Reqte	Alice Xisto Dias Advogado:  Jose Augusto Rodrigues Junior   Advogada:  Isabel Cristina de Medeiros Tormes   Advogado:  Rodrigo Gallone Modesto
Reqdo	Banco BVA S/A (massa falida) Advogado:  Roberto Tardelli   Advogado:  José Eduardo Cavalari   Advogado:  Marcio Maia de Britto
Adm-Terc.	ALVAREZ & MARSAL CONSULTORIA EMPRESARIAL DO BRAZIL Advogado:  Luis Augusto Roux Azevedo   Advogado:  Fernando Gomes dos Reis Lobo   Advogada:  Natalia Medeiros Lembo   Advogada:  MARIANA DE MORAES MEDROS BARCELLOS
Fiscal	PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL

Data		Movimento
15/04/2021		Arquivado Definitivamente
15/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41992011-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2020 15:20
15/04/2021		Arquivado Definitivamente
15/04/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
23/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41992011-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2020 15:20
09/12/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR216576405TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL Diligência : 02/12/2020
25/11/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
03/11/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
28/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
04/05/2020		Decurso de Prazo Processo Digital - Certidão - Decurso de Prazo
20/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0084/2020 Data da Disponibilização: 20/02/2020 Data da Publicação: 21/02/2020 Número do Diário: 2990 Página: 1120/1159
19/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0084/2020 Teor do ato: Vistos. Cumpra-se com urgência o que fora determinado pela decisão de fls. 202/203. Fls. 213: em conformidade com a Administradora Judicial. Certifique a z. serventia o trânsito em julgado da decisão de fls. 202/203. Após, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas legais. Intime-se. Advogados(s): Isabel Cristina de Medeiros Tormes (OAB 118586/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB 69835/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
17/02/2020		Decisão Vistos. Cumpra-se com urgência o que fora determinado pela decisão de fls. 202/203. Fls. 213: em conformidade com a Administradora Judicial. Certifique a z. serventia o trânsito em julgado da decisão de fls. 202/203. Após, remetam-se os autos ao arquivo com as cautelas legais. Intime-se.
24/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 31/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/01/2020		Conclusos para Despacho
17/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41982821-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 17/12/2019 20:25
13/12/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/12/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0663/2019 Data da Disponibilização: 12/12/2019 Data da Publicação: 13/12/2019 Número do Diário: 2952 Página: 1028-1046
10/12/2019		Remetido ao DJE Relação: 0663/2019 Teor do ato: Vistos. Vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Isabel Cristina de Medeiros Tormes (OAB 118586/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB 69835/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
09/12/2019		Decisão Vistos. Vista ao Ministério Público. Intime-se.
18/11/2019		Conclusos para Despacho
07/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41551068-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/10/2019 20:14
27/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0502/2019 Data da Disponibilização: 27/09/2019 Data da Publicação: 30/09/2019 Número do Diário: 2901 Página: 1599/1319
25/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0502/2019 Teor do ato: Vistos. Antes mesmo de se remeter os autos ao Ministério Público para ciência da decisão prolatada, diga a administradora judicial acerca da manifestação da credora. Intime-se. Advogados(s): Isabel Cristina de Medeiros Tormes (OAB 118586/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB 69835/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
20/09/2019		Decisão Vistos. Antes mesmo de se remeter os autos ao Ministério Público para ciência da decisão prolatada, diga a administradora judicial acerca da manifestação da credora. Intime-se.
