| Impugte |
Maria Cristina Valim Romero
Advogado: Leonardo Vieira Lima |
| Impugdo |
Aps Seguradora S/A
Advogado: Joao Carlos Silveira |
| Adm-Terc. |
Valdor Faccio
Advogado: José Nazareno Ribeiro Neto |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 22/08/2026 |
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
remessa ao arquivo |
| 28/01/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40159912-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/01/2025 21:15 |
| 08/04/2020 |
Arquivado Definitivamente
|
| 08/04/2020 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que, ante os termos da r. decisão de inclusão, de fl. 27, remeto os presentes autos ao arquivo nesta data. Anoto tratar-se de incidente instaurado em momento anterior à implantação do portal de custas. |
| 18/10/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 22/08/2026 |
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
remessa ao arquivo |
| 28/01/2025 |
Pedido de Habilitação Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.25.40159912-9 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 28/01/2025 21:15 |
| 08/04/2020 |
Arquivado Definitivamente
|
| 08/04/2020 |
Decurso de Prazo
Certifico e dou fé que, ante os termos da r. decisão de inclusão, de fl. 27, remeto os presentes autos ao arquivo nesta data. Anoto tratar-se de incidente instaurado em momento anterior à implantação do portal de custas. |
| 18/10/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/10/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 08/10/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0518/2019 Data da Disponibilização: 08/10/2019 Data da Publicação: 09/10/2019 Número do Diário: 2908 Página: 1022/1054 |
| 04/10/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0518/2019 Teor do ato: Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 17/18, corroborada pela cota ministerial de fls. 24/25, para determinar a inclusão do crédito do impugnante pelo valor de R$ 55.348,70, na classe trabalhista. O valor pleiteado não deve ser acolhido vez que, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei 11.101/05, para fins de habilitação, o crédito deve ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Leonardo Vieira Lima (OAB 231622/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP) |
| 01/10/2019 |
Decisão
Vistos. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 17/18, corroborada pela cota ministerial de fls. 24/25, para determinar a inclusão do crédito do impugnante pelo valor de R$ 55.348,70, na classe trabalhista. O valor pleiteado não deve ser acolhido vez que, nos termos do artigo 9º, inciso II, da Lei 11.101/05, para fins de habilitação, o crédito deve ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial. Ademais, observo que eventual irresignação com esta decisão dará ensejo ao recurso de agravo de instrumento (art. 17 da Lei 11.101/2005), e não de apelação. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. |
| 19/09/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 28/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41301448-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/08/2019 13:13 |
| 23/08/2019 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 23/08/2019 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 25/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41098506-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/07/2019 17:43 |
| 19/07/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0374/2019 Data da Disponibilização: 19/07/2019 Data da Publicação: 22/07/2019 Número do Diário: 2851 Página: 1005-1023 |
| 17/07/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0374/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência do parecer contábil aos interessados e ao MP. Intime-se. Advogados(s): Leonardo Vieira Lima (OAB 231622/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP) |
| 16/07/2019 |
Decisão
Vistos. Ciência do parecer contábil aos interessados e ao MP. Intime-se. |
| 16/07/2019 |
Conclusos para Despacho
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| 13/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41217476-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2018 11:42 |
| 13/09/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41216769-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2018 10:29 |
| 08/06/2018 |
Processo Digitalizado
|
| 08/06/2018 |
Recebidos os Autos do Advogado
Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju |
| 18/09/2017 |
Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado
com o administrador judicial em 18/09/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: José Nazareno Ribeiro Neto |
| 14/07/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0235/2017 Data da Disponibilização: 14/07/2017 Data da Publicação: 17/07/2017 Número do Diário: 2388 Página: 710-732 |
| 13/07/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0235/2017 Teor do ato: Ao Administrador acerca da declaração de procuração atualizada, fls. 08/11. Advogados(s): Leonardo Vieira Lima (OAB 231622/SP), 'José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP) |
| 03/07/2017 |
Ato ordinatório
Ao Administrador acerca da declaração de procuração atualizada, fls. 08/11. |
| 23/06/2017 |
Petição Juntada
Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80013 - Protocolo: FJMJ17012386441 |
| 23/03/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0054/2017 Data da Disponibilização: 23/03/2017 Data da Publicação: 24/03/2017 Número do Diário: 2313 Página: |
| 22/03/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0054/2017 Teor do ato: Vistos.1) Providencie o autor a juntada de declaração de procuração atualizada, bem como cópia da sentença trabalhista, no prazo de 20 dias, sob pena de indeferimento;2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se. Advogados(s): Leonardo Vieira Lima (OAB 231622/SP), José Nazareno Ribeiro Neto (OAB 274989/SP), Joao Carlos Silveira (OAB 52052/SP) |
| 02/02/2017 |
Decisão
Vistos.1) Providencie o autor a juntada de declaração de procuração atualizada, bem como cópia da sentença trabalhista, no prazo de 20 dias, sob pena de indeferimento;2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se. |
| 07/06/2016 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0041723-73.2012.8.26.0100 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 18/04/2017 |
Petições Diversas |
| 13/09/2018 |
Petições Diversas |
| 13/09/2018 |
Petições Diversas |
| 25/07/2019 |
Petições Diversas |
| 28/08/2019 |
Manifestação do MP |
| 28/01/2025 |
Pedido de Habilitação |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
| Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI |