Reqte	Tgm Indústria e Comércio de Turbinas e Transmissões Ltda Advogado:  Mateus Alquimim de Pádua   Advogado:  Angelo de Oliveira Spano
Reqdo	Renuka do Brasil S/A Advogada:  Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana   Advogada:  Andressa Kassardjian Codjaian   Advogado:  Thomaz Luiz Sant Ana   Advogada:  Beatriz Pinheiro Rochel
Adm-Terc.	Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. Advogado:  Luciano Wolf de Almeida   Advogado:  Claudio Mauro Henrique Daólio

Reqte	Tgm Indústria e Comércio de Turbinas e Transmissões Ltda Advogado:  Mateus Alquimim de Pádua   Advogado:  Angelo de Oliveira Spano
Reqdo	Renuka do Brasil S/A Advogada:  Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana   Advogada:  Andressa Kassardjian Codjaian   Advogado:  Thomaz Luiz Sant Ana   Advogada:  Beatriz Pinheiro Rochel
Reqdo	Revati S/A Açúcar e Álcool Advogada:  Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana   Advogado:  Thomaz Luiz Sant Ana
Adm-Terc.	Deloitte Touche Tohmatsu Consultores Ltda. Advogado:  Luciano Wolf de Almeida   Advogado:  Claudio Mauro Henrique Daólio

Data		Movimento
31/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40197708-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2025 16:59
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41056740-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/05/2024 16:04
20/11/2020		Início da Execução Juntado 0051400-49.2020.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
14/10/2020		Arquivado Definitivamente
14/10/2020		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à r. decisão de fl. 144, agregada pela de fls. 172/173; 177; e 182/183. Anoto que o presente incidente foi instaurado em momento anterior à implantação do portal de custas, logo, não há que se falar em seu recolhimento. Assim sendo, remeto os presentes autos ao arquivo, com baixa, nesta data
31/01/2025		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.25.40197708-5 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 31/01/2025 16:59
20/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41056740-3 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 20/05/2024 16:04
20/11/2020		Início da Execução Juntado 0051400-49.2020.8.26.0100 - Cumprimento de sentença
14/10/2020		Arquivado Definitivamente
14/10/2020		Decurso de Prazo Certifico e dou fé haver decorrido o prazo sem oposição das partes quanto à r. decisão de fl. 144, agregada pela de fls. 172/173; 177; e 182/183. Anoto que o presente incidente foi instaurado em momento anterior à implantação do portal de custas, logo, não há que se falar em seu recolhimento. Assim sendo, remeto os presentes autos ao arquivo, com baixa, nesta data
10/07/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/07/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
11/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0323/2020 Data da Disponibilização: 11/05/2020 Data da Publicação: 12/05/2020 Número do Diário: 3040 Página: 1023/1027
08/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0323/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 178/180: conheço dos embargos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los integralmente. Primeiramente, se configura em erro material o dispositivo legal usado como justificativa para a fundamentação da decisão de fls. 172/173. Tal omissão é passível de ser modificada por embargos de declaração, nos termos do art. 1.022, III, do CPC. Deste modo, altero parcialmente a parte final da decisão embargada, que passará a ter a seguinte redação: "O valor dos honorários sucumbenciais deve ter como referência os critérios estabelecidos pelo art. 85, § 2º do NCPC." No mais, permanece a decisão tal qual foi lançada nos autos. Entretanto, a decisão de mérito em relação ao valor dos honorários sucumbenciais dos quais a Recuperanda foi condenada não pode ser reformada por Embargos de Declaração. Isso porque a situação apontada se encontra fora dos enquadramentos legais existentes a respeito de cada um deles, tratando-se, em verdade, de mera insurgência quanto à justiça da decisão, a qual não é passível de revisão por meio deste recurso, devendo a parte utilizar-se dos meios recursais adequados a esse fim. Observo que apenas os vícios relacionados no art. 1.022 do CPC podem ser corrigidos por meio de embargos de declaração (rol taxativo), não servindo tal recurso para modificar decisão que contrarie os interesses ou entendimentos da parte, ainda que realmente viessem a se identificar, no caso concreto, errores in procedendo ou in judicando.  Assim, os efeitos infringentes são admitidos apenas colateralmente, como consequência do reconhecimento dos vícios sanáveis pelo recurso em tela, não se admitindo, de forma alguma, a modificação da decisão pelo fundamento de não ser ela a mais correta para o caso.  Diante do exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração. Intime-se. Advogados(s): Mateus Alquimim de Pádua (OAB 163461/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Angelo de Oliveira Spano (OAB 314472/SP)
