Reqte	Rubens Elias Zogbi Advogado:  Fernando Tardioli Lucio de Lima
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  José Eduardo Cavalari   Advogado:  Marcio Maia de Britto
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS
Interesdo.	Maria Cláudia Gallo Lodo Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo   Soc. Advogados:  Welesson José Reuters de Freitas   Advogado:  Luciano Tadeu Telles

Reqte	Rubens Elias Zogbi Advogado:  Fernando Tardioli Lucio de Lima
Reqte	MARCIA DE CASTRO ZOGBI Advogado:  Fernando Tardioli Lucio de Lima
Reqte	FUNDO DE INVESTIMENTO MUTIMERCADO FLAMBOYANT - CRÉDITO PRIVADO Advogado:  Fernando Tardioli Lucio de Lima
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  José Eduardo Cavalari   Advogado:  Marcio Maia de Britto
Reqdo	Benedito Ivo Lodo Filho
Reqdo	José Augusto Ferreira dos Santos Advogado:  Ivo Waisberg   Advogado:  Ricardo Pomeranc Matsumoto   Advogado:  Bruno Kurzweil de Oliveira
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS
Interesdo.	Maria Cláudia Gallo Lodo Def. Púb:  Defensoria Pública do Estado de São Paulo   Soc. Advogados:  Welesson José Reuters de Freitas   Advogado:  Luciano Tadeu Telles

Data		Movimento
25/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1345/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 1345/2025 Teor do ato: Os embargos de declaração servem para escoimar a decisão de algum vício intrínseco e não para reexaminar-lhe o mérito ou justiça. De modo que a relação de oposição entre o ato jurisdicional e (1) as provas dos autos, (2) o direito aplicável ao caso ou (3) o entendimento sustentado pelo advogado é matéria a ser devolvida, por meio do recurso apropriado, à instância superior. No caso, o texto decisório não se ressente de contradição, obscuridade ou omissão e o efeito infringente não se coaduna com a destinação jurídico-processual deste recurso (STF, AI 452.174-7-GO, Rel. Min. Celso de Mello, j. 30.3.04; RE 194.662-ED-ED-EDv, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 14.5.15). Posto isso, rejeito os embargos declaratórios (fls. 2816-2820). Int. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB 174042/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
24/06/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Os embargos de declaração servem para escoimar a decisão de algum vício intrínseco e não para reexaminar-lhe o mérito ou justiça. De modo que a relação de oposição entre o ato jurisdicional e (1) as provas dos autos, (2) o direito aplicável ao caso ou (3) o entendimento sustentado pelo advogado é matéria a ser devolvida, por meio do recurso apropriado, à instância superior. No caso, o texto decisório não se ressente de contradição, obscuridade ou omissão e o efeito infringente não se coaduna com a destinação jurídico-processual deste recurso (STF, AI 452.174-7-GO, Rel. Min. Celso de Mello, j. 30.3.04; RE 194.662-ED-ED-EDv, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 14.5.15). Posto isso, rejeito os embargos declaratórios (fls. 2816-2820). Int.
24/06/2025		Conclusos para Despacho
25/09/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2025 devido à alteração da tabela de feriados
26/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1345/2025 Data da Publicação: 27/06/2025
25/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 1345/2025 Teor do ato: Os embargos de declaração servem para escoimar a decisão de algum vício intrínseco e não para reexaminar-lhe o mérito ou justiça. De modo que a relação de oposição entre o ato jurisdicional e (1) as provas dos autos, (2) o direito aplicável ao caso ou (3) o entendimento sustentado pelo advogado é matéria a ser devolvida, por meio do recurso apropriado, à instância superior. No caso, o texto decisório não se ressente de contradição, obscuridade ou omissão e o efeito infringente não se coaduna com a destinação jurídico-processual deste recurso (STF, AI 452.174-7-GO, Rel. Min. Celso de Mello, j. 30.3.04; RE 194.662-ED-ED-EDv, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 14.5.15). Posto isso, rejeito os embargos declaratórios (fls. 2816-2820). Int. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB 174042/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
24/06/2025		Embargos de Declaração Não Acolhidos Os embargos de declaração servem para escoimar a decisão de algum vício intrínseco e não para reexaminar-lhe o mérito ou justiça. De modo que a relação de oposição entre o ato jurisdicional e (1) as provas dos autos, (2) o direito aplicável ao caso ou (3) o entendimento sustentado pelo advogado é matéria a ser devolvida, por meio do recurso apropriado, à instância superior. No caso, o texto decisório não se ressente de contradição, obscuridade ou omissão e o efeito infringente não se coaduna com a destinação jurídico-processual deste recurso (STF, AI 452.174-7-GO, Rel. Min. Celso de Mello, j. 30.3.04; RE 194.662-ED-ED-EDv, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 14.5.15). Posto isso, rejeito os embargos declaratórios (fls. 2816-2820). Int.
24/06/2025		Conclusos para Despacho
23/06/2025		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.25.41430139-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/06/2025 16:14
12/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1181/2025 Data da Publicação: 13/06/2025
11/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 1181/2025 Teor do ato: Fl. 2782: última decisão. Fls. 2803-2805 (efeito suspensivo atribuído ao AI 2216105-97.2024.8.26.0000 interposto pelos requerentes): tendo em conta o fundamento da decisão e que não determinado o prosseguimento e citação das 80 pessoas, aguarde-se por 90 dias informação sobre o julgamento em segunda instância. Int. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB 174042/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
11/06/2025		Remetido ao DJE para Republicação Fl. 2782: última decisão. Fls. 2803-2805 (efeito suspensivo atribuído ao AI 2216105-97.2024.8.26.0000 interposto pelos requerentes): tendo em conta o fundamento da decisão e que não determinado o prosseguimento e citação das 80 pessoas, aguarde-se por 90 dias informação sobre o julgamento em segunda instância. Int.
