Reqte	União Federal - PRFN
Reqdo	GEPLAN SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA Advogado:  Jose de Araujo Novaes Neto   Advogado:  Luiz Antonio de Almeida Alvarenga
Adm-Terc.	IENO GIANNINI ADVOGADOS Advogada:  Flávia Mileo Ieno Giannini   Advogado:  Wilson Januario Ieno

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Reqdo	GEPLAN SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA Advogado:  Jose de Araujo Novaes Neto   Advogado:  Luiz Antonio de Almeida Alvarenga
Adm-Terc.	IENO GIANNINI ADVOGADOS Advogada:  Flávia Mileo Ieno Giannini   Advogado:  Wilson Januario Ieno
Adm-Terc.	BRASIL TRUSTTE Advogado:  Filipe Marques Mangerona

Data		Movimento
07/02/2026		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
09/01/2024		Arquivado Definitivamente
09/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/01/2024		Expedição de documento Prazo decorrido
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
07/02/2026		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
09/01/2024		Arquivado Definitivamente
09/01/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
09/01/2024		Expedição de documento Prazo decorrido
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
25/10/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42202439-5 Tipo da Petição: Juntada de Termo de Ciência Data: 25/10/2023 07:28
19/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
10/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1635/2023 Data da Publicação: 11/10/2023 Número do Diário: 3838
10/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1635/2023 Data da Publicação: 11/10/2023 Número do Diário: 3838
09/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1635/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuizado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte habilitante busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 121/131. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 121/131, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito do habilitante na quantia de R$ 74.607,19, na classe tributária; e R$ 4.951,21, na classe subquirografária. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
09/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Afasto o recolhimento de taxas judiciárias, uma vez que se trata de incidente ajuizado pela União, conforme dos termos do art. 6º da Lei estadual n. 11.608/03. 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte habilitante busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 121/131. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 121/131, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito do habilitante na quantia de R$ 74.607,19, na classe tributária; e R$ 4.951,21, na classe subquirografária. Intime-se, por meio de portal eletrônico, a Fazenda Pública. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
14/08/2023		Conclusos para Despacho
28/07/2023		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.23.41515297-9 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 28/07/2023 20:00
25/07/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/07/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
04/07/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41302062-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2023 13:19
04/07/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
23/06/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1012/2023 Data da Publicação: 26/06/2023 Número do Diário: 3763
22/06/2023		Remetido ao DJE Relação: 1012/2023 Teor do ato: Ciência do parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
21/06/2023		Ato ordinatório Ciência do parecer contábil apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP.
01/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41053830-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/06/2023 15:38
19/05/2023		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
08/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
08/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
03/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0690/2023 Data da Publicação: 04/05/2023 Número do Diário: 3728
02/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0690/2023 Teor do ato: Vistos. Intime-se a Fazenda Nacional, por meio de portal eletrônico, a fim de que providencie os documentos solicitados pelo administrador judicial, às fls. 96/99. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação dos documentos, apresente o administrador judicial, no prazo de 15 dias, parecer contábil, considerando os dois cenários indicados, qual seja, a restituição dos valores, bem como a inclusão dos créditos nas classes tributária e subquirografária. Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se. Advogados(s): Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
27/04/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a Fazenda Nacional, por meio de portal eletrônico, a fim de que providencie os documentos solicitados pelo administrador judicial, às fls. 96/99. Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação dos documentos, apresente o administrador judicial, no prazo de 15 dias, parecer contábil, considerando os dois cenários indicados, qual seja, a restituição dos valores, bem como a inclusão dos créditos nas classes tributária e subquirografária. Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos para deliberação. Intime-se.
30/01/2023		Conclusos para Despacho
01/10/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
20/09/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
16/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1557/2022 Data da Publicação: 19/09/2022 Número do Diário: 3592
15/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 1557/2022 Teor do ato: Manifeste-se a União acerca da cota ministerial. Advogados(s): Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
14/09/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a União acerca da cota ministerial.
09/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41371595-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2022 14:51
07/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41355960-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/08/2022 11:44
01/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
01/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/07/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
19/07/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
19/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1174/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 3550
18/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 1174/2022 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca da manifestação da Administradora Judicial. Intime-se a União via portal eletrônico. Oportunamente, abra-se vista ao MP. Advogados(s): Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
15/07/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca da manifestação da Administradora Judicial. Intime-se a União via portal eletrônico. Oportunamente, abra-se vista ao MP.
31/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40893872-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 31/05/2022 15:12
23/05/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0840/2022 Data da Publicação: 24/05/2022 Número do Diário: 3511
20/05/2022		Remetido ao DJE Relação: 0840/2022 Teor do ato: Cota do MP de fls. 90/92: Manifeste-se a Administradora Judicial. Advogados(s): Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
19/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cota do MP de fls. 90/92: Manifeste-se a Administradora Judicial.
07/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40556005-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 07/04/2022 21:09
30/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
