Impugte	Camila Tosi de Barros Advogada:  Maria Paula Rossi Quinones   Advogado:  Geraldo Antonio de Castro
Impugdo	GEPLAN SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA Advogado:  Jose de Araujo Novaes Neto   Advogado:  Luiz Antonio de Almeida Alvarenga
Adm-Terc.	IENO GIANNINI ADVOGADOS Advogada:  Flávia Mileo Ieno Giannini   Advogado:  Wilson Januario Ieno

Impugte	Camila Tosi de Barros Advogada:  Maria Paula Rossi Quinones   Advogado:  Geraldo Antonio de Castro
Impugdo	GEPLAN SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA Advogado:  Jose de Araujo Novaes Neto   Advogado:  Luiz Antonio de Almeida Alvarenga
Adm-Terc.	IENO GIANNINI ADVOGADOS Advogada:  Flávia Mileo Ieno Giannini   Advogado:  Wilson Januario Ieno
Adm-Terc.	Brasil Trustee Assessoria e Consultoria Ltda. Advogado:  Filipe Marques Mangerona   Advogado:  Fernando Pompeu Luccas

Data		Movimento
07/02/2026		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
12/08/2022		Arquivado Definitivamente
12/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
12/08/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
18/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41014414-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2022 13:10
07/02/2026		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
12/08/2022		Arquivado Definitivamente
12/08/2022		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
12/08/2022		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
18/06/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41014414-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/06/2022 13:10
14/06/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
13/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0973/2022 Data da Publicação: 14/06/2022 Número do Diário: 3526
10/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0973/2022 Teor do ato: Vistos. 1. Primeiramente, promova o habilitante o recolhimento da taxa judiciária de que trata o art. 4°, §8º, da Lei 11.608/2003, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, visto que a tempestividade não foi observada. 1.1. Em relação às impugnações retardatárias, cumpre destacar que, a elas a Lei 11.101/05 atribuiu as mesmas características e ritos das habilitações retardatárias (art. 10, §5º da Lei 11.101/05), o que, por corolário lógico, implica também o recolhimento de custas (art. 10, §3º e §5º da Lei 11.101/05), sendo este, inclusive, o entendimento predominante neste E. Tribunal (Agravo de Instrumento 2173513-77.2020.8.26.0000; Relator (a): Grava Brazil; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Mairiporã - 2ª Vara; Data do Julgamento: 08/04/2021; Data de Registro: 08/04/2021). 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte habilitante busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 315/318. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 315/318, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito da habilitante na quantia de R$ 91.035,43, em favor do credor Geraldo José Mariano de Barros, na classe quirografária. No mais, deverá o patrono promover habilitação de crédito própria, a fim de pleitear a inclusão dos créditos referentes aos honorários advocatícios no quadro geral de credores. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Maria Paula Rossi Quinones (OAB 123634/SP), Geraldo Antonio de Castro (OAB 134560/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
09/06/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Primeiramente, promova o habilitante o recolhimento da taxa judiciária de que trata o art. 4°, §8º, da Lei 11.608/2003, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, visto que a tempestividade não foi observada. 1.1. Em relação às impugnações retardatárias, cumpre destacar que, a elas a Lei 11.101/05 atribuiu as mesmas características e ritos das habilitações retardatárias (art. 10, §5º da Lei 11.101/05), o que, por corolário lógico, implica também o recolhimento de custas (art. 10, §3º e §5º da Lei 11.101/05), sendo este, inclusive, o entendimento predominante neste E. Tribunal (Agravo de Instrumento 2173513-77.2020.8.26.0000; Relator (a): Grava Brazil; Órgão Julgador: 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial; Foro de Mairiporã - 2ª Vara; Data do Julgamento: 08/04/2021; Data de Registro: 08/04/2021). 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte habilitante busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 315/318. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 315/318, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito da habilitante na quantia de R$ 91.035,43, em favor do credor Geraldo José Mariano de Barros, na classe quirografária. No mais, deverá o patrono promover habilitação de crédito própria, a fim de pleitear a inclusão dos créditos referentes aos honorários advocatícios no quadro geral de credores. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
29/04/2022		Conclusos para Despacho
24/03/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0516/2022 Data da Publicação: 25/03/2022 Número do Diário: 3473
24/03/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40456259-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 24/03/2022 16:33
23/03/2022		Remetido ao DJE Relação: 0516/2022 Teor do ato: Fls.315/318: Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo administrador judicial. Advogados(s): Maria Paula Rossi Quinones (OAB 123634/SP), Geraldo Antonio de Castro (OAB 134560/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
22/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.315/318