11/06/2025		Documento Juntado
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0016904-33.2016.8.26.0100 (processo principal 1087670-65.2014.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Autofalência - Rubens Elias Zogbi - - MARCIA DE CASTRO ZOGBI - - FUNDO DE INVESTIMENTO MUTIMERCADO FLAMBOYANT - CRÉDITO PRIVADO - Banco BVA S/A - Massa Falida e outros - ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL - Maria Cláudia Gallo Lodo - Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. - ADV: ROBERTO TARDELLI (OAB 353390/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (OAB 206727/SP), FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (OAB 206727/SP), FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (OAB 206727/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), JOSÉ EDUARDO CAVALARI (OAB 162928/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), RICARDO POMERANC MATSUMOTO (OAB 174042/SP)
06/06/2025		Certidão de Publicação Expedida Disponibilizado em - 06-06-2025 - Considera-se que a data de publicação é o primeiro dia útil subsequente após a data de disponibilização - Processo 0016904-33.2016.8.26.0100 (processo principal 1087670-65.2014.8.26.0100) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Autofalência - Rubens Elias Zogbi - - MARCIA DE CASTRO ZOGBI - - FUNDO DE INVESTIMENTO MUTIMERCADO FLAMBOYANT - CRÉDITO PRIVADO - Banco BVA S/A - Massa Falida e outros - ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL - Maria Cláudia Gallo Lodo - Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. - ADV: ROBERTO TARDELLI (OAB 353390/SP), FERNANDO GOMES DOS REIS LOBO (OAB 183676/SP), FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (OAB 206727/SP), FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (OAB 206727/SP), FERNANDO TARDIOLI LUCIO DE LIMA (OAB 206727/SP), LUIS AUGUSTO ROUX AZEVEDO (OAB 120528/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), JOSÉ EDUARDO CAVALARI (OAB 162928/SP), WELESSON JOSÉ REUTERS DE FREITAS (OAB 160641/SP), RICARDO POMERANC MATSUMOTO (OAB 174042/SP)
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 1091/2025 Teor do ato: Fl. 2782: última decisão. Fls. 2803-2805 (efeito suspensivo atribuído ao AI 2216105-97.2024.8.26.0000 interposto pelos requerentes): tendo em conta o fundamento da decisão e que não determinado o prosseguimento e citação das 80 pessoas, Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB 174042/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
05/06/2025		Remetido ao DJE Relação: 1091/2025 Teor do ato: Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB 174042/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
05/06/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fl. 2782: última decisão. Fls. 2803-2805 (efeito suspensivo atribuído ao AI 2216105-97.2024.8.26.0000 interposto pelos requerentes): tendo em conta o fundamento da decisão e que não determinado o prosseguimento e citação das 80 pessoas,
05/06/2025		Conclusos para Despacho
04/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.70045167-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/06/2025 15:03
04/06/2025		Despacho Digitalizado
04/06/2025		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/06/2025		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/06/2025		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/06/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.41272539-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/06/2025 19:48
28/05/2025		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a parte interessada em termos de prosseguimento.
02/05/2025		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/05/2025 devido à alteração da tabela de feriados
12/03/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0447/2025 Data da Disponibilização: 12/03/2025 Data da Publicação: 13/03/2025 Número do Diário: Página:
11/03/2025		Remetido ao DJE Relação: 0447/2025 Teor do ato: Fls. 2778-2781: defiro; assino 45 dias aos requerentes. Int. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB 174042/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
10/03/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 2778-2781: defiro; assino 45 dias aos requerentes. Int.
10/03/2025		Conclusos para Despacho
10/03/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40537808-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2025 17:38
21/01/2025		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0110/2025 Data da Disponibilização: 21/01/2025 Data da Publicação: 22/01/2025 Número do Diário: Página:
20/01/2025		Remetido ao DJE Relação: 0110/2025 Teor do ato: Fls. 2776-2777: defiro; assino 45 dias aos requerentes. Int. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB 174042/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
17/01/2025		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 2776-2777: defiro; assino 45 dias aos requerentes. Int.
17/01/2025		Conclusos para Despacho
17/01/2025		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.25.40064005-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/01/2025 14:33
20/12/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/02/2025 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2322/2024 Data da Publicação: 19/12/2024 Número do Diário: 4115
17/12/2024		Remetido ao DJE Relação: 2322/2024 Teor do ato: Fls. 2772-2773: defiro; assino 30 dias aos requerentes. Int. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB 174042/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
16/12/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 2772-2773: defiro; assino 30 dias aos requerentes. Int.
16/12/2024		Conclusos para Despacho
13/12/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42907129-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/12/2024 21:15
09/11/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2005/2024 Data da Publicação: 12/11/2024 Número do Diário: 4090
08/11/2024		Remetido ao DJE Relação: 2005/2024 Teor do ato: Assino 30 dias para manifestação dos requerentes sobre o julgamento em segunda instância. Int. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB 174042/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
07/11/2024		Proferido Despacho de Mero Expediente Assino 30 dias para manifestação dos requerentes sobre o julgamento em segunda instância. Int.
07/11/2024		Conclusos para Despacho
05/11/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.42575208-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2024 19:39
28/10/2024		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.24.42497715-3 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 28/10/2024 15:54
06/08/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1206/2024 Data da Disponibilização: 06/08/2024 Data da Publicação: 07/08/2024 Número do Diário: Página:
05/08/2024		Remetido ao DJE Relação: 1206/2024 Teor do ato: Mantenho a decisão (fl. 2710). Aguarde-se por 90 dias informação sobre o julgamento do AI 2216105-97.2024.8.26.0000. Int. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB 174042/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Mariana Albuquerque Rabelo (OAB 44918/DF), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Eduardo Ubaldo Barbosa (OAB 47242/DF)
31/07/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Mantenho a decisão (fl. 2710). Aguarde-se por 90 dias informação sobre o julgamento do AI 2216105-97.2024.8.26.0000. Int.
31/07/2024		Conclusos para Despacho
24/07/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.41612336-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 24/07/2024 14:38
04/07/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0987/2024 Data da Disponibilização: 04/07/2024 Data da Publicação: 05/07/2024 Número do Diário: Página:
03/07/2024		Remetido ao DJE Relação: 0987/2024 Teor do ato: Os embargos de declaração servem para escoimar a decisão de algum vício intrínseco e não para reexaminar-lhe o mérito ou justiça. De modo que a relação de oposição entre o ato jurisdicional e (1) as provas dos autos, (2) o direito aplicável ao caso ou (3) o entendimento sustentado pelo advogado é matéria a ser devolvida, por meio do recurso apropriado, à instância superior. No caso, o texto decisório, interpretável em seu conjunto, não se ressente de contradição, obscuridade ou omissão e o efeito infringente não se coaduna com a destinação jurídico-processual deste recurso (STF, AI 452.174-7-GO, Rel. Min. Celso de Mello, j. 30.3.04; RE 194.662-ED-ED-EDv, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 14.5.15). Posto isso, rejeito os embargos declaratórios (fls. 2712-2726). Int. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB 174042/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Mariana Albuquerque Rabelo (OAB 44918/DF), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Eduardo Ubaldo Barbosa (OAB 47242/DF)
02/07/2024		Embargos de Declaração Não Acolhidos Os embargos de declaração servem para escoimar a decisão de algum vício intrínseco e não para reexaminar-lhe o mérito ou justiça. De modo que a relação de oposição entre o ato jurisdicional e (1) as provas dos autos, (2) o direito aplicável ao caso ou (3) o entendimento sustentado pelo advogado é matéria a ser devolvida, por meio do recurso apropriado, à instância superior. No caso, o texto decisório, interpretável em seu conjunto, não se ressente de contradição, obscuridade ou omissão e o efeito infringente não se coaduna com a destinação jurídico-processual deste recurso (STF, AI 452.174-7-GO, Rel. Min. Celso de Mello, j. 30.3.04; RE 194.662-ED-ED-EDv, Rel. Min. Marco Aurélio, j. 14.5.15). Posto isso, rejeito os embargos declaratórios (fls. 2712-2726). Int.
