Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA
Impugdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogada:  Carla Rita Bracchi Silveira   Advogado:  Francisco Gonçalves Martins   Advogada:  Maria Gardenia Mendes da Silva Leite   Advogada:  Lidia Mariz de Carvalho E Silva   Advogado:  Wagner Wellington Ripper
Adm-Terc.	Alexandre Tajra Advogado:  Alexandre Tajra

Data		Movimento
08/10/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
17/04/2024		Arquivado Definitivamente
17/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40533891-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2024 19:20
17/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
08/10/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
17/04/2024		Arquivado Definitivamente
17/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
18/03/2024		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40533891-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/03/2024 19:20
17/02/2024		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
07/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
06/02/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/02/2024		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
06/02/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0158/2024 Data da Publicação: 07/02/2024 Número do Diário: 3901
05/02/2024		Remetido ao DJE Relação: 0158/2024 Teor do ato: Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuizado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. Trata-se de impugnação de crédito por meio da qual a parte impugnante busca a retificação de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 89/91, 116/117 e 135/136. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 89/91, 116/117 e 135/136, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a retificação, no quadro geral de credores, do valor do crédito do impugnante na quantia de R$ 57.374,37, na classe tributária; e a quantia de R$ 86.592,48, na classe trabalhista. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
01/02/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuizado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. Trata-se de impugnação de crédito por meio da qual a parte impugnante busca a retificação de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 89/91, 116/117 e 135/136. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 89/91, 116/117 e 135/136, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a retificação, no quadro geral de credores, do valor do crédito do impugnante na quantia de R$ 57.374,37, na classe tributária; e a quantia de R$ 86.592,48, na classe trabalhista. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
30/11/2023		Conclusos para Despacho
19/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42381465-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/11/2023 15:51
19/11/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - INTIMAÇÃO - Contagem de Prazo do Ato
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
08/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
01/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42261763-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 01/11/2023 10:43
01/11/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/11/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1371/2023 Data da Publicação: 24/08/2023 Número do Diário: 3806
22/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 1371/2023 Teor do ato: Ciência do parecer apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
21/08/2023		Ato ordinatório Ciência do parecer apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP.
07/08/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41576843-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2023 10:17
04/08/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1259/2023 Data da Publicação: 07/08/2023 Número do Diário: 3793
03/08/2023		Remetido ao DJE Relação: 1259/2023 Teor do ato: Ao Administrador Judicial no prazo de 10 dias. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
02/08/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial no prazo de 10 dias.
18/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41416962-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/07/2023 11:39
26/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1026/2023 Data da Publicação: 27/06/2023 Número do Diário: 3764
23/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 1026/2023 Teor do ato: Vistos. Inicialmente, esclareça o administrador judicial, no prazo de 15 dias, o parecer contábil de fls. 88/91, reiterado às fls. 115/117, uma vez que aduz, a princípio, que o valor requerido em favor da União, decorrente da ação trabalhista 0001021-66.2010.01.0047 (que tramitou na 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ) seria na quantia de R$ 59.679,46 na classe tributária, referente a valores devidos em razão de cota de INSS empregado e empregador e na quantia de R$ 86.592,48, na classe trabalhista, em razão de FGTS, mas, entretanto, manifesta-se pela procedência do pedido na quantia de R$ 86.592,48, na classe tributária e na quantia de R$ 57.374,37, na classe trabalhista. Após, ciência à União Federal, por meio de portal eletrônico. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
22/06/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Inicialmente, esclareça o administrador judicial, no prazo de 15 dias, o parecer contábil de fls. 88/91, reiterado às fls. 115/117, uma vez que aduz, a princípio, que o valor requerido em favor da União, decorrente da ação trabalhista 0001021-66.2010.01.0047 (que tramitou na 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro/RJ) seria na quantia de R$ 59.679,46 na classe tributária, referente a valores devidos em razão de cota de INSS empregado e empregador e na quantia de R$ 86.592,48, na classe trabalhista, em razão de FGTS, mas, entretanto, manifesta-se pela procedência do pedido na quantia de R$ 86.592,48, na classe tributária e na quantia de R$ 57.374,37, na classe trabalhista. Após, ciência à União Federal, por meio de portal eletrônico. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se.
30/03/2023		Conclusos para Despacho
07/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40390121-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/03/2023 11:02
07/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/02/2023 devido à alteração da tabela de feriados
17/01/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/12/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
13/12/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 2086/2022 Data da Publicação: 14/12/2022 Número do Diário: 3648
12/12/2022		Remetido ao DJE Relação: 2086/2022 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pela Administradora Judicial. Intime-se a União via portal eletrônico. Oportunamente, vista ao MP. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
08/12/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pela Administradora Judicial. Intime-se a União via portal eletrônico. Oportunamente, vista ao MP.