05/05/2020		Decisão Vistos. Fls. 178/180: conheço dos embargos, pois tempestivos, mas deixo de acolhê-los integralmente. Primeiramente, se configura em erro material o dispositivo legal usado como justificativa para a fundamentação da decisão de fls. 172/173. Tal omissão é passível de ser modificada por embargos de declaração, nos termos do art. 1.022, III, do CPC. Deste modo, altero parcialmente a parte final da decisão embargada, que passará a ter a seguinte redação: "O valor dos honorários sucumbenciais deve ter como referência os critérios estabelecidos pelo art. 85, § 2º do NCPC." No mais, permanece a decisão tal qual foi lançada nos autos. Entretanto, a decisão de mérito em relação ao valor dos honorários sucumbenciais dos quais a Recuperanda foi condenada não pode ser reformada por Embargos de Declaração. Isso porque a situação apontada se encontra fora dos enquadramentos legais existentes a respeito de cada um deles, tratando-se, em verdade, de mera insurgência quanto à justiça da decisão, a qual não é passível de revisão por meio deste recurso, devendo a parte utilizar-se dos meios recursais adequados a esse fim. Observo que apenas os vícios relacionados no art. 1.022 do CPC podem ser corrigidos por meio de embargos de declaração (rol taxativo), não servindo tal recurso para modificar decisão que contrarie os interesses ou entendimentos da parte, ainda que realmente viessem a se identificar, no caso concreto, errores in procedendo ou in judicando.  Assim, os efeitos infringentes são admitidos apenas colateralmente, como consequência do reconhecimento dos vícios sanáveis pelo recurso em tela, não se admitindo, de forma alguma, a modificação da decisão pelo fundamento de não ser ela a mais correta para o caso.  Diante do exposto, acolho parcialmente os embargos de declaração. Intime-se.
23/04/2020		Conclusos para Despacho
06/04/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0165/2020 Data da Disponibilização: 06/04/2020 Data da Publicação: 07/04/2020 Número do Diário: 3020 Página: 789/797
03/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0165/2020 Teor do ato: Vistos. Recebo os embargos de fls. 175/176 e, no mérito, dou-lhes provimento. Acolho os argumentos apresentados pela embargante quanto ao erro material, eis que patente o equívoco, pois errôneo o valor do crédito constante no dispositivo da decisão de fls. 172/173 para inclusão no Quadro Geral de Credores. Constou na decisão a inclusão de R$ 58.206,70 para o impugnante. Entretanto, a decisão deveria ser referir a impugnada. Deste modo, altero parcialmente a parte final da decisão embargada, que passará a ter a seguinte redação: "Diante disso, passo a complementar a decisão em referência, de modo a constar que fica condenada a impugnada ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 58.206,70 (cinquenta e oito mil duzentos e seis e setenta centavos reais), nos termos do art. 85, §8º do NCPC" Intime-se. Advogados(s): Mateus Alquimim de Pádua (OAB 163461/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Angelo de Oliveira Spano (OAB 314472/SP)
16/03/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.20.40380804-9 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/03/2020 18:59
16/03/2020		Decisão Vistos. Recebo os embargos de fls. 175/176 e, no mérito, dou-lhes provimento. Acolho os argumentos apresentados pela embargante quanto ao erro material, eis que patente o equívoco, pois errôneo o valor do crédito constante no dispositivo da decisão de fls. 172/173 para inclusão no Quadro Geral de Credores. Constou na decisão a inclusão de R$ 58.206,70 para o impugnante. Entretanto, a decisão deveria ser referir a impugnada. Deste modo, altero parcialmente a parte final da decisão embargada, que passará a ter a seguinte redação: "Diante disso, passo a complementar a decisão em referência, de modo a constar que fica condenada a impugnada ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 58.206,70 (cinquenta e oito mil duzentos e seis e setenta centavos reais), nos termos do art. 85, §8º do NCPC" Intime-se.
06/03/2020		Conclusos para Despacho
06/03/2020		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.20.40323634-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 06/03/2020 14:35
06/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0105/2020 Data da Disponibilização: 06/03/2020 Data da Publicação: 09/03/2020 Número do Diário: 2999 Página: 1014/1042
05/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0105/2020 Teor do ato: Vistos. Fls.149/151: conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para suprir a omissão do julgamento referente ao pagamento de honorários advocatícios. São devidos honorários advocatícios na impugnação de crédito em processo de recuperação judicial, desde que instaurada a litigiosidade, por meio de impugnação à habilitação (nesse sentido, v.g. Agravo de Instrumento nº 994.09.392205-6, julg. 06.04.10, e Agravo de Instrumento nº 531.572-4/1, julg. 07.05.08, rel. Romeu Ricupero). O valor dos honorários sucumbenciais deve ter como referência os critérios estabelecidos pelo art. 85, § 8º do NCPC, sendo arbitrados de forma equitativa. Diante disso, passo a complementar a decisão em referência, de modo a constar que fica condenado o impugnante ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 58.206,70 (cinquenta e oito mil duzentos e seis e setenta centavos reais), nos termos do art. 85, §8° do NCPC. Intime-se. Advogados(s): Mateus Alquimim de Pádua (OAB 163461/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Angelo de Oliveira Spano (OAB 314472/SP)
03/03/2020		Decisão Vistos. Fls.149/151: conheço os embargos declaratórios, eis que tempestivos. No mérito, dou-lhes provimento para suprir a omissão do julgamento referente ao pagamento de honorários advocatícios. São devidos honorários advocatícios na impugnação de crédito em processo de recuperação judicial, desde que instaurada a litigiosidade, por meio de impugnação à habilitação (nesse sentido, v.g. Agravo de Instrumento nº 994.09.392205-6, julg. 06.04.10, e Agravo de Instrumento nº 531.572-4/1, julg. 07.05.08, rel. Romeu Ricupero). O valor dos honorários sucumbenciais deve ter como referência os critérios estabelecidos pelo art. 85, § 8º do NCPC, sendo arbitrados de forma equitativa. Diante disso, passo a complementar a decisão em referência, de modo a constar que fica condenado o impugnante ao pagamento de honorários advocatícios no montante de R$ 58.206,70 (cinquenta e oito mil duzentos e seis e setenta centavos reais), nos termos do art. 85, §8° do NCPC. Intime-se.
04/02/2020		Conclusos para Despacho
18/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41986432-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2019 13:52
11/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0661/2019 Data da Disponibilização: 11/12/2019 Data da Publicação: 12/12/2019 Número do Diário: 2951 Página: 1249/1270
10/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0661/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 155/157: Intime-se o Administrador Judicial para que se manifeste sobre as alegações das Recuperandas, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Mateus Alquimim de Pádua (OAB 163461/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Angelo de Oliveira Spano (OAB 314472/SP)
03/12/2019		Decisão Vistos. Fls. 155/157: Intime-se o Administrador Judicial para que se manifeste sobre as alegações das Recuperandas, no prazo de 5 (cinco) dias. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
21/11/2019		Conclusos para Despacho
18/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41626865-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/10/2019 15:38
17/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/10/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0514/2019 Data da Disponibilização: 04/10/2019 Data da Publicação: 07/10/2019 Número do Diário: 2906 Página: 948/985
02/10/2019		Remetido ao DJE Relação: 0514/2019 Teor do ato: Vistos. Remetam-se os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se Advogados(s): Mateus Alquimim de Pádua (OAB 163461/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Angelo de Oliveira Spano (OAB 314472/SP)
27/09/2019		Decisão Vistos. Remetam-se os autos ao Ministério Público do Estado de São Paulo. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se
19/09/2019		Conclusos para Despacho
29/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41311504-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2019 15:18
26/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2019 Data da Disponibilização: 26/08/2019 Data da Publicação: 27/08/2019 Número do Diário: 2877 Página: 1169-1186
22/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0436/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Recuperanda em 48 horas, sob pena de preclusão. Intime-se. Advogados(s): Mateus Alquimim de Pádua (OAB 163461/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Maria Fabiana Seoane Dominguez Sant Ana (OAB 247479/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Angelo de Oliveira Spano (OAB 314472/SP)
20/08/2019		Decisão Vistos. Manifeste-se a Recuperanda em 48 horas, sob pena de preclusão. Intime-se.