02/07/2024		Conclusos para Despacho
18/06/2024		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.24.41307304-5 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 18/06/2024 21:30
08/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0826/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983
08/06/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0826/2024 Data da Publicação: 11/06/2024 Número do Diário: 3983
07/06/2024		Remetido ao DJE Relação: 0826/2024 Teor do ato: Fls. 2673 e 2678: últimas decisões. O objeto deste incidente consiste na extensão dos efeitos da falência a Benedito Ivo Lodo Filho, José Augusto Ferreira dos Santos e mais 80 empresas relacionadas nas fls. 85-88. Acolho a manifestação do MP (fls. 2707-2708). A citação das pessoas jurídicas é obrigatória, como prescreve o art. 82-A da Lei 11.101/05. Porém, o número de litisconsortes, por si só, compromete a rápida solução do litígio, instaurado em 10/5/16 e sem a devida "triangulação" da relação jurídico-processual a que se referiu o MP anteriormente (fl. 2671). Posto isso, com fundamento no art. 113, § 1º, do CPC, limito o litisconsórcio passivo a cinco empresas. Assino 30 dias para que os requerentes se manifestem indicando as pessoas jurídicas que permanecerão no polo passivo deste incidente, com os respectivos endereços de citação e recolhimento das despesas postais. Em seguida, proceda-se ao cadastro no SAJ e expeçam-se cartas de citação com prazo de 15 dias, nos termos do art. 135 do CPC. Int. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB 174042/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Mariana Albuquerque Rabelo (OAB 44918/DF), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Eduardo Ubaldo Barbosa (OAB 47242/DF)
06/06/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Fls. 2673 e 2678: últimas decisões. O objeto deste incidente consiste na extensão dos efeitos da falência a Benedito Ivo Lodo Filho, José Augusto Ferreira dos Santos e mais 80 empresas relacionadas nas fls. 85-88. Acolho a manifestação do MP (fls. 2707-2708). A citação das pessoas jurídicas é obrigatória, como prescreve o art. 82-A da Lei 11.101/05. Porém, o número de litisconsortes, por si só, compromete a rápida solução do litígio, instaurado em 10/5/16 e sem a devida "triangulação" da relação jurídico-processual a que se referiu o MP anteriormente (fl. 2671). Posto isso, com fundamento no art. 113, § 1º, do CPC, limito o litisconsórcio passivo a cinco empresas. Assino 30 dias para que os requerentes se manifestem indicando as pessoas jurídicas que permanecerão no polo passivo deste incidente, com os respectivos endereços de citação e recolhimento das despesas postais. Em seguida, proceda-se ao cadastro no SAJ e expeçam-se cartas de citação com prazo de 15 dias, nos termos do art. 135 do CPC. Int.
17/05/2024		Conclusos para Despacho
10/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40984285-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/05/2024 17:54
10/05/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/05/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/05/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40917222-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/05/2024 11:05
11/04/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0492/2024 Data da Publicação: 12/04/2024 Número do Diário: 3944
10/04/2024		Remetido ao DJE Relação: 0492/2024 Teor do ato: Vistos. Fl. 2675: defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, abra-se vista ao Ministério Público. Após, conclusos Intime-se. Cumpra-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB 174042/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Mariana Albuquerque Rabelo (OAB 44918/DF), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Eduardo Ubaldo Barbosa (OAB 47242/DF)
05/04/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fl. 2675: defiro o prazo de 15 (quinze) dias. Oportunamente, abra-se vista ao Ministério Público. Após, conclusos Intime-se. Cumpra-se.
01/04/2024		Conclusos para Despacho
09/02/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40232348-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/02/2024 17:17
24/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0100/2024 Data da Publicação: 26/01/2024 Número do Diário: 3894
23/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0100/2024 Teor do ato: Manifestem-se os autores em 15 dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB 174042/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Mariana Albuquerque Rabelo (OAB 44918/DF), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Eduardo Ubaldo Barbosa (OAB 47242/DF)
30/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Manifestem-se os autores em 15 dias. Intime-se.
26/10/2023		Conclusos para Despacho
23/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42185296-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/10/2023 15:59
23/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1697/2023 Data da Publicação: 24/10/2023 Número do Diário: 3845
23/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1697/2023 Data da Publicação: 24/10/2023 Número do Diário: 3845
20/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1697/2023 Teor do ato: Vistos. Ao MP. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB 174042/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Mariana Albuquerque Rabelo (OAB 44918/DF), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Eduardo Ubaldo Barbosa (OAB 47242/DF)
19/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Ao MP. Intime-se.
19/10/2023		Conclusos para Decisão
18/10/2023		Conclusos para Despacho
05/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42069770-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/10/2023 20:20
26/09/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41988369-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/09/2023 18:44
20/09/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1524/2023 Data da Publicação: 21/09/2023 Número do Diário: 3824
19/09/2023		Remetido ao DJE Relação: 1524/2023 Teor do ato: Ao autor, em termos de prosseguimento. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB 174042/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Mariana Albuquerque Rabelo (OAB 44918/DF), Welesson José Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Eduardo Ubaldo Barbosa (OAB 47242/DF)
18/09/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Ao autor, em termos de prosseguimento. Intime-se.
14/09/2023		Conclusos para Despacho
11/09/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41857886-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 11/09/2023 16:16
25/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41747858-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2023 19:36
25/07/2023		AR Negativo Juntado
19/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
05/06/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
22/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40967789-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/05/2023 22:11
04/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0709/2023 Data da Publicação: 05/05/2023 Número do Diário: 3729
03/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0709/2023 Teor do ato: Apresentada contestação, à replica. À z. Serventia, para remessa do despacho de fls. 2583/2584. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB 174042/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Mariana Albuquerque Rabelo (OAB 44918/DF), Eduardo Ubaldo Barbosa (OAB 47242/DF)
02/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Apresentada contestação, à replica. À z. Serventia, para remessa do despacho de fls. 2583/2584.
20/04/2023		Conclusos para Despacho
10/04/2023		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40639688-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 10/04/2023 14:12
17/03/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
06/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Defensoria Pública.
31/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0139/2023 Data da Publicação: 01/02/2023 Número do Diário: 3668
30/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0139/2023 Teor do ato: Assim, solicito ao órgão abaixo mencionado providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial em favor do(a) requerido(a) acima especificado, pelo seguinte motivo: ( ) ré(u) citada(o) por Edital. ( X ) ré(u) citada(o) por hora-certa. ( ) ré(u) presa(o). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB 174042/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
26/01/2023		Proferido Despacho de Mero Expediente Assim, solicito ao órgão abaixo mencionado providências para indicar profissional para exercer as funções de Curador(a) Especial em favor do(a) requerido(a) acima especificado, pelo seguinte motivo: ( ) ré(u) citada(o) por Edital. ( X ) ré(u) citada(o) por hora-certa. ( ) ré(u) presa(o). Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO.
