Reqte	ROBERTO SILVA EUFRASINO Advogado:  Albertino Ribeiro Coimbra
Reqdo	Coop. de Trabalho p/ Conser. do Solo Meio-Ambiente Desen. Agricola e Silvicul. - CONTRADASP Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez   Advogado:  Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos   Advogado:  Hermano de Moura   Advogado:  Maicon Andrade Machado

Data		Movimento
19/03/2019		Serventuário
22/02/2019		Arquivado Definitivamente
18/02/2019		Certidão de Cartório Expedida DECURSO - BAIXA - ARQUIVO
04/10/2018		Autos no Prazo
04/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2018 Data da Disponibilização: 04/10/2018 Data da Publicação: 05/10/2018 Número do Diário: 2673 Página: 780/790
19/03/2019		Serventuário
22/02/2019		Arquivado Definitivamente
18/02/2019		Certidão de Cartório Expedida DECURSO - BAIXA - ARQUIVO
04/10/2018		Autos no Prazo
04/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0436/2018 Data da Disponibilização: 04/10/2018 Data da Publicação: 05/10/2018 Número do Diário: 2673 Página: 780/790
03/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0436/2018 Teor do ato: Vistos. Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA proposta por ROBERTO SILVA EUFRASINO no processo de insolvência civil de COOTRADASP - COOPERATIVA DE TRABALHO PARA A CONSERVAÇÃO DO SOLO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E SILVICULTURA. Em 22 de abril de 2005, fora aprovada o procedimento de dissolução voluntária e liquidação extrajudicial, em razão da dissolução da cooperativa, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei 5764/71. O Administrador Judicial (fl. 20) e o Ministério Público (fl. 22), após cálculo da Contadoria do Juízo (fl. 14), concordaram com o pedido de habilitação. É O RELATÓRIO. DECIDO. A habilitação de crédito subsiste. Na espécie, o crédito em tela é originário de processo trabalhista e a certidão de fl. atesta a tempestividade da habilitação. O edital habilitatório foi publicado (fls. 08/11) e transcorreu o prazo "in albis" para eventual impugnação de credores/interessados (fl. 12). O Administrador Judicial opinou pela inclusão do(a) habilitante como credor(a) nos autos da insolvência da demandada (fl. 20), bem como pelo Órgão Ministerial (fl. 22). Nessa perspectiva, acolho e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial (fl. 14 R$ 12.324,20) para abril de 2018, considerando que observa os artigos 9º e 124, da Lei nº 11.101/05, atentando-se à data da quebra e com separação dos juros para inclusão no quadro geral de credores, o que não foi impugnado pela habilitante. Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a inclusão, no quadro geral de credores da insolvência civil, de ROBERTO SILVA EUFRASINO, do crédito de R$ 12.324,20 (fl. 14), com validade para 22 de dezembro de 2006 (data da quebra), em favor do(a) requerente/habilitante, na categoria de crédito privilegiado trabalhista. Serve a presente como certidão para juntada nos autos da insolvência civil. Após, cientificadas às partes quanto ao teor da presente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Maicon Andrade Machado (OAB 235327/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Hermano de Moura (OAB 307650/SP), Albertino Ribeiro Coimbra (OAB 19081/DF)
02/10/2018		Recebidos os Autos da Conclusão u Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
01/10/2018		Julgada Procedente a Ação Vistos. Trata-se de HABILITAÇÃO DE CRÉDITO TRABALHISTA proposta por ROBERTO SILVA EUFRASINO no processo de insolvência civil de COOTRADASP - COOPERATIVA DE TRABALHO PARA A CONSERVAÇÃO DO SOLO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E SILVICULTURA. Em 22 de abril de 2005, fora aprovada o procedimento de dissolução voluntária e liquidação extrajudicial, em razão da dissolução da cooperativa, nos termos do art. 63, inciso I, da Lei 5764/71. O Administrador Judicial (fl. 20) e o Ministério Público (fl. 22), após cálculo da Contadoria do Juízo (fl. 14), concordaram com o pedido de habilitação. É O RELATÓRIO. DECIDO. A habilitação de crédito subsiste. Na espécie, o crédito em tela é originário de processo trabalhista e a certidão de fl. atesta a tempestividade da habilitação. O edital habilitatório foi publicado (fls. 08/11) e transcorreu o prazo "in albis" para eventual impugnação de credores/interessados (fl. 12). O Administrador Judicial opinou pela inclusão do(a) habilitante como credor(a) nos autos da insolvência da demandada (fl. 20), bem como pelo Órgão Ministerial (fl. 22). Nessa perspectiva, acolho e HOMOLOGO o cálculo apresentado pela Contadoria Judicial (fl. 14 R$ 12.324,20) para abril de 2018, considerando que observa os artigos 9º e 124, da Lei nº 11.101/05, atentando-se à data da quebra e com separação dos juros para inclusão no quadro geral de credores, o que não foi impugnado pela habilitante. Posto isso, JULGA-SE PROCEDENTE o pedido para DETERMINAR a inclusão, no quadro geral de credores da insolvência civil, de ROBERTO SILVA EUFRASINO, do crédito de R$ 12.324,20 (fl. 14), com validade para 22 de dezembro de 2006 (data da quebra), em favor do(a) requerente/habilitante, na categoria de crédito privilegiado trabalhista. Serve a presente como certidão para juntada nos autos da insolvência civil. Após, cientificadas às partes quanto ao teor da presente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P.I.C.