22/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40261477-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 22/02/2022 15:12
14/02/2022		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
03/02/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/02/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
24/01/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0066/2022 Data da Publicação: 26/01/2022 Número do Diário: 3433
21/01/2022		Remetido ao DJE Relação: 0066/2022 Teor do ato: Manifeste-se a requerente acerca do quanto solicitado pelo administrador judicial. Advogados(s): Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
07/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a requerente acerca do quanto solicitado pelo administrador judicial.
30/11/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41966497-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/11/2021 18:14
23/11/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1524/2021 Data da Disponibilização: 23/11/2021 Data da Publicação: 24/11/2021 Número do Diário: 3404 Página: 1436-1442
12/11/2021		Remetido ao DJE Relação: 1524/2021 Teor do ato: Petição da Habilitante retro: à Administradora Judicial. Advogados(s): Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
10/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Petição da Habilitante retro: à Administradora Judicial.
10/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41679253-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/10/2021 09:40
04/10/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
23/09/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
23/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
06/07/2021		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
25/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
18/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista à Fazenda Pública.
18/05/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0653/2021 Data da Disponibilização: 18/05/2021 Data da Publicação: 19/05/2021 Número do Diário: 3280 Página: 808/812
14/05/2021		Remetido ao DJE Relação: 0653/2021 Teor do ato: Manifeste-se a União acerca do quanto requerido pela administradora judicial. Advogados(s): Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
13/05/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Manifeste-se a União acerca do quanto requerido pela administradora judicial.
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
16/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40597922-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/04/2021 17:22
09/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0451/2021 Data da Disponibilização: 09/04/2021 Data da Publicação: 12/04/2021 Número do Diário: 3254 Página: 941/947
05/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0451/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência aos interessados acerca da digitalização dos autos. Sem prejuízo, manifeste-se a administradora judicial em termos de regular prosseguimento do feito. Após, ciência aos interessados. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
31/03/2021		Decisão Vistos. Ciência aos interessados acerca da digitalização dos autos. Sem prejuízo, manifeste-se a administradora judicial em termos de regular prosseguimento do feito. Após, ciência aos interessados. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público. Intime-se.
30/03/2021		Conclusos para Despacho
18/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40227386-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/02/2021 15:17
07/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/02/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40140547-9 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/02/2021 14:32
28/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2021 Data da Disponibilização: 28/01/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 3205 Página: 700/706
21/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0024/2021 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em reiteração. Advogados(s): Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
07/01/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial em reiteração.
22/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1200/2020 Data da Disponibilização: 22/09/2020 Data da Publicação: 23/09/2020 Número do Diário: 3132 Página: 1092/1095
20/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 1200/2020 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em reiteração para a digitalização dos autos. Advogados(s): Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
18/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial em reiteração para a digitalização dos autos.
26/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2020 Data da Disponibilização: 19/03/2020 Data da Publicação: 20/03/2020 Número do Diário: 3008 Página: 550/568
16/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0129/2020 Teor do ato: Vistos. Providencie a administradora judicial a juntada das peças digitalizadas dos autos físicos que se encontram em seu poder. Intime-se. Advogados(s): Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE)
12/03/2020		Decisão Vistos. Providencie a administradora judicial a juntada das peças digitalizadas dos autos físicos que se encontram em seu poder. Intime-se.
11/03/2020		Conclusos para Despacho
24/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/01/2018		Processo Digitalizado
11/10/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
04/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor com o Procurador da Fazenda Nacional em 04/10/17 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: IZARI CARLOS DA SILVA JUNIOR
25/09/2017		Decisão Decisão - Interlocutória
03/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80052 - Protocolo: FJMJ17013360759
25/05/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/04/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com a administradora judicial em 03/04/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Flávia Mileo Ieno Giannini
27/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2017 Data da Disponibilização: 27/03/2017 Data da Publicação: 28/03/2017 Número do Diário: 2315 Página: 814 a 874
24/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0044/2017 Teor do ato: Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final.1-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para complementação no prazo de 30 dias.2) Caso a União apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme o item 1-a.3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP), Rochelle Costa de Souza Lins (OAB 17312/CE), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP)
01/02/2017		Proferido Despacho Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e, ao MP para parecer final.1-b) Caso seja necessária complementação, deverá o administrador judicial informá-la nos autos, intimando-se a União para complementação no prazo de 30 dias.2) Caso a União apresente a documentação complementar, deve-se proceder conforme o item 1-a.3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
15/06/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0011857-54.2011.8.26.0100

Data	Tipo
26/05/2017	Petições Diversas
05/02/2021	Petição Intermediária
18/02/2021	Petição Intermediária
16/04/2021	Petição Intermediária
10/10/2021	Petições Diversas
30/11/2021	Petição Intermediária
22/02/2022	Petições Diversas
07/04/2022	Manifestação do MP
31/05/2022	Petição Intermediária
07/08/2022	Manifestação do MP
09/08/2022	Petições Diversas
01/06/2023	Petição Intermediária
04/07/2023	Petições Diversas
28/07/2023	Parecer do MP
25/10/2023	Juntada de Termo de Ciência

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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