19/08/2019		Conclusos para Despacho
19/08/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
19/07/2019		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.19.41062331-6 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 19/07/2019 16:38
19/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41061473-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2019 15:45
11/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0360/2019 Data da Disponibilização: 11/07/2019 Data da Publicação: 12/07/2019 Número do Diário: 2845 Página: 975/990
10/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0360/2019 Teor do ato: Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 122/125, corroborada pela cota ministerial de fls. 142/143, para determinar o crédito do habilitante pelo valor de R$ 582.096,96, classe III - quirografários. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Mateus Alquimim de Pádua (OAB 163461/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Angelo de Oliveira Spano (OAB 314472/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP)
05/07/2019		Decisão Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 122/125, corroborada pela cota ministerial de fls. 142/143, para determinar o crédito do habilitante pelo valor de R$ 582.096,96, classe III - quirografários. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
01/07/2019		Conclusos para Decisão
16/05/2019		Conclusos para Despacho
26/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40584946-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/04/2019 17:18
25/04/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/04/2019		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
06/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0053/2019 Data da Disponibilização: 06/02/2019 Data da Publicação: 07/02/2019 Número do Diário: 2743 Página: 1034-1052
05/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0053/2019 Teor do ato: Fls. 133/134: recebo os embargos de declaração, por serem tempestivos. No mérito os acolho de modo a retificar a decisão de fl. 127, pois, de fato, deveria o presente incidente seguir em procedimento. Fl. 131: manifeste-se a habilitante acerca do parecer do administrador judicial. Após, ao Ministério Público. Por fim, tornem os autos conclusos para decisão. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Mateus Alquimim de Pádua (OAB 163461/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Cezar Augusto Ferreira Nogueira (OAB 170914/SP), Daniella Piha (OAB 269475/SP), Ana Beatriz Martucci Nogueira (OAB 302966/SP), Angelo de Oliveira Spano (OAB 314472/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP)
17/01/2019		Decisão Fls. 133/134: recebo os embargos de declaração, por serem tempestivos. No mérito os acolho de modo a retificar a decisão de fl. 127, pois, de fato, deveria o presente incidente seguir em procedimento. Fl. 131: manifeste-se a habilitante acerca do parecer do administrador judicial. Após, ao Ministério Público. Por fim, tornem os autos conclusos para decisão.
10/01/2019		Conclusos para Decisão
17/12/2018		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.41715076-5 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 17/12/2018 21:14
06/12/2018		Conclusos para Despacho
16/11/2018		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.18.41553492-2 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 16/11/2018 10:11
16/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
13/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41542430-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/11/2018 17:39
12/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/11/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0502/2018 Data da Disponibilização: 09/11/2018 Data da Publicação: 12/11/2018 Número do Diário: 2697 Página: 888/918
08/11/2018		Remetido ao DJE Relação: 0502/2018 Teor do ato: Vistos. Ciência ao Ministério Público. Após, arquivem-se os autos com as devidas cautelas legais. Isso porque, já foi instaurado inquérito para averiguação dos fatos apreciados no presente incidente. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Mateus Alquimim de Pádua (OAB 163461/SP), Leonardo Lins Morato (OAB 163840/SP), Angelo de Oliveira Spano (OAB 314472/SP), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP)
05/11/2018		Decisão Vistos. Ciência ao Ministério Público. Após, arquivem-se os autos com as devidas cautelas legais. Isso porque, já foi instaurado inquérito para averiguação dos fatos apreciados no presente incidente. Intime-se.
25/10/2018		Conclusos para Decisão
13/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41044331-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2018 14:29
06/08/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41007622-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/08/2018 15:47
03/08/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41001508-0 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 03/08/2018 17:15
27/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0296/2018 Data da Disponibilização: 27/07/2018 Data da Publicação: 30/07/2018 Número do Diário: 2625 Página: 853/868
25/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0296/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 97/99: Intime-se a Administradora Judicial para manifestação no tocante ao fato de que a quitação é anterior à emissão da nota fiscal. Intime-se as partes para que esclareçam eventual interesse na produção de provas. Intime-se. Advogados(s): Joel Luís Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Mateus Alquimim de Pádua (OAB 163461/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Angelo de Oliveira Spano (OAB 314472/SP), Anne Caroline de Paula Freitas (OAB 66538/PR), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP)
24/07/2018		Decisão Vistos. Fls. 97/99: Intime-se a Administradora Judicial para manifestação no tocante ao fato de que a quitação é anterior à emissão da nota fiscal. Intime-se as partes para que esclareçam eventual interesse na produção de provas. Intime-se.
25/06/2018		Conclusos para Decisão
18/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40461264-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2018 18:53
16/04/2018		Especificação de Provas Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40442742-9 Tipo da Petição: Indicação de Provas Data: 16/04/2018 14:50
10/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2018 Data da Disponibilização: 10/04/2018 Data da Publicação: 11/04/2018 Número do Diário: 2552 Página: 840-866
09/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0143/2018 Teor do ato: Ciência aos interessados quanto ao parecer do Senhor Administrador Judicial em fls. 85, oportunamente, ao MP. Advogados(s): 'is Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Mateus Alquimim de Pádua (OAB 163461/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Angelo de Oliveira Spano (OAB 314472/SP), Anne Caroline de Paula Freitas (OAB 66538/PR), JOEL LUÍS THOMAS BASTOS (OAB 122443/SP)
02/04/2018		Ato ordinatório Ciência aos interessados quanto ao parecer do Senhor Administrador Judicial em fls. 85, oportunamente, ao MP.
