Reqte	PEDRO DE ALCANTARA GUIMARÃES
Reqdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogada:  Carla Rita Bracchi Silveira   Advogado:  Francisco Gonçalves Martins   Advogada:  Maria Gardenia Mendes da Silva Leite   Advogada:  Lidia Mariz de Carvalho E Silva   Advogado:  Wagner Wellington Ripper
Adm-Terc.	Alexandre Tajra Advogado:  Alexandre Tajra

Data		Movimento
27/09/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
19/10/2022		Arquivado Definitivamente
19/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/10/2022		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/10/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Transito em julgado com baixa para decisão terminativa
27/09/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
19/10/2022		Arquivado Definitivamente
19/10/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
19/10/2022		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
19/10/2022		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Transito em julgado com baixa para decisão terminativa
29/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1425/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 3577
24/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 1425/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 87/105. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo administrador judicial, nos quais pleiteia aclaramento acerca da decisão retro, de fls. 84/85, que deixou de observar os critérios dispostos em lei quanto ao limite para habilitação dos créditos trabalhistas, bem como a paridade entre credores. Nesse sentido, busca seja mantida a quantia descrita na classe quirografária, enquanto que, aquela referente à trabalhista, mantenha-se em R$ 62.250,00, e não R$ 65.973,43, como constou. É o breve relatório. Fundamento e decido. Conheço dos embargos, posto que tempestivos. No mérito, assiste razão ao embargante. Pelas razões por ele expostas, é caso de se retificar os termos da decisão, a fim de corrigir tão somente o valor correspondente ao crédito trabalhista, que deve ser fixado em R$ 62.250,00, respeitando-se os limites legais e também a igualdade entre os credores da massa falida. Diante do exposto, dou provimento os embargos opostos, pelos fundamentos acima, mantendo-se, no mais, a decisão como prolatada. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
23/08/2022		Embargos de Declaração Acolhidos Vistos. Fls. 87/105. Trata-se de embargos de declaração opostos pelo administrador judicial, nos quais pleiteia aclaramento acerca da decisão retro, de fls. 84/85, que deixou de observar os critérios dispostos em lei quanto ao limite para habilitação dos créditos trabalhistas, bem como a paridade entre credores. Nesse sentido, busca seja mantida a quantia descrita na classe quirografária, enquanto que, aquela referente à trabalhista, mantenha-se em R$ 62.250,00, e não R$ 65.973,43, como constou. É o breve relatório. Fundamento e decido. Conheço dos embargos, posto que tempestivos. No mérito, assiste razão ao embargante. Pelas razões por ele expostas, é caso de se retificar os termos da decisão, a fim de corrigir tão somente o valor correspondente ao crédito trabalhista, que deve ser fixado em R$ 62.250,00, respeitando-se os limites legais e também a igualdade entre os credores da massa falida. Diante do exposto, dou provimento os embargos opostos, pelos fundamentos acima, mantendo-se, no mais, a decisão como prolatada. Oportunamente, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se.
30/05/2022		Conclusos para Despacho
04/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/05/2022		Embargos de Declaração Juntados Nº Protocolo: WJMJ.22.40707057-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 04/05/2022 11:27
03/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0717/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 3497
02/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0717/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro os beneficios da justiça gratuita, tendo em vista que o impugnante comprovou a sua situação de hipossuficiência. Anote-se. 2. Trata-se de impugnação de crédito por meio da qual a parte impugnante busca a retificação de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 54/77. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 54/77, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a retificação, no quadro geral de credores, do valor do crédito da impugnante na quantia de R$ 65.973,43, na classe trabalhista, e da quantia de R$ 3.723,43, na classe dos créditos quirografários. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
29/04/2022		Decisão Interlocutória de Mérito Vistos. 1. Defiro os beneficios da justiça gratuita, tendo em vista que o impugnante comprovou a sua situação de hipossuficiência. Anote-se. 2. Trata-se de impugnação de crédito por meio da qual a parte impugnante busca a retificação de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 54/77. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 54/77, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a retificação, no quadro geral de credores, do valor do crédito da impugnante na quantia de R$ 65.973,43, na classe trabalhista, e da quantia de R$ 3.723,43, na classe dos créditos quirografários. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
25/02/2022		Conclusos para Despacho
22/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40260067-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 22/02/2022 13:23
22/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0101/2022 Data da Publicação: 31/01/2022 Número do Diário: 3436
27/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0101/2022 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pela Administradora Judicial. Oportunamente, abra-se vista ao MP. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
18/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pela Administradora Judicial. Oportunamente, abra-se vista ao MP.
