Reqte	União Fazenda Nacional
Reqdo	Indústria e Comércio Têxtil Ictc Ltda Advogada:  Ana Paula Gomes Borges
Adm-Terc.	MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez
Credor	Alessandra Cristina Neves Advogada:  Juliana Carnacchioni Tribino

Reqte	União Fazenda Nacional
Reqdo	Indústria e Comércio Têxtil Ictc Ltda Advogada:  Ana Paula Gomes Borges
Adm-Terc.	MANUEL ANTONIO ANGULO LOPEZ Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez
Credor	Alessandra Cristina Neves Advogada:  Juliana Carnacchioni Tribino
Credor	Companhia de Saneameto Básico do Estado de São Paulo Sabesp Advogada:  Rosa Maria Camilo de Lira Gasperini

Data		Movimento
13/12/2017		Processo Digitalizado
15/05/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 3124/2017
16/03/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/03/2017		Petição Juntada da habilitante
16/03/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/12/2017		Processo Digitalizado
15/05/2017		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados Pacote nº 3124/2017
16/03/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
16/03/2017		Petição Juntada da habilitante
16/03/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/03/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 21/03/2017
13/02/2017		Autos no Prazo
21/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0369/2016 Data da Disponibilização: 21/11/2016 Data da Publicação: 22/11/2016 Número do Diário: 2243 Página: 906/918
18/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0369/2016 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido de restituição por Contribuições previdenciárias e/ou Imposto de Renda, cuja retenção legal, por lei, era imputada à falida, como responsável tributária, de acordo com os arts. 45 e 121, parágrafo único, II, do C.T.N., c.c. o art. 30, I, da Lei 8.212/91.O pedido se fundamenta ainda no fato de ser a falida fiel depositária de valores arrecadados, de acordo com o art. 1º, § 2º, da Lei 8.866/94 e art. 2º da Lei 8.137/90.Parecer do administrador judicial às folhas 31/66 e do Ministério Público às folhas 83/86, ambos opinando pela classificação do encargo legal como crédito quirografário.É o relatório. Decido.Não obstante não tenha havido arrecadação de valores, a súmula 417 do STF autoriza a restituição de tributos descontados de salários de funcionários e não repassados aos cofres públicos.Ademais, o valor descontado do pagamento feito aos empregados deve ser recolhido à Fazenda Nacional, não se justificando a retenção dos valores pela falida, razão pela qual devida a sua restituição sob pena de enriquecimento ilícito. Nesse sentido é o entendimento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo:"Apelação. Pedido de restituição de crédito. Contribuição Previdenciária. Valor descontado dos empregados pela falida e não repassado à Fazenda Nacional. Art. 85 da Lei nº 11.101/05. Possibilidade de restituição independentemente de arrecadação pela falida. Encargo legal previsto no art. 1º do Decreto-lei nº 1.025/69. Inclusão no quadro geral como crédito quirografário. Posição pacífica do Superior Tribunal de Justiça e desta Câmara Especializada. Sentença reformada em parte. Apelo a que se dá parcial provimento." (g.n.) (TJSP, Ap. 0053570-09.2011.8.26.0100, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Pereira Calças, j. 09.09.2015)Quanto ao encargo legal, apesar de ter adotado entendimento no sentido de ser de natureza quirografária, ajusto-me à posição predominante no Superior Tribunal de Justiça, que passou a decidir que o encargo legal deve ser habilitado na falência na classe dos créditos tributários. Confira-se: "TRIBUTÁRIO. ENCARGO LEGAL. DECRETO-LEI N. 1.025/69. NATUREZA JURÍDICA PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS NA FALÊNCIA. PARTE INTEGRANTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.'O encargo de que trata o art. 1º do Decreto-Lei n. 1.025/69 não possui natureza jurídica de pena pecuniária e é devido como parte integrante do crédito tributário. Com efeito, além do montante apurado a título de obrigação tributária principal, compõem o crédito tributário a correção monetária, os juros de mora, as multas tributárias e, quando exigível, também o encargo de que tratam o art. 1º do Decreto-Lei n. 1.025/69, o art. 3º do Decreto-Lei n. 1.569/77, o art. 3º do Decreto-lei n. 1.645/78. Das parcelas ou rubricas que compõem os créditos tributários, a Lei n. 11.101/2005 classificou como créditos subquirografários apenas as multas tributárias' (REsp 