20/09/2019		Conclusos para Despacho
14/08/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/08/2019 devido à alteração da tabela de feriados
15/07/2019		Pedido de Intimação do Síndico Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.41028712-0 Tipo da Petição: Pedido de Intimação de Administrador Judicial Data: 15/07/2019 17:38
26/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0337/2019 Data da Disponibilização: 26/06/2019 Data da Publicação: 27/06/2019 Número do Diário: 2836 Página: 917/936
24/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0337/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito na qual se pretende a inclusão do valor de R$ 180.893,99, como crédito trabalhista, advindo da Reclamatória Trabalhista nº 0000245-18.2014.5.02.0041, que tramitou perante a 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. O Administrador Judicial apresentou parecer pugnando pela inclusão do crédito trabalhista no valor de R$ 95.215,92, observado-se o limite de 150 salários mínimos previsto no art. 83, I, da LRF, R$ 81.137,10, classificado como crédito quirografário e o valor de R$ 33.471,92, a ser habilitado como crédito tributário, de titularidade da União. O Habilitante alegou que houve dedução em duplicidade do depósito recursal realizado no âmbito da reclamação trabalhista, quando da apresentação do parecer pelo Administrador Judicial. O MP requereu nova intimação do habilitante para juntada de documentos e, de forma alternativa, o acolhimento do parecer do Administrador Judicial. É o relatório. Decido. O pedido merece parcial acolhimento. Verifica-se que a divergência das partes se restringe à existência de duplicidade no desconto relativo ao depósito recursal no âmbito da demanda trabalhista em que contenderam o Habilitante e a Falida. Na análise dos cálculos elaborados à fl. 177 não se vislumbra duplicidade em quaisquer valores, em linha com os esclarecimentos prestados pelo Administrador Judicial. Além disso, desnecessária nova intimação da Habilitante, uma vez que não há fato superveniente que já não tenha sido objeto de sua manifestação. Ante o exposto, Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para determinar o crédito da Habilitante pelo valor de R$ 95.215,92, na classe trabalhista; R$ 81.137,10 como crédito quirografário; e R$ 33.471,92, que deverá ser habilitado em favor da União, como crédito tributário. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB 69835/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
19/06/2019		Decisão Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito na qual se pretende a inclusão do valor de R$ 180.893,99, como crédito trabalhista, advindo da Reclamatória Trabalhista nº 0000245-18.2014.5.02.0041, que tramitou perante a 41ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP. O Administrador Judicial apresentou parecer pugnando pela inclusão do crédito trabalhista no valor de R$ 95.215,92, observado-se o limite de 150 salários mínimos previsto no art. 83, I, da LRF, R$ 81.137,10, classificado como crédito quirografário e o valor de R$ 33.471,92, a ser habilitado como crédito tributário, de titularidade da União. O Habilitante alegou que houve dedução em duplicidade do depósito recursal realizado no âmbito da reclamação trabalhista, quando da apresentação do parecer pelo Administrador Judicial. O MP requereu nova intimação do habilitante para juntada de documentos e, de forma alternativa, o acolhimento do parecer do Administrador Judicial. É o relatório. Decido. O pedido merece parcial acolhimento. Verifica-se que a divergência das partes se restringe à existência de duplicidade no desconto relativo ao depósito recursal no âmbito da demanda trabalhista em que contenderam o Habilitante e a Falida. Na análise dos cálculos elaborados à fl. 177 não se vislumbra duplicidade em quaisquer valores, em linha com os esclarecimentos prestados pelo Administrador Judicial. Além disso, desnecessária nova intimação da Habilitante, uma vez que não há fato superveniente que já não tenha sido objeto de sua manifestação. Ante o exposto, Julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido, para determinar o crédito da Habilitante pelo valor de R$ 95.215,92, na classe trabalhista; R$ 81.137,10 como crédito quirografário; e R$ 33.471,92, que deverá ser habilitado em favor da União, como crédito tributário. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
30/04/2019		Conclusos para Despacho
10/04/2019		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40493979-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 10/04/2019 14:10
24/03/2019		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
13/03/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/03/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40258362-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/02/2019 18:31
15/02/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40198248-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 15/02/2019 20:29
07/02/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0062/2019 Data da Disponibilização: 07/02/2019 Data da Publicação: 08/02/2019 Número do Diário: 2744 Página: 1046/1071
06/02/2019		Remetido ao DJE Relação: 0062/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a administradora judicial nos termos requeridos pelo Ministério Público, em 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Isabel Cristina de Medeiros Tormes (OAB 118586/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB 69835/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
28/01/2019		Decisão Vistos. Manifeste-se a administradora judicial nos termos requeridos pelo Ministério Público, em 10 dias. Intime-se.
28/01/2019		Conclusos para Despacho
26/01/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
12/01/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40018052-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/01/2019 18:33
26/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/01/2019 devido à alteração da tabela de feriados
11/12/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/11/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/11/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/11/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41534728-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/11/2018 18:39
31/10/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0475/2018 Data da Disponibilização: 31/10/2018 Data da Publicação: 01/11/2018 Número do Diário: 2691 Página: 1038-1056
30/10/2018		Remetido ao DJE Relação: 0475/2018 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre o parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Isabel Cristina de Medeiros Tormes (OAB 118586/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB 69835/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
25/10/2018		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados sobre o parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP.
