Reqte	ANA MARIA BARBOSA
Reqdo	Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado:  Rafael Barud Casqueira Pimenta   Advogado:  JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND   Advogada:  Dulcilene Lucio Ribeiro   Advogado:  SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogada:  Edna Peixoto Soares   Advogado:  Gustavo Pacífico   Advogada:  Lineide Vieira de Almeida   Advogado:  Jairo Alves do Nascimento
Adm-Terc.	Laspro Consultores Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Data		Movimento
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
12/03/2021		Arquivado Definitivamente
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
12/03/2021		Arquivado Definitivamente
12/03/2021		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
12/03/2021		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
28/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/05/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
15/05/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/05/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2019 Data da Disponibilização: 28/03/2019 Data da Publicação: 29/03/2019 Número do Diário: 2777 Página: 1042/1046
26/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0181/2019 Teor do ato: Vistos. Trata-se de incidente de habilitação de crédito originada em ofício expedido pela Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Cubatão/SP (Processo n° 3002662-46.2013.8.26.0157) no qual é requerida a habilitação de crédito em nome da credora ANA MARIA BARBOSA no valor de R$ 6.635,45 (seis mil seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). Às fls. 5/9, o Administrador Judicial apresentou parecer opinando pela extinção do feito sem resolução de mérito pela ausência de interesse processual, nos termos do art. 485, VI do CPC. Às fls. 26/31, o Ilmo. Ministério Público parcial procedência da habilitação de crédito, devendo o crédito do Habilitante ser incluído no QGC acrescido das devidas atualizações monetárias. Em despacho de fls. 37 foi determinado ao Administrador Judicial que apure o valor devido à Habilitante. Às fls. 39/59 o Administrador Judicial apresentou parecer opinando pela inclusão de crédito no montante de R$ 6.806,21 (seis mil oitocentos e seis reais e vinte e um centavos), na Classe VI Créditos Quirografário, nos termos do art. 83, VI da Lei 11.101/2005. O Ministério Público, às fls. 72/73 concordou com o parecer apresentado pelo Ilmo. Administrador Judicial. Assim, diante do exposto, julgo parcialmente procedente a presente habilitação de crédito pela inclusão de crédito no valor de R$ 6.806,21 (seis mil oitocentos e seis reais e vinte e um centavos), na Classe VI Créditos Quirografário, nos termos do art. 83, VI da Lei 11.101/2005. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
11/02/2019		Decisão Vistos. Trata-se de incidente de habilitação de crédito originada em ofício expedido pela Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Cubatão/SP (Processo n° 3002662-46.2013.8.26.0157) no qual é requerida a habilitação de crédito em nome da credora ANA MARIA BARBOSA no valor de R$ 6.635,45 (seis mil seiscentos e trinta e cinco reais e quarenta e cinco centavos). Às fls. 5/9, o Administrador Judicial apresentou parecer opinando pela extinção do feito sem resolução de mérito pela ausência de interesse processual, nos termos do art. 485, VI do CPC. Às fls. 26/31, o Ilmo. Ministério Público parcial procedência da habilitação de crédito, devendo o crédito do Habilitante ser incluído no QGC acrescido das devidas atualizações monetárias. Em despacho de fls. 37 foi determinado ao Administrador Judicial que apure o valor devido à Habilitante. Às fls. 39/59 o Administrador Judicial apresentou parecer opinando pela inclusão de crédito no montante de R$ 6.806,21 (seis mil oitocentos e seis reais e vinte e um centavos), na Classe VI Créditos Quirografário, nos termos do art. 83, VI da Lei 11.101/2005. O Ministério Público, às fls. 72/73 concordou com o parecer apresentado pelo Ilmo. Administrador Judicial. Assim, diante do exposto, julgo parcialmente procedente a presente habilitação de crédito pela inclusão de crédito no valor de R$ 6.806,21 (seis mil oitocentos e seis reais e vinte e um centavos), na Classe VI Créditos Quirografário, nos termos do art. 83, VI da Lei 11.101/2005. Int.
07/02/2019		Conclusos para Despacho
30/07/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40970944-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/07/2018 15:40
20/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/06/2018		Ofício Juntado
04/04/2018		Ofício Expedido Ofício - Genérico
03/04/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
28/08/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/08/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
28/08/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/08/2017		Ofício Expedido Ofício - Genérico
21/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
19/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0247/2017 Data da Disponibilização: 19/06/2017 Data da Publicação: 20/06/2017 Número do Diário: 2369 Página: 872/877
14/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0247/2017 Teor do ato: Vistos.F. 39/59: digam. Intime-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
02/06/2017		Decisão Vistos.F. 39/59: digam. Intime-se.