1327067/DF, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/08/2012, DJe 03/09/2012).O encargo previsto no art. 1º do Decreto-Lei n. 1.025/69 representa parte integrante do crédito tributário, legitimando sua classificação como crédito tributário previsto no inciso III do art. 83 da Lei n. 11.101/2005. Recurso especial provido." (STJ, REsp 1517361- SP, 2ª Turma, Relator: Ministro HUMBERTO MARTINS).Isto posto, defiro o pedido de restituição do valor de R$ 76.596,38 e determino a inclusão, no quadro geral de credores, dos seguintes valores:R$ 17.443,29 crédito tributário (encargo legal);R$ 10.620,11 crédito subquirografário ( multa ).Oportunamente, arquivem-se. Advogados(s): Juliana Carnacchioni Tribino (OAB 195775/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Rosa Maria Camilo de Lira Gasperini (OAB 188662/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP)
11/11/2016		Julgada Procedente a Ação Vistos.Trata-se de pedido de restituição por Contribuições previdenciárias e/ou Imposto de Renda, cuja retenção legal, por lei, era imputada à falida, como responsável tributária, de acordo com os arts. 45 e 121, parágrafo único, II, do C.T.N., c.c. o art. 30, I, da Lei 8.212/91.O pedido se fundamenta ainda no fato de ser a falida fiel depositária de valores arrecadados, de acordo com o art. 1º, § 2º, da Lei 8.866/94 e art. 2º da Lei 8.137/90.Parecer do administrador judicial às folhas 31/66 e do Ministério Público às folhas 83/86, ambos opinando pela classificação do encargo legal como crédito quirografário.É o relatório. Decido.Não obstante não tenha havido arrecadação de valores, a súmula 417 do STF autoriza a restituição de tributos descontados de salários de funcionários e não repassados aos cofres públicos.Ademais, o valor descontado do pagamento feito aos empregados deve ser recolhido à Fazenda Nacional, não se justificando a retenção dos valores pela falida, razão pela qual devida a sua restituição sob pena de enriquecimento ilícito. Nesse sentido é o entendimento do E. Tribunal de Justiça de São Paulo:"Apelação. Pedido de restituição de crédito. Contribuição Previdenciária. Valor descontado dos empregados pela falida e não repassado à Fazenda Nacional. Art. 85 da Lei nº 11.101/05. Possibilidade de restituição independentemente de arrecadação pela falida. Encargo legal previsto no art. 1º do Decreto-lei nº 1.025/69. Inclusão no quadro geral como crédito quirografário. Posição pacífica do Superior Tribunal de Justiça e desta Câmara Especializada. Sentença reformada em parte. Apelo a que se dá parcial provimento." (g.n.) (TJSP, Ap. 0053570-09.2011.8.26.0100, 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Rel. Des. Pereira Calças, j. 09.09.2015)Quanto ao encargo legal, apesar de ter adotado entendimento no sentido de ser de natureza quirografária, ajusto-me à posição predominante no Superior Tribunal de Justiça, que passou a decidir que o encargo legal deve ser habilitado na falência na classe dos créditos tributários. Confira-se: "TRIBUTÁRIO. ENCARGO LEGAL. DECRETO-LEI N. 1.025/69. NATUREZA JURÍDICA PARA FINS DE CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS NA FALÊNCIA. PARTE INTEGRANTE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.'O encargo de que trata o art. 1º do Decreto-Lei n. 1.025/69 não possui natureza jurídica de pena pecuniária e é devido como parte integrante do crédito tributário. Com efeito, além do montante apurado a título de obrigação tributária principal, compõem o crédito tributário a correção monetária, os juros de mora, as multas tributárias e, quando exigível, também o encargo de que tratam o art. 1º do Decreto-Lei n. 1.025/69, o art. 3º do Decreto-Lei n. 1.569/77, o art. 3º do Decreto-lei n. 1.645/78. Das parcelas ou rubricas que compõem os créditos tributários, a Lei n. 11.101/2005 classificou como créditos subquirografários apenas as multas tributárias' (REsp 1327067/DF, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 28/08/2012, DJe 03/09/2012).O encargo previsto no art. 1º do Decreto-Lei n. 1.025/69 representa parte integrante do crédito tributário, legitimando sua classificação como crédito tributário previsto no inciso III do art. 83 da Lei n. 11.101/2005. Recurso especial provido." (STJ, REsp 1517361- SP, 2ª Turma, Relator: Ministro HUMBERTO MARTINS).Isto posto, defiro o pedido de restituição do valor de R$ 76.596,38 e determino a inclusão, no quadro geral de credores, dos seguintes valores:R$ 17.443,29 crédito tributário (encargo legal);R$ 10.620,11 crédito subquirografário ( multa ).Oportunamente, arquivem-se.
