Reqte	HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. Advogado:  Thomas Benes Felsberg   Advogada:  Clara Moreira Azzoni   Advogado:  Luiz Carlos Olegini Vasconcellos   Advogado:  Paulo Fernando Campana Filho   Advogado:  Krikor Kaysserlian   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Elyseo Colman   Advogado:  Evaristo Aragao Ferreira dos Santos
Reqdo	Banco ABC Brasil S.A. Advogado:  Fabio Augusto Cabral Bertelli   Advogado:  Eduardo Barbosa Leão
Adm-Terc.	Capital Administradora Judicial Ltda. Advogado:  Alexandre Uriel Ortega Duarte   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Fabio Augusto Cabral Bertelli

Data		Movimento
05/06/2018		Arquivado Definitivamente
05/06/2018		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/06/2018		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
21/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40475703-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/04/2018 16:54
19/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2018		Arquivado Definitivamente
05/06/2018		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/06/2018		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
21/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40475703-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/04/2018 16:54
19/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
16/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0152/2018 Data da Disponibilização: 16/04/2018 Data da Publicação: 17/04/2018 Número do Diário: 2556 Página: 996-1018
12/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0152/2018 Teor do ato: Vistos.Trata-se de impugnação formulada pelo HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA em face do crédito listado em nome de Banco ABC Brasil S.A., da relação de credores apresentada pela administradora judicial (art. 7º, § 2º, LRF), que arrolou crédito, no valor de R$ 22.383.101,96, como crédito quirografário, alegando que referido crédito fora arrolado em duplicidade no nome de empresas pertencentes a mesmo grupo. Juntou documentos.A impuganda manifestou-se pela procedência do pedido, comprovando-se a duplicidade do crédito arrolado na relação de credores. (fls. 18/20)A administradora judicial opinou pelo acolhimento do pedido tendo em vista a comprovada duplicidade a qual fora listado o mesmo crédito em nome de Arabian Banking Corporation e Banco ABC BRASIL S/A. (fls. 32/33)A impugnante reiterou seu pedido, observando a existência de incidente de impugnação de crédito autuado sob o nº 0017438-74.2016.8.26.01000 visando minoração do crédito listado em nome do BANCO ABC BRASIL S/A. (fls. 36/37).O Ministério Público manifestou-se às fls. 41, concordando com a exclusão do crédito em nome de ARABIAN BANKING CORPORATION.É o breve relatório.DECIDO.A impugnação comporta julgamento, nos termos do que dispõe o artigo 15, II, da Lei n. 11.101/05.A impugnante demonstrou que referido crédito incorre em duplicidade ao ser arrolado na relação de credores. Posto isso, acolho a presente impugnação e determino a exclusão do crédito de ARABIAN BANKING CORPORATION do quadro de credores da falência da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, em razão de sua duplicidade.Oportunamente, arquivem-se os autos.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Eduardo Barbosa Leão (OAB 221605/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
11/04/2018		Decisão Vistos.Trata-se de impugnação formulada pelo HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA em face do crédito listado em nome de Banco ABC Brasil S.A., da relação de credores apresentada pela administradora judicial (art. 7º, § 2º, LRF), que arrolou crédito, no valor de R$ 22.383.101,96, como crédito quirografário, alegando que referido crédito fora arrolado em duplicidade no nome de empresas pertencentes a mesmo grupo. Juntou documentos.A impuganda manifestou-se pela procedência do pedido, comprovando-se a duplicidade do crédito arrolado na relação de credores. (fls. 18/20)A administradora judicial opinou pelo acolhimento do pedido tendo em vista a comprovada duplicidade a qual fora listado o mesmo crédito em nome de Arabian Banking Corporation e Banco ABC BRASIL S/A. (fls. 32/33)A impugnante reiterou seu pedido, observando a existência de incidente de impugnação de crédito autuado sob o nº 0017438-74.2016.8.26.01000 visando minoração do crédito listado em nome do BANCO ABC BRASIL S/A. (fls. 36/37).O Ministério Público manifestou-se às fls. 41, concordando com a exclusão do crédito em nome de ARABIAN BANKING CORPORATION.É o breve relatório.DECIDO.A impugnação comporta julgamento, nos termos do que dispõe o artigo 15, II, da Lei n. 11.101/05.A impugnante demonstrou que referido crédito incorre em duplicidade ao ser arrolado na relação de credores. Posto isso, acolho a presente impugnação e determino a exclusão do crédito de ARABIAN BANKING CORPORATION do quadro de credores da falência da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA, em razão de sua duplicidade.Oportunamente, arquivem-se os autos.Intime-se.
