Reqte	I.N.S.S. ( Instituto Nacional de Seguro Social ) Advogado:  Izari Carlos da Silva Junior   Advogada:  Renata Melo Pacheco
Impugdo	Petroforte Brasileiro de Petróleo (Tenório Auto Posto Ltda.) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
24/09/2019		Arquivado Definitivamente Arquivo Geral-IM
27/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2019 Data da Disponibilização: 27/08/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 2878 Página: 1102/1146
26/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0341/2019 Teor do ato: Vistos. Nada a deliberar. Remetam os autos ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP)
22/08/2019		Decisão Vistos. Nada a deliberar. Remetam os autos ao arquivo. Intimem-se.
14/08/2019		Conclusos para Decisão
24/09/2019		Arquivado Definitivamente Arquivo Geral-IM
27/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2019 Data da Disponibilização: 27/08/2019 Data da Publicação: 28/08/2019 Número do Diário: 2878 Página: 1102/1146
26/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0341/2019 Teor do ato: Vistos. Nada a deliberar. Remetam os autos ao arquivo. Intimem-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP)
22/08/2019		Decisão Vistos. Nada a deliberar. Remetam os autos ao arquivo. Intimem-se.
14/08/2019		Conclusos para Decisão
08/05/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Volume único Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/04/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Volume único Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/05/2019
29/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/04/2019		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/04/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 09/05/2019
23/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2019 Data da Disponibilização: 23/04/2019 Data da Publicação: 24/04/2019 Número do Diário: 2793 Página: 1086/1100
22/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0151/2019 Teor do ato: Diante do exposto, Julgo Parcialmente Procedente o pedido de Habilitação de Crédito movido pelo I.n.s.S., determinando a inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores da massa falida Petroforte Brasileiro de Petróleo, no importe de R$ 715,62 na categoria dos Créditos Tributários e 81,30 como extraconcursal. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se em definitivo o incidente. P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP), Renata Melo Pacheco (OAB 123517R/SP)
17/04/2019		Julgada Procedente em Parte a Ação Diante do exposto, Julgo Parcialmente Procedente o pedido de Habilitação de Crédito movido pelo I.n.s.S., determinando a inclusão do crédito no Quadro Geral de Credores da massa falida Petroforte Brasileiro de Petróleo, no importe de R$ 715,62 na categoria dos Créditos Tributários e 81,30 como extraconcursal. Transitada esta em julgado, dê-se baixa e arquive-se em definitivo o incidente. P.R.I.
05/11/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/10/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 07/11/2018
10/10/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/10/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 22/10/2018
05/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/10/2018		Recebidos os Autos da Contadoria
04/10/2018		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/10/2018		Recebidos os Autos pela Contadoria
29/08/2018		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
29/08/2018		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Habilitação de Crédito - Número: 80332 - Protocolo: FJMJ18012782355
05/06/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/05/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/06/2018
28/05/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal vol. 1 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/05/2018		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal vol. 1 Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 13/08/2018
27/04/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/02/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
05/02/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão de remessa
05/02/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
05/02/2018		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Sem Despacho
24/11/2017		Expedição de documento dat FALÊNCIAS
09/10/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
06/10/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
29/09/2017		Autos no Prazo ESCANO PRAZO PETRO (27/SETEMBRO/2017)
04/09/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
22/08/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Sindico Petroforte Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
17/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0314/2017 Data da Disponibilização: 17/08/2017 Data da Publicação: 18/08/2017 Número do Diário: 2412 Página:
16/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0314/2017 Teor do ato: Fls. 31: Ciência dos cálculos do Contador. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
15/08/2017		Ato ordinatório Fls. 31: Ciência dos cálculos do Contador.
15/08/2017		Recebidos os Autos da Contadoria
14/08/2017		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
12/07/2017		Recebidos os Autos pela Contadoria
11/07/2017		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
10/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2017 Data da Disponibilização: 10/07/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 2384 Página:
07/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0260/2017 Teor do ato: Vistos.À contadoria judicial para que elabore o cálculo do crédito com retroação à data da quebra (20.10.2003), excluindo-se juros, multas, INSS e IRRF.Com a vinda dos cálculos, intime-se o Síndico e intime-se pessoalmente a União a se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.Com as manifestações ou o decurso de prazo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.Após, tornem conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
06/07/2017		Decisão Vistos.À contadoria judicial para que elabore o cálculo do crédito com retroação à data da quebra (20.10.2003), excluindo-se juros, multas, INSS e IRRF.Com a vinda dos cálculos, intime-se o Síndico e intime-se pessoalmente a União a se manifestarem no prazo de 15 (quinze) dias.Com as manifestações ou o decurso de prazo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.Após, tornem conclusos para decisão.Intime-se.
04/07/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
27/06/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/07/2017
26/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0234/2017 Data da Disponibilização: 26/06/2017 Data da Publicação: 27/06/2017 Número do Diário: 2374 Página:
23/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0234/2017 Teor do ato: Fls. 23: Ciência ao Síndico e ao MP. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
22/06/2017		Ato ordinatório Fls. 23: Ciência ao Síndico e ao MP.
22/06/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
19/01/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 02/02/2017
02/12/2016		Autos no Prazo p. 17/02/2017 Vencimento: 17/02/2017
01/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0502/2016 Data da Disponibilização: 01/12/2016 Data da Publicação: 02/12/2016 Número do Diário: 2251 Página:
29/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0502/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 15/16: Atenda a cota Ministerial. Intime-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL a se manifestar nos autos.Com a manifestação, ciência ao Síndico e ao MP.Após, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
28/11/2016		Serventuário
28/11/2016		Decisão Vistos.Fls. 15/16: Atenda a cota Ministerial. Intime-se pessoalmente a UNIÃO FEDERAL a se manifestar nos autos.Com a manifestação, ciência ao Síndico e ao MP.Após, tornem conclusos.Intime-se.
28/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
25/11/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
24/11/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
22/11/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/12/2016
11/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0472/2016 Data da Disponibilização: 11/11/2016 Data da Publicação: 16/11/2016 Número do Diário: 2239 Página: 388 a 393
09/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0472/2016 Teor do ato: Vistos.Fls. 10/11: Intimação indevida.Ao MP.Após, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
08/11/2016		Serventuário
08/11/2016		Decisão Vistos.Fls. 10/11: Intimação indevida.Ao MP.Após, tornem conclusos.Intime-se.
08/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
28/07/2016		Serventuário
14/07/2016		Conclusos para Despacho 14/07 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
11/05/2016		Serventuário Juntada 11/05
03/05/2016		Autos no Prazo P. 06/06
03/05/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
19/04/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiza Eli Linares Araujo
18/04/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2016 Data da Publicação: 19/04/2016 Data da Disponibilização: 18/04/2016 Número do Diário: 2098 Página: 340 a 348
14/04/2016		Remetido ao DJE Relação: 0136/2016 Teor do ato: ao Síndico para manifestação no prazo legal Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
13/04/2016		Serventuário
13/04/2016		Ato ordinatório ao Síndico para manifestação no prazo legal
12/04/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0074201-23.2001.8.26.0100

Data	Tipo
23/05/2018	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI