Reqte	LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA Advogada:  ÉRIKA MARQUES DE MOURA
Reqdo	Exímia Recursos Humanos e Assessoria Empresarial Ltda Advogado:  ANTONIO CARLOS DONINI   Advogado:  Fernando Yoshio Iritani
Adm-Terc.	Afonso Henrique Alves Braga Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
08/11/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
10/11/2021		Arquivado Definitivamente
10/11/2021		Trânsito em Julgado às partes Transito em julgado decisão JG
20/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
08/11/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
10/11/2021		Arquivado Definitivamente
10/11/2021		Trânsito em Julgado às partes Transito em julgado decisão JG
20/07/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/07/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0934/2021 Data da Disponibilização: 20/07/2021 Data da Publicação: 21/07/2021 Número do Diário: 3322 Página: 997-1004
19/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0934/2021 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro os beneficios da justiça gratuita, tendo em vista que o habilitante comprovou a sua situação de hipossuficiência. Anote-se. 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte habilitante busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 45/46. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 45/46, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito da habilitante na quantia de R$ 6.583,87, na classe trabalhista. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), ÉRIKA MARQUES DE MOURA (OAB 88260/MG)
16/07/2021		Decisão Vistos. 1. Defiro os beneficios da justiça gratuita, tendo em vista que o habilitante comprovou a sua situação de hipossuficiência. Anote-se. 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte habilitante busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 45/46. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 45/46, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito da habilitante na quantia de R$ 6.583,87, na classe trabalhista. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
07/05/2021		Conclusos para Despacho
12/04/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40558313-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 12/04/2021 15:20
07/04/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
07/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 24/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
01/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0065/2021 Data da Disponibilização: 01/02/2021 Data da Publicação: 02/02/2021 Número do Diário: 3207 Página: 1419/1426
29/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0065/2021 Teor do ato: Vistos. Fls. 70/72: anote-se. Ciência aos interessados. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), ÉRIKA MARQUES DE MOURA (OAB 88260/MG)
19/01/2021		Decisão Vistos. Fls. 70/72: anote-se. Ciência aos interessados. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se.
23/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 21/01/2021 devido à alteração da tabela de feriados
18/12/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.42013975-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/12/2020 21:46
16/12/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 05/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
10/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1608/2020 Data da Disponibilização: 10/12/2020 Data da Publicação: 11/12/2020 Número do Diário: 3184 Página: 1835/1841
06/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1608/2020 Teor do ato: Providencie o requerente o recolhimento da taxa de mandato referente a procuração juntada às fls. 67. Advogados(s): Afonso Henrique Alves Braga (OAB 122093/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), ÉRIKA MARQUES DE MOURA (OAB 88260/MG)
03/12/2020		Ato ordinatório Providencie o requerente o recolhimento da taxa de mandato referente a procuração juntada às fls. 67.
05/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41750581-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/11/2020 22:24
19/10/2020		Conclusos para Despacho
19/10/2020		Decurso de Prazo Decurso de prazo
17/07/2020		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR159076656TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : LUIZ ANTONIO DE OLIVEIRA Diligência : 13/07/2020
06/07/2020		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
04/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0278/2020 Data da Disponibilização: 04/05/2020 Data da Publicação: 05/05/2020 Número do Diário: 3035 Página: 895/902
30/04/2020		Remetido ao DJE Relação: 0278/2020 Teor do ato: Vistos. Intime-se pessoalmente o Requerente e seu representante pelos endereços disponíveis na peça de fls. 10/20 a ratificar o presente feito, regularizando sua representação processual e requerendo o que de direito. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), ÉRIKA MARQUES DE MOURA (OAB 88260/MG)
29/04/2020		Decisão Vistos. Intime-se pessoalmente o Requerente e seu representante pelos endereços disponíveis na peça de fls. 10/20 a ratificar o presente feito, regularizando sua representação processual e requerendo o que de direito. Intime-se.
28/04/2020		Conclusos para Despacho
16/02/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados
07/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0061/2020 Data da Disponibilização: 07/02/2020 Data da Publicação: 10/02/2020 Número do Diário: 2981 Página: 1239/1258
06/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0061/2020 Teor do ato: Cota Ministerial: manifeste-se o Credor. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), ÉRIKA MARQUES DE MOURA (OAB 88260/MG)
06/02/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Cota Ministerial: manifeste-se o Credor.
24/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 03/02/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/01/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40019423-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 13/01/2020 15:31
09/01/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
09/01/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0498/2019 Data da Disponibilização: 25/09/2019 Data da Publicação: 26/09/2019 Número do Diário: 2899 Página: 1181/1199
23/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0498/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 06/48: Ciência aos interessados. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), ÉRIKA MARQUES DE MOURA (OAB 88260/MG)
19/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 06/48: Ciência aos interessados. Intime-se.
13/09/2019		Conclusos para Decisão
27/08/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41292538-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/08/2019 12:23
20/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0427/2019 Data da Disponibilização: 20/08/2019 Data da Publicação: 21/08/2019 Número do Diário: 2873 Página: 1490/1504
16/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0427/2019 Teor do ato: Vistos. Providencie a administradora judicial a juntada das peças digitalizadas dos autos que se encontram em seu poder. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), ÉRIKA MARQUES DE MOURA (OAB 88260/MG)
15/08/2019		Decisão Vistos. Providencie a administradora judicial a juntada das peças digitalizadas dos autos que se encontram em seu poder. Intime-se.
07/08/2019		Conclusos para Despacho
06/08/2019		Documento Juntado
16/12/2017		Processo Digitalizado
26/11/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Autos dos processos entregues ao administrador judicial para digitalização
11/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2017 Data da Disponibilização: 11/10/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: 2449 Página: 782 a 809
11/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2017 Data da Disponibilização: 11/10/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: 2449 Página: 782 a 809
10/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0357/2017 Teor do ato: manifestem-se os interessados sobre o parecer do Administrador Judicial às fls. 41/42. Advogados(s): ÉRIKA MARQUES DE MOURA (OAB 88260/MG), AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP)
20/09/2017		Ato ordinatório manifestem-se os interessados sobre o parecer do Administrador Judicial às fls. 41/42.
23/05/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
18/04/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 18/04/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
23/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0054/2017 Data da Disponibilização: 23/03/2017 Data da Publicação: 24/03/2017 Número do Diário: 2313 Página:
22/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0054/2017 Teor do ato: Vistos.1) Providencie o requerente a juntada de procuração original e atualizada no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a.4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), ANTONIO CARLOS DONINI (OAB 92038/SP), Fernando Yoshio Iritani (OAB 276553/SP), ÉRIKA MARQUES DE MOURA (OAB 88260/MG)
02/02/2017		Proferido Despacho Vistos.1) Providencie o requerente a juntada de procuração original e atualizada no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.2) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a.4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
15/06/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0119245-84.2009.8.26.0100

Data	Tipo
27/08/2019	Petições Diversas
13/01/2020	Manifestação do MP
05/11/2020	Petições Diversas
18/12/2020	Petições Diversas
12/04/2021	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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