Reqte	Maria Aparecida Soares Rodrigues de Souza Advogado:  Fabio Augusto Cabral Bertelli   Advogada:  Ana Maria Cardoso de Almeida
Reqdo	HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. Advogado:  Thomas Benes Felsberg   Advogado:  Luiz Carlos Olegini Vasconcellos   Advogado:  Paulo Fernando Campana Filho   Advogado:  Krikor Kaysserlian   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Elyseo Colman   Advogado:  Evaristo Aragao Ferreira dos Santos
Adm-Terc.	Capital Administradora Judicial Ltda. Advogado:  Alexandre Uriel Ortega Duarte   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Fabio Augusto Cabral Bertelli

Reqte	Maria Aparecida Soares Rodrigues de Souza Advogado:  Fabio Augusto Cabral Bertelli   Advogada:  Ana Maria Cardoso de Almeida
Reqdo	HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA. Advogado:  Thomas Benes Felsberg   Advogado:  Luiz Carlos Olegini Vasconcellos   Advogado:  Paulo Fernando Campana Filho   Advogado:  Krikor Kaysserlian   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Elyseo Colman   Advogado:  Evaristo Aragao Ferreira dos Santos
Reqdo	Homex Brasil Construções Ltda. Advogado:  Adirson de Oliveira Beber Junior
Adm-Terc.	Capital Administradora Judicial Ltda. Advogado:  Alexandre Uriel Ortega Duarte   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Fabio Augusto Cabral Bertelli

Data		Movimento
05/12/2019		Arquivado Definitivamente
05/12/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
24/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0496/2019 Data da Disponibilização: 24/09/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 2898 Página: 910/937
20/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0496/2019 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Ana Maria Cardoso de Almeida (OAB 83553/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
17/09/2019		Decisão Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se.
05/12/2019		Arquivado Definitivamente
05/12/2019		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
24/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0496/2019 Data da Disponibilização: 24/09/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 2898 Página: 910/937
20/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0496/2019 Teor do ato: Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Ana Maria Cardoso de Almeida (OAB 83553/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
17/09/2019		Decisão Vistos. Arquivem-se os autos. Intime-se.
11/09/2019		Conclusos para Despacho
27/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
16/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41034444-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/07/2019 13:46
05/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2019 Data da Disponibilização: 05/07/2019 Data da Publicação: 10/07/2019 Número do Diário: 2843 Página: 994/1015
04/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0353/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 112: Intime-se a Administradora Judicial para que retifique a relação de credores publicada em 15/04/2019, para corrigir o nome da habilitante. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Ana Maria Cardoso de Almeida (OAB 83553/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
01/07/2019		Decisão Vistos. Fls. 112: Intime-se a Administradora Judicial para que retifique a relação de credores publicada em 15/04/2019, para corrigir o nome da habilitante. Intime-se.
26/06/2019		Conclusos para Decisão
14/05/2019		Conclusos para Despacho
18/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40544443-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2019 15:43
08/08/2018		Arquivado Definitivamente
07/08/2018		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
07/08/2018		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
10/06/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 18/06/2018 devido à alteração da tabela de feriados
31/05/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40676619-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/05/2018 18:03
30/05/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
28/05/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0213/2018 Data da Disponibilização: 28/05/2018 Data da Publicação: 29/05/2018 Número do Diário: 2584 Página: 874-895
