Reqte	Douglas Santiago Advogada:  Ariana de Lima
Reqdo	Lightcomm Tecnologia e Servicos Ltda. Advogado:  Assione Santos   Advogada:  Daniela Paula Fiorotti
Adm-Terc.	UNIÃO - FAZENDA NACIONAL Advogado:  Luiz Antonio Caldeira Miretti

Data		Movimento
09/04/2019		Arquivado Definitivamente
09/04/2019		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/04/2019		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
14/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
09/04/2019		Arquivado Definitivamente
09/04/2019		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
09/04/2019		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
14/06/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
10/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/07/2018 devido à alteração da tabela de feriados
30/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0217/2018 Data da Disponibilização: 30/05/2018 Data da Publicação: 04/06/2018 Número do Diário: 2586 Página: 713/732
29/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0217/2018 Teor do ato: Vistos.Trata-se de impugnação de crédito, formulada por Douglas Santiago na falência do Lightcomm Tecnologia e Servicos Ltda., na qual alega ser credor da falida pelo valor de R$108.804,84, decorrente de condenação em processo trabalhista autuado sob o número 0002056-06.2013 que tramitou perante a 87ª VT de São Paulo/SP. Juntou documentos.O administrador judicial apresentou parecer, no qual opina pela procedência do pedido e a inclusão do crédito pelo valor de R$ 115.0447,13, na classe trabalhista. (fls. 46/50)Sobre o parecer foi dado ciência às partes interessadas, não havendo impugnação.O Ministério Público concordou com o parecer. (fls. 58)Ante o exposto, considerando que não houve impugnação ao parecer do administrador, determino a inclusão do crédito em favor de Douglas Santiago no quadro de credores da falida Lightcomm Tecnologia e Servicos Ltda., pelo valor de R$ 115..0447,13, na classe trabalhista (art. 83, I, LRF).Oportunamente, arquivem-se os autos.Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP)
24/05/2018		Decisão Vistos.Trata-se de impugnação de crédito, formulada por Douglas Santiago na falência do Lightcomm Tecnologia e Servicos Ltda., na qual alega ser credor da falida pelo valor de R$108.804,84, decorrente de condenação em processo trabalhista autuado sob o número 0002056-06.2013 que tramitou perante a 87ª VT de São Paulo/SP. Juntou documentos.O administrador judicial apresentou parecer, no qual opina pela procedência do pedido e a inclusão do crédito pelo valor de R$ 115.0447,13, na classe trabalhista. (fls. 46/50)Sobre o parecer foi dado ciência às partes interessadas, não havendo impugnação.O Ministério Público concordou com o parecer. (fls. 58)Ante o exposto, considerando que não houve impugnação ao parecer do administrador, determino a inclusão do crédito em favor de Douglas Santiago no quadro de credores da falida Lightcomm Tecnologia e Servicos Ltda., pelo valor de R$ 115..0447,13, na classe trabalhista (art. 83, I, LRF).Oportunamente, arquivem-se os autos.Intime-se.
08/05/2018		Conclusos para Decisão
19/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40308486-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2018 18:20
13/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0092/2018 Data da Disponibilização: 13/03/2018 Data da Publicação: 14/03/2018 Número do Diário: 2534 Página: 1290-1313
09/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0092/2018 Teor do ato: Vistos.Remetam-se os autos ao administrador judicial para manifestação no prazo de 10 dias.Após, tornem ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP)
06/03/2018		Decisão Vistos.Remetam-se os autos ao administrador judicial para manifestação no prazo de 10 dias.Após, tornem ao Ministério Público do Estado de São Paulo.Por fim, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
27/02/2018		Conclusos para Decisão
09/01/2018		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40007784-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 09/01/2018 16:12
09/01/2018		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
09/01/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0432/2017 Data da Disponibilização: 30/11/2017 Data da Publicação: 01/12/2017 Número do Diário: 2479 Página: 919-930
28/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0432/2017 Teor do ato: Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Ariana de Lima (OAB 325792/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP)
27/11/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo administrador judicial.
27/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0420/2017 Data da Disponibilização: 21/11/2017 Data da Publicação: 22/11/2017 Número do Diário: 2472 Página: 1062/1081
14/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0420/2017 Teor do ato: Vistos.Considerando o tempo transcorrido, sem cumprimento do determinado nos autos pelo administrador nos autos, concedo prazo de 10 (dez) para que o mesmo dê integral cumprimento ao determinado nos autos.Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP)
25/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41243748-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/10/2017 19:56
06/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41168776-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/10/2017 19:30
02/10/2017		Decisão Vistos.Considerando o tempo transcorrido, sem cumprimento do determinado nos autos pelo administrador nos autos, concedo prazo de 10 (dez) para que o mesmo dê integral cumprimento ao determinado nos autos.Intime-se.
02/10/2017		Conclusos para Despacho
09/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2017 Data da Disponibilização: 09/06/2017 Data da Publicação: 12/06/2017 Número do Diário: 2365 Página: 737-751
08/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0210/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 33/40: defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Anote-se.Ao administrador judicial, para que se manifeste conforme itens 2 e seguintes de fls. 21/22.Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP)
25/04/2017		Decisão Vistos.Fls. 33/40: defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor. Anote-se.Ao administrador judicial, para que se manifeste conforme itens 2 e seguintes de fls. 21/22.Intime-se.
20/04/2017		Conclusos para Decisão
12/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40375314-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/04/2017 16:15
10/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0158/2017 Data da Disponibilização: 10/04/2017 Data da Publicação: 11/04/2017 Número do Diário: Página:
10/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0158/2017 Teor do ato: Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP)
01/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40190888-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2017 18:09
13/02/2017		Decisão Vistos.Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas.Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se.
02/02/2017		Conclusos para Decisão
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 1293/1313
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0016/2017 Teor do ato: Vistos.1) Recolha o impugnante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2) Cumprido o item anterior, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Luiz Antonio Caldeira Miretti (OAB 68911/SP), Assione Santos (OAB 283602/SP), Ariana de Lima (OAB 325792/SP)
11/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40982215-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2016 16:54
27/09/2016		Decisão Vistos.1) Recolha o impugnante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2) Cumprido o item anterior, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se.
27/09/2016		Conclusos para Decisão
18/05/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40417333-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/05/2016 16:23
13/05/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087841-56.2013.8.26.0100

Data	Tipo
16/05/2016	Petições Diversas
10/10/2016	Petições Diversas
01/03/2017	Petições Diversas
12/04/2017	Petições Diversas
06/10/2017	Petição Intermediária
25/10/2017	Petições Diversas
09/01/2018	Parecer do MP
19/03/2018	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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