Impugte	Silvia de Souza Patez Advogada:  Alessandra Gammaro Parente   Advogado:  Andre Luiz Gonçalves
Impugdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogada:  Carla Rita Bracchi Silveira   Advogado:  Francisco Gonçalves Martins   Advogada:  Maria Gardenia Mendes da Silva Leite   Advogada:  Lidia Mariz de Carvalho E Silva   Advogado:  Wagner Wellington Ripper
Adm-Terc.	Alexandre Tajra Advogado:  Alexandre Tajra

Data		Movimento
09/09/2019		Processo Digitalizado
16/10/2017		Arquivado Definitivamente
28/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2017 Data da Disponibilização: 30/06/2017 Data da Publicação: 03/07/2017 Número do Diário: Página:
27/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0218/2017 Teor do ato: Vistos.Silvia de Souza Patez ingressou com pedido de habilitação de crédito em face de Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp, narrando que está correndo uma Ação Civil Pública em face da requerida na 14ª Vara do Trabalho, e, por ser credora trabalhista e constar no quadro de credores da falência da requerida, requereu que esta 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais expedisse ofício para a Vara do Trabalho onde corre a Ação Civil Pública, para que o seu crédito fosse satisfeito. Ainda, alegou às fls. 11/13 que não moveu qualquer ação trabalhista contra a requerida.O Administrador Judicial, às fls. 17/20, primeiramente, confirmou que a requerente é credora da massa falida, de uma quantia de R$ 5.082,49. Ademais, requereu o indeferimento do pedido contido na inicial, haja vista é obrigação da requerente habilitar ou impugnar quaisquer crédito perante o juízo competente, além de comprovar ser credora do mesmo. Por fim, o administrador afirmou que não se opõe a possibildiade de ser expedida uma certidão de objeto e pé, constando os valores devidos à requerente, para que esta apresente a mesma na Justiça do Trabalho.Por último, o Ministério Público concordou com o posicionamento do Administrador Judicial.É o breve relatório.Fundamento e decido.O pedido deve ser indeferido.No caso em questão, o administrador judicial comprovou que a requerente possui um crédito em seu favor, na qual a recuperanda é a devedora. Entretanto, a requerente deve buscar a satisfação de tal crédito diretamente perante a Justiça do Trabalho, não havendo necessidade de interferência do Poder Judiciário neste momento. Assim, desnecessário também a expedição de certidão de objeto e pé para ser apresentada à Vara Trabalhista.Desta forma, indefiro o pedido inicial, e declaro extinto o presente incidente.Oportunamente, arquivem-se os autos.Intime-se.São Paulo, 12 de maio de 2017. Advogados(s): Alessandra Gammaro Parente (OAB 212096/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Andre Luiz Gonçalves (OAB 357081/SP)
13/06/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/09/2019		Processo Digitalizado
16/10/2017		Arquivado Definitivamente
28/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0218/2017 Data da Disponibilização: 30/06/2017 Data da Publicação: 03/07/2017 Número do Diário: Página:
27/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0218/2017 Teor do ato: Vistos.Silvia de Souza Patez ingressou com pedido de habilitação de crédito em face de Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp, narrando que está correndo uma Ação Civil Pública em face da requerida na 14ª Vara do Trabalho, e, por ser credora trabalhista e constar no quadro de credores da falência da requerida, requereu que esta 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais expedisse ofício para a Vara do Trabalho onde corre a Ação Civil Pública, para que o seu crédito fosse satisfeito. Ainda, alegou às fls. 11/13 que não moveu qualquer ação trabalhista contra a requerida.O Administrador Judicial, às fls. 17/20, primeiramente, confirmou que a requerente é credora da massa falida, de uma quantia de R$ 5.082,49. Ademais, requereu o indeferimento do pedido contido na inicial, haja vista é obrigação da requerente habilitar ou impugnar quaisquer crédito perante o juízo competente, além de comprovar ser credora do mesmo. Por fim, o administrador afirmou que não se opõe a possibildiade de ser expedida uma certidão de objeto e pé, constando os valores devidos à requerente, para que esta apresente a mesma na Justiça do Trabalho.Por último, o Ministério Público concordou com o posicionamento do Administrador Judicial.É o breve relatório.Fundamento e decido.O pedido deve ser indeferido.No caso em questão, o administrador judicial comprovou que a requerente possui um crédito em seu favor, na qual a recuperanda é a devedora. Entretanto, a requerente deve buscar a satisfação de tal crédito diretamente perante a Justiça do Trabalho, não havendo necessidade de interferência do Poder Judiciário neste momento. Assim, desnecessário também a expedição de certidão de objeto e pé para ser apresentada à Vara Trabalhista.Desta forma, indefiro o pedido inicial, e declaro extinto o presente incidente.Oportunamente, arquivem-se os autos.Intime-se.São Paulo, 12 de maio de 2017. Advogados(s): Alessandra Gammaro Parente (OAB 212096/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Andre Luiz Gonçalves (OAB 357081/SP)
