Reqte	CÂMARA DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - CCEE Advogado:  Carlos Augusto Tortoro Junior
Reqdo	Renuka do Brasil S/A Advogada:  Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana   Advogada:  Andressa Kassardjian Codjaian   Advogado:  Thomaz Luiz Sant Ana   Advogada:  Beatriz Pinheiro Rochel
Adm-Terc.	Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. Advogado:  Luciano Wolf de Almeida   Advogado:  Claudio Mauro Henrique Daólio

Data		Movimento
31/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40200394-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2025 19:07
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41056635-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/05/2024 16:00
05/09/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
05/09/2023		Expedição de documento Rearquivamento
22/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40200394-7 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2025 19:07
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41056635-0 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/05/2024 16:00
05/09/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
05/09/2023		Expedição de documento Rearquivamento
22/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0987/2023 Data da Publicação: 21/06/2023 Número do Diário: 3760
19/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 0987/2023 Teor do ato: A decisão de fl. 198 resolveu o mérito do presente incidente, determinando a inclusão do crédito do habilitante valor de R$ 26.046.827,43, na classe quirografária. Após a referida decisão, a impugnada se manifestou, informando que a impugnante deu sequencia à cobrança administrativa no valor de R$ 212.617.912,91, sem, contudo, comprovar que se tratavam dos mesmos créditos. A Administradora Judicial requereu que as Recuperandas acostassem a documentação comprobatória relativa à composição e á origem do crédito cobrado administrativamente (fls. 219/222). Limitou-se a Recuperanda a reiterar os termos de sua petição e requerer dilações de prazos (como feito diversas vezes no decorrer deste incidente). Portanto, nada a deliberar sobre a manifestação da Recuperanda, que não logrou êxito em comprovar que o valor cobrado administrativamente inclui o valor que se determinou inclusão no QGC. Encampo os pareceres do AJ (fls. 219/222) e do MP (fls. 262/263) e entendo que o presente incidente esgotou a sua finalidade, ante a decisão de mérito proferida à fl. 198 (em face da qual não foi interposto o recurso cabível), devendo a Recuperanda, se entender necessário, instaurar outro incidente de impugnação de crédito ou provocar este Juízo nos autos principais da ação de soerguimento. Não havendo outras pendências, ao arquivo. Advogados(s): Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP)
16/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas A decisão de fl. 198 resolveu o mérito do presente incidente, determinando a inclusão do crédito do habilitante valor de R$ 26.046.827,43, na classe quirografária. Após a referida decisão, a impugnada se manifestou, informando que a impugnante deu sequencia à cobrança administrativa no valor de R$ 212.617.912,91, sem, contudo, comprovar que se tratavam dos mesmos créditos. A Administradora Judicial requereu que as Recuperandas acostassem a documentação comprobatória relativa à composição e á origem do crédito cobrado administrativamente (fls. 219/222). Limitou-se a Recuperanda a reiterar os termos de sua petição e requerer dilações de prazos (como feito diversas vezes no decorrer deste incidente). Portanto, nada a deliberar sobre a manifestação da Recuperanda, que não logrou êxito em comprovar que o valor cobrado administrativamente inclui o valor que se determinou inclusão no QGC. Encampo os pareceres do AJ (fls. 219/222) e do MP (fls. 262/263) e entendo que o presente incidente esgotou a sua finalidade, ante a decisão de mérito proferida à fl. 198 (em face da qual não foi interposto o recurso cabível), devendo a Recuperanda, se entender necessário, instaurar outro incidente de impugnação de crédito ou provocar este Juízo nos autos principais da ação de soerguimento. Não havendo outras pendências, ao arquivo.
07/06/2023		Conclusos para Despacho
26/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41005404-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/05/2023 14:30
26/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40926336-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/05/2023 13:18
12/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0754/2023 Data da Publicação: 15/05/2023 Número do Diário: 3735
11/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0754/2023 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca do parecer do Administrador Judicial. Advogados(s): Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP)
10/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca do parecer do Administrador Judicial.
24/04/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40746161-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2023 17:32
17/04/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0604/2023 Data da Publicação: 18/04/2023 Número do Diário: 3718
14/04/2023		Remetido ao DJE Relação: 0604/2023 Teor do ato: Fls. 225/234: Diga a AJ. Advogados(s): Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP)
13/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 225/234: Diga a AJ.
05/04/2023		Conclusos para Despacho
14/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40452356-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2023 17:04
09/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0210/2023 Data da Publicação: 10/02/2023 Número do Diário: 3675
08/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0210/2023 Teor do ato: Vistos. Defiro prazo suplementar, nos termos requeridos. Intime-se. Advogados(s): Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP)
07/02/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Defiro prazo suplementar, nos termos requeridos. Intime-se.
06/02/2023		Conclusos para Despacho
30/01/2023		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40121273-7 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 30/01/2023 16:29
24/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40079289-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 24/01/2023 11:36
24/01/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/01/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40007933-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/01/2023 15:56
19/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2134/2022 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3652
19/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2134/2022 Data da Publicação: 23/01/2023 Número do Diário: 3652
16/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 2134/2022 Teor do ato: Ciência aos interessados da manifestação apresentada pelo administrador judicial. Após, ao Ministério Público. Advogados(s): Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP)
15/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados da manifestação apresentada pelo administrador judicial. Após, ao Ministério Público.