21/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41265809-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2018 16:46
13/09/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0392/2018 Data da Disponibilização: 13/09/2018 Data da Publicação: 14/09/2018 Número do Diário: 2658 Página: 925/951
11/09/2018		Remetido ao DJE Relação: 0392/2018 Teor do ato: Vistos. Fls. 168: Remetam-se os autos ao Administrador Judicial. Após, nova vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Isabel Cristina de Medeiros Tormes (OAB 118586/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB 69835/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
03/09/2018		Decisão Vistos. Fls. 168: Remetam-se os autos ao Administrador Judicial. Após, nova vista ao Ministério Público. Intime-se.
29/08/2018		Conclusos para Decisão
05/05/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 16/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40443709-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/04/2018 15:51
02/04/2018		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/03/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/03/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/03/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2017 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0034/2018 Data da Disponibilização: 05/02/2018 Data da Publicação: 06/02/2018 Número do Diário: 2510 Página: 1050-1070
01/02/2018		Remetido ao DJE Relação: 0034/2018 Teor do ato: Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Isabel Cristina de Medeiros Tormes (OAB 118586/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB 69835/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
22/01/2018		Proferido Despacho Vistos. Ao Ministério Público. Intime-se.
18/01/2018		Conclusos para Decisão
30/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41262680-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/10/2017 18:31
20/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0387/2017 Data da Disponibilização: 20/10/2017 Data da Publicação: 23/10/2017 Número do Diário: 2454 Página:
19/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0387/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 149/152: ciência aos interessados. Após, ao MP. Intime-se. Advogados(s): Isabel Cristina de Medeiros Tormes (OAB 118586/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB 69835/SP), 'Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
13/09/2017		Decisão Vistos.Fls. 149/152: ciência aos interessados. Após, ao MP. Intime-se.
11/09/2017		Conclusos para Decisão
11/09/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0189/2017 Data da Disponibilização: 24/05/2017 Data da Publicação: 25/05/2017 Número do Diário: 2353 Página: 917-943
23/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0189/2017 Teor do ato: Vistos.Manifeste-se o administrador judicial conforme já determinado no prazo de 5 dias. Intime-se. Advogados(s): Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB 69835/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP), Isabel Cristina de Medeiros Tormes (OAB 118586/SP)
25/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40413807-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/04/2017 21:33
28/03/2017		Decisão Vistos.Manifeste-se o administrador judicial conforme já determinado no prazo de 5 dias. Intime-se.
27/03/2017		Conclusos para Despacho
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 1264/1293
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0015/2017 Teor do ato: Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Fls. 115/116: considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados. Intimem-se. Advogados(s): Isabel Cristina de Medeiros Tormes (OAB 118586/SP), Luis Augusto Roux Azevedo (OAB 120528/SP), José Eduardo Cavalari (OAB 162928/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), Jose Augusto Rodrigues Junior (OAB 69835/SP), Roberto Tardelli (OAB 353390/SP)
29/08/2016		Decisão Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada. 1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 3) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a. 4) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Fls. 115/116: considerando que já foi determinada a intimação pessoal do falido para regularizar a representação processual nos autos principais, certifique a serventia se já houve regularização da representação processual, procedendo-se o cadastro nestes autos dos advogados indicados. Intimem-se.
19/08/2016		Conclusos para Decisão
10/08/2016		Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado Nº Protocolo: WJMJ.16.40734190-6 Tipo da Petição: Renúncia de Mandato/Encargo Data: 09/08/2016 18:32
17/05/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1087670-65.2014.8.26.0100

Data	Tipo
09/08/2016	Renúncia de Mandato/Encargo
24/04/2017	Petições Diversas
30/10/2017	Petições Diversas
16/04/2018	Manifestação do MP
21/09/2018	Petições Diversas
12/11/2018	Petições Diversas
12/01/2019	Manifestação do MP
15/02/2019	Petições Diversas
26/02/2019	Petições Diversas
10/04/2019	Parecer do MP
15/07/2019	Pedido de Intimação de Administrador Judicial
07/10/2019	Petições Diversas
17/12/2019	Manifestação do MP
16/12/2020	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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