13/06/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/05/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 29/06/2017
29/05/2017		Decisão Vistos.Silvia de Souza Patez ingressou com pedido de habilitação de crédito em face de Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp, narrando que está correndo uma Ação Civil Pública em face da requerida na 14ª Vara do Trabalho, e, por ser credora trabalhista e constar no quadro de credores da falência da requerida, requereu que esta 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais expedisse ofício para a Vara do Trabalho onde corre a Ação Civil Pública, para que o seu crédito fosse satisfeito. Ainda, alegou às fls. 11/13 que não moveu qualquer ação trabalhista contra a requerida.O Administrador Judicial, às fls. 17/20, primeiramente, confirmou que a requerente é credora da massa falida, de uma quantia de R$ 5.082,49. Ademais, requereu o indeferimento do pedido contido na inicial, haja vista é obrigação da requerente habilitar ou impugnar quaisquer crédito perante o juízo competente, além de comprovar ser credora do mesmo. Por fim, o administrador afirmou que não se opõe a possibildiade de ser expedida uma certidão de objeto e pé, constando os valores devidos à requerente, para que esta apresente a mesma na Justiça do Trabalho.Por último, o Ministério Público concordou com o posicionamento do Administrador Judicial.É o breve relatório.Fundamento e decido.O pedido deve ser indeferido.No caso em questão, o administrador judicial comprovou que a requerente possui um crédito em seu favor, na qual a recuperanda é a devedora. Entretanto, a requerente deve buscar a satisfação de tal crédito diretamente perante a Justiça do Trabalho, não havendo necessidade de interferência do Poder Judiciário neste momento. Assim, desnecessário também a expedição de certidão de objeto e pé para ser apresentada à Vara Trabalhista.Desta forma, indefiro o pedido inicial, e declaro extinto o presente incidente.Oportunamente, arquivem-se os autos.Intime-se.São Paulo, 12 de maio de 2017.
19/05/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
04/05/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: João de Oliveira Rodrigues Filho
03/05/2017		Conclusos para Decisão
03/05/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
02/05/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 16/05/2017
26/01/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/01/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 23/01/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
09/01/2017		Decisão Vistos.Fls. 11/13. Ao administrador judicial. Intime-se.
15/12/2016		Conclusos para Decisão
07/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
07/07/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2016 Data da Disponibilização: 07/07/2016 Data da Publicação: 08/07/2016 Número do Diário: 2152 Página: 790 a 800
06/07/2016		Remetido ao DJE Relação: 0254/2016 Teor do ato: Vistos.1) Providencie o autor a juntada da certidão de habilitação referida em sua petição, cópia da sentença trabalhista, cálculos homologatórios e respectiva decisão homologatória, no prazo de 20 dias, sob pena de indeferimento.2) Considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no §4º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o impugnante/habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.3) Cumpridos os itens anteriores, à recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.4) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.4-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 5) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 6) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 6-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 4-a. 7) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se. Advogados(s): Alessandra Gammaro Parente (OAB 212096/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Andre Luiz Gonçalves (OAB 357081/SP)
05/07/2016		Decisão Vistos.1) Providencie o autor a juntada da certidão de habilitação referida em sua petição, cópia da sentença trabalhista, cálculos homologatórios e respectiva decisão homologatória, no prazo de 20 dias, sob pena de indeferimento.2) Considerando a entrada em vigor da Lei Estadual n. 15.760/15, que alterou o disposto no §4º do art. 4º da Lei n. 11.608/03, recolha o impugnante/habilitante as custas processuais, no prazo de 5 dias, sob pena de indeferimento.3) Cumpridos os itens anteriores, à recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.4) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.4-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 5) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 6) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 6-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 4-a. 7) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se.
14/06/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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