Impugte	União Federal - PRFN Advogado:  DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA
Impugdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogada:  Carla Rita Bracchi Silveira   Advogado:  Francisco Gonçalves Martins   Advogada:  Maria Gardenia Mendes da Silva Leite   Advogada:  Lidia Mariz de Carvalho E Silva   Advogado:  Wagner Wellington Ripper
Adm-Terc.	Alexandre Tajra Advogado:  Alexandre Tajra

Data		Movimento
27/09/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
15/07/2022		Arquivado Definitivamente
15/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
15/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40894569-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2022 15:48
27/09/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
15/07/2022		Arquivado Definitivamente
15/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
15/07/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40894569-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/05/2022 15:48
22/05/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 20/05/2022 devido à alteração da tabela de feriados
06/05/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
25/04/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0658/2022 Data da Publicação: 26/04/2022 Número do Diário: 3491
20/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0658/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuízado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte habilitante busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 95/97. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 95/97, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente habilitaçãovde crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito do habilitante na quantia de R$ 925,02, na classe tributária, e da quantia de R$ 649,16, na classe dos créditos extraconcursais. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
19/04/2022		Decisão Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuízado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte habilitante busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 95/97. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 95/97, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente habilitaçãovde crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito do habilitante na quantia de R$ 925,02, na classe tributária, e da quantia de R$ 649,16, na classe dos créditos extraconcursais. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
28/01/2022		Conclusos para Despacho
11/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40016371-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 11/01/2022 17:03
07/01/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41961779-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/11/2021 12:59
15/11/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/11/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
03/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1422/2021 Data da Disponibilização: 03/11/2021 Data da Publicação: 04/11/2021 Número do Diário: 3391 Página: 945-950
20/10/2021		Remetido ao DJE Relação: 1422/2021 Teor do ato: Ciência às partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
20/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência às partes sobre o parecer do Administrador Judicial. Oportunamente ao MP.
21/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41557636-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/09/2021 12:47
20/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1252/2021 Data da Disponibilização: 20/09/2021 Data da Publicação: 21/09/2021 Número do Diário: 3364 Página: 1037-1041
16/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1252/2021 Teor do ato: Ante o período decorrido, manifeste-se a Administradora Judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
16/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante o período decorrido, manifeste-se a Administradora Judicial.
28/07/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41230622-1 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 28/07/2021 19:11
20/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0934/2021 Data da Disponibilização: 20/07/2021 Data da Publicação: 21/07/2021 Número do Diário: 3322 Página: 997-1004
19/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0934/2021 Teor do ato: À administradora judicial, nos termos da cota ministerial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
15/07/2021		Ato ordinatório À administradora judicial, nos termos da cota ministerial.
25/06/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41029436-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/06/2021 12:18
24/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/05/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 25/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
13/05/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40765665-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/05/2021 14:37
11/05/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
30/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
30/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0565/2021 Data da Disponibilização: 30/04/2021 Data da Publicação: 03/05/2021 Número do Diário: 3268 Página: 827/834
27/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0565/2021 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca da manifestação apresentada pela administradora judicial. Após, ao MP. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
26/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca da manifestação apresentada pela administradora judicial. Após, ao MP.
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 29/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
23/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40449096-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/03/2021 16:16
23/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2021 Data da Disponibilização: 23/03/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: 3243 Página: 1077-1082
23/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0362/2021 Data da Disponibilização: 23/03/2021 Data da Publicação: 24/03/2021 Número do Diário: 3243 Página: 1077-1082
19/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0362/2021 Teor do ato: Ante a manifestação da União, diga a administradora judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
18/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ante a manifestação da União, diga a administradora judicial.
07/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
06/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40145618-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/02/2021 12:16
27/01/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0015/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 1676/1681
19/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0015/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência aos interessados acerca da digitalização dos presentes autos. Intime-se pessoalmente a União para manifestação nos termos da decisão de fl. 45. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Izari Carlos da Silva Junior (OAB 346084/SP)
18/12/2020		Decisão Vistos. Ciência aos interessados acerca da digitalização dos presentes autos. Intime-se pessoalmente a União para manifestação nos termos da decisão de fl. 45. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intime-se.
18/12/2020		Conclusos para Despacho
05/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41562813-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 05/10/2020 19:51
12/08/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41216715-8 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 12/08/2020 16:59
09/09/2019		Processo Digitalizado
09/11/2017		Serventuário
04/11/2017		Decisão Vistos.Fls. 29/36: retifique a Serventia o polo ativo do presente incidente, conforme requerido pelo administrador judicial, a fim de fazer constar a União. Remetam-se os autos à União a fim de que esclareça quais os valores compõem o crédito previdenciário pleiteado, de modo a acostar memória de atualização dos créditos, devidamente atualizada até a data da quebra, discriminando índice de correção, taxa de juros e encargos, nos termos requeridos.
12/10/2017		Conclusos para Decisão
26/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0212/2017 Data da Disponibilização: 26/06/2017 Data da Publicação: 27/06/2017 Número do Diário: 2374 Página: 867-882
23/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0212/2017 Teor do ato: Ciência aos interessados do parecer e extrato contábil apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), REJANE RIBEIRO FAVA GEABRA (OAB 6966/MS)
12/06/2017		Ato ordinatório Ciência aos interessados do parecer e extrato contábil apresentado pelo administrador judicial.
27/03/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/02/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu Administrador Judicial na data de hoje Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
07/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0033/2017 Data da Disponibilização: 07/02/2017 Data da Publicação: 08/02/2017 Número do Diário: Página:
06/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0033/2017 Teor do ato: Vistos.Concedo vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 10 dias. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), REJANE RIBEIRO FAVA GEABRA (OAB 6966/MS)
27/01/2017		Decisão Vistos.Concedo vista dos autos fora de cartório pelo prazo de 10 dias. Intime-se.
11/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0382/2016 Data da Disponibilização: 11/10/2016 Data da Publicação: 13/10/2016 Número do Diário: 2219 Página: 883 a 903
10/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0382/2016 Teor do ato: Vistos.1) Intime-se a União para ratificar o pedido, sob pena de extinção.2) Ratificado o pedido pela União, à recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.3) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.3-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 5-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 6) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), REJANE RIBEIRO FAVA GEABRA (OAB 6966/MS)
30/09/2016		Petição Juntada
28/07/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/07/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR
07/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
05/07/2016		Decisão Vistos.1) Intime-se a União para ratificar o pedido, sob pena de extinção.2) Ratificado o pedido pela União, à recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.3) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.3-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 5-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 6) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se.
13/06/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Data	Tipo
12/08/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
05/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
06/02/2021	Petições Diversas
23/03/2021	Petições Diversas
13/05/2021	Petições Diversas
25/06/2021	Manifestação do MP
28/07/2021	Pedido de Prazo
21/09/2021	Petições Diversas
30/11/2021	Petições Diversas
11/01/2022	Manifestação do MP
31/05/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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