04/10/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/09/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 14/10/2016
28/09/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
29/08/2016		Petição Juntada da União
25/08/2016		Autos no Prazo
25/08/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/08/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 06/09/2016
11/08/2016		Autos no Prazo
08/08/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado de Daniela Vilar da Costa
08/08/2016		Petição Juntada de Alessandra C. Neves
08/08/2016		Petição Juntada da Companhia de Saneamento Básico do Est. de São Paulo- SABESP
01/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0199/2016 Data da Disponibilização: 01/07/2016 Data da Publicação: 04/07/2016 Número do Diário: 2148 Página: 925/935
30/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0199/2016 Teor do ato: Fls.42/46: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado do crédito: R$ 76.596,38 como restituição, R$17.443,29 como privilegiado e R$10.620,11 como subquirografário) Advogados(s): OTERBLANG PEREIRA CAVALCANTE (OAB 203971/SP), TAYLOR ENES FIGUEIREDO HENRIQUES (OAB 193295/SP), THAIS ENES FIGUEIREDO HENRIQUES (OAB 159534/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ANTONIO AMERICO BRANDI (OAB 107571/SP), MARIA HELENA DE OLIVEIRA (OAB 130279/SP), ALINE DE ALENCAR BRAZ (OAB 228298/SP), ANDREA APARECIDA SICOLIN (OAB 135641/SP), ARMANDO MARCOS GOMES MOREIRA MENDES (OAB 50598/SP), RICARDO AUGUSTO MENEZES YOSHIDA (OAB 35276/PR), MANFRED PAULS (OAB 34593/PR), EMERSON GIACHETO LUCHESI (OAB 121861/SP), JOSE CARLOS PERES DE SOUZA (OAB 21201/SP), ANDRE RIBEIRO DE SOUSA (OAB 261229/SP), RAPHAEL GAMES (OAB 75780/SP), MARCOS ANDRE FRANCO MONTORO (OAB 113437/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (OAB 133338/SP), CARLA CRISTINA MANCINI (OAB 130881/SP), ROSEMEIRE GOMES MOTA DE AVILA (OAB 125139/SP), FLAVIO POLO NETO (OAB 150059/SP), ROSALIA DO CARMO LARRUBIA FLORENCE (OAB 85179/SP), VLADIMIR OLIVEIRA BORTZ (OAB 147084/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP), RENATO LAINER SCHWARTZ (OAB 100000/SP), VIVIAN DE MORAES MACHADO (OAB 239584/SP), FLÁVIA MUSSIO ROVERE (OAB 240363/SP), IRINEU DE DEUS GAMARRA (OAB 59061/SP), Roberta de Mattos Cruz Santos (OAB 285806/SP), Alexandre Palermo Simoes (OAB 95398/SP), JOSE DUARTE (OAB 27071/SP), MARCIA ALVES DOS SANTOS (OAB 160885/SP), EDNA LUCIA FONSECA PARTAMIAN (OAB 38915/SP), CARLOS ROBERTO DOS PASSOS (OAB 149483/SP), VALDIR PEREIRA RAMOS (OAB 78055/SP), VALDILSON DOS SANTOS ARAUJO (OAB 28667/SP), PILAR RAMON GONZALEZ (OAB 83031/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Reinaldo de Freitas Sampaio (OAB 127764/SP), Fabio Federico (OAB 150697/SP), Douglas Aparecido Barbosa de Sousa (OAB 308137/SP), Guilherme Borba Vianna (OAB 27083/PR), Andreia Severo Dups (OAB 313450/SP), REGINALDO BARBÃO (OAB 177364/SP), JOSE MILTON DO AMARAL (OAB 73308/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), AMAURI SOARES (OAB 153998/SP), ELVIS RODRIGUES AFONSO (OAB 222855/SP), FERNANDO JORGE DAMHA FILHO (OAB 109618/SP), MÁRCIA SUSSENBACH DE ALMEIDA (OAB 32380/RS), JOSÉ SELSO BARBOSA (OAB 228885/SP), ROBSON PINEDA DE ALMEIDA (OAB 180469/SP), JOSE ROBERTO BERNARDEZ (OAB 147033/SP), GILSON KIRSTEN (OAB 98077/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), MARCIO SCARIOT (OAB 163161/SP), JAMIR ZANATTA (OAB 94152/SP), MARCIO SCARIOT (OAB 163161/SP), Airton de Maio Oliveira (OAB 70689/SP), Mauricio Neves dos Santos (OAB 193279/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Mauricio