24/09/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: MARCOS DUQUE GADELHO JUNIOR
14/09/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Ministério Público de Falências Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
27/08/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Ministério Público de Falências Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 09/10/2018
18/05/2018		Autos no Prazo
18/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0227/2018 Data da Disponibilização: 18/05/2018 Data da Publicação: 21/05/2018 Número do Diário: 2578 Página: 413/421
17/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0227/2018 Teor do ato: Vistos.Colhe-se da presente habilitação de crédito que não há notícia de que o habilitante possua endereço cadastrado, tampouco qualificação ou mesmo informação de patrono nos autos (origem do crédito do processo trabalhista n.º 00530-2005-001.10-00-2 que teve trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Brasília).Nessa perspectiva, em consulta ao processo de origem no endereço eletrônico do Tribunal Regional da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), depreende-se que o habilitante possui patrono constituído, Dr. Albertino Ribeiro Coimbra - OAB/DF 19081, conforme pesquisa que acompanha a presente decisão. Ante o exposto, cadastre-se o patrono respectivo no SAJ/PG5 e, por conseguinte, proceda-se a intimação da decisão de fl. 06, notadamente no que pertine o penúltimo parágrafo (vista pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias ao habilitante, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público para que se manifestem quanto as documentações trazidas aos autos, bem como quanto ao cálculo da Contadoria apresentado (fl. 14).Após cumprida a decisão de fl. 06 na integralidade, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações.Intimem-se. Advogados(s): Emerson Douglas Eduardo Xavier dos Santos (OAB 138648/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Albertino Ribeiro Coimbra (OAB 19081/DF)
15/05/2018		Recebidos os Autos da Conclusão ú Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
14/05/2018		Decisão Vistos.Colhe-se da presente habilitação de crédito que não há notícia de que o habilitante possua endereço cadastrado, tampouco qualificação ou mesmo informação de patrono nos autos (origem do crédito do processo trabalhista n.º 00530-2005-001.10-00-2 que teve trâmite perante a 1ª Vara do Trabalho de Brasília).Nessa perspectiva, em consulta ao processo de origem no endereço eletrônico do Tribunal Regional da 10ª Região (Distrito Federal e Tocantins), depreende-se que o habilitante possui patrono constituído, Dr. Albertino Ribeiro Coimbra - OAB/DF 19081, conforme pesquisa que acompanha a presente decisão. Ante o exposto, cadastre-se o patrono respectivo no SAJ/PG5 e, por conseguinte, proceda-se a intimação da decisão de fl. 06, notadamente no que pertine o penúltimo parágrafo (vista pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias ao habilitante, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público para que se manifestem quanto as documentações trazidas aos autos, bem como quanto ao cálculo da Contadoria apresentado (fl. 14).Após cumprida a decisão de fl. 06 na integralidade, tornem os autos conclusos para ulteriores deliberações.Intimem-se.
04/05/2018		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Marcos Duque Gadelho Júnior
18/04/2018		Recebidos os Autos da Contadoria
17/04/2018		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Unid. de Proc. Judicial das 21ª a 25ª Varas Cíveis
13/04/2018		Recebidos os Autos pela Contadoria
12/04/2018		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
24/07/2017		Expedição de documento
10/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0135/2016 Data da Disponibilização: 10/06/2016 Data da Publicação: 13/06/2016 Número do Diário: 2133 Página: 443/456
09/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0135/2016 Teor do ato: Vistos.Conforme disposição do art. 1.052 do CPC/15, a execução contra devedor insolvente obedecerá ao rito do antigo Codex até edição de lei específica. Assim, certifique a Z. Serventia quanto à tempestividade desta habilitação, nos moldes do art. 761, III do CPC/73.Após, caso seja tempestiva, publique-se o edital, nos termos dos arts. 761 e 762 do CPC/73 para que, no prazo de 20 (vinte) dias, os credores apresentem suas preferências, bem como impugnações que entenderem pertinentes.Decorrido o prazo do edital, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito até a data da insolvência, qual seja, 22/12/2006, destacando-se os juros. Após, abram-se vistas pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias ao habilitante, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público para que se manifestem quanto às documentações trazidas aos autos bem como quanto ao cálculo apresentado.Cumpridas todas as determinações, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se. Advogados(s): Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP)
17/05/2016		Decisão Vistos.Conforme disposição do art. 1.052 do CPC/15, a execução contra devedor insolvente obedecerá ao rito do antigo Codex até edição de lei específica. Assim, certifique a Z. Serventia quanto à tempestividade desta habilitação, nos moldes do art. 761, III do CPC/73.Após, caso seja tempestiva, publique-se o edital, nos termos dos arts. 761 e 762 do CPC/73 para que, no prazo de 20 (vinte) dias, os credores apresentem suas preferências, bem como impugnações que entenderem pertinentes.Decorrido o prazo do edital, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para atualização do débito até a data da insolvência, qual seja, 22/12/2006, destacando-se os juros. Após, abram-se vistas pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias ao habilitante, ao Administrador Judicial e ao Ministério Público para que se manifestem quanto às documentações trazidas aos autos bem como quanto ao cálculo apresentado.Cumpridas todas as determinações, tornem os autos conclusos para sentença. Intime-se.
10/05/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0213944-72.2006.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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