16/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42041805-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/11/2022 15:15
09/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1892/2022 Data da Publicação: 10/11/2022 Número do Diário: 3627
08/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1892/2022 Teor do ato: Vistos. Ao AJ, para que se manifeste quanto ao pedido da recuperanda as fls. 206/207. Intime-se. Advogados(s): Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP)
07/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ao AJ, para que se manifeste quanto ao pedido da recuperanda as fls. 206/207. Intime-se.
31/10/2022		Conclusos para Despacho
19/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41649122-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2022 12:07
20/08/2020		Arquivado Definitivamente
20/08/2020		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à r. decisão de fl. 198. Anoto que o presente incidente foi instaurado em momento anterior à implantação do portal de custas. Assim sendo, remeto os presentes autos ao arquivo, com baixa, nesta data.
13/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
14/05/2020		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40633075-1 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 14/05/2020 19:56
14/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2020 Data da Disponibilização: 14/05/2020 Data da Publicação: 15/05/2020 Número do Diário: 3043 Página: 1055/1065
12/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0343/2020 Teor do ato: Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 174/176, corroborada pela cota ministerial de fls. 196, para determinar o crédito do habilitante no valor de R$ 26.046.827,43, na classe quirografária. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP)
05/05/2020		Decisão Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 174/176, corroborada pela cota ministerial de fls. 196, para determinar o crédito do habilitante no valor de R$ 26.046.827,43, na classe quirografária. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
23/04/2020		Conclusos para Despacho
26/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
16/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40376955-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/03/2020 14:43
16/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40206983-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/02/2020 11:34
06/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0060/2020 Data da Disponibilização: 06/02/2020 Data da Publicação: 07/02/2020 Número do Diário: 2890 Página: 1223/1247
05/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0060/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 174/176: Ciência aos interessados quanto às manifestações da administradora judicial. Tornem os autos ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP)
04/02/2020		Decisão Vistos. Fls. 174/176: Ciência aos interessados quanto às manifestações da administradora judicial. Tornem os autos ao Ministério Público. Intime-se.
04/12/2019		Conclusos para Despacho
11/11/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41761215-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/11/2019 14:42
01/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0565/2019 Data da Disponibilização: 01/11/2019 Data da Publicação: 04/11/2019 Número do Diário: 2925 Página: 1056/1074
25/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0565/2019 Teor do ato: Vistos. Fla. 169/171: Intime-se a Administradora Judicial para que esclareça os pontos levantados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s): Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP)
18/10/2019		Decisão Vistos. Fla. 169/171: Intime-se a Administradora Judicial para que esclareça os pontos levantados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se.
10/10/2019		Conclusos para Despacho
12/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41401376-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/09/2019 18:02
09/09/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/09/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
15/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0364/2019 Data da Disponibilização: 15/07/2019 Data da Publicação: 16/07/2019 Número do Diário: 2847 Página: 938/956
11/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0364/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 162: defiro o prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de preclusão. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP)
11/07/2019		Decisão Vistos. Fl. 162: defiro o prazo improrrogável de 5 dias, sob pena de preclusão. Intime-se.
16/05/2019		Conclusos para Despacho
25/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40578784-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/04/2019 20:11
08/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2019 Data da Disponibilização: 08/04/2019 Data da Publicação: 09/04/2019 Número do Diário: 2784 Página: 998/2015
05/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0203/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 159: defiro à recuperanda o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para que se manifeste. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP)
04/04/2019		Decisão Vistos. Fls. 159: defiro à recuperanda o prazo derradeiro de 10 (dez) dias para que se manifeste. Intime-se.
04/04/2019		Conclusos para Despacho
13/03/2019		Conclusos para Despacho
14/02/2019		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40190696-3 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 14/02/2019 22:23
06/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0059/2019 Data da Disponibilização: 06/02/2019 Data da Publicação: 07/02/2019 Número do Diário: 2743 Página: 1160/1171
05/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0059/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 155: defiro o prazo de 05 dias à Recuperanda. Com a sua manifestação, tornem os autos ao Ministério Público (fl. 150). Por fim, tornem conclusos, considerando que o parecer foi apresentado às fls. 126/137. Fl. 156: anote-se. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP)
21/01/2019		Decisão Vistos. Fl. 155: defiro o prazo de 05 dias à Recuperanda. Com a sua manifestação, tornem os autos ao Ministério Público (fl. 150). Por fim, tornem conclusos, considerando que o parecer foi apresentado às fls. 126/137. Fl. 156: anote-se. Intime-se.
17/01/2019		Conclusos para Despacho
18/12/2018		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.41722718-0 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 18/12/2018 18:58
07/12/2018		Conclusos para Despacho
23/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41583944-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/11/2018 18:52
22/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41575806-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/11/2018 17:26
16/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
13/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0507/2018 Data da Disponibilização: 13/11/2018 Data da Publicação: 14/11/2018 Número do Diário: 2699 Página: 1058-1079
12/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0507/2018 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes acerca do quanto solicitado pelo Ministério Público às fls. 150. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP)
07/11/2018		Decisão Vistos. Manifestem-se as partes acerca do quanto solicitado pelo Ministério Público às fls. 150. Intime-se.