Aparecido Cresostomo (OAB 149740/SP), Paulo Rodrigues de Morais (OAB 170820/SP), Sonia Maria Pereira dos Santos Seixas (OAB 177865/SP), Robson Pineda de Almeida (OAB 180469/SP), Paula Lopes Antunes Copertino Garcia (OAB 162766/SP), Juliana Carnacchioni Tribino (OAB 195775/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Flavio Polo Neto (OAB 150059/SP), Ana Fabia Val Groth (OAB 149246/SP), Humberto de Stefani (OAB 170283/SP), José Carlos dos Anjos (OAB 159209/SP), Reinaldo Azevedo da Silva (OAB 160356/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Gilberto Marques Pires (OAB 103836/SP), Antonio Plinio Feliciano (OAB 118465/SP), Silvio dos Santos Nicodemo (OAB 105144/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Carlos Alberto Cripaldi (OAB 109868/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rogerio Deutsch (OAB 130679/SP), Marcos Schwartsman (OAB 13088/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP), Marcos Ferraz França (OAB 99504/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Alberto de Oliveira Ciccone (OAB 32849/SP), Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221676/SP), Rosely Miceli D´agostino Jacobucci (OAB 222065/SP), Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236578/SP), Joaquim de Carvalho (OAB 21076/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Dagmar Jorge Ribeiro (OAB 60455/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP), Eudes Borges Lyra (OAB 70391/SP), Valdir Pereira Ramos (OAB 78055/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Meire Lucia Rodrigues Cazumba (OAB 92832/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), Mariana Lima Pimentel (OAB 239717/SP), Carlos Alberto Mendes dos Santos (OAB 86926/SP), Jacqueline Silva do Prado (OAB 271396/SP), Alex Martins Leme (OAB 280455/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), JOSÉ FIGUEIREDO DE SOUZA DANTAS FORBES (OAB 221659/SP), Antonio Ferreira da Silveira (OAB 83933/SP), FATIMA REGINA GOVONI DUARTE (OAB 93963/SP), Maximiliano de Oliveira Rodrigues (OAB 280683/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Luzia de Paula Jordano Lamano (OAB 90279/SP), Daniela Vilar da Costa (OAB 247346/SP), Antonio Marcio Bachiega (OAB 83738/SP) Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP) Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP)
28/06/2016		Petição Juntada Fls.42/46: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado do crédito: R$ 76.596,38 como restituição, R$17.443,29 como privilegiado e R$10.620,11 como subquirografário) Advogados(s): OTERBLANG PEREIRA CAVALCANTE (OAB 203971/SP), TAYLOR ENES FIGUEIREDO HENRIQUES (OAB 193295/SP), THAIS ENES FIGUEIREDO HENRIQUES (OAB 159534/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ANTONIO AMERICO BRANDI (OAB 107571/SP), MARIA HELENA DE OLIVEIRA (OAB 130279/SP), ALINE DE ALENCAR BRAZ (OAB 228298/SP), ANDREA APARECIDA SICOLIN (OAB 135641/SP), ARMANDO MARCOS GOMES MOREIRA MENDES (OAB 50598/SP), RICARDO AUGUSTO MENEZES YOSHIDA (OAB 35276/PR), MANFRED PAULS (OAB 34593/PR), EMERSON GIACHETO LUCHESI (OAB 121861/SP), JOSE CARLOS PERES DE SOUZA (OAB 21201/SP), ANDRE RIBEIRO DE SOUSA (OAB 261229/SP), RAPHAEL GAMES (OAB 75780/SP), MARCOS ANDRE FRANCO MONTORO (OAB 113437/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (OAB 133338/SP), CARLA CRISTINA MANCINI (OAB 130881/SP), ROSEMEIRE GOMES MOTA DE AVILA (OAB 125139/SP), FLAVIO POLO NETO (OAB 150059/SP), 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MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), AMAURI SOARES (OAB 153998/SP), ELVIS RODRIGUES AFONSO (OAB 222855/SP), FERNANDO JORGE DAMHA FILHO (OAB 109618/SP), MÁRCIA SUSSENBACH DE ALMEIDA (OAB 32380/RS), JOSÉ SELSO BARBOSA (OAB 228885/SP), ROBSON PINEDA DE ALMEIDA (OAB 180469/SP), JOSE ROBERTO BERNARDEZ (OAB 147033/SP), GILSON KIRSTEN (OAB 98077/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), MARCIO SCARIOT (OAB 163161/SP), JAMIR ZANATTA (OAB 94152/SP), MARCIO SCARIOT (OAB 163161/SP), Airton de Maio Oliveira (OAB 70689/SP), Mauricio Neves dos Santos (OAB 193279/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Mauricio Aparecido Cresostomo (OAB 149740/SP), Paulo Rodrigues de Morais (OAB 170820/SP), Sonia Maria Pereira dos Santos Seixas (OAB 177865/SP), Robson Pineda de Almeida (OAB 180469/SP), Paula Lopes Antunes Copertino Garcia (OAB 162766/SP), Juliana Carnacchioni Tribino (OAB 195775/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Flavio Polo Neto (OAB 150059/SP), Ana Fabia Val Groth (OAB 149246/SP), Humberto de Stefani (OAB 170283/SP), José Carlos dos Anjos (OAB 159209/SP), Reinaldo Azevedo da Silva (OAB 160356/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Gilberto Marques Pires (OAB 103836/SP), Antonio Plinio Feliciano (OAB 118465/SP), Silvio dos Santos Nicodemo (OAB 105144/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Carlos Alberto Cripaldi (OAB 109868/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rogerio Deutsch (OAB 130679/SP), Marcos Schwartsman (OAB 13088/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP), Marcos Ferraz França (OAB 99504/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Alberto de Oliveira Ciccone (OAB 32849/SP), Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221676/SP), Rosely Miceli D´agostino Jacobucci (OAB 222065/SP), Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236578/SP), Joaquim de Carvalho (OAB 21076/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Dagmar Jorge Ribeiro (OAB 60455/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP), Eudes Borges Lyra (OAB 70391/SP), Valdir Pereira Ramos (OAB 78055/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Meire Lucia Rodrigues Cazumba (OAB 92832/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), Mariana Lima Pimentel (OAB 239717/SP), Carlos Alberto Mendes dos Santos (OAB 86926/SP), Jacqueline Silva do Prado (OAB 271396/SP), Alex Martins Leme (OAB 280455/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), JOSÉ FIGUEIREDO DE SOUZA DANTAS FORBES (OAB 221659/SP), Antonio Ferreira da Silveira (OAB 83933/SP), FATIMA REGINA GOVONI DUARTE (OAB 93963/SP), Maximiliano de Oliveira Rodrigues (OAB 280683/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Luzia de Paula Jordano Lamano (OAB 90279/SP), Daniela Vilar da Costa (OAB 247346/SP), Antonio Marcio Bachiega (OAB 83738/SP) Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP)
25/05/2016		Petição Juntada da Melko Plast Ltda
24/05/2016		Recebidos os Autos do Advogado autos retirados por adm. judicial Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/04/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado autos retirados por adm. judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Manuel Antonio Angulo Lopez Vencimento: 08/06/2016
11/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0102/2016 Data da Publicação: 12/04/2016 Data da Disponibilização: 11/04/2016 Número do Diário: ED. 2093 Página: 797/816
