Reqte	União Federal - PRFN
Falido	Moura Schwark Construções S/A
Adm-Terc.	Lauria Sociedade de Advogados Advogado:  Marco Antonio Parisi Lauria   Advogado:  Joao Augusto Pires Guariento

Reqte	União Federal - PRFN
Falido	Moura Schwark Construções S/A
Falido	Schwark Construções Ltda
Falido	Munte Construções Industrializadas Ltda
Falido	Munte Montagens Ltda
Falido	Construhold Empreendimentos e Participações Ltda Advogado:  Marcelo de Camargo Andrade
Adm-Terc.	Lauria Sociedade de Advogados Advogado:  Marco Antonio Parisi Lauria   Advogado:  Joao Augusto Pires Guariento

Data		Movimento
18/08/2023		Arquivado Definitivamente
18/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/08/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
18/08/2023		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0827/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773
18/08/2023		Arquivado Definitivamente
18/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/08/2023		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
18/08/2023		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
07/07/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0827/2023 Data da Publicação: 10/07/2023 Número do Diário: 3773
06/07/2023		Remetido ao DJE Relação: 0827/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 47: Última decisão. Fls. 49 (Administrador Judicial): Certifique o trânsito em julgado, se em termos. Int. Advogados(s): Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Marco Antonio Parisi Lauria (OAB 185030/SP)
05/07/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 47: Última decisão. Fls. 49 (Administrador Judicial): Certifique o trânsito em julgado, se em termos. Int.
04/07/2023		Conclusos para Decisão
18/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40610061-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2022 15:50
08/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0293/2022 Data da Publicação: 11/04/2022 Número do Diário: 3484
07/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0293/2022 Teor do ato: Vistos. Ao Administrador Judicial para verificar as pendências e requerer o necessário. Int. Advogados(s): Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Marco Antonio Parisi Lauria (OAB 185030/SP)
05/04/2022		Decisão Vistos. Ao Administrador Judicial para verificar as pendências e requerer o necessário. Int.
05/04/2022		Conclusos para Decisão
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
30/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40489063-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2021 10:44
26/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0343/2021 Data da Disponibilização: 26/03/2021 Data da Publicação: 29/03/2021 Número do Diário: 3243 Página: 913/921
25/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0343/2021 Teor do ato: Nota cartorária: ao administrador judicial para liberação das peças digitalizadas, tendo em vista que o processo está convertido em digital, conforme certidão supra. Advogados(s): Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Marco Antonio Parisi Lauria (OAB 185030/SP)
19/02/2021		Ato ordinatório Nota cartorária: ao administrador judicial para liberação das peças digitalizadas, tendo em vista que o processo está convertido em digital, conforme certidão supra.
19/02/2021		Certidão de Cartório Expedida CERT. DIGITALIZAÇÃO
09/03/2018		Processo Digitalizado
16/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2017 Data da Disponibilização: 16/10/2017 Data da Publicação: 17/10/2017 Número do Diário: Edição 245 Página:
10/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0418/2017 Teor do ato: Vistos.Recebo os embargos de fl. 36 e, no mérito, dou-lhes provimento apenas para esclarecer o valor total do crédito em favor da União.A decisão de fl. 15 determinou a inclusão do valor de R$ 6.402,81 como crédito tributário. Opostos embargos de declaração em face da referida decisão, este Juízo determinou a inclusão do montante de R$ 1.000,00, referente às custas judiciais, também como crédito tributário.Portanto, a quantia total que deverá ser incluída no Quadro Geral de Credores em favor da União é de R$ 7.402,81, como crédito tributário.Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Parisi Lauria (OAB 185030/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP)
06/10/2017		Decisão Vistos.Recebo os embargos de fl. 36 e, no mérito, dou-lhes provimento apenas para esclarecer o valor total do crédito em favor da União.A decisão de fl. 15 determinou a inclusão do valor de R$ 6.402,81 como crédito tributário. Opostos embargos de declaração em face da referida decisão, este Juízo determinou a inclusão do montante de R$ 1.000,00, referente às custas judiciais, também como crédito tributário.Portanto, a quantia total que deverá ser incluída no Quadro Geral de Credores em favor da União é de R$ 7.402,81, como crédito tributário.Intime-se.