06/11/2018		Conclusos para Decisão
16/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41066737-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/08/2018 12:17
07/08/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/08/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/08/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
12/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0282/2018 Data da Disponibilização: 12/07/2018 Data da Publicação: 13/07/2018 Número do Diário: 2614 Página: 855-876
11/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0282/2018 Teor do ato: Vistos. Considerando o tempo transcorrido, sem manifestação da Recuperanda, defiro prazo de 05 (cinco) dias para que a Recuperanda cumpra o determinado nos autos, sob pena de preclusão. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP)
05/07/2018		Decisão Vistos. Considerando o tempo transcorrido, sem manifestação da Recuperanda, defiro prazo de 05 (cinco) dias para que a Recuperanda cumpra o determinado nos autos, sob pena de preclusão. Intime-se.
24/05/2018		Conclusos para Decisão
03/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40530657-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2018 18:46
03/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40529242-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2018 17:00
23/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0167/2018 Data da Disponibilização: 23/04/2018 Data da Publicação: 24/04/2018 Número do Diário: 2561 Página: 812/832
18/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0167/2018 Teor do ato: Vistos.Ciência do parecer da administradora judicial aos interessados.Oportunamente, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP)
16/04/2018		Decisão Vistos.Ciência do parecer da administradora judicial aos interessados.Oportunamente, ao Ministério Público. Intime-se.
16/04/2018		Conclusos para Despacho
09/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40409140-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/04/2018 21:16
17/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2018 devido à alteração da tabela de feriados
09/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40257265-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/03/2018 14:53
02/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2018 Data da Disponibilização: 02/02/2018 Data da Publicação: 05/02/2018 Número do Diário: 2509 Página: 1166-1188
01/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0033/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 59: indefiro, vez que não houve qualquer justificativa para o pedido e considerando que já lhe foram deferidos diversos prazos, sendo o último improrrogável (fls. 57).Nesse sentido, manifeste-se a administradora judicial.Intime-se. Advogados(s): 'is Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP)
18/01/2018		Decisão Vistos.Fls. 59: indefiro, vez que não houve qualquer justificativa para o pedido e considerando que já lhe foram deferidos diversos prazos, sendo o último improrrogável (fls. 57).Nesse sentido, manifeste-se a administradora judicial.Intime-se.
18/01/2018		Conclusos para Decisão
26/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41249292-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/10/2017 18:01
18/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0383/2017 Data da Disponibilização: 18/10/2017 Data da Publicação: 19/10/2017 Número do Diário: 2453 Página: 783-808
17/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0383/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 56: manifeste-se a recuperanda no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias.Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP)
24/08/2017		Decisão Vistos.Fls. 56: manifeste-se a recuperanda no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias.Intime-se.
23/08/2017		Conclusos para Decisão
21/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40662321-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/06/2017 18:35
01/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2017 Data da Disponibilização: 01/06/2017 Data da Publicação: 02/06/2017 Número do Diário: 2.359 Página: 800-822
31/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0204/2017 Teor do ato: Vistos.Concedo o prazo de 10 (dez) dias à recuperanda.Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP)
17/04/2017		Decisão Vistos.Concedo o prazo de 10 (dez) dias à recuperanda.Intime-se.
11/04/2017		Conclusos para Despacho
01/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40071311-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/01/2017 20:27
20/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0466/2016 Data da Disponibilização: 20/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2272 Página: 739/755
19/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0466/2016 Teor do ato: Vistos.1) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB 247319/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP)
27/09/2016		Decisão Vistos.1) À recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se.
26/09/2016		Conclusos para Decisão
20/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40653953-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2016 14:44
20/04/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1099671-48.2015.8.26.0100

Data	Tipo
20/07/2016	Petições Diversas
31/01/2017	Petições Diversas
20/06/2017	Petições Diversas
26/10/2017	Petições Diversas
09/03/2018	Petições Diversas
09/04/2018	Petições Diversas
03/05/2018	Petições Diversas
03/05/2018	Petições Diversas
16/08/2018	Petição Intermediária
22/11/2018	Petições Diversas
23/11/2018	Petições Diversas
18/12/2018	Renúncia de Mandato/Encargo
14/02/2019	Pedido de Prazo
25/04/2019	Petições Diversas
12/09/2019	Manifestação do MP
11/11/2019	Petições Diversas
14/02/2020	Petições Diversas
16/03/2020	Manifestação do MP
14/05/2020	Parecer do MP
19/09/2022	Petições Diversas
16/11/2022	Petições Diversas
06/01/2023	Petições Diversas
24/01/2023	Manifestação do MP
30/01/2023	Pedido de Prazo
14/03/2023	Petições Diversas
24/04/2023	Petições Diversas
17/05/2023	Petição Intermediária
26/05/2023	Manifestação do MP
20/05/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
31/01/2025	Pedido de Habilitação

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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