08/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0102/2016 Teor do ato: Republicação para constar o nome dos patronos de todos credores: Teor do ato: Vistos.Processe-se.Ouça-se a falida, os credores e o administrador judicial.Int. Advogados(s): OTERBLANG PEREIRA CAVALCANTE (OAB 203971/SP), TAYLOR ENES FIGUEIREDO HENRIQUES (OAB 193295/SP), THAIS ENES FIGUEIREDO HENRIQUES (OAB 159534/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ANTONIO AMERICO BRANDI (OAB 107571/SP), MARIA HELENA DE OLIVEIRA (OAB 130279/SP), ALINE DE ALENCAR BRAZ (OAB 228298/SP), ANDREA APARECIDA SICOLIN (OAB 135641/SP), ARMANDO MARCOS GOMES MOREIRA MENDES (OAB 50598/SP), RICARDO AUGUSTO MENEZES YOSHIDA (OAB 35276/PR), MANFRED PAULS (OAB 34593/PR), EMERSON GIACHETO LUCHESI (OAB 121861/SP), JOSE CARLOS PERES DE SOUZA (OAB 21201/SP), ANDRE RIBEIRO DE SOUSA (OAB 261229/SP), RAPHAEL GAMES (OAB 75780/SP), MARCOS ANDRE FRANCO MONTORO (OAB 113437/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (OAB 133338/SP), CARLA CRISTINA MANCINI (OAB 130881/SP), ROSEMEIRE GOMES MOTA DE AVILA (OAB 125139/SP), FLAVIO POLO NETO (OAB 150059/SP), ROSALIA DO CARMO LARRUBIA FLORENCE (OAB 85179/SP), VLADIMIR OLIVEIRA BORTZ (OAB 147084/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP), RENATO LAINER SCHWARTZ (OAB 100000/SP), VIVIAN DE MORAES MACHADO (OAB 239584/SP), FLÁVIA MUSSIO ROVERE (OAB 240363/SP), IRINEU DE DEUS GAMARRA (OAB 59061/SP), Roberta de Mattos Cruz Santos (OAB 285806/SP), Alexandre Palermo Simoes (OAB 95398/SP), JOSE DUARTE (OAB 27071/SP), MARCIA ALVES DOS SANTOS (OAB 160885/SP), EDNA LUCIA FONSECA PARTAMIAN (OAB 38915/SP), CARLOS ROBERTO DOS PASSOS (OAB 149483/SP), VALDIR PEREIRA RAMOS (OAB 78055/SP), VALDILSON DOS SANTOS ARAUJO (OAB 28667/SP), PILAR RAMON GONZALEZ (OAB 83031/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Reinaldo de Freitas Sampaio (OAB 127764/SP), Fabio Federico (OAB 150697/SP), Douglas Aparecido Barbosa de Sousa (OAB 308137/SP), Guilherme Borba Vianna (OAB 27083/PR), Andreia Severo Dups (OAB 313450/SP), REGINALDO BARBÃO (OAB 177364/SP), JOSE MILTON DO AMARAL (OAB 73308/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), AMAURI SOARES (OAB 153998/SP), ELVIS RODRIGUES AFONSO (OAB 222855/SP), FERNANDO JORGE DAMHA FILHO (OAB 109618/SP), MÁRCIA SUSSENBACH DE ALMEIDA (OAB 32380/RS), JOSÉ SELSO BARBOSA (OAB 228885/SP), ROBSON PINEDA DE ALMEIDA (OAB 180469/SP), JOSE ROBERTO BERNARDEZ (OAB 147033/SP), GILSON KIRSTEN (OAB 98077/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), MARCIO SCARIOT (OAB 163161/SP), JAMIR ZANATTA (OAB 94152/SP), MARCIO SCARIOT (OAB 163161/SP), Airton de Maio Oliveira (OAB 70689/SP), Mauricio Neves dos Santos (OAB 193279/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Mauricio Aparecido Cresostomo (OAB 149740/SP), Paulo Rodrigues de Morais (OAB 170820/SP), Sonia Maria Pereira dos Santos Seixas (OAB 177865/SP), Robson Pineda de Almeida (OAB 180469/SP), Paula Lopes Antunes Copertino Garcia (OAB 162766/SP), Juliana Carnacchioni Tribino (OAB 195775/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Flavio Polo Neto (OAB 150059/SP), Ana Fabia Val Groth (OAB 149246/SP), Humberto de Stefani (OAB 170283/SP), José Carlos dos Anjos (OAB 159209/SP), Reinaldo Azevedo da Silva (OAB 160356/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Gilberto Marques Pires (OAB 103836/SP), Antonio Plinio Feliciano (OAB 118465/SP), Silvio dos Santos Nicodemo (OAB 105144/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Carlos Alberto Cripaldi (OAB 109868/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rogerio Deutsch (OAB 130679/SP), Marcos Schwartsman (OAB 13088/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP), Marcos Ferraz França (OAB 