Impugte	União Federal(Fazenda Nacional) Divisão de Assuntos Fiscais
Impugdo	Petroforte Brasileiro de Petróleo (Tenório Auto Posto Ltda.) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
15/01/2020		Arquivado Definitivamente IM
07/01/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
18/11/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/11/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 21/11/2019
12/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/01/2020		Arquivado Definitivamente IM
07/01/2020		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
18/11/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/11/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 21/11/2019
12/11/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2019 Data da Disponibilização: 27/08/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 2878 Página: 1102/1146
26/08/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 09/09/2019
26/08/2019		Ato ordinatório Vista à União Federal.
26/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0341/2019 Teor do ato: Diante do exposto, Julgo Parcialmente Procedente o pedido de Habilitação de Crédito movido pela União - Fazenda Nacional, determinando a inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores da massa falida Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda., no importe de R$ 25,71 na categoria dos Créditos Trabalhistas. P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
23/08/2019		Julgada Procedente a Ação Diante do exposto, Julgo Parcialmente Procedente o pedido de Habilitação de Crédito movido pela União - Fazenda Nacional, determinando a inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores da massa falida Petroforte Brasileiro Petróleo Ltda., no importe de R$ 25,71 na categoria dos Créditos Trabalhistas. P.R.I.
14/08/2019		Conclusos para Decisão
17/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0132/2019 Data da Disponibilização: 08/04/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número do Diário: 2784 Página: 1048/1057
05/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0132/2019 Teor do ato: Manifestem-se os interessados sobre os cálculos apresentados pelo contador. Prazo: 05 (cinco) dias. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
05/04/2019		Ato ordinatório Manifestem-se os interessados sobre os cálculos apresentados pelo contador. Prazo: 05 (cinco) dias.
05/04/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Volume único Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
01/04/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Volume único Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/04/2019
01/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/03/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
27/03/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 10/04/2019
19/10/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/10/2018		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
09/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0302/2018 Data da Disponibilização: 09/10/2018 Data da Publicação: 10/10/2018 Número do Diário: 2676 Página: 916 a 930
08/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0302/2018 Teor do ato: Vistos. No prazo de 10 (dez) dias, providencie o Síndico, junto ao perito contador, os cálculos do crédito com retroação à data da quebra da Petroforte (20.10.2003). Após, dê-se ciência à requerente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, mediante carga dos autos. Com as manifestações, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Por fim, tornem conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
05/10/2018		Decisão Vistos. No prazo de 10 (dez) dias, providencie o Síndico, junto ao perito contador, os cálculos do crédito com retroação à data da quebra da Petroforte (20.10.2003). Após, dê-se ciência à requerente para manifestação no prazo de 05 (cinco) dias, mediante carga dos autos. Com as manifestações, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Por fim, tornem conclusos para sentença. Intime-se.
22/06/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/06/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 04/07/2018
26/04/2018		Autos no Prazo prazo 16/12.
26/04/2018		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
11/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0472/2016 Data da Disponibilização: 11/11/2016 Data da Publicação: 16/11/2016 Número do Diário: 2239 Página: 388 a 393
09/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0472/2016 Teor do ato: Ao Síndico, para manifestação. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
08/11/2016		Ato ordinatório Ao Síndico, para manifestação.
18/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0324/2016 Data da Disponibilização: 12/08/2016 Data da Publicação: 15/08/2016 Número do Diário: 2178 Página: 320 a 324
11/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0324/2016 Teor do ato: Vistos.1. Retifique-se o polo ativo do incidente, uma vez que se trata de crédito em favor da UNIÃO FEDERAL.2. Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, certificando-se a data da decretação da quebra da Petroforte e da decisão que extendeu seus efeitos à Tenório Auto Posto Ltda.3. Após, vista ao síndico e Ministério Público, nesta ordem.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Silvio Eduardo Goncalves Leite (OAB 97992/SP)
11/08/2016		Serventuário
11/08/2016		Decisão Vistos.1. Retifique-se o polo ativo do incidente, uma vez que se trata de crédito em favor da UNIÃO FEDERAL.2. Atenda-se ao requerido pelo Ministério Público, certificando-se a data da decretação da quebra da Petroforte e da decisão que extendeu seus efeitos à Tenório Auto Posto Ltda.3. Após, vista ao síndico e Ministério Público, nesta ordem.Intime-se.
11/08/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
10/08/2016		Conclusos para Despacho 10/08 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
09/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público
09/08/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
05/08/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/08/2016
05/08/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
14/07/2016		Conclusos para Despacho 14/07 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
11/05/2016		Serventuário Juntada 11/05
03/05/2016		Autos no Prazo P. 06/06 Vencimento: 16/06/2016
03/05/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
19/04/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiza Eli Linares Araujo
18/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2016 Data da Publicação: 19/04/2016 Data da Disponibilização: 18/04/2016 Número do Diário: 2098 Página: 340 a 348
14/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0136/2016 Teor do ato: ao Síndico para manifestação no prazo legal Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Silvio Eduardo Goncalves Leite (OAB 97992/SP)
13/04/2016		Serventuário
13/04/2016		Ato ordinatório ao Síndico para manifestação no prazo legal
12/04/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0074201-23.2001.8.26.0100

Data	Tipo
19/10/2018	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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