24/01/2023		Conclusos para Decisão
20/01/2023		Conclusos para Despacho
20/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
11/01/2023		Documento Juntado
11/01/2023		Documento Juntado
11/01/2023		Documento Juntado
11/01/2023		Documento Juntado
11/01/2023		Documento Juntado
11/01/2023		Documento Juntado
11/01/2023		Documento Juntado
11/01/2023		Ofício Juntado
11/01/2023		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
19/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42286116-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/12/2022 16:20
16/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42272041-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2022 11:35
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2088/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
12/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 2088/2022 Teor do ato: Fl. 2522: Manifestem-se os autores e o administrador judicial nos termos da cota ministerial. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB 174042/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
08/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fl. 2522: Manifestem-se os autores e o administrador judicial nos termos da cota ministerial.
09/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42014014-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 09/11/2022 18:30
09/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/11/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1468/2022 Data da Publicação: 02/09/2022 Número do Diário: 3582
31/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 1468/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 2323/2325: Ante a concordância do AJ e do MP, certifique-se e intime-se conforme requerido. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB 174042/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
30/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 2323/2325: Ante a concordância do AJ e do MP, certifique-se e intime-se conforme requerido. Intime-se.
25/08/2022		Conclusos para Despacho
14/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41199820-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/07/2022 18:04
13/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40876933-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2022 19:27
19/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0821/2022 Data da Publicação: 20/05/2022 Número do Diário: 3509
18/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0821/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o AJ da massa. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB 174042/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
17/05/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o AJ da massa. Intime-se.
12/05/2022		Conclusos para Despacho
11/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40571814-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/04/2022 16:21
04/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0551/2022 Data da Publicação: 05/04/2022 Número do Diário: 3480
01/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0551/2022 Teor do ato: Vistos. Diga a parte autora em termos de prosseguimento. Sem prejuízo, ao MP. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB 174042/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
29/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40489176-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/03/2022 19:38
28/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/03/2022		Decisão Vistos. Diga a parte autora em termos de prosseguimento. Sem prejuízo, ao MP. Intime-se.
14/03/2022		Conclusos para Despacho
10/01/2022		Ofício Juntado
10/01/2022		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/12/2021		Documento Juntado
16/12/2021		Documento Juntado
16/12/2021		Documento Juntado
16/12/2021		Documento Juntado
16/12/2021		Ofício Juntado
16/12/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
21/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40822798-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/05/2021 17:55
14/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0620/2021 Data da Disponibilização: 14/05/2021 Data da Publicação: 17/05/2021 Número do Diário: 3278 Página: 1007/1015
07/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0620/2021 Teor do ato: Fls. 2270/2275: Autorizo que os dados requeridos pelo Oficial de Registro sejam prestados diretamente pela parte interessada, conforme petição às fls. 2271/2275. Cópia desta decisão valerá como ofício, complementada com cópia da petição às fls. 2270/2275, a ser protocolado pela própria parte interessada. Int. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB 174042/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
05/05/2021		Decisão Fls. 2270/2275: Autorizo que os dados requeridos pelo Oficial de Registro sejam prestados diretamente pela parte interessada, conforme petição às fls. 2271/2275. Cópia desta decisão valerá como ofício, complementada com cópia da petição às fls. 2270/2275, a ser protocolado pela própria parte interessada. Int.
23/03/2021		Conclusos para Despacho
16/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40212776-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/02/2021 19:47
10/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2021 Data da Disponibilização: 10/02/2021 Data da Publicação: 11/02/2021 Número do Diário: 3214 Página: 1060/1065
08/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0151/2021 Teor do ato: Vistos. As providências solicitadas pela nota devolutiva devem ser cumpridas diretamente pela parte interessada. No mais, aguarde-se o retorno das deprecatas. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB 174042/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
08/02/2021		Decisão Vistos. As providências solicitadas pela nota devolutiva devem ser cumpridas diretamente pela parte interessada. No mais, aguarde-se o retorno das deprecatas. Intime-se.
17/11/2020		Conclusos para Despacho
16/10/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41628619-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/10/2020 11:34
03/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1104/2020 Data da Disponibilização: 03/09/2020 Data da Publicação: 04/09/2020 Número do Diário: 3120 Página: 817-821
02/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 1104/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 2246/2251: Ante o informado pelos autores, aguarde-se por mais 45 (quarenta e cinco) dias o retorno da carta precatória mencionada. Decorrido este prazo ou tão logo tenha resposta da carta precatória, manifestem-se os autores, independentemente de nova intimação. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB 174042/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
25/08/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41298817-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2020 11:38
10/08/2020		Decisão Vistos. Fls. 2246/2251: Ante o informado pelos autores, aguarde-se por mais 45 (quarenta e cinco) dias o retorno da carta precatória mencionada. Decorrido este prazo ou tão logo tenha resposta da carta precatória, manifestem-se os autores, independentemente de nova intimação. Intime-se.
10/08/2020		Conclusos para Despacho
20/07/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41054615-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/07/2020 18:20
13/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
28/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados
18/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0371/2020 Data da Disponibilização: 18/05/2020 Data da Publicação: 19/05/2020 Número do Diário: 3045 Página: 713/719
15/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0371/2020 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se por 45 dias retorno de carta precatória. Com decurso sem devolução, informe o autor, em 10 dias, o seu andamento, comprovando. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB 174042/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
07/05/2020		Decisão Vistos. Aguarde-se por 45 dias retorno de carta precatória. Com decurso sem devolução, informe o autor, em 10 dias, o seu andamento, comprovando. Intime-se.
06/05/2020		Conclusos para Despacho
26/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/03/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40368777-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/03/2020 14:57
06/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0106/2020 Data da Disponibilização: 06/03/2020 Data da Publicação: 09/03/2020 Número do Diário: 2999 Página: 1042/1054
05/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0106/2020 Teor do ato: Carta precatória expedida nos autos, providencie o Requerente sua distribuição. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB 174042/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
19/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Carta precatória expedida nos autos, providencie o Requerente sua distribuição.
19/02/2020		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
19/02/2020		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
16/01/2020		Ofício Juntado
10/12/2019		Ofício Juntado
10/12/2019		Ofício Juntado
18/10/2019		Ofício Juntado
18/10/2019		Ofício Juntado
18/10/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/10/2019		Ofício Juntado
15/10/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/10/2019		Ofício Juntado
11/10/2019		Ofício Juntado
11/10/2019		Ofício Juntado
11/10/2019		Ofício Juntado
11/10/2019		Ofício Juntado
11/10/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
08/10/2019		Ofício Juntado
08/10/2019		Ofício Juntado
08/10/2019		Ofício Juntado
01/10/2019		Ofício Juntado
19/09/2019		Documento Juntado
19/09/2019		Ofício Juntado
16/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41417850-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/09/2019 16:56
12/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2019 Data da Disponibilização: 12/09/2019 Data da Publicação: 13/09/2019 Número do Diário: 2890 Página: 1180/1203
11/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0475/2019 Teor do ato: Vistos. Aguarde-se cumprimento da carta precatória de que trata a decisão de fls. 1913. Int. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB 174042/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
09/09/2019		Proferido Despacho Vistos. Aguarde-se cumprimento da carta precatória de que trata a decisão de fls. 1913. Int.