17/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/02/2018 devido à alteração da tabela de feriados
07/02/2018		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40110773-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 07/02/2018 16:48
01/02/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/02/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40063926-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/01/2018 17:29
16/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40022660-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/01/2018 16:40
19/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0488/2017 Data da Disponibilização: 19/12/2017 Data da Publicação: 08/01/2018 Número do Diário: 2491 Página: 468-484
16/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0488/2017 Teor do ato: Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Mateus Alquimim de Pádua (OAB 163461/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Angelo de Oliveira Spano (OAB 314472/SP), Anne Caroline de Paula Freitas (OAB 66538/PR)
27/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo administrador judicial.
06/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41165243-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2017 14:11
27/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2017 Data da Disponibilização: 27/06/2017 Data da Publicação: 28/06/2017 Número do Diário: 2375 Página: 767-779
26/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0211/2017 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Angelo de Oliveira Spano (OAB 314472/SP), Anne Caroline de Paula Freitas (OAB 66538/PR), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Mateus Alquimim de Pádua (OAB 163461/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP)
12/06/2017		Ato ordinatório Ao Administrador Judicial.
24/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40533821-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2017 16:54
12/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0113/2017 Data da Disponibilização: 12/05/2017 Data da Publicação: 15/05/2017 Número do Diário: 2345 Página: 767-780
11/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0113/2017 Teor do ato: À Recuperanda e ao Administrador Judicial, nos termos da Decisão de fls. 37/38. Advogados(s): Angelo de Oliveira Spano (OAB 314472/SP), Anne Caroline de Paula Freitas (OAB 66538/PR), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Mateus Alquimim de Pádua (OAB 163461/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP)
17/03/2017		Ato ordinatório À Recuperanda e ao Administrador Judicial, nos termos da Decisão de fls. 37/38.
08/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40214307-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/03/2017 09:28
07/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40097468-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2017 11:45
30/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0030/2017 Data da Disponibilização: 30/01/2017 Data da Publicação: 31/01/2017 Número do Diário: 227 Página: 1189/1213
27/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0030/2017 Teor do ato: Vistos. 1) Recolha a impugnante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. 2) Cumprido o item anterior, à recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 3) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 3-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 5-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 3-a. 6) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Joel Luis Thomaz Bastos (OAB 122443/SP), Raphael Nehin Correa (OAB 122585/SP), Mateus Alquimim de Pádua (OAB 163461/SP), Beatriz Mantovani Bergamo (OAB 300048/SP), Angelo de Oliveira Spano (OAB 314472/SP), Anne Caroline de Paula Freitas (OAB 66538/PR)
27/09/2016		Decisão Vistos. 1) Recolha a impugnante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento. 2) Cumprido o item anterior, à recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão. 3) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 3-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 5-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 3-a. 6) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
27/09/2016		Conclusos para Decisão
06/05/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1099671-48.2015.8.26.0100

Data	Tipo
07/02/2017	Petições Diversas
08/03/2017	Petições Diversas
22/05/2017	Petições Diversas
06/10/2017	Petições Diversas
16/01/2018	Petições Diversas
29/01/2018	Petições Diversas
07/02/2018	Parecer do MP
16/04/2018	Indicação de Provas
18/04/2018	Petições Diversas
03/08/2018	Indicação de Provas
06/08/2018	Petições Diversas
13/08/2018	Petições Diversas
13/11/2018	Manifestação do MP
16/11/2018	Embargos de Declaração
17/12/2018	Renúncia de Mandato/Encargo
26/04/2019	Manifestação do MP
19/07/2019	Petições Diversas
19/07/2019	Embargos de Declaração
29/08/2019	Petições Diversas
18/10/2019	Manifestação do MP
18/12/2019	Petições Diversas
06/03/2020	Embargos de Declaração
16/03/2020	Embargos de Declaração
20/05/2024	Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento
31/01/2025	Pedido de Habilitação

Recebido em	Classe
06/11/2020	Cumprimento de sentença  (0051400-49.2020.8.26.0100)

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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