestou-se pela inclusão do crédito trabalhista no valor de R$ 287,14, o qual já está devidamente atualizado até a data da quebra, conforme preceitua o art. 9º da Lei 11.101/05 (fls. 26/27).O Ministério Público manifestou-se favorável ao parecer (fls. 30).A falida não se opôs à inclusão do crédito do impugnante no valor de R$ 287,14, na classe I - trabalhista (fls. 42).Considerando que não houve impugnação, e ante a concordância do Ministério Público, determino a inclusão do crédito de Sidinei Balbino dos Santos nos autos de falência da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA e outro no valor de R$ 287,14, classificado como crédito trabalhista, conforme parecer da Administradora Judicial.Intime-se.Oportunamente, arquive-se os autos.
28/07/2017		Conclusos para Decisão
26/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40546518-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2017 16:42
21/05/2017		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.17.40528922-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 21/05/2017 01:39
20/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40523576-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2017 11:25
16/05/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/05/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2017 Data da Disponibilização: 16/05/2017 Data da Publicação: 17/05/2017 Número do Diário: 2347 Página: 718/738
15/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0143/2017 Teor do ato: Ciência aos interessados do parecer do Administrador Judicial apresentado às fls. 34. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Camilo Venditto Basso (OAB 352953/SP)
27/03/2017		Ato ordinatório Ciência aos interessados do parecer do Administrador Judicial apresentado às fls. 34.
09/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40218271-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2017 16:24
21/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0083/2017 Data da Disponibilização: 21/02/2017 Data da Publicação: 22/02/2017 Número do Diário: 2293 Página: 818/831
20/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0083/2017 Teor do ato: Vistos.A recuperação judicial da Homex foi convolada em falência e a administradora judicial, ao apresentar a relação do art. 7º, §2º da LRF relativa à falência, já considerou uma série de habilitações pendentes da fase da recuperação judicial.Nesse sentido, intime-se a administradora judicial para informar nesses autos, no prazo de 05 dias.Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Camilo Venditto Basso (OAB 352953/SP)
23/01/2017		Decisão Vistos.A recuperação judicial da Homex foi convolada em falência e a administradora judicial, ao apresentar a relação do art. 7º, §2º da LRF relativa à falência, já considerou uma série de habilitações pendentes da fase da recuperação judicial.Nesse sentido, intime-se a administradora judicial para informar nesses autos, no prazo de 05 dias.Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
20/01/2017		Conclusos para Decisão
15/11/2016		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.41114040-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 15/11/2016 02:44
07/11/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/11/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40643435-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2016 15:51
25/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40556717-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/06/2016 18:32
21/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2016 Data da Disponibilização: 21/06/2016 Data da Publicação: 22/06/2016 Número do Diário: 2140 Página: 909-930
20/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0224/2016 Teor do ato: Vistos. 1)Considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 4º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o impugnante/habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.1-a) Após ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2-a) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP), Camilo Venditto Basso (OAB 352953/SP)
13/06/2016		Decisão Vistos. 1)Considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 4º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o impugnante/habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.1-a) Após ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2-a) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se.
09/06/2016		Conclusos para Despacho
28/03/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1077308-38.2013.8.26.0100

Data	Tipo
24/06/2016	Petições Diversas
18/07/2016	Petições Diversas
15/11/2016	Parecer do MP
08/03/2017	Petições Diversas
19/05/2017	Petições Diversas
21/05/2017	Parecer do MP
24/05/2017	Petições Diversas
01/10/2017	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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