04/09/2019		Conclusos para Decisão
04/09/2019		Conclusos para Despacho
05/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41159157-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2019 19:50
05/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41156312-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2019 16:25
26/07/2019		Ofício Juntado
26/07/2019		Ofício Juntado
26/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0383/2019 Data da Disponibilização: 26/07/2019 Data da Publicação: 29/07/2019 Número do Diário: 2856 Página: 972/1000
24/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0383/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1814/1815: adite-se a carta precatória, nos termos requeridos pela autora. Aguarde-se resposta de seu cumprimento. Fls. 1821/1832, 1901/1912: dê-se ciência à autora e administradora judicial. Fls. 1833/1867: ciente das medidas executadas pela autora. Fls. 1868/1900: dê-se ciência à autora e administradora judicial da tréplica apresentada pelo requerido José Augusto Ferreira dos Santos. Intimem-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB 174042/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
23/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 1814/1815: adite-se a carta precatória, nos termos requeridos pela autora. Aguarde-se resposta de seu cumprimento. Fls. 1821/1832, 1901/1912: dê-se ciência à autora e administradora judicial. Fls. 1833/1867: ciente das medidas executadas pela autora. Fls. 1868/1900: dê-se ciência à autora e administradora judicial da tréplica apresentada pelo requerido José Augusto Ferreira dos Santos. Intimem-se.
22/07/2019		Conclusos para Decisão
17/07/2019		Conclusos para Decisão
04/07/2019		Ofício Juntado
04/07/2019		Ofício Juntado
25/06/2019		Ofício Juntado
25/06/2019		Ofício Juntado
25/06/2019		Ofício Juntado
12/06/2019		Ofício Juntado
12/06/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
04/06/2019		Ofício Juntado
27/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40755969-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/05/2019 18:02
24/05/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40741707-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2019 11:29
20/05/2019		Ofício Juntado
20/05/2019		Ofício Juntado
20/05/2019		Ofício Juntado
20/05/2019		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
03/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2019 Data da Disponibilização: 03/05/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 2800 Página: 1131-1132
03/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0237/2019 Data da Disponibilização: 03/05/2019 Data da Publicação: 06/05/2019 Número do Diário: 2800 Página: 1131-1132
30/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0237/2019 Teor do ato: (Republicado a JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS) Vistos. Fls. 1768/1770: Ciência à autora do retorno da carta precatória expedida. Manifestese em termos de prosseguimento da citação dos réus BENEDITO e MARIA CLÁUDIA. Fls. 1771: Defiro prazo adicional de 20 (vinte) dias para comprovação da protocolização dos ofícios de fls. 1766. Fls. 1772/1811: Manifestem-se os réus sobre os novos documentos juntados, inclusive os sigilosos, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB 174042/SP)
30/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0237/2019 Teor do ato: (Republicado a JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS) Vistos. 1. Fls. 1206/1220: Cumpra-se o v. acórdão, oficiando-se aos CRIs, à JUCESP, bem como às demais Juntas Comerciais da Federação, aos Cartórios de Registro Civil e à CVM para que procedam à averbação da existência do presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Servirá a presente decisão como ofício, cabendo às autoras comprovar, em 05 (cinco) dias, a protocolização do referido ofício. 2. Fls. 1224/1765: à réplica. 3. Aguarde-se o retorno das cartas precatórias expedidas para citação dos réus Benedito e Maria Cláudia por 60 dias. Com o transcurso do prazo, intimem-se as autoras para informar o seu andamento. Intime-se. Advogados(s): Ivo Waisberg (OAB 146176/SP), Ricardo Pomeranc Matsumoto (OAB 174042/SP)
30/04/2019		Remetido ao DJE para Republicação (Republicado a JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS) Vistos. Fls. 1768/1770: Ciência à autora do retorno da carta precatória expedida. Manifestese em termos de prosseguimento da citação dos réus BENEDITO e MARIA CLÁUDIA. Fls. 1771: Defiro prazo adicional de 20 (vinte) dias para comprovação da protocolização dos ofícios de fls. 1766. Fls. 1772/1811: Manifestem-se os réus sobre os novos documentos juntados, inclusive os sigilosos, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. Intime-se.
30/04/2019		Remetido ao DJE para Republicação (Republicado a JOSÉ AUGUSTO FERREIRA DOS SANTOS) Vistos. 1. Fls. 1206/1220: Cumpra-se o v. acórdão, oficiando-se aos CRIs, à JUCESP, bem como às demais Juntas Comerciais da Federação, aos Cartórios de Registro Civil e à CVM para que procedam à averbação da existência do presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Servirá a presente decisão como ofício, cabendo às autoras comprovar, em 05 (cinco) dias, a protocolização do referido ofício. 2. Fls. 1224/1765: à réplica. 3. Aguarde-se o retorno das cartas precatórias expedidas para citação dos réus Benedito e Maria Cláudia por 60 dias. Com o transcurso do prazo, intimem-se as autoras para informar o seu andamento. Intime-se.
30/04/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40598456-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/04/2019 14:16
25/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0228/2019 Data da Disponibilização: 24/04/2019 Data da Publicação: 25/04/2019 Número do Diário: 2794 Página: 1094/1125
23/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0228/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 1768/1770: Ciência à autora do retorno da carta precatória expedida. Manifeste-se em termos de prosseguimento da citação dos réus BENEDITO e MARIA CLÁUDIA. Fls. 1771: Defiro prazo adicional de 20 (vinte) dias para comprovação da protocolização dos ofícios de fls. 1766. Fls. 1772/1811: Manifestem-se os réus sobre os novos documentos juntados, inclusive os sigilosos, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
22/04/2019		Decisão Vistos. Fls. 1768/1770: Ciência à autora do retorno da carta precatória expedida. Manifeste-se em termos de prosseguimento da citação dos réus BENEDITO e MARIA CLÁUDIA. Fls. 1771: Defiro prazo adicional de 20 (vinte) dias para comprovação da protocolização dos ofícios de fls. 1766. Fls. 1772/1811: Manifestem-se os réus sobre os novos documentos juntados, inclusive os sigilosos, nos termos do art. 437, § 1º, do CPC. Intime-se.
