Impugte	Patrícia Aparecida Carla da Silva Advogada:  Claudia Regina dos Santos Souza   Advogada:  Erika Gincer Ikonomakis
Impugdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogada:  Carla Rita Bracchi Silveira   Advogado:  Francisco Gonçalves Martins   Advogada:  Maria Gardenia Mendes da Silva Leite   Advogada:  Lidia Mariz de Carvalho E Silva   Advogado:  Wagner Wellington Ripper
Adm-Terc.	Alexandre Tajra Advogado:  Alexandre Tajra

Data		Movimento
27/09/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
26/01/2023		Arquivado Definitivamente
26/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
26/01/2023		Expedição de documento Prazo decorrido
08/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/09/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
26/01/2023		Arquivado Definitivamente
26/01/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
26/01/2023		Expedição de documento Prazo decorrido
08/11/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1400/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 1400/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro os beneficios da justiça gratuita.Anote-se. 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte habilitante busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 67/71. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Em primeiro lugar, afasto eventual tese de decadência, ante o decidido nos autos do AI n. 2015565-04.2022.8.26.0000, em que ficou decidido não ser aplicável o §10º do art. 10 da LFR, inserido pela Lei n. 14.112/2020, a incidente distribuído em momento anterior a sua vigência. No mais, acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 67/71, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar parcialmente procedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, na quantia de R$ 11.066,68, na classe trabalhista. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Erika Gincer Ikonomakis (OAB 183366/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Claudia Regina dos Santos Souza (OAB 194348/SP)
18/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Defiro os beneficios da justiça gratuita.Anote-se. 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte habilitante busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 67/71. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Em primeiro lugar, afasto eventual tese de decadência, ante o decidido nos autos do AI n. 2015565-04.2022.8.26.0000, em que ficou decidido não ser aplicável o §10º do art. 10 da LFR, inserido pela Lei n. 14.112/2020, a incidente distribuído em momento anterior a sua vigência. No mais, acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 67/71, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar parcialmente procedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, na quantia de R$ 11.066,68, na classe trabalhista. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
30/05/2022		Conclusos para Despacho
11/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/04/2022 devido à alteração da tabela de feriados
25/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40644865-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/04/2022 16:42
13/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0441/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463
10/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40357212-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/03/2022 11:37
09/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0441/2022 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo AJ. Após, ao MP. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Claudia Regina dos Santos Souza (OAB 194348/SP)
08/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo AJ. Após, ao MP.
08/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40166489-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/02/2022 18:16
02/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0148/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439
01/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0148/2022 Teor do ato: Fls.67/68: Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo administrador judicial. Após, ao Ministério Público. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Claudia Regina dos Santos Souza (OAB 194348/SP)
25/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.67/68: Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo administrador judicial. Após, ao Ministério Público.
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1732/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
16/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42076885-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 16/12/2021 17:50
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1732/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Claudia Regina dos Santos Souza (OAB 194348/SP)
14/12/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se.
08/12/2021		Conclusos para Despacho
08/12/2021		Conclusos para Decisão
13/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41329165-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/08/2021 12:39
22/07/2021		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41191391-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 22/07/2021 13:19
11/01/2021		Documento Juntado
13/08/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41228585-1 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 13/08/2020 20:56
11/10/2019		Serventuário Autos retirados pela administradora judicial, em 27/09/2019, para digitalização.
09/09/2019		Processo Digitalizado
15/08/2019		Serventuário
18/07/2019		Serventuário
14/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2019 Data da Disponibilização: 14/03/2019 Data da Publicação: 15/03/2019 Número do Diário: 2767 Página: 970/992
12/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0078/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 46/51: ante a documentação acostada pela requerente, diga o administrador judicial a fim de apresentar o parecer contábil. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Claudia Regina dos Santos Souza (OAB 194348/SP)
12/03/2019		Serventuário Imp. R. 78/2019
12/03/2019		Decisão Vistos. Fls. 46/51: ante a documentação acostada pela requerente, diga o administrador judicial a fim de apresentar o parecer contábil. Intime-se.
28/02/2019		Serventuário Fila conclusão - Yoanna
12/12/2018		Petição Juntada Petição juntada
12/12/2018		Serventuário 2 petições da União
16/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0369/2017 Data da Disponibilização: 16/10/2017 Data da Publicação: 17/10/2017 Número do Diário: Página:
11/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0369/2017 Teor do ato: providencie a habilitante a sentença homologatória proferida na Justiça do Trabalho que homologou a memória de cálculos, conforme requerido pelo Administrador Judicial às fls. 30, parte final. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Claudia Regina dos Santos Souza (OAB 194348/SP)
06/10/2017		Ato ordinatório providencie a habilitante a sentença homologatória proferida na Justiça do Trabalho que homologou a memória de cálculos, conforme requerido pelo Administrador Judicial às fls. 30, parte final.
26/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2017 Data da Disponibilização: 26/06/2017 Data da Publicação: 27/06/2017 Número do Diário: 2374 Página: 867-882
23/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0212/2017 Teor do ato: Vistos.Providencie o autor a juntada de certidão de objeto e pé atualizada no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Claudia Regina dos Santos Souza (OAB 194348/SP)
31/05/2017		Decisão Vistos.Providencie o autor a juntada de certidão de objeto e pé atualizada no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Intime-se.
11/05/2017		Conclusos para Decisão
11/05/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/05/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 23/05/2017
13/02/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/01/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 23/01/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
15/12/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
07/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2016 Data da Disponibilização: 07/07/2016 Data da Publicação: 08/07/2016 Número do Diário: 2152 Página: 790 a 800
06/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0254/2016 Teor do ato: Vistos.1) Recolha o impugnante/habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 4-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Claudia Regina dos Santos Souza (OAB 194348/SP)
06/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
05/07/2016		Decisão Vistos.1) Recolha o impugnante/habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 4) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 4-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 4-a. 5) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se.
10/06/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Data	Tipo
13/08/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
22/07/2021	Petição Intermediária - Digitalização
13/08/2021	Petições Diversas
16/12/2021	Petições Diversas
08/02/2022	Petições Diversas
10/03/2022	Petições Diversas
25/04/2022	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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