10/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42022467-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2022 17:00
04/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41976227-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/11/2022 11:09
03/11/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41967883-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/11/2022 13:28
25/10/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
25/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1817/2022 Data da Publicação: 26/10/2022 Número do Diário: 3618
24/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1817/2022 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca da manifestação do Administrador. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
21/10/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca da manifestação do Administrador.
19/09/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41648494-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2022 11:23
09/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1508/2022 Data da Publicação: 12/09/2022 Número do Diário: 3587
08/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 1508/2022 Teor do ato: Ao Administrador Judicial acerca da manifestação do MP. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
06/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial acerca da manifestação do MP.
30/07/2022		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41296627-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 28/07/2022 20:05
29/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41290395-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2022 12:14
25/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
04/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
04/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
28/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1052/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 3535
27/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 1052/2022 Teor do ato: Ciência do parecer contábil apresentado pelo administrador judicial Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
24/06/2022		Ato ordinatório Ciência do parecer contábil apresentado pelo administrador judicial Oportunamente, ao MP.
23/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41045792-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 23/06/2022 09:46
11/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40755658-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/05/2022 13:17
03/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0718/2022 Data da Publicação: 04/05/2022 Número do Diário: 3497
02/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0718/2022 Teor do ato: Diga o Administrador Judicial acerca da manifestação da Impugnante. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
29/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Diga o Administrador Judicial acerca da manifestação da Impugnante.
28/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40474304-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/03/2022 15:30
25/03/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
14/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
10/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0439/2022 Data da Publicação: 11/03/2022 Número do Diário: 3463
09/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0439/2022 Teor do ato: Manifeste-se o requerente nos termos do parecer apresentado pelo AJ. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
08/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se o requerente nos termos do parecer apresentado pelo AJ.
07/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40157595-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/02/2022 19:57
14/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0001/2022 Data da Publicação: 14/01/2022 Número do Diário: 3426
12/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0001/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
14/12/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se.
13/12/2021		Conclusos para Decisão
29/08/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41334073-2 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 29/08/2020 13:13
09/09/2019		Processo Digitalizado
08/11/2017		Petição Juntada Petição juntada
22/09/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0329/2017 Data da Disponibilização: 22/09/2017 Data da Publicação: 25/09/2017 Número do Diário: Página:
21/09/2017		Remetido ao DJE Relação: 0329/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 36/38: intime-se a União para que esclareça ao perito contador quais valores compõem o crédito previdenciário pleiteado, bem como apresente memória de atualização dos créditos pleiteados até a data da quebra, em 04/09/2008, discriminando o índice de correção de juros e demais encargos apropriados. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
14/09/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/08/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior Vencimento: 22/09/2017
24/08/2017		Decisão Vistos.Fls. 36/38: intime-se a União para que esclareça ao perito contador quais valores compõem o crédito previdenciário pleiteado, bem como apresente memória de atualização dos créditos pleiteados até a data da quebra, em 04/09/2008, discriminando o índice de correção de juros e demais encargos apropriados. Intime-se.
20/07/2017		Petição Juntada Petição juntada
12/04/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/02/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado c administrador judicial Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra
16/02/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/12/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Com o Procurador da Fazenda Nacional em 14/12/2016 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
12/12/2016		Decisão Vistos.Reconsidero a decisão de fls. 26/27. Intime-se a União a ratificar a presente habilitação de crédito. Intime-se.
01/12/2016		Conclusos para Decisão
07/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
06/07/2016		Decisão Vistos.1) Intime-se o credor, por carta, a regularizar a representação processual e ratificar a habilitação, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Em seguida, à recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.3) Após, ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.3-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 5-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 3-a. 6) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intimem-se.
15/06/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Data	Tipo
29/08/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
07/02/2022	Petição Intermediária
28/03/2022	Petições Diversas
11/05/2022	Petições Diversas
23/06/2022	Petição Intermediária
28/07/2022	Petições Diversas
28/07/2022	Parecer do MP
19/09/2022	Petições Diversas
03/11/2022	Petições Diversas
04/11/2022	Petições Diversas
10/11/2022	Petição Intermediária
07/03/2023	Manifestação do MP
18/07/2023	Petições Diversas
07/08/2023	Petição Intermediária
01/11/2023	Manifestação do MP
19/11/2023	Petições Diversas
18/03/2024	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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