15/09/2017		Conclusos para Decisão
28/08/2017		Embargos de Declaração Juntados da União
16/08/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
08/08/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 22/08/2017
04/08/2017		Autos no Prazo
19/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0243/2017 Data da Disponibilização: 19/06/2017 Data da Publicação: 20/06/2017 Número do Diário: 2369 Página: 842/855
13/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0243/2017 Teor do ato: Vistos. À luz do art. 84, caput e IV, da Lei nº 11.101/2005, "serão considerados créditos extraconcursais e serão pagos com precedência sobre os mencionados no art. 83 desta Lei, na ordem a seguir, os relativos a: ...IV custas judiciais relativas às ações e execuções em que a massa falida tenha sido vencida."A partir do texto legal, é extraível que as custas judiciais devidas no dispositivo acima são referentes a ações em que a massa falida figura como parte no processo, melhor dizendo, a ações distribuídas em momento posterior à decisão de quebra no juízo falimentar, vez que se torna somente massa falida o devedor sentenciado à falência.A razão por qual se considera o momento da distribuição da ação como fato constitutivo das custas é expresso no art. 4º, I, da Lei Estadual nº 11.608/2003, de seguinte teor: Artigo 4º- O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: I 1% (um por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial; essa mesma regra se aplica às hipóteses de reconvenção e oposiçãoNo caso dos autos, a demanda trabalhista é anterior à decretação da falência, de modo que o crédito relativo a custas judiciais é concursal.Por se tratar de crédito devido a título de taxa pela prestação do serviço forense, deve ser classificado como crédito tributário.Isto posto, inclua-se no Quadro Geral de Credores o crédito tributário no valor de R$ 1.000,00.Intime-se. Advogados(s): Marco Antonio Parisi Lauria (OAB 185030/SP), Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP)
12/06/2017		Decisão Vistos. À luz do art. 84, caput e IV, da Lei nº 11.101/2005, "serão considerados créditos extraconcursais e serão pagos com precedência sobre os mencionados no art. 83 desta Lei, na ordem a seguir, os relativos a: ...IV custas judiciais relativas às ações e execuções em que a massa falida tenha sido vencida."A partir do texto legal, é extraível que as custas judiciais devidas no dispositivo acima são referentes a ações em que a massa falida figura como parte no processo, melhor dizendo, a ações distribuídas em momento posterior à decisão de quebra no juízo falimentar, vez que se torna somente massa falida o devedor sentenciado à falência.A razão por qual se considera o momento da distribuição da ação como fato constitutivo das custas é expresso no art. 4º, I, da Lei Estadual nº 11.608/2003, de seguinte teor: Artigo 4º- O recolhimento da taxa judiciária será feito da seguinte forma: I 1% (um por cento) sobre o valor da causa no momento da distribuição ou, na falta desta, antes do despacho inicial; essa mesma regra se aplica às hipóteses de reconvenção e oposiçãoNo caso dos autos, a demanda trabalhista é anterior à decretação da falência, de modo que o crédito relativo a custas judiciais é concursal.Por se tratar de crédito devido a título de taxa pela prestação do serviço forense, deve ser classificado como crédito tributário.Isto posto, inclua-se no Quadro Geral de Credores o crédito tributário no valor de R$ 1.000,00.Intime-se.
28/04/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/04/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 18/05/2017
26/04/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
23/03/2017		Petição Juntada da União
22/03/2017		Autos no Prazo
22/03/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/03/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 28/03/2017
17/02/2017		Petição Juntada da administradora
15/02/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/02/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu AUTOS ENTREGUE AO ADM . JUD Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marco Antonio Parisi Lauria
10/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0035/2017 Data da Disponibilização: 10/02/2017 Data da Publicação: 13/02/2017 Número do Diário: 2286 Página: 864/878
09/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0035/2017 Teor do ato: Vistos.Recebo os embargos de declaração e a eles dou provimento, determinando o retorno ao administrador judicial para elaboração do cálculo.Após, à União e M.P., tornando conclusos a seguir.Int. Advogados(s): Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Marco Antonio Parisi Lauria (OAB 185030/SP)
02/02/2017		Decisão Vistos.Recebo os embargos de declaração e a eles dou provimento, determinando o retorno ao administrador judicial para elaboração do cálculo.Após, à União e M.P., tornando conclusos a seguir.Int.