28/03/2019		Conclusos para Decisão
18/03/2019		Conclusos para Despacho
09/03/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/03/2019 devido à alteração da tabela de feriados
08/03/2019		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40303570-6 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 08/03/2019 16:14
19/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40211495-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2019 13:43
15/02/2019		Documento Juntado
12/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0069/2019 Data da Disponibilização: 12/02/2019 Data da Publicação: 13/02/2019 Número do Diário: 2747 Página: 1495/1521
11/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0069/2019 Teor do ato: Vistos. 1. Fls. 1206/1220: Cumpra-se o v. acórdão, oficiando-se aos CRIs, à JUCESP, bem como às demais Juntas Comerciais da Federação, aos Cartórios de Registro Civil e à CVM para que procedam à averbação da existência do presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Servirá a presente decisão como ofício, cabendo às autoras comprovar, em 05 (cinco) dias, a protocolização do referido ofício. 2. Fls. 1224/1765: à réplica. 3. Aguarde-se o retorno das cartas precatórias expedidas para citação dos réus Benedito e Maria Cláudia por 60 dias. Com o transcurso do prazo, intimem-se as autoras para informar o seu andamento. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
28/01/2019		Decisão Vistos. 1. Fls. 1206/1220: Cumpra-se o v. acórdão, oficiando-se aos CRIs, à JUCESP, bem como às demais Juntas Comerciais da Federação, aos Cartórios de Registro Civil e à CVM para que procedam à averbação da existência do presente incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Servirá a presente decisão como ofício, cabendo às autoras comprovar, em 05 (cinco) dias, a protocolização do referido ofício. 2. Fls. 1224/1765: à réplica. 3. Aguarde-se o retorno das cartas precatórias expedidas para citação dos réus Benedito e Maria Cláudia por 60 dias. Com o transcurso do prazo, intimem-se as autoras para informar o seu andamento. Intime-se.
07/12/2018		Mudança de Classe Processual
30/11/2018		Conclusos para Decisão
31/10/2018		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41482148-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 31/10/2018 21:21
29/10/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41460138-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/10/2018 12:42
20/10/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
15/10/2018		Certidão Juntada
15/10/2018		Despacho Digitalizado
15/10/2018		Despacho Digitalizado
15/10/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/10/2018		Certidão Juntada
15/10/2018		Despacho Digitalizado
15/10/2018		Despacho Digitalizado
15/10/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
10/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0438/2018 Data da Disponibilização: 10/10/2018 Data da Publicação: 11/10/2018 Número do Diário: 2677 Página: 961/983
09/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0438/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 1168/1170: Cumpra-se o v. acórdão, expedindo-se ofícios nos termos requeridos às fls. 1148/1149. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
09/10/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/10/2018		Carta Precatória Juntada
02/10/2018		Decisão Vistos. Fls. 1168/1170: Cumpra-se o v. acórdão, expedindo-se ofícios nos termos requeridos às fls. 1148/1149. Intime-se.
28/09/2018		Conclusos para Decisão
19/09/2018		Conclusos para Decisão
13/09/2018		Despacho Digitalizado
13/09/2018		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
12/09/2018		Ofício Juntado
23/07/2018		Comprovação da Distribuição da Carta Precatória Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40935110-2 Tipo da Petição: Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória Data: 23/07/2018 16:56
04/07/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0272/2018 Data da Disponibilização: 04/07/2018 Data da Publicação: 05/07/2018 Número do Diário: 2609 Página: 976/1003
03/07/2018		Remetido ao DJE Relação: 0272/2018 Teor do ato: Cartas precatórias expedidas nos autos. Providencie o requerente sua distribuição. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
28/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cartas precatórias expedidas nos autos. Providencie o requerente sua distribuição.
28/06/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
28/06/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
28/06/2018		Carta Precatória Expedida Carta Precatória - Genérica - Cível
18/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40612152-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/05/2018 15:37
15/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
20/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2018 Data da Disponibilização: 20/04/2018 Data da Publicação: 23/04/2018 Número do Diário: 2560 Página: 854-881
18/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0166/2018 Teor do ato: Vistos.Defiro a intimação por meio de carta precatória.À serventia, com o recolhimento das taxas de intimação, expeça-se o necessário.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
16/04/2018		Decisão Vistos.Defiro a intimação por meio de carta precatória.À serventia, com o recolhimento das taxas de intimação, expeça-se o necessário.Intime-se.
10/04/2018		Conclusos para Decisão
13/03/2018		Pedido de Expedição de Carta Precatória Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40274420-6 Tipo da Petição: Pedido para Expedição de Carta Precatória Data: 13/03/2018 15:35
05/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2018 Data da Disponibilização: 05/03/2018 Data da Publicação: 06/03/2018 Número do Diário: 2528 Página: 928/952
28/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0077/2018 Teor do ato: Vistos.Cite-se os requeridos Benedito Ivo Lodo Filho e José Augusto Ferreira dos Santos, comprovando os autores o recolhimento das taxas devidas. Certifique a serventia a expedição de mandado de intimação para cientificar Maria Cláudia Gallo Lodo da decisão de fls. 924.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
26/02/2018		Decisão Vistos.Cite-se os requeridos Benedito Ivo Lodo Filho e José Augusto Ferreira dos Santos, comprovando os autores o recolhimento das taxas devidas. Certifique a serventia a expedição de mandado de intimação para cientificar Maria Cláudia Gallo Lodo da decisão de fls. 924.Intime-se.
09/02/2018		Réplica Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40121225-1 Tipo da Petição: Manifestação Sobre a Contestação Data: 09/02/2018 09:58
07/02/2018		Conclusos para Decisão
18/12/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0459/2017 Data da Disponibilização: 18/12/2017 Data da Publicação: 19/12/2017 Número do Diário: 2490 Página: 885-906
11/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0459/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 927/937: digam sobre a contestação.Fls. 939/1027: mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
04/12/2017		Decisão Vistos.Fls. 927/937: digam sobre a contestação.Fls. 939/1027: mantenho a decisão agravada, por seus próprios fundamentos. Intime-se.