10/04/2018		Conclusos para Decisão
19/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40033413-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2018 16:11
13/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0466/2017 Data da Disponibilização: 13/12/2017 Data da Publicação: 14/12/2017 Número do Diário: 2487 Página: 1009/1027
12/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0466/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o Administrador Judicial ante o teor de fls. 36/37.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Eduardo Barbosa Leão (OAB 221605/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
13/11/2017		Decisão Vistos.Manifeste-se o Administrador Judicial ante o teor de fls. 36/37.Intime-se.
01/11/2017		Conclusos para Decisão
10/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41036343-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/09/2017 21:31
05/09/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40964727-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/08/2017 22:02
16/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0263/2017 Data da Disponibilização: 16/08/2017 Data da Publicação: 17/08/2017 Número do Diário: 2411 Página: 999/1010
15/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0263/2017 Teor do ato: Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo Administrador Judicial. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Eduardo Barbosa Leão (OAB 221605/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
28/07/2017		Ato ordinatório Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo Administrador Judicial.
19/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40800289-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2017 18:48
11/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2017 Data da Disponibilização: 11/07/2017 Data da Publicação: 12/07/2017 Número do Diário: 2385 Página: 834-842
10/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0203/2017 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Eduardo Barbosa Leão (OAB 221605/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
31/05/2017		Ato ordinatório Ao Administrador Judicial.
24/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40533088-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2017 16:08
18/05/2017		Manifestação Sobre a Impugnação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40510816-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a Impugnação Data: 17/05/2017 11:38
12/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0139/2017 Data da Disponibilização: 12/05/2017 Data da Publicação: 15/05/2017 Número do Diário: 2345 Página: 780-788
11/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0139/2017 Teor do ato: Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial às fls. 14/15. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Eduardo Barbosa Leão (OAB 221605/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
24/03/2017		Ato ordinatório Ciência aos interessados da manifestação do Administrador Judicial às fls. 14/15.
06/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40206215-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/03/2017 18:27
03/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40196969-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2017 20:13
20/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0080/2017 Data da Disponibilização: 20/02/2017 Data da Publicação: 21/02/2017 Número do Diário: 2292 Página: 847/878
16/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0080/2017 Teor do ato: CONCLUSÃOEm , faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito. Eu, escrevente, subscrevi.Vistos.Manifeste-se a administradora judicial e, após, ao MP. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Eduardo Barbosa Leão (OAB 221605/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
19/01/2017		Decisão CONCLUSÃOEm , faço estes autos conclusos ao MM. Juiz de Direito. Eu, escrevente, subscrevi.Vistos.Manifeste-se a administradora judicial e, após, ao MP. Intime-se.
19/01/2017		Conclusos para Decisão
21/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0224/2016 Data da Disponibilização: 21/06/2016 Data da Publicação: 22/06/2016 Número do Diário: 2140 Página: 909-930
20/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0224/2016 Teor do ato: Vistos. Intime-se o impugnado, via correio, para que se manifeste acerca da presente impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Clara Moreira Azzoni (OAB 221584/SP), Eduardo Barbosa Leão (OAB 221605/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
13/06/2016		Decisão Vistos. Intime-se o impugnado, via correio, para que se manifeste acerca da presente impugnação, no prazo de 5 (cinco) dias. Intimem-se.
09/06/2016		Conclusos para Despacho
07/04/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1077308-38.2013.8.26.0100

Data	Tipo
02/03/2017	Petições Diversas
06/03/2017	Petições Diversas
17/05/2017	Manifestação sobre a Impugnação
22/05/2017	Petições Diversas
19/07/2017	Petições Diversas
23/08/2017	Petições Diversas
10/09/2017	Manifestação do MP
19/01/2018	Petições Diversas
21/04/2018	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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