31/01/2017		Conclusos para Decisão
12/01/2017		Embargos de Declaração Juntados da União
07/12/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
29/11/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 14/12/2016
24/11/2016		Autos no Prazo
10/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0310/2016 Data da Disponibilização: 10/10/2016 Data da Publicação: 11/10/2016 Número do Diário: 2218 Página: 865/881
07/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0310/2016 Teor do ato: Vistos.Isto posto e não havendo impugnações, inclua-se, no quadro geral de credores, o valor de R$ 6.402,81, como crédito tributário. Oportunamente, arquivem-se.Int. Advogados(s): Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Marco Antonio Parisi Lauria (OAB 185030/SP)
05/10/2016		Decisão Vistos.Isto posto e não havendo impugnações, inclua-se, no quadro geral de credores, o valor de R$ 6.402,81, como crédito tributário. Oportunamente, arquivem-se.Int.
22/09/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
21/09/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 05/10/2016
21/09/2016		Petição Juntada DA HABILITANTE
21/09/2016		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
13/09/2016		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 04/10/2016
08/09/2016		Autos no Prazo
08/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0231/2016 Data da Disponibilização: 08/08/2016 Data da Publicação: 09/08/2016 Número do Diário: 2174 Página: 955/964
05/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0231/2016 Teor do ato: Fls.10/11: Nota cartorária: Petição do administrador, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado do crédito: R$6.402,81 como crédito tributário) Advogados(s): Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Marco Antonio Parisi Lauria (OAB 185030/SP)
29/07/2016		Petição Juntada Fls.10/11: Nota cartorária: Petição do administrador, para manifestação das partes, no prazo legal. (Valor apurado do crédito: R$6.402,81 como crédito tributário)
04/07/2016		Recebidos os Autos do Advogado Autos c/ adm. judicial com escritório na Av. São Gabriel, 333, 16º andar- Tel: 2389-2908 Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
24/06/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Autos c/ adm. judicial com escritório na Av. São Gabriel, 333, 16º andar- Tel: 2389-2908 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Marco Antonio Parisi Lauria Vencimento: 08/07/2016
23/06/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0191/2016 Data da Disponibilização: 23/06/2016 Data da Publicação: 24/06/2016 Número do Diário: 2142 Página: 778/791
22/06/2016		Remetido ao DJE Relação: 0191/2016 Teor do ato: Vistos.1- Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e do valor do crédito.Deverá, de imediato, comunicar ao Juízo solicitante sobre o incidente criado.2-a- Se a documentação estiver completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à falida, ao credor e ao Ministério Público, para parecer final.2-b- Caso seja necessária a complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para fazê-la, no prazo de 30 dias.Apresentando a União a documentação complementar, proceder-se-á conforme item 2-a.Após, conclusos para decisão.Int. Advogados(s): Marcelo de Camargo Andrade (OAB 133185/SP), Marco Antonio Parisi Lauria (OAB 185030/SP)
16/06/2016		Decisão Vistos.1- Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial e do valor do crédito.Deverá, de imediato, comunicar ao Juízo solicitante sobre o incidente criado.2-a- Se a documentação estiver completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência à falida, ao credor e ao Ministério Público, para parecer final.2-b- Caso seja necessária a complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para fazê-la, no prazo de 30 dias.Apresentando a União a documentação complementar, proceder-se-á conforme item 2-a.Após, conclusos para decisão.Int.
14/06/2016		Conclusos para Decisão
14/06/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0145782-20.2009.8.26.0100

Data	Tipo
30/03/2021	Petições Diversas
18/04/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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