31/05/2017		Conclusos para Decisão
19/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40515250-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/05/2017 18:18
09/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0170/2017 Data da Disponibilização: 09/05/2017 Data da Publicação: 10/05/2017 Número do Diário: 2342 Página: 894/901
08/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0170/2017 Teor do ato: Como bem observado pelo MP, apesar de o acórdão ter sido proferido (14.08.2015) após a decretação de falência do Banco Cruzeiro do Sul S/A (12.08.2015), ou seja, em momento em que o pólo passivo estava impedido de atuar no processo por ser massa falida (art. 8º, Lei nº 9.099/95), anteriormente houve sentença com julgamento de mérito (31.07.2014) que reconheceu a pretensão da ora habilitante de ser indenizada pelos danos materiais e morais causados pelo Banco. Destaca-se que no momento da prolação da sentença de mérito, não havia qualquer impedimento ou vício processual que a pudesse atingir, sendo completamente legal e legítima sua decisão. Assim, não é razoável desconsiderar uma sentença plenamente válida por situação superveniente que em nada atinge o seu julgamento.Por tais razões, deverá o crédito ser incluído, retornando os autos ao administrador para o cálculo do valor devidoInt. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
04/04/2017		Decisão Como bem observado pelo MP, apesar de o acórdão ter sido proferido (14.08.2015) após a decretação de falência do Banco Cruzeiro do Sul S/A (12.08.2015), ou seja, em momento em que o pólo passivo estava impedido de atuar no processo por ser massa falida (art. 8º, Lei nº 9.099/95), anteriormente houve sentença com julgamento de mérito (31.07.2014) que reconheceu a pretensão da ora habilitante de ser indenizada pelos danos materiais e morais causados pelo Banco. Destaca-se que no momento da prolação da sentença de mérito, não havia qualquer impedimento ou vício processual que a pudesse atingir, sendo completamente legal e legítima sua decisão. Assim, não é razoável desconsiderar uma sentença plenamente válida por situação superveniente que em nada atinge o seu julgamento.Por tais razões, deverá o crédito ser incluído, retornando os autos ao administrador para o cálculo do valor devidoInt.
04/04/2017		Conclusos para Decisão
08/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40105068-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/02/2017 14:13
31/01/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
31/01/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/12/2016		AR Negativo Juntado Juntada de AR : AR572320453TJ Situação : Mudou-se Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : ANA MARIA BARBOSA
06/12/2016		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
17/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
25/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0339/2016 Data da Disponibilização: 25/10/2016 Data da Publicação: 26/10/2016 Número do Diário: 2228 Página: 800/803
24/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0339/2016 Teor do ato: Vistos.F. 12/17: digam.Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
03/10/2016		Decisão Vistos.F. 12/17: digam.Int.
29/09/2016		Conclusos para Decisão
19/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40775161-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2016 17:39
06/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0208/2016 Data da Disponibilização: 06/07/2016 Data da Publicação: 07/07/2016 Número do Diário: 2151 Página: 860/872
05/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0208/2016 Teor do ato: Vistos.1 - A parte final do § 2º do art. 6º da Lei n. 11.101/05 indica possibilidade de automática inclusão do crédito trabalhista, apurado perante o juízo do trabalho, no quadro geral de credores, por meio de simples ofício enviado pelo juízo do trabalho ao juízo da recuperação judicial ou falência. Não há razão para tratamento distinto aos credores não trabalhistas, que, da mesma maneira, tiveram seu crédito reconhecido por juízo cível.Quem vai à Justiça não quer apenas ter seu direito declarado, mas receber seu crédito e isso depende de mera comunicação ao juízo da falência, pelo juízo cível ou trabalhista, para inclusão no quadro geral de credores.Trata-se de uma exceção à regra de que a habilitação de crédito é de iniciativa do credor. Por isso, o despacho inicial orientou o administrador judicial a examinar os documentos.Sendo suficientes, o administrador fará seu parecer.Não sendo, cuidará de exigir a complementação.Tornem ao administrador judicial.Intime-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
01/07/2016		Decisão Vistos.1 - A parte final do § 2º do art. 6º da Lei n. 11.101/05 indica possibilidade de automática inclusão do crédito trabalhista, apurado perante o juízo do trabalho, no quadro geral de credores, por meio de simples ofício enviado pelo juízo do trabalho ao juízo da recuperação judicial ou falência. Não há razão para tratamento distinto aos credores não trabalhistas, que, da mesma maneira, tiveram seu crédito reconhecido por juízo cível.Quem vai à Justiça não quer apenas ter seu direito declarado, mas receber seu crédito e isso depende de mera comunicação ao juízo da falência, pelo juízo cível ou trabalhista, para inclusão no quadro geral de credores.Trata-se de uma exceção à regra de que a habilitação de crédito é de iniciativa do credor. Por isso, o despacho inicial orientou o administrador judicial a examinar os documentos.Sendo suficientes, o administrador fará seu parecer.Não sendo, cuidará de exigir a complementação.Tornem ao administrador judicial.Intime-se.
30/06/2016		Conclusos para Decisão
14/06/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40514378-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/06/2016 16:37
07/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2016 Data da Disponibilização: 06/06/2016 Data da Publicação: 07/06/2016 Número do Diário: ed. 2129 Página: 674/686
03/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0172/2016 Teor do ato: Vistos.1-Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e do valor do crédito. Deverá, de imediato, comunicar ao Juízo solicitante sobre o incidente criado.Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à falida, ao credor e ao M.P., para parecer final.2-Caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto à Vara do Juizado Especial Cível e Criminal e apresentar parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 60 dias.Após, dê-se ciência à falida, ao credor e ao Ministério Público, para parecer final.Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
31/05/2016		Decisão Vistos.1-Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e do valor do crédito. Deverá, de imediato, comunicar ao Juízo solicitante sobre o incidente criado.Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à falida, ao credor e ao M.P., para parecer final.2-Caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto à Vara do Juizado Especial Cível e Criminal e apresentar parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 60 dias.Após, dê-se ciência à falida, ao credor e ao Ministério Público, para parecer final.Int.
30/05/2016		Conclusos para Decisão
30/05/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/05/2016		Petição Juntada
23/05/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1071548-40.2015.8.26.0100

Data	Tipo
14/06/2016	Petições Diversas
18/08/2016	Petições Diversas
08/02/2017	Petição Intermediária
17/05/2017	Petições Diversas
30/07/2018	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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