Impugte	Francisco de Oliveira Soares Advogado:  Geraldo Nunes Machado   Advogada:  Raquel Batistuci de Souza Nincao   Advogada:  Erica Batista da Silva Orrico
Impugdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogada:  Carla Rita Bracchi Silveira   Advogado:  Francisco Gonçalves Martins   Advogada:  Maria Gardenia Mendes da Silva Leite   Advogada:  Lidia Mariz de Carvalho E Silva   Advogado:  Wagner Wellington Ripper
Adm-Terc.	Alexandre Tajra Advogado:  Alexandre Tajra

Data		Movimento
12/08/2022		Arquivado Definitivamente
12/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
12/08/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
14/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/08/2022		Arquivado Definitivamente
12/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
12/08/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
14/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0955/2022 Data da Publicação: 10/06/2022 Número do Diário: 3524
08/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0955/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro os beneficios da justiça gratuita, tendo em vista que o habilitante comprovou a sua situação de hipossuficiência. Anote-se. 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte habilitante busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 74/78. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 74/78, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito da habilitante no montante de R$ 279.639,60, que deverá ser dividido da seguinte forma: R$ 62.250,00, na classe trabalhista, e R$ 217.389,60, na classe dos créditos quirografários. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Raquel Batistuci de Souza Nincao (OAB 106681/SP), Erica Batista da Silva Orrico (OAB 212145/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Geraldo Nunes Machado (OAB 68750/RJ)
07/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Defiro os beneficios da justiça gratuita, tendo em vista que o habilitante comprovou a sua situação de hipossuficiência. Anote-se. 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte habilitante busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 74/78. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 74/78, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito da habilitante no montante de R$ 279.639,60, que deverá ser dividido da seguinte forma: R$ 62.250,00, na classe trabalhista, e R$ 217.389,60, na classe dos créditos quirografários. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
21/03/2022		Conclusos para Despacho
10/03/2022		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40363799-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 10/03/2022 19:20
10/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
10/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40181903-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2022 13:56
08/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0217/2022 Data da Publicação: 09/02/2022 Número do Diário: 3443
07/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0217/2022 Teor do ato: Fls. 74\78: ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo AJ. Após, ao MP. Advogados(s): Raquel Batistuci de Souza Nincao (OAB 106681/SP), Erica Batista da Silva Orrico (OAB 212145/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Geraldo Nunes Machado (OAB 68750/RJ)
04/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 74\78: ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo AJ. Após, ao MP.
26/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40066876-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/01/2022 16:56
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1732/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1732/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se. Advogados(s): Raquel Batistuci de Souza Nincao (OAB 106681/SP), Erica Batista da Silva Orrico (OAB 212145/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Geraldo Nunes Machado (OAB 68750/RJ)
14/12/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se.
08/12/2021		Conclusos para Despacho
08/12/2021		Conclusos para Decisão
31/08/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41337575-7 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 31/08/2020 12:37
21/10/2019		Autos Entregues em Carga para o Síndico/Administrador para digitalização entregue em 2017
09/09/2019		Processo Digitalizado
19/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2017 Data da Disponibilização: 19/10/2017 Data da Publicação: 20/10/2017 Número do Diário: 2453 Página: 717/739
18/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0373/2017 Teor do ato: manifestem-se a falida e demais interessados sobre os documentos do credor juntados pelo Administrador Judicial às fls. 42/54. Advogados(s): Raquel Batistuci de Souza Nincao (OAB 106681/SP), Erica Batista da Silva (OAB 212145/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Geraldo Nunes Machado (OAB 68750/RJ)
17/10/2017		Ato ordinatório manifestem-se a falida e demais interessados sobre os documentos do credor juntados pelo Administrador Judicial às fls. 42/54.
27/06/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
25/05/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 08/06/2017
22/02/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/01/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 26/01/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
20/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0455/2016 Data da Disponibilização: 20/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: Página:
19/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0455/2016 Teor do ato: Ao administrador judicial que serve à falência. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Geraldo Nunes Machado (OAB 68750/RJ)
13/12/2016		Ato ordinatório Ao administrador judicial que serve à falência.
12/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0268/2016 Data da Disponibilização: 12/07/2016 Data da Publicação: 13/07/2016 Número do Diário: 2155 Página: 754/765
11/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0268/2016 Teor do ato: Vistos.1) Considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no §4º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o impugnante/habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2) Cumprido o item anterior, à recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.3) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.3-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 5-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 6) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Geraldo Nunes Machado (OAB 68750/RJ)
08/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
05/07/2016		Decisão Vistos.1) Considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no §4º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o impugnante/habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.2) Cumprido o item anterior, à recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.3) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.3-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 5-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 6) Após, tornem os autos conclusos para decisão.
13/06/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Data	Tipo
31/08/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
24/01/2022	Petição Intermediária
10/02/2022	Petições Diversas
10/03/2022	Parecer do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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