Reqte	União Federal - PRFN
Reqdo	Petroforte Brasileiro Petroleo Ltda. (Panorama Posto e Churrascaria Ltda.) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
02/10/2023		Arquivado Definitivamente
02/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
02/10/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado - Rubens
05/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/10/2023		Arquivado Definitivamente
02/10/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
02/10/2023		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado - Rubens
05/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
02/06/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
26/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1266/2023 Data da Publicação: 29/05/2023 Número do Diário: 3745
25/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 1266/2023 Teor do ato: Vistos. Sentença (fl. 92) Por sentença de fl. 92, considerando a ausência de oposição do síndico (fl. 75/76) e do Ministério Público (fls. 78/80), homologou-se pedido de desistência da ação formulado pela habilitante às fls. 69. Entendeu-se que não há como se aplicar à União condenação por verba de sucumbência. Observou-se que este incidente foi iniciado por expediente oriundo da Justiça do Trabalho, de modo que não há que se falar em causalidade imputável à União pela sua distribuição. Determinou-se que, certificado o trânsito em julgado, se arquivasse. Ato para intimação da União Federal (fl. 97). O Ministério Público opinou pela extinção do feito (fl. 101). Tendo em vista sentença de fl. 92 e manifestação do Ministério Público (fl. 101), nada resta a ser deliberado. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Intimem-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP)
25/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da União Federal ( fls. 103).
23/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Sentença (fl. 92) Por sentença de fl. 92, considerando a ausência de oposição do síndico (fl. 75/76) e do Ministério Público (fls. 78/80), homologou-se pedido de desistência da ação formulado pela habilitante às fls. 69. Entendeu-se que não há como se aplicar à União condenação por verba de sucumbência. Observou-se que este incidente foi iniciado por expediente oriundo da Justiça do Trabalho, de modo que não há que se falar em causalidade imputável à União pela sua distribuição. Determinou-se que, certificado o trânsito em julgado, se arquivasse. Ato para intimação da União Federal (fl. 97). O Ministério Público opinou pela extinção do feito (fl. 101). Tendo em vista sentença de fl. 92 e manifestação do Ministério Público (fl. 101), nada resta a ser deliberado. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. Intimem-se.
23/05/2023		Conclusos para Despacho
22/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40962532-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/05/2023 15:46
22/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato para intimação da União Federal, para que tome ciência da sentença de fl. 92.
23/01/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0206/2023 Data da Publicação: 24/01/2023 Número do Diário: 3663
20/01/2023		Remetido ao DJE Relação: 0206/2023 Teor do ato: Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização". Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP)
19/12/2022		Ato ordinatório Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, sobre eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".
01/11/2022		Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
15/06/2022		Remetidos os Autos para Local Externo Tipo de local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada Especificação do local de destino: Digitalização Empresa Terceirizada
14/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0649/2021 Data da Disponibilização: 14/12/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 3418 Página: 1244/1284
13/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 0649/2021 Teor do ato: Vistos. Considerando a ausência de oposição do síndico (fl. 75/76) e do Ministério Público (fls. 78/80), HOMOLOGO pedido de desistência da ação formulado pela habilitante as fls. 69. Entendo que não há como se aplicar à União condenação por verba de sucumbência. Este incidente foi iniciado por expediente oriundo da Justiça do Trabalho, de modo que não há que se falar em causalidade imputável à União pela sua distribuição. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.C. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP)
23/11/2021		Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação Vistos. Considerando a ausência de oposição do síndico (fl. 75/76) e do Ministério Público (fls. 78/80), HOMOLOGO pedido de desistência da ação formulado pela habilitante as fls. 69. Entendo que não há como se aplicar à União condenação por verba de sucumbência. Este incidente foi iniciado por expediente oriundo da Justiça do Trabalho, de modo que não há que se falar em causalidade imputável à União pela sua distribuição. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se. P.R.I.C.
05/11/2021		Conclusos para Decisão 1
03/11/2021		Recebidos os Autos do Ministério Público Volume 1. Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
07/10/2021		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Volume 1. Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/10/2021
07/10/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81583 - Protocolo: FJMJ21011616116
09/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0577/2020 Data da Disponibilização: 09/08/2021 Data da Publicação: 10/08/2021 Número do Diário: 3336 Página: 1168/1178
06/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0577/2020 Teor do ato: Fls. 69/70: Manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP)
03/08/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 69/70: Manifeste-se o Síndico no prazo de 5 (cinco) dias.
03/08/2021		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81468 - Protocolo: FJMJ21011189842
01/10/2019		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 15/10/2019
01/10/2019		Ato ordinatório Vista à União Federal.
30/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2019 Data da Disponibilização: 30/09/2019 Data da Publicação: 01/10/2019 Número do Diário: 2902 Página: 1113/1122
27/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0384/2019 Teor do ato: Vistos. 1.- Fls. 51/55 e 57/59: Manifeste-se a requerente União Federal. Após, ao síndico e ao MP. 2.- Fls. 62/64: Esclareça o síndico se a petição foi direcionado aos autos corretos, tendo em vista que o síndico discorre sobre a empresa Masetti Auditoria & Consultoria Ltda. e a parte passiva do presente incidente é Panorama Posto e Churrascaria Ltda. Intimem-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
27/09/2019		Decisão Vistos. 1.- Fls. 51/55 e 57/59: Manifeste-se a requerente União Federal. Após, ao síndico e ao MP. 2.- Fls. 62/64: Esclareça o síndico se a petição foi direcionado aos autos corretos, tendo em vista que o síndico discorre sobre a empresa Masetti Auditoria & Consultoria Ltda. e a parte passiva do presente incidente é Panorama Posto e Churrascaria Ltda. Intimem-se.