24/05/2018		Remetido ao DJE Relação: 0213/2018 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito trabalhista formulado por Maria Aparecida Soares Rodrigues de Souza (certidão expedida pela 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP) nos autos da falência da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA e outro, no valor de R$ 75.625,73. Após a juntada de documentos hábeis a comprovar o crédito ora pleiteado e após este juízo tecer considerações acerca da atualização do crédito (fls. 95), a Administradora Judicial, com base no parecer contábil, opina pela inclusão do crédito no valor de R$ 51.061,10, referente ao principal e juros calculados até a data da quebra da falida na categoria de crédito trabalhista, em favor do habilitante (fls. 97/98).O Ministério Público manifesta-se pela procedência do pedido, incluindo-se o crédito apontado a fls. 97/98, na categoria de privilegiado trabalhista (fls. 102/103).É o relatório.Fundamento e decido.O crédito deve ser habilitado e o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF.Dispõe o art. 9º, caput, II, da LRF que os juros são computados "até a data da decretação da falência"; desse modo somente serão exigíveis os juros vencidos até a data da quebra.Posto isso, inclua-se o crédito em favor de Maria Aparecida Soares Rodrigues de Souza na falência da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA e outro no valor de R$ 51.061,10 como crédito trabalhista. Intimem-se.Oportunamente, arquive-se os autos. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Ana Maria Cardoso de Almeida (OAB 83553/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
23/05/2018		Decisão Vistos.Trata-se de habilitação de crédito trabalhista formulado por Maria Aparecida Soares Rodrigues de Souza (certidão expedida pela 79ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP) nos autos da falência da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA e outro, no valor de R$ 75.625,73. Após a juntada de documentos hábeis a comprovar o crédito ora pleiteado e após este juízo tecer considerações acerca da atualização do crédito (fls. 95), a Administradora Judicial, com base no parecer contábil, opina pela inclusão do crédito no valor de R$ 51.061,10, referente ao principal e juros calculados até a data da quebra da falida na categoria de crédito trabalhista, em favor do habilitante (fls. 97/98).O Ministério Público manifesta-se pela procedência do pedido, incluindo-se o crédito apontado a fls. 97/98, na categoria de privilegiado trabalhista (fls. 102/103).É o relatório.Fundamento e decido.O crédito deve ser habilitado e o cálculo de atualização deve observar o disposto no art. 9º, inc. II, da LRF.Dispõe o art. 9º, caput, II, da LRF que os juros são computados "até a data da decretação da falência"; desse modo somente serão exigíveis os juros vencidos até a data da quebra.Posto isso, inclua-se o crédito em favor de Maria Aparecida Soares Rodrigues de Souza na falência da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA e outro no valor de R$ 51.061,10 como crédito trabalhista. Intimem-se.Oportunamente, arquive-se os autos.
09/05/2018		Conclusos para Decisão
05/05/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados
14/03/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40279601-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 14/03/2018 11:31
13/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40069445-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2018 15:54
19/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2018 Data da Disponibilização: 19/01/2018 Data da Publicação: 22/01/2018 Número do Diário: 2501 Página: 491-519
16/01/2018		Remetido ao DJE Relação: 0004/2018 Teor do ato: Vistos.Esclareça a administradora judicial se o seu parecer obedeceu os seguintes critérios estabelecidos na audiência de Gestão Democrática, do dia 28/11/2017, realizada nos autos da falência: "os créditos trabalhistas devem ser atualizados pelos índices da Justiça do Trabalho que incidirão até a data da quebra, a partir de quando serão utilizados os critérios da Lei de Falência. Observo ainda que nos caso da condenação na Justiça do Trabalho ocorrer em data posterior à quebra esse valor deve ser habilitado nos autos sem qualquer correção, não sendo devido desconto de qualquer valor na medida em que se trata do próprio valor principal, por fim, quando a certidão não discriminar o valor devido ao INSS, deverá o administrador judicial consultar os autos da ação trabalhista para apurar esse valor.". Após, ao Ministério Público.Intimem-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Ana Maria Cardoso de Almeida (OAB 83553/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
05/12/2017		Decisão Vistos.Esclareça a administradora judicial se o seu parecer obedeceu os seguintes critérios estabelecidos na audiência de Gestão Democrática, do dia 28/11/2017, realizada nos autos da falência: "os créditos trabalhistas devem ser atualizados pelos índices da Justiça do Trabalho que incidirão até a data da quebra, a partir de quando serão utilizados os critérios da Lei de Falência. Observo ainda que nos caso da condenação na Justiça do Trabalho ocorrer em data posterior à quebra esse valor deve ser habilitado nos autos sem qualquer correção, não sendo devido desconto de qualquer valor na medida em que se trata do próprio valor principal, por fim, quando a certidão não discriminar o valor devido ao INSS, deverá o administrador judicial consultar os autos da ação trabalhista para apurar esse valor.". Após, ao Ministério Público.Intimem-se.
29/11/2017		Conclusos para Decisão
24/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41102498-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 23/09/2017 16:15
20/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41087677-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/09/2017 16:21
19/09/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
19/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41080317-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2017 15:25
12/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0330/2017 Data da Disponibilização: 12/09/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 2428 Página: 852/869
11/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0330/2017 Teor do ato: Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo Administrador Judicial. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Ana Maria Cardoso de Almeida (OAB 83553/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
24/07/2017		Ato ordinatório Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo Administrador Judicial.
19/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40798973-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/07/2017 16:54
11/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2017 Data da Disponibilização: 11/07/2017 Data da Publicação: 12/07/2017 Número do Diário: 2385 Página: 834-842
10/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0203/2017 Teor do ato: Ao Administrador Judicial. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Ana Maria Cardoso de Almeida (OAB 83553/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
23/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40679182-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/06/2017 15:24
12/06/2017		Ato ordinatório Ao Administrador Judicial.
26/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40547723-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/05/2017 18:32
16/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2017 Data da Disponibilização: 16/05/2017 Data da Publicação: 17/05/2017 Número do Diário: 2347 Página: 739/748
11/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0157/2017 Teor do ato: Ciência ao Autor da manifestação apresentada pelo Ministério Público. Advogados(s): Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Ana Maria Cardoso de Almeida (OAB 83553/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
19/04/2017		Ato ordinatório Ciência ao Autor da manifestação apresentada pelo Ministério Público.
29/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40308543-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 29/03/2017 00:55
23/03/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/03/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
03/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40196589-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/03/2017 18:42
01/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40189769-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/03/2017 16:27
14/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0073/2017 Data da Disponibilização: 14/02/2017 Data da Publicação: 15/02/2017 Número do Diário: 2288 Página: 1018/1035
13/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0073/2017 Teor do ato: Vistos.Tendo em vista o prazo decorrido, providencie o impugnante a certidão trabalhista no prazo de 10 (dez) dias.Após, manifeste-se a administradora judicial.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Ana Maria Cardoso de Almeida (OAB 83553/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
16/01/2017		Decisão Vistos.Tendo em vista o prazo decorrido, providencie o impugnante a certidão trabalhista no prazo de 10 (dez) dias.Após, manifeste-se a administradora judicial.Intime-se.
16/01/2017		Conclusos para Decisão
23/09/2016		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40916696-6 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 23/09/2016 15:56
01/07/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40583268-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/07/2016 15:39
27/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0230/2016 Data da Disponibilização: 27/06/2016 Data da Publicação: 28/06/2016 Número do Diário: 2144 Página: 835-854
24/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0230/2016 Teor do ato: Vistos. 1)Considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 4º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o impugnante/habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.1-a) Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. procuração original e devidamente atualizada para o presente processo.1-b) Após ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2-a) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Ana Maria Cardoso de Almeida (OAB 83553/SP), Thomas Benes Felsberg (OAB 19383/SP)
13/06/2016		Decisão Vistos. 1)Considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no § 4º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o impugnante/habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.1-a) Providencie o autor, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento. procuração original e devidamente atualizada para o presente processo.1-b) Após ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2-a) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se
09/06/2016		Conclusos para Despacho
17/05/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1077308-38.2013.8.26.0100

Data	Tipo
01/07/2016	Petições Diversas
23/09/2016	Pedido de Prazo
01/03/2017	Petições Diversas
02/03/2017	Petições Diversas
29/03/2017	Manifestação do MP
24/05/2017	Petições Diversas
23/06/2017	Petições Diversas
19/07/2017	Petições Diversas
19/09/2017	Petições Diversas
20/09/2017	Petições Diversas
23/09/2017	Manifestação do MP
30/01/2018	Petições Diversas
14/03/2018	Manifestação do MP
31/05/2018	Manifestação do MP
18/04/2019	Petições Diversas
16/07/2019	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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