29/11/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41386692-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2017 16:39
28/11/2017		Conclusos para Decisão
27/11/2017		Contestação Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41374431-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 27/11/2017 18:34
30/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0397/2017 Data da Disponibilização: 30/10/2017 Data da Publicação: 31/10/2017 Número do Diário: 2460 Página: 842/869
27/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0397/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado a pedido de Rubens Elias Zogbi, Márcia de Castro Zogbi e Fundo de Investimento Multimercado Flamboyant - Crédito Privado no qual requerem a extensão da responsabilidade patrimonial da falência do Banco BVA para as pessoas físicas de seus controladores, Ivo Benedito Lodo e José Augusto Ferreira dos Santos, bem como para outras empresas que formariam um grupo econômico e que foram usadas para desviar ativos do banco e fraudar os credores sujeitos à falência. Administradora judicial e MP manifestaram-se previamente sobre o pedido liminar.É o breve relatório.Fundamento e decido quanto à liminar.Relativamente às empresas relacionadas como integrantes do grupo econômico, está demonstrada que existe uma coincidência de participação societária, de modo que Ivo Lodo e José Augusto figuram como diretores e controladores em várias delas, assim como outros integrantes da diretoria do BVA também integram os quadros sociais dessas empresas. A esposa do Sr. Ivo Lodo e os filhos do Sr. José Antônio também figuram como sócios em algumas dessas empresas.Há demonstração indiciária de que, de fato, tais empresas integram um grupo econômico (mesmos sócios, mesmo endereço, coincidência de nome - BVA).Entretanto, a simples coincidência societária ou existência de um grupo societário não configura, por si só, motivo suficiente para a decretação de medida cautelar de bloqueio de ativos de todas essas pessoas jurídicas.O fato, por exemplo, de que a BVA Empreendimentos S/A fez compra de dois apartamentos residenciais em negócios que foram avalizados por José Augusto e sua esposa não demonstra, de forma suficiente, a existência de confusão patrimonial a autorizar a medida cautelar inaudita altera pars para indisponibilização do patrimônio dessa e de todas as demais empresas relacionadas. Não se sabe, com certeza, qual foi a destinação dada aos imóveis.Todos os demais fatos narrados na petição inicial e que, em tese, justificariam a desconsideração da personalidade não são suficientes para a determinação de medida agressiva de bloqueio ou indisponibilização - que atingira diversas terceiras pessoas - sem que se dê a possibilidade dos réus apresentarem defesa e explicações para os fatos.Não existe, ao menos nessa fase inicial do incidente, demonstração segura de que os réus colocariam em risco os objetivos do presente incidente, com a dilapidação ou dissipação patrimonial, até porque muitos deles (que integram os quadros sociais das empresas relacionadas na inicial) já são réus na ação civil pública de responsabilidade em andamento (na condição de ex-diretores do Banco BVA) perante esse juízo e já têm seu patrimônio pessoal bloqueado judicialmente.Ademais, conforme noticiado nos autos na manifestação prévia da administradora judicial, a ordem cautelar deferida na ação civil pública de responsabilidade em andamento perante esse juízo já foi substancialmente cumprida em relação às empresas lá relacionadas como integrantes do grupo BVA.Assim, indefiro o pedido cautelar de arresto e indisponibilidade de ativos em relação às empresas relacionadas na petição inicial e que formariam, em tese, o grupo econômico do Banco BVA.Relativamente ao patrimônio particular do sócio Ivo Lodo, já existe ação de responsabilidade ajuizada e com determinação de bloqueio dos seus bens particulares. Nesse sentido, não há elementos para justificar a concessão de liminar nesse procedimento de desconsideração da personalidade jurídica uma vez que o risco de dissipação de ativos já estaria neutralizado pela medida cautelar proferida naqueles autos.Os imóveis localizados na Flórida/EUA (9713 Endicott Court, Lake Butter, FL 34786 e 1376 Lake Baldwin Lane), que estão em nome exclusivo de Maria Cláudia Gallo Lodo, deve mesmo ser bloqueados cautelarmente, uma vez que poderão ser atingidos pelos objetivos da presente medida de desconsideração da personalidade jurídica, haja visto que foram transferidos do falido Ivo Lodo para sua esposa às vésperas do decreto de liquidação extrajudicial do Banco BVA e dentro do período suspeito da falência (termo legal). Essas circunstâncias fazem presumir a necessidade da medida cautelar para prevenir sucessivas alienações em prejuízo dos credores da massa.Entretanto, o fato é que o cumprimento dessa medida nos EUA resta extremamente dificultoso, até pela inexistência de cartório de registro de imóveis no sistema norte-americano. Nesse sentido, determino que seja intimada pessoalmente a atual proprietária dos referidos imóveis, Maria Cláudia Gallo Lodo, para que não disponha ou grave os referidos bens até segunda ordem desse juízo, sob pena de responsabilidade penal.No mais, determino a intimação dos requeridos nesse incidente para que apresentem resposta no prazo legal.Por fim, determino que seja processado o presente incidente sem suspensão do processo de falência, na medida em que tal medida representaria prejuízo irreparável ao interesse dos credores, inclusive daqueles que figuram como requerentes no presente incidente.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
31/08/2017		Concedida a Medida Liminar Vistos.Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica instaurado a pedido de Rubens Elias Zogbi, Márcia de Castro Zogbi e Fundo de Investimento Multimercado Flamboyant - Crédito Privado no qual requerem a extensão da responsabilidade patrimonial da falência do Banco BVA para as pessoas físicas de seus controladores, Ivo Benedito Lodo e José Augusto Ferreira dos Santos, bem como para outras empresas que formariam um grupo econômico e que foram usadas para desviar ativos do banco e fraudar os credores sujeitos à falência. Administradora judicial e MP manifestaram-se previamente sobre o pedido liminar.É o breve relatório.Fundamento e decido quanto à liminar.Relativamente às empresas relacionadas como integrantes do grupo econômico, está demonstrada que existe uma coincidência de participação societária, de modo que Ivo Lodo e José Augusto figuram como diretores e controladores em várias delas, assim como outros integrantes da diretoria do BVA também integram os quadros sociais dessas empresas. A esposa do Sr. Ivo Lodo e os filhos do Sr. José Antônio também figuram como sócios em algumas dessas empresas.Há demonstração indiciária de que, de fato, tais empresas integram um grupo econômico (mesmos sócios, mesmo endereço, coincidência de nome - BVA).Entretanto, a simples coincidência societária ou existência de um grupo societário não configura, por si só, motivo suficiente para a decretação de medida cautelar de bloqueio de ativos de todas essas pessoas jurídicas.O fato, por exemplo, de que a BVA Empreendimentos S/A fez compra de dois apartamentos residenciais em negócios que foram avalizados por José Augusto e sua esposa não demonstra, de forma suficiente, a existência de confusão patrimonial a autorizar a medida cautelar inaudita altera pars para indisponibilização do patrimônio dessa e de todas as demais empresas relacionadas. Não se sabe, com certeza, qual foi a destinação dada aos imóveis.Todos os demais fatos narrados na petição inicial e que, em tese, justificariam a desconsideração da personalidade não são suficientes para a determinação de medida agressiva de bloqueio ou indisponibilização - que atingira diversas terceiras pessoas - sem que se dê a possibilidade dos réus apresentarem defesa e explicações para os fatos.Não existe, ao menos nessa fase inicial do incidente, demonstração segura de que os réus colocariam em risco os objetivos do presente incidente, com a dilapidação ou dissipação patrimonial, até porque muitos deles (que integram os quadros sociais das empresas