Reqte	Amon do Rosário Silva Advogado:  Adriano Daun Monici   Advogado:  Fabio Augusto Cabral Bertelli
Reqdo	Homex Brasil Construções Ltda. Advogado:  Adirson de Oliveira Beber Junior
Adm-Terc.	Capital Administradora Judicial Ltda. Advogado:  Alexandre Uriel Ortega Duarte   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Fabio Augusto Cabral Bertelli

Data		Movimento
19/01/2018		Arquivado Definitivamente
18/12/2017		Arquivado Definitivamente
17/12/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
17/12/2017		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
14/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0415/2017 Data da Disponibilização: 14/11/2017 Data da Publicação: 16/11/2017 Número do Diário: 2469 Página: 804/820
19/01/2018		Arquivado Definitivamente
18/12/2017		Arquivado Definitivamente
17/12/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
17/12/2017		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
14/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0415/2017 Data da Disponibilização: 14/11/2017 Data da Publicação: 16/11/2017 Número do Diário: 2469 Página: 804/820
13/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0415/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito formulada por Amon do Rosário Silva nos autos de falência da Homex Brasil Construções Ltda, na qual alega ser credor no valor de R$ 3.320,10, na classe trabalhista, conforme certidão expedida pela 1ª Vara do Trabalho de Marília/SP. Juntou documentos.A Administradora Judicial esclareceu que se trata de uma impugnação de crédito, considerando que o impugnante já consta na relação de credores. E, ainda, opinou pela inclusão do valor de R$ 4.262,01, atualizado até a data da quebra, mantendo-se o crédito na classe trabalhista (fls. 46/47).O impugnante concordou com parecer (fls. 76).O Ministério Público manifestou-se favorável a inclusão (fls. 80).Ante o exposto, considerando que não houve impugnação, julgo parcialmente procedente a impugnação e determino que passe a constar o valor de R$ 4.262,0 em favor de Amon do Rosário Silva nos autos de falência da Homex Brasil Construções Ltda, classificado como crédito trabalhista.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Adriano Daun Monici (OAB 140701/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
13/09/2017		Decisão Vistos.Trata-se de habilitação de crédito formulada por Amon do Rosário Silva nos autos de falência da Homex Brasil Construções Ltda, na qual alega ser credor no valor de R$ 3.320,10, na classe trabalhista, conforme certidão expedida pela 1ª Vara do Trabalho de Marília/SP. Juntou documentos.A Administradora Judicial esclareceu que se trata de uma impugnação de crédito, considerando que o impugnante já consta na relação de credores. E, ainda, opinou pela inclusão do valor de R$ 4.262,01, atualizado até a data da quebra, mantendo-se o crédito na classe trabalhista (fls. 46/47).O impugnante concordou com parecer (fls. 76).O Ministério Público manifestou-se favorável a inclusão (fls. 80).Ante o exposto, considerando que não houve impugnação, julgo parcialmente procedente a impugnação e determino que passe a constar o valor de R$ 4.262,0 em favor de Amon do Rosário Silva nos autos de falência da Homex Brasil Construções Ltda, classificado como crédito trabalhista.Intime-se.
11/09/2017		Conclusos para Decisão
21/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40809544-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/07/2017 14:35
19/07/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40713587-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/06/2017 17:52
21/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0219/2017 Data da Disponibilização: 21/06/2017 Data da Publicação: 22/06/2017 Número do Diário: 2371 Página: 983/1021
20/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0219/2017 Teor do ato: Vistos.Diante da documentação juntada nos autos, defiro os beneficios da justiça gratuita ao autor. Anote-se.Ciência aos interessados do parecer e extrato contábil apresentado pela administradora judicial às fls. 46/47.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Adriano Daun Monici (OAB 140701/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
27/04/2017		Decisão Vistos.Diante da documentação juntada nos autos, defiro os beneficios da justiça gratuita ao autor. Anote-se.Ciência aos interessados do parecer e extrato contábil apresentado pela administradora judicial às fls. 46/47.Intime-se.
27/04/2017		Conclusos para Despacho
27/04/2017		Conclusos para Decisão
23/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40173938-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2017 09:54
23/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40173896-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2017 09:48
14/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2017 Data da Disponibilização: 14/02/2017 Data da Publicação: 15/02/2017 Número do Diário: 2288 Página: 1018/1035
13/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0073/2017 Teor do ato: Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Adriano Daun Monici (OAB 140701/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
19/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40029218-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/01/2017 13:54
16/01/2017		Decisão Vistos. Para apreciação do pedido de gratuidade processual, apresente a autora documentos hábeis a sustentar declaração emitida nos termos da Lei nº 1.060/50, como declaração atualizada de renda obtida junto à Delegacia da Receita Federal, ou atestada documentalmente sua ausência, declaração de rendimentos, ou seja, holerite, carteira de trabalho, extratos bancários dos 3 últimos meses. Alternativamente, recolha as custas devidas. Prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se.
16/01/2017		Conclusos para Decisão
16/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40639992-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2016 09:27
27/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2016 Data da Disponibilização: 27/06/2016 Data da Publicação: 28/06/2016 Número do Diário: 2144 Página: 835-854
24/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0230/2016 Teor do ato: Vistos. 1)Considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 4º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o impugnante/habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.1-a) Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. procuração original e devidamente atualizada para o presente processo.1-b) Após ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2-a) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Adriano Daun Monici (OAB 140701/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP)
13/06/2016		Decisão Vistos. 1)Considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 4º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o impugnante/habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.1-a) Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. procuração original e devidamente atualizada para o presente processo.1-b) Após ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2-a) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se
09/06/2016		Conclusos para Despacho
17/05/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1077308-38.2013.8.26.0100

Data	Tipo
16/07/2016	Petições Diversas
19/01/2017	Petições Diversas
23/02/2017	Petições Diversas
23/02/2017	Petições Diversas
30/06/2017	Petições Diversas
21/07/2017	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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