Impugte	Espólio de Flávio Aparecido Biancardi Advogada:  Sandra Maria Antunes Antonio Raymer   Reprtate:  Angelina de Lima Biancardi  Reprtate:  Flavio Biancardi
Impugdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogada:  Carla Rita Bracchi Silveira   Advogado:  Francisco Gonçalves Martins   Advogada:  Maria Gardenia Mendes da Silva Leite   Advogada:  Lidia Mariz de Carvalho E Silva   Advogado:  Wagner Wellington Ripper
Adm-Terc.	Alexandre Tajra Advogado:  Alexandre Tajra

Data		Movimento
24/04/2026		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
22/09/2022		Arquivado Definitivamente
22/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
22/09/2022		Trânsito em Julgado às partes Transito em julgado para decisão terminativa
29/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/04/2026		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
22/09/2022		Arquivado Definitivamente
22/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
22/09/2022		Trânsito em Julgado às partes Transito em julgado para decisão terminativa
29/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1234/2022 Data da Publicação: 28/07/2022 Número do Diário: 3556
26/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 1234/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Reconsidero de ofício decisão retro. 2. Defiro os beneficios da justiça gratuita, tendo em vista que o habilitante comprovou a sua situação de hipossuficiência. 3. Por força do decidido nos autos do AI n. 2015565-04.2022.8.26.0000, no sentido de que o § 10º do art. 10 da LFR, que trata da decadência, inserido pela Lei n. 14.112/2020, não é aplicável a incidente distribuído em momento anterior a sua vigência, revejo, de ofício, a decisão anteriormente prolatada.Assim sendo, baseado no parecer contábil de fls. 70/73, trazido aos autos pelo administrador judicial, é caso de julgar a presente impugnação de crédito procedente extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito da impugnante na quantia de R$ 62.250,00 na classe trabalhista e R$ 23.894,02 na classe quirografária. Intime-se. São Paulo, 25 de julho de 2022. Advogados(s): Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
25/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Reconsidero de ofício decisão retro. 2. Defiro os beneficios da justiça gratuita, tendo em vista que o habilitante comprovou a sua situação de hipossuficiência. 3. Por força do decidido nos autos do AI n. 2015565-04.2022.8.26.0000, no sentido de que o § 10º do art. 10 da LFR, que trata da decadência, inserido pela Lei n. 14.112/2020, não é aplicável a incidente distribuído em momento anterior a sua vigência, revejo, de ofício, a decisão anteriormente prolatada.Assim sendo, baseado no parecer contábil de fls. 70/73, trazido aos autos pelo administrador judicial, é caso de julgar a presente impugnação de crédito procedente extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito da impugnante na quantia de R$ 62.250,00 na classe trabalhista e R$ 23.894,02 na classe quirografária. Intime-se. São Paulo, 25 de julho de 2022.
25/07/2022		Conclusos para Despacho
15/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1153/2022 Data da Publicação: 18/07/2022 Número do Diário: 3548
14/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 1153/2022 Teor do ato: Vistos. Trata-se de impugnação de crédito ajuizada por Espólio de Flávio Aparecido Biancardi, na qual busca a inclusão de seu crédito no QGC da massa falida de Viação Aérea São Paulo S/A - VASP, cujo decreto de quebra ocorreu na data de 04/09/2008. Manifestação do administrador judicial às fls. 83 e do Ministério Público às fls. 91. DECIDO. Em que pese a manifestação do auxiliar do Juízo pela inclusão do crédito, com aquiescência do Ministério Público, é de ser reconhecida a decadência do direito do autor, diante da redação do art. 10, § 10, da Lei 11.101/2005, com redação que lhe foi dada pela Lei 14.112/2020, de aplicabilidade imediata. Diante do exposto, julgo improcedente a presente impugnação de crédito diante do reconhecimento da decadência. Nada mais sendo requerido, ao arquivo. Custas pelo autor, ressalvada a concessão de justiça gratuita que ora se defere. Intime-se. Advogados(s): Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
12/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de impugnação de crédito ajuizada por Espólio de Flávio Aparecido Biancardi, na qual busca a inclusão de seu crédito no QGC da massa falida de Viação Aérea São Paulo S/A - VASP, cujo decreto de quebra ocorreu na data de 04/09/2008. Manifestação do administrador judicial às fls. 83 e do Ministério Público às fls. 91. DECIDO. Em que pese a manifestação do auxiliar do Juízo pela inclusão do crédito, com aquiescência do Ministério Público, é de ser reconhecida a decadência do direito do autor, diante da redação do art. 10, § 10, da Lei 11.101/2005, com redação que lhe foi dada pela Lei 14.112/2020, de aplicabilidade imediata. Diante do exposto, julgo improcedente a presente impugnação de crédito diante do reconhecimento da decadência. Nada mais sendo requerido, ao arquivo. Custas pelo autor, ressalvada a concessão de justiça gratuita que ora se defere. Intime-se.
