Reqte	Fundo de Investimento Multimercado FLAMBOYANT - Crédito Privado Advogado:  Fernando Tardioli Lucio de Lima
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  José Eduardo Cavalari   Advogado:  Marcio Maia de Britto
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS

Data		Movimento
09/05/2018		Arquivado Definitivamente
09/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2018 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
09/05/2018		Arquivado Definitivamente
09/05/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2018 devido à alteração da tabela de feriados
12/12/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
28/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2017 Data da Disponibilização: 21/11/2017 Data da Publicação: 22/11/2017 Número do Diário: 2472 Página: 1070/1081
16/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0426/2017 Teor do ato: Vistos.Ante o decidido à fl. 179, nada mais a ser apreciado. Dê-se ciência ao Ministério Público e, após, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
06/11/2017		Decisão Vistos.Ante o decidido à fl. 179, nada mais a ser apreciado. Dê-se ciência ao Ministério Público e, após, arquivem-se os autos. Intime-se.
02/11/2017		Conclusos para Despacho
17/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0251/2017 Data da Disponibilização: 17/07/2017 Data da Publicação: 18/07/2017 Número do Diário: 2389 Página: 710-732
14/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0251/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido de restituição formulado por Fundo de Investimento Multimercado FLAMBOYANT - Crédito Privado, nos autos da falência do Banco BVA, no qual pleiteia a restituição do valor de R$ 1.841.719,68, decorrente das parcelas n. 23 a 26 da CCB n. 6017/09 (doc. 04), que foram pagas pela Sermatec ao Banco BVA e não repassados ao Fundo Flamboyant. Juntou documentos.Renúncia dos patronos da falida. (fls. 130/159)A administradora judicial apresentou seu parecer, no qual opinou pela parcial procedência do pedido, para que seja restituído o valor de R$ 1.840.583,23. (fls. 164/169)A autora concordou com o parecer da administradora judicial. (fls. 172/173)A falida não se manifestou sobre o pedido.O Ministério Público opinou pela procedência parcial do pedido. (fls. 178).Considerando que não houve oposição, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Fundo de Investimento Multimercado FLAMBOYANT - Crédito Privado. em face da massa falida do Banco BVA, para determinar a restituição em dinheiro do valor de R$ 1.840.583,23, nos termos do parecer contábil, com fundamento no art. 85 da Lei 11.101/2015, cujo pagamento deverá ser feito observando-se os parâmetros estabelecidos no incidente n. 0020602-47.2016.8.26.0100 (incidente formado para rateio e pagamento dos pedidos de restituição).No mais, deixo de condenar a massa falida em honorários advocatícios, vez que não apresentou resistência ao pedido, conforme art. 88, § único, da Lei nº 11.101/05.P.R.I.C. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
07/07/2017		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos.Trata-se de pedido de restituição formulado por Fundo de Investimento Multimercado FLAMBOYANT - Crédito Privado, nos autos da falência do Banco BVA, no qual pleiteia a restituição do valor de R$ 1.841.719,68, decorrente das parcelas n. 23 a 26 da CCB n. 6017/09 (doc. 04), que foram pagas pela Sermatec ao Banco BVA e não repassados ao Fundo Flamboyant. Juntou documentos.Renúncia dos patronos da falida. (fls. 130/159)A administradora judicial apresentou seu parecer, no qual opinou pela parcial procedência do pedido, para que seja restituído o valor de R$ 1.840.583,23. (fls. 164/169)A autora concordou com o parecer da administradora judicial. (fls. 172/173)A falida não se manifestou sobre o pedido.O Ministério Público opinou pela procedência parcial do pedido. (fls. 178).Considerando que não houve oposição, julgo parcialmente procedente o pedido formulado por Fundo de Investimento Multimercado FLAMBOYANT - Crédito Privado. em face da massa falida do Banco BVA, para determinar a restituição em dinheiro do valor de R$ 1.840.583,23, nos termos do parecer contábil, com fundamento no art. 85 da Lei 11.101/2015, cujo pagamento deverá ser feito observando-se os parâmetros estabelecidos no incidente n. 0020602-47.2016.8.26.0100 (incidente formado para rateio e pagamento dos pedidos de restituição).No mais, deixo de condenar a massa falida em honorários advocatícios, vez que não apresentou resistência ao pedido, conforme art. 88, § único, da Lei nº 11.101/05.P.R.I.C.
27/06/2017		Conclusos para Decisão
30/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40437882-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 30/04/2017 18:22
21/04/2017		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
10/04/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/04/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/04/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40354478-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/04/2017 14:36
30/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0146/2017 Data da Disponibilização: 30/03/2017 Data da Publicação: 31/03/2017 Número do Diário: 2318 Página: 9732-1000
29/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0146/2017 Teor do ato: Vistos.1) Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados, como determinado em decisão de fls. 160.2) Ciência aos interessados em relação a manifestação da Administradora Judicial de fls. 164/169. 3) Após, tornem os autos ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
24/03/2017		Decisão Vistos.1) Considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados, como determinado em decisão de fls. 160.2) Ciência aos interessados em relação a manifestação da Administradora Judicial de fls. 164/169. 3) Após, tornem os autos ao Ministério Público. Intime-se.
14/03/2017		Conclusos para Decisão
15/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40134768-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2017 19:04
04/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40088157-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2017 18:06
16/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0459/2016 Data da Disponibilização: 16/12/2016 Data da Publicação: 19/12/2016 Número do Diário: 2261 Página: 856/877
15/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0459/2016 Teor do ato: Vistos.1) Nos termos do art. 87, § 1º, da LRF, intimem-se o falido, os credores e o administrador judicial, para que se manifestem no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. 2) Fls. 130/159: considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
27/09/2016		Decisão Vistos.1) Nos termos do art. 87, § 1º, da LRF, intimem-se o falido, os credores e o administrador judicial, para que se manifestem no prazo sucessivo de 5 (cinco) dias. 2) Fls. 130/159: considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados. Intime-se.
26/09/2016		Conclusos para Decisão
10/08/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40733739-9 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 09/08/2016 17:41
28/03/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
09/08/2016	Renúncia de Mandato/Encargo
03/02/2017	Petições Diversas
14/02/2017	Petições Diversas
07/04/2017	Petições Diversas
30/04/2017	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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