relacionadas na inicial) já são réus na ação civil pública de responsabilidade em andamento (na condição de ex-diretores do Banco BVA) perante esse juízo e já têm seu patrimônio pessoal bloqueado judicialmente.Ademais, conforme noticiado nos autos na manifestação prévia da administradora judicial, a ordem cautelar deferida na ação civil pública de responsabilidade em andamento perante esse juízo já foi substancialmente cumprida em relação às empresas lá relacionadas como integrantes do grupo BVA.Assim, indefiro o pedido cautelar de arresto e indisponibilidade de ativos em relação às empresas relacionadas na petição inicial e que formariam, em tese, o grupo econômico do Banco BVA.Relativamente ao patrimônio particular do sócio Ivo Lodo, já existe ação de responsabilidade ajuizada e com determinação de bloqueio dos seus bens particulares. Nesse sentido, não há elementos para justificar a concessão de liminar nesse procedimento de desconsideração da personalidade jurídica uma vez que o risco de dissipação de ativos já estaria neutralizado pela medida cautelar proferida naqueles autos.Os imóveis localizados na Flórida/EUA (9713 Endicott Court, Lake Butter, FL 34786 e 1376 Lake Baldwin Lane), que estão em nome exclusivo de Maria Cláudia Gallo Lodo, deve mesmo ser bloqueados cautelarmente, uma vez que poderão ser atingidos pelos objetivos da presente medida de desconsideração da personalidade jurídica, haja visto que foram transferidos do falido Ivo Lodo para sua esposa às vésperas do decreto de liquidação extrajudicial do Banco BVA e dentro do período suspeito da falência (termo legal). Essas circunstâncias fazem presumir a necessidade da medida cautelar para prevenir sucessivas alienações em prejuízo dos credores da massa.Entretanto, o fato é que o cumprimento dessa medida nos EUA resta extremamente dificultoso, até pela inexistência de cartório de registro de imóveis no sistema norte-americano. Nesse sentido, determino que seja intimada pessoalmente a atual proprietária dos referidos imóveis, Maria Cláudia Gallo Lodo, para que não disponha ou grave os referidos bens até segunda ordem desse juízo, sob pena de responsabilidade penal.No mais, determino a intimação dos requeridos nesse incidente para que apresentem resposta no prazo legal.Por fim, determino que seja processado o presente incidente sem suspensão do processo de falência, na medida em que tal medida representaria prejuízo irreparável ao interesse dos credores, inclusive daqueles que figuram como requerentes no presente incidente.Intime-se.
30/08/2017		Conclusos para Decisão
28/08/2017		Conclusos para Decisão
07/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40743017-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/07/2017 11:43
03/07/2017		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40675739-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/06/2017 19:50
22/06/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/06/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que o prazo da r. decisão decorreu em 21/jun/17. Torno ao MP conforme requerido.
14/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2017 Data da Disponibilização: 14/06/2017 Data da Publicação: 19/06/2017 Número do Diário: 2368 Página: 1028-1045
13/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0217/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se a administradora judicial, no prazo de 48 horas, esclarecendo o quanto requerido pelo MP.Após, tornem os autos ao MP COM URGÊNCIA. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
13/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
03/05/2017		Decisão Vistos.Manifeste-se a administradora judicial, no prazo de 48 horas, esclarecendo o quanto requerido pelo MP.Após, tornem os autos ao MP COM URGÊNCIA. Intime-se.
27/04/2017		Conclusos para Decisão
25/04/2017		Conclusos para Decisão
13/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40236899-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/03/2017 15:33
27/02/2017		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
16/02/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
16/02/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0056/2017 Data da Disponibilização: 09/02/2017 Data da Publicação: 10/02/2017 Número do Diário: 2285 Página: 896/913
07/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0056/2017 Teor do ato: Vistos.Ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
13/01/2017		Proferido Despacho Vistos.Ao Ministério Público.Intime-se.
13/01/2017		Conclusos para Decisão
10/08/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40733821-2 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 09/08/2016 17:47
27/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40558656-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2016 11:26
12/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40495263-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/06/2016 17:59
13/05/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0166/2016 Data da Disponibilização: 13/05/2016 Data da Publicação: 16/05/2016 Número do Diário: 2115 Página: 703/730
12/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0166/2016 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador Judicial conforme determinado às fls.23.836 do processo principal nº1087670-65.2014. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Fernando Tardioli Lucio de Lima (OAB 206727/SP)
11/05/2016		Ato ordinatório Manifeste-se o Administrador Judicial conforme determinado às fls.23.836 do processo principal nº1087670-65.2014.
11/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40402658-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2016 16:16
10/05/2016		Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica Juntado
10/05/2016		Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica Juntado
10/05/2016		Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica Juntado
10/05/2016		Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica Juntado
10/05/2016		Pedido de Desconsideração da Personalidade Jurídica Juntado
10/05/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
11/05/2016	Petições Diversas
08/06/2016	Petições Diversas
27/06/2016	Petições Diversas
09/08/2016	Renúncia de Mandato/Encargo
13/03/2017	Manifestação do MP
22/06/2017	Petições Diversas
07/07/2017	Manifestação do MP
27/11/2017	Contestação
29/11/2017	Petições Diversas
09/02/2018	Manifestação Sobre a Contestação
13/03/2018	Pedido para Expedição de Carta Precatória
18/05/2018	Petições Diversas
23/07/2018	Petição Comprovando a Distrib. da Carta Precatória
29/10/2018	Manifestação do MP
31/10/2018	Contestação
19/02/2019	Petições Diversas
08/03/2019	Manifestação Sobre a Contestação
30/04/2019	Petições Diversas
24/05/2019	Petições Diversas
27/05/2019	Petições Diversas
05/08/2019	Petições Diversas
05/08/2019	Petições Diversas
16/09/2019	Petições Diversas
13/03/2020	Petições Diversas
20/07/2020	Petições Diversas
25/08/2020	Petições Diversas
16/10/2020	Petições Diversas
16/02/2021	Petições Diversas
21/05/2021	Petição Intermediária
29/03/2022	Manifestação do MP
11/04/2022	Petições Diversas
27/05/2022	Petições Diversas
14/07/2022	Manifestação do MP
09/11/2022	Manifestação do MP
16/12/2022	Petição Intermediária
19/12/2022	Petições Diversas
10/04/2023	Contestação
22/05/2023	Petições Diversas
25/08/2023	Petições Diversas
11/09/2023	Contestação
26/09/2023	Petições Diversas
05/10/2023	Petição Intermediária
23/10/2023	Manifestação do MP
09/02/2024	Petições Diversas
03/05/2024	Petições Diversas
10/05/2024	Manifestação do MP
18/06/2024	Embargos de Declaração
24/07/2024	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
28/10/2024	Renúncia de Mandato/Encargo
05/11/2024	Petições Diversas
12/12/2024	Petições Diversas
17/01/2025	Petições Diversas
10/03/2025	Petições Diversas
03/06/2025	Petições Diversas
04/06/2025	Manifestação do MP
23/06/2025	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Data	Tipo	Classe	Área	Motivo
07/12/2018	Evolução	Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica	Cível	-
10/05/2016	Inicial	Habilitação de Crédito	Cível	-

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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