20/04/2022		Conclusos para Despacho
30/03/2022		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40493859-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 30/03/2022 14:09
30/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40234225-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/02/2022 16:30
09/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0220/2022 Data da Publicação: 10/02/2022 Número do Diário: 3444
08/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0220/2022 Teor do ato: Fls. 83: ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo AJ. Após, conclusos. Advogados(s): Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
04/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 83: ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo AJ. Após, conclusos.
21/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40059799-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/01/2022 18:08
14/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2022 Data da Publicação: 14/01/2022 Número do Diário: 3426
12/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0001/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se. Advogados(s): Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
14/12/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se.
13/12/2021		Conclusos para Decisão
31/08/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41336284-1 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 31/08/2020 10:54
09/09/2019		Processo Digitalizado
10/11/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/10/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/11/2017
02/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0341/2017 Data da Disponibilização: 02/10/2017 Data da Publicação: 03/10/2017 Número do Diário: 2442 Página: 816 a 833
29/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0341/2017 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre o parecer técnico do Perito Contador, fls. 61/67. Advogados(s): Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP)
21/09/2017		Ato ordinatório Manifestem-se as partes sobre o parecer técnico do Perito Contador, fls. 61/67.
11/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 81054 - Protocolo: FJMJ17013853734
27/06/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/04/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Sérgio Francisco Neves Lance (preposto) Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
03/03/2017		Decisão Vistos.Fls. 51: defiro vista em conjunto com o incidente 0023547-07.2016.Providencie a serventia. Intimem-se.
03/03/2017		Recebidos os Autos da Conclusão mesa regina 03/03/2017
05/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2016 Data da Disponibilização: 05/12/2016 Data da Publicação: 06/12/2016 Número do Diário: 2253 Página: 799/816
29/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0426/2016 Teor do ato: Vistos. Defiro os beneficios da justiça gratuita diante da declaração de pobreza juntada às fls.. 43.Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.Intimem-se. Advogados(s): Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
23/11/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/11/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
09/11/2016		Decisão Vistos. Defiro os beneficios da justiça gratuita diante da declaração de pobreza juntada às fls.. 43.Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.Intimem-se.
23/09/2016		Petição e Documento(s) Juntado
06/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0252/2016 Data da Disponibilização: 06/07/2016 Data da Publicação: 07/07/2016 Número do Diário: 2151 Página: 843-852
05/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0252/2016 Teor do ato: Vistos.1) Providencie o autor a juntada de procuração e declaração de pobreza atualizadas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. 2) Cumprido o item anterior, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 4-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se. Advogados(s): Sandra Maria Antunes Antonio Raymer (OAB 191236/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
05/07/2016		Decisão Vistos.1) Providencie o autor a juntada de procuração e declaração de pobreza atualizadas, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento. 2) Cumprido o item anterior, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 4-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se.
07/06/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Data	Tipo
14/06/2017	Petições Diversas
31/08/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
21/01/2022	Petições Diversas
17/02/2022	Petições Diversas
30/03/2022	Parecer do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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