26/08/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/08/2019		Conclusos para Decisão
31/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80580 - Protocolo: FJMJ19012590465
20/05/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/05/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/06/2019
07/05/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80539 - Protocolo: FJMJ19011854905
03/05/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
12/04/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu retirado por gabriela bedin Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA Vencimento: 23/04/2019
05/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0131/2019 Data da Disponibilização: 05/04/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 2783 Página: 1016/1029
04/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0131/2019 Teor do ato: Vistos. Os autos aguardam manifestação do síndico desde junho de 2018. Intime-se o síndico, pela derradeira vez, para que se manifeste no presente incidente, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, remetendo-se à conclusão os autos. Intimem-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
03/04/2019		Decisão Vistos. Os autos aguardam manifestação do síndico desde junho de 2018. Intime-se o síndico, pela derradeira vez, para que se manifeste no presente incidente, no prazo de cinco dias. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se, remetendo-se à conclusão os autos. Intimem-se.
26/11/2018		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
16/11/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente à carga foi alterado para 11/12/2018 devido à alteração da tabela de feriados
14/11/2018		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/12/2018
14/11/2018		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
08/06/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2018 Data da Disponibilização: 08/06/2018 Data da Publicação: 11/06/2018 Número do Diário: 164 Página: 912 a 919
07/06/2018		Remetido ao DJE Relação: 0164/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 38/41: No prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se o Síndico.Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
07/06/2018		Decisão Vistos.Fls. 38/41: No prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se o Síndico.Após, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.Intime-se.
06/06/2018		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/12/2017		Serventuário
23/11/2017		Serventuário ESCANO MINUTA ( 23/ NOVEMBRO/2017)
22/11/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
20/10/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal
28/09/2017		Serventuário SERVIÇO DE MÁQUINA - (28/ SETEMBRO/2017)
02/08/2017		Autos no Prazo ESCANO (PRAZO) Vencimento: 15/09/2017
10/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0260/2017 Data da Disponibilização: 10/07/2017 Data da Publicação: 11/07/2017 Número do Diário: 2384 Página:
07/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0260/2017 Teor do ato: Vistos.Intime-se pessoalmente a União Federal a se manifestar sobre os cálculos da contadoria (fl. 16).Com a manifestação, tornem conclusos.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
06/07/2017		Decisão Vistos.Intime-se pessoalmente a União Federal a se manifestar sobre os cálculos da contadoria (fl. 16).Com a manifestação, tornem conclusos.Intime-se.
04/07/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
27/06/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 11/07/2017
21/06/2017		Autos no Prazo 02/agosto/2017
08/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0210/2017 Data da Disponibilização: 08/06/2017 Data da Publicação: 09/06/2017 Número do Diário: 2364 Página:
06/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0210/2017 Teor do ato: Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre os cálculos do Contador. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
06/06/2017		Ato ordinatório Vistas dos autos aos interessados para: ( x ) manifestarem-se, em 05 dias, sobre os cálculos do Contador.
19/05/2017		Recebidos os Autos da Contadoria
19/05/2017		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
09/05/2017		Recebidos os Autos pela Contadoria
05/05/2017		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
05/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0153/2017 Data da Disponibilização: 05/05/2017 Data da Publicação: 08/05/2017 Número do Diário: 2340 Página:
04/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0153/2017 Teor do ato: Vistos.Ao contador para verificação.Anoto data da quebra: 20.10.2003.Com os cálculos, intime-se a União para manifestação, observado o artigo 183 § 1º NCPC.A seguir abra-se vista ao Síndico e ao MP.Conclusos somente ao final.Int. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
03/05/2017		Serventuário
03/05/2017		Proferido Despacho Vistos.Ao contador para verificação.Anoto data da quebra: 20.10.2003.Com os cálculos, intime-se a União para manifestação, observado o artigo 183 § 1º NCPC.A seguir abra-se vista ao Síndico e ao MP.Conclusos somente ao final.Int.
03/05/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
16/12/2016		Recebidos os Autos do Advogado
29/11/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA Vencimento: 14/12/2016
01/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0204/2016 Data da Disponibilização: 01/06/2016 Data da Publicação: 02/06/2016 Número do Diário: 2126 Página:
31/05/2016		Remetido ao DJE Relação: 0204/2016 Teor do ato: Ao Síndico, para manifestação no prazo legal. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP)
30/05/2016		Serventuário
30/05/2016		Ato ordinatório Ao Síndico, para manifestação no prazo legal.
30/05/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
30/05/2016		Ato ordinatório Ao Síndico par manifestção no prazo legal.
30/05/2016		Conclusos para Despacho 30/5 Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
30/05/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0074201-23.2001.8.26.0100

Data	Tipo
22/04/2019	Petições Diversas
28/05/2019	Petições Diversas
26/07/2021	Petições Diversas
15/09/2021	Petições Diversas
22/05/2023	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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