Reqte	União Federal - PRFN Advogado:  DELANO CESAR FERNANDES DE MOURA
Impugdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogada:  Carla Rita Bracchi Silveira   Advogado:  Francisco Gonçalves Martins   Advogada:  Maria Gardenia Mendes da Silva Leite   Advogada:  Lidia Mariz de Carvalho E Silva   Advogado:  Wagner Wellington Ripper
Adm-Terc.	Alexandre Tajra Advogado:  Alexandre Tajra
Fiscal	PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL - UNIÃO FEDERAL

Data		Movimento
02/10/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
07/06/2021		Arquivado Definitivamente
07/06/2021		Trânsito em Julgado às partes Transito em julgado para decisão terminativa
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
02/10/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
07/06/2021		Arquivado Definitivamente
07/06/2021		Trânsito em Julgado às partes Transito em julgado para decisão terminativa
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
25/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40275304-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/02/2021 13:14
23/02/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
12/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40190089-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/02/2021 12:22
12/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/02/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
26/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 1681/1687
19/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0016/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 53/54: Providencie a serventia. Ciência aos interessados acerca da digitalização dos presentes autos. Após, nada sendo requerido, arquivem-se com as devidas cautelas. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
18/12/2020		Decisão Vistos. Fls. 53/54: Providencie a serventia. Ciência aos interessados acerca da digitalização dos presentes autos. Após, nada sendo requerido, arquivem-se com as devidas cautelas. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
18/12/2020		Conclusos para Despacho
22/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41665175-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 22/10/2020 12:28
02/09/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41362997-0 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 02/09/2020 21:45
20/09/2019		Serventuário Retirados pela administradora judicial, na data de hoje, para digitalização.
09/09/2019		Processo Digitalizado
29/07/2019		AR Positivo Juntado
27/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente à movimentação foi alterado para 12/09/2019 devido à alteração da tabela de feriados
22/07/2019		Serventuário AR juntado
11/06/2019		Autos no Prazo
03/05/2019		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/04/2019		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Izari Carlos da Silva Junior
03/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0143/2019 Data da Disponibilização: 03/04/2019 Data da Publicação: 04/04/2019 Número do Diário: 2781 Página: 982/1025
02/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0143/2019 Teor do ato: Vistos. Primeiramente, intime-se a União da decisão de fls. 31/32.. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
26/03/2019		Decisão Vistos. Primeiramente, intime-se a União da decisão de fls. 31/32.. Intime-se.
19/12/2018		Petição Juntada Petição juntada
19/12/2018		Petição Juntada
16/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0369/2017 Data da Disponibilização: 16/10/2017 Data da Publicação: 17/10/2017 Número do Diário: Página:
11/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0369/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de habilitação de crédito proposta por UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face da massa falida Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp, no qual alega ser credora da quantia R$ 171,27 como crédito tributário, e R$ 66,38 como crédito extraconcursal, decorrente de ação trabalhista que tramitou perante a 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG. Documentos juntados às fls. 02/08.A requerente ratificou o pedido às fls. 13/verso.O Administrador Judicial manifestou pela inclusão do valor R$ 101,35, como crédito extraconcursal (fls. 16/19).A União não se opôs ao cálculo apresentado (fls. 21 verso).O Ministério Público opinou favorável ao parecer apresentado pelo Administrador Judicial (fls. 29/30).Ante o exposto, inclua-se no quadro geral de credores na falência de Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp em favor da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) o montante de R$ 101,35, como crédito extraconcursal. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
04/10/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
26/09/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 26/10/2017
22/09/2017		Decisão Vistos.Trata-se de habilitação de crédito proposta por UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em face da massa falida Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp, no qual alega ser credora da quantia R$ 171,27 como crédito tributário, e R$ 66,38 como crédito extraconcursal, decorrente de ação trabalhista que tramitou perante a 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte/MG. Documentos juntados às fls. 02/08.A requerente ratificou o pedido às fls. 13/verso.O Administrador Judicial manifestou pela inclusão do valor R$ 101,35, como crédito extraconcursal (fls. 16/19).A União não se opôs ao cálculo apresentado (fls. 21 verso).O Ministério Público opinou favorável ao parecer apresentado pelo Administrador Judicial (fls. 29/30).Ante o exposto, inclua-se no quadro geral de credores na falência de Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp em favor da UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) o montante de R$ 101,35, como crédito extraconcursal. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas.Intime-se.
21/09/2017		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
30/08/2017		Conclusos para Decisão Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: João de Oliveira Rodrigues Filho
24/05/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
22/05/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 21/06/2017
20/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0457/2016 Data da Disponibilização: 20/01/2017 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: 2272 Página: 720 a 739
19/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0457/2016 Teor do ato: Ciencia aos interessados sobre o parecer contábil apresentado pelo administrador judicial às fls. 16/19. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
14/12/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
09/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0444/2016 Data da Disponibilização: 09/12/2016 Data da Publicação: 12/12/2016 Número do Diário: 2256 Página: 928/947
07/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0444/2016 Teor do ato: Ciencia aos interessados sobre o parecer contábil apresentado pelo administrador judicial às fls. 16/19. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
07/12/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Procurador Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR
05/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0426/2016 Data da Disponibilização: 05/12/2016 Data da Publicação: 06/12/2016 Número do Diário: 2253 Página: 799/816
02/12/2016		Ato ordinatório Ciencia aos interessados sobre o parecer contábil apresentado pelo administrador judicial às fls. 16/19.
02/12/2016		Petição e Documento(s) Juntado
02/12/2016		Ato ordinatório Ciencia aos interessados sobre o parecer contábil apresentado pelo administrador judicial às fls. 16/19.
29/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0426/2016 Teor do ato: Vistos.1) Intime-se a União para ratificar o pedido, sob pena de extinção.2) Ratificado o pedido pela União, à recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.3) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.3-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 5-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 6) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
25/11/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
06/10/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alexandre Tajra Vencimento: 08/11/2016
06/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0374/2016 Data da Disponibilização: 06/10/2016 Data da Publicação: 07/10/2016 Número do Diário: 2216 Página: 1073/1090
05/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0374/2016 Teor do ato: À Recuperanda. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
03/10/2016		Ato ordinatório À Recuperanda.
03/10/2016		Petição Juntada Petição da União.
28/07/2016		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/07/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR
07/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
06/07/2016		Decisão Vistos.1) Intime-se a União para ratificar o pedido, sob pena de extinção.2) Ratificado o pedido pela União, à recuperanda para manifestação e eventual juntada de documentos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de preclusão.3) Ao administrador judicial para conferência da documentação apresentada.3-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final. 4) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). 5) Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente. 5-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a. 6) Após, tornem os autos conclusos para decisão.Intime-se.
15/06/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Data	Tipo
02/09/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
22/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
12/02/2021	Manifestação do MP
25/02/2021	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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