17/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42083551-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 17/12/2021 15:37
13/12/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42050135-6 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 13/12/2021 19:42
25/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1562/2021 Data da Disponibilização: 25/11/2021 Data da Publicação: 26/11/2021 Número do Diário: 3406 Página: 1066-1071
19/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1562/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 42/44 e 45/47. Ante o período decorrido, resta prejudicado o pleito de sobrestamento do feito. Assim sendo, manifeste-se a administradora judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, de modo a apresentar seu parecer. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
16/11/2021		Decisão Vistos. Fls. 42/44 e 45/47. Ante o período decorrido, resta prejudicado o pleito de sobrestamento do feito. Assim sendo, manifeste-se a administradora judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, de modo a apresentar seu parecer. Intime-se.
26/08/2021		Conclusos para Despacho
05/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41275714-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/08/2021 10:13
11/06/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40945201-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 11/06/2021 17:40
01/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0711/2021 Data da Disponibilização: 01/06/2021 Data da Publicação: 02/06/2021 Número do Diário: 3290 Página: 1118-1131
27/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0711/2021 Teor do ato: Vistos. Fl. 35. Diante da manifestação do Ministério Público, apresente o administrador judicial o parecer contábil, sendo que, tratando-se de ofício proveniente da Justiça Trabalhista, deverá o próprio auxiliar do juízo providenciar os documentos necessários para a elaboração do referido parecer. Após, ciência aos interessados. Por fim, abra-se nova vista ao Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
26/05/2021		Decisão Vistos. Fl. 35. Diante da manifestação do Ministério Público, apresente o administrador judicial o parecer contábil, sendo que, tratando-se de ofício proveniente da Justiça Trabalhista, deverá o próprio auxiliar do juízo providenciar os documentos necessários para a elaboração do referido parecer. Após, ciência aos interessados. Por fim, abra-se nova vista ao Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se.
11/03/2021		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
11/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
11/03/2021		Conclusos para Despacho
12/02/2021		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
10/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40171091-3 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 10/02/2021 14:24
10/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2021 Data da Disponibilização: 28/01/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 3205 Página: 700/706
21/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0024/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência aos interessados acerca da digitalização dos presentes autos. Fls. 29/30: Providencie a serventia. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
18/12/2020		Decisão Vistos. Ciência aos interessados acerca da digitalização dos presentes autos. Fls. 29/30: Providencie a serventia. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
18/12/2020		Conclusos para Despacho
20/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41647534-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 20/10/2020 12:17
02/09/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41362981-3 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 02/09/2020 21:42
20/09/2019		Serventuário Retirados pela administradora judicial, na data de hoje, para digitalização.
09/09/2019		Processo Digitalizado
29/07/2019		AR Positivo Juntado
22/07/2019		Serventuário AR juntado
18/07/2019		Serventuário
10/06/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2818 Página: 966/990
28/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0255/2019 Teor do ato: Vistos. Por derradeiro, oficie-se novamente ao juízo laboral em reiteração, anexando cópia desta decisão. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
27/05/2019		Decisão Vistos. Por derradeiro, oficie-se novamente ao juízo laboral em reiteração, anexando cópia desta decisão. Intime-se.
20/05/2019		Conclusos para Despacho
13/02/2019		Petição Juntada petição
13/02/2019		Recebidos os Autos do Advogado ADMINISTRADOR JUDICIAL DEVOLVEU 13/02
13/09/2017		AR Positivo Juntado Vara do Trabalho da Comarca do Rio de Janeiro - RJ.
31/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0293/2017 Data da Disponibilização: 30/08/2017 Data da Publicação: 31/08/2017 Número do Diário: 2422 Página: 975/1011
30/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0293/2017 Teor do ato: Vistos.Oficie-se ao juízo trabalhista, solicitando o atual endereço do credor, bem como, caso ele possua advogado constituído naquela ação, seja ele intimado para que regularize sua representação processual nestes autos e ratifique a presente habilitação, para fins de prosseguimento, sob pena de indeferimento.Após, aguarde-se a resposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Caso o juízo trabalhista informe o atual endereço, intime-se o credor por carta.Caso não haja resposta do referido juízo, ou manifestação do autor, arquivem-se os autos.Intimem-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
15/08/2017		Ofício Expedido Ofício - Solicitação Genérica a Outro Juízo
15/08/2017		Proferido Despacho Vistos.Oficie-se ao juízo trabalhista, solicitando o atual endereço do credor, bem como, caso ele possua advogado constituído naquela ação, seja ele intimado para que regularize sua representação processual nestes autos e ratifique a presente habilitação, para fins de prosseguimento, sob pena de indeferimento.Após, aguarde-se a resposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Caso o juízo trabalhista informe o atual endereço, intime-se o credor por carta.Caso não haja resposta do referido juízo, ou manifestação do autor, arquivem-se os autos.Intimem-se.
14/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
05/06/2017		Ofício Juntado oficio juntado
05/10/2016		Decisão
14/06/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Data	Tipo
02/09/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
20/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
10/02/2021	Manifestação do MP
11/06/2021	Pedido de Prazo
05/08/2021	Petições Diversas
13/12/2021	Pedido de Prazo
17/12/2021	Petições Diversas
22/02/2022	Manifestação do MP
04/05/2022	Embargos de Declaração

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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