99504/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Alberto de Oliveira Ciccone (OAB 32849/SP), Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221676/SP), Rosely Miceli D´agostino Jacobucci (OAB 222065/SP), Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236578/SP), Joaquim de Carvalho (OAB 21076/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Dagmar Jorge Ribeiro (OAB 60455/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP), Eudes Borges Lyra (OAB 70391/SP), Valdir Pereira Ramos (OAB 78055/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Meire Lucia Rodrigues Cazumba (OAB 92832/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), Mariana Lima Pimentel (OAB 239717/SP), Carlos Alberto Mendes dos Santos (OAB 86926/SP), Jacqueline Silva do Prado (OAB 271396/SP), Alex Martins Leme (OAB 280455/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), JOSÉ FIGUEIREDO DE SOUZA DANTAS FORBES (OAB 221659/SP), Antonio Ferreira da Silveira (OAB 83933/SP), FATIMA REGINA GOVONI DUARTE (OAB 93963/SP), Maximiliano de Oliveira Rodrigues (OAB 280683/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Luzia de Paula Jordano Lamano (OAB 90279/SP), Daniela Vilar da Costa (OAB 247346/SP), Antonio Marcio Bachiega (OAB 83738/SP) Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP)
06/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0097/2016 Data da Publicação: 07/04/2016 Data da Disponibilização: 06/04/2016 Número do Diário: Ed. 2090 Página: 924/937
05/04/2016		Remetido ao DJE Republicação para constar o nome dos patronos de todos credores: Teor do ato: Vistos.Processe-se.Ouça-se a falida, os credores e o administrador judicial.Int. Advogados(s): OTERBLANG PEREIRA CAVALCANTE (OAB 203971/SP), TAYLOR ENES FIGUEIREDO HENRIQUES (OAB 193295/SP), THAIS ENES FIGUEIREDO HENRIQUES (OAB 159534/SP), ROBERTO GREJO (OAB 52207/SP), ANTONIO AMERICO BRANDI (OAB 107571/SP), MARIA HELENA DE OLIVEIRA (OAB 130279/SP), ALINE DE ALENCAR BRAZ (OAB 228298/SP), ANDREA APARECIDA SICOLIN (OAB 135641/SP), ARMANDO MARCOS GOMES MOREIRA MENDES (OAB 50598/SP), RICARDO AUGUSTO MENEZES YOSHIDA (OAB 35276/PR), MANFRED PAULS (OAB 34593/PR), EMERSON GIACHETO LUCHESI (OAB 121861/SP), JOSE CARLOS PERES DE SOUZA (OAB 21201/SP), ANDRE RIBEIRO DE SOUSA (OAB 261229/SP), RAPHAEL GAMES (OAB 75780/SP), MARCOS ANDRE FRANCO MONTORO (OAB 113437/SP), Ilan Presser (OAB 273836/SP), ROMINA VIZENTIN DOMINGUES (OAB 133338/SP), CARLA CRISTINA MANCINI (OAB 130881/SP), ROSEMEIRE GOMES MOTA DE AVILA (OAB 125139/SP), FLAVIO POLO NETO (OAB 150059/SP), ROSALIA DO CARMO LARRUBIA FLORENCE (OAB 85179/SP), VLADIMIR OLIVEIRA BORTZ (OAB 147084/SP), Diogo Saia Tapias (OAB 313863/SP), Ana Paula Gomes Borges (OAB 320510/SP), RENATO LAINER SCHWARTZ (OAB 100000/SP), VIVIAN DE MORAES MACHADO (OAB 239584/SP), FLÁVIA MUSSIO ROVERE (OAB 240363/SP), IRINEU DE DEUS GAMARRA (OAB 59061/SP), Roberta de Mattos Cruz Santos (OAB 285806/SP), Alexandre Palermo Simoes (OAB 95398/SP), JOSE DUARTE (OAB 27071/SP), MARCIA ALVES DOS SANTOS (OAB 160885/SP), EDNA LUCIA FONSECA PARTAMIAN (OAB 38915/SP), CARLOS ROBERTO DOS PASSOS (OAB 149483/SP), VALDIR PEREIRA RAMOS (OAB 78055/SP), VALDILSON DOS SANTOS ARAUJO (OAB 28667/SP), PILAR RAMON GONZALEZ (OAB 83031/SP), Livio de Vivo (OAB 15411/SP), Reinaldo de Freitas Sampaio (OAB 127764/SP), Fabio Federico (OAB 150697/SP), Douglas Aparecido Barbosa de Sousa (OAB 308137/SP), Guilherme Borba Vianna (OAB 27083/PR), Andreia Severo Dups (OAB 313450/SP), REGINALDO BARBÃO (OAB 177364/SP), JOSE MILTON DO AMARAL (OAB 73308/SP), IVAN MENDES DE BRITO (OAB 65883/SP), AMAURI SOARES (OAB 153998/SP), ELVIS RODRIGUES AFONSO (OAB 222855/SP), FERNANDO JORGE DAMHA FILHO (OAB 109618/SP), MÁRCIA SUSSENBACH DE ALMEIDA (OAB 32380/RS), JOSÉ SELSO BARBOSA (OAB 228885/SP), ROBSON PINEDA DE ALMEIDA (OAB 180469/SP), JOSE ROBERTO BERNARDEZ (OAB 147033/SP), GILSON KIRSTEN (OAB 98077/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), MARCIO SCARIOT (OAB 163161/SP), JAMIR ZANATTA (OAB 94152/SP), MARCIO SCARIOT (OAB 163161/SP), Airton de Maio Oliveira (OAB 70689/SP), Mauricio Neves dos Santos (OAB 193279/SP), Fernando Alfredo Paris Marcondes (OAB 134514/SP), Alessandro Nezi Ragazzi (OAB 137873/SP), Mauricio Aparecido Cresostomo (OAB 149740/SP), Paulo Rodrigues de Morais (OAB 170820/SP), Sonia Maria Pereira dos Santos Seixas (OAB 177865/SP), Robson Pineda de Almeida (OAB 180469/SP), Paula Lopes Antunes Copertino Garcia (OAB 162766/SP), Juliana Carnacchioni Tribino (OAB 195775/SP), Benedicto Celso Benicio (OAB 20047/SP), Flavio Polo Neto (OAB 150059/SP), Ana Fabia Val Groth (OAB 149246/SP), Humberto de Stefani (OAB 170283/SP), José Carlos dos Anjos (OAB 159209/SP), Reinaldo Azevedo da Silva (OAB 160356/SP), Liliana Baptista Fernandes (OAB 130590/SP), Gilberto Marques Pires (OAB 103836/SP), Antonio Plinio Feliciano (OAB 118465/SP), Silvio dos Santos Nicodemo (OAB 105144/SP), Marcelo Scaff Padilha (OAB 109492/SP), Carlos Alberto Cripaldi (OAB 109868/SP), Claudia Nahssen de Lacerda Franze (OAB 124517/SP), Antonio Marcello Von Uslar Petroni (OAB 153809/SP), Rogerio Deutsch (OAB 130679/SP), Marcos Schwartsman (OAB 13088/SP), Sidney Graciano Franze (OAB 122221/SP), Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB 123199/SP), Benedicto Celso Benicio Junior (OAB 131896/SP), Maria Elizabeth Francisca de Queiroz (OAB 132539/SP), Marcos Ferraz França (OAB 99504/SP), Marilena Carrogi (OAB 57032/SP), Alberto de Oliveira Ciccone (OAB 32849/SP), Leonardo Lima Cordeiro (OAB 221676/SP), Rosely Miceli D´agostino Jacobucci (OAB 222065/SP), Ivan Henrique Moraes Lima (OAB 236578/SP), Joaquim de Carvalho (OAB 21076/SP), Debora Alves Melo (OAB 213645/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Dagmar Jorge Ribeiro (OAB 60455/SP), Agenor Barreto Parente (OAB 6381/SP), Eudes Borges Lyra (OAB 70391/SP), Valdir Pereira Ramos (OAB 78055/SP), Fiva Karpuk (OAB 81753/SP), Meire Lucia Rodrigues Cazumba (OAB 92832/SP), Delson Petroni Junior (OAB 26837/SP), ROBERTO KAISSERLIAN MARMO (OAB 34352/SP), Mariana Lima Pimentel (OAB 239717/SP), Carlos Alberto Mendes dos Santos (OAB 86926/SP), Jacqueline Silva do Prado (OAB 271396/SP), Alex Martins Leme (OAB 280455/SP), Omar Mohamad Saleh (OAB 266486/SP), JOSÉ FIGUEIREDO DE SOUZA DANTAS FORBES (OAB 221659/SP), Antonio Ferreira da Silveira (OAB 83933/SP), FATIMA REGINA GOVONI DUARTE (OAB 93963/SP), Maximiliano de Oliveira Rodrigues (OAB 280683/SP), Antonio Carlos Meirelles Reis Filho (OAB 280744/SP), Luzia de Paula Jordano Lamano (OAB 90279/SP), Daniela Vilar da Costa (OAB 247346/SP), Antonio Marcio Bachiega (OAB 83738/SP)
01/04/2016		Proferido Despacho Vistos.Processe-se.Ouça-se a falida, os credores e o administrador judicial.Int.
31/03/2016		Conclusos para Despacho
30/03/2016		Mudança de Classe Processual
29/03/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0208428-37.2007.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
30/03/2016	Evolução	Restituição de Coisa ou Dinheiro na Falência do Devedor Empresário	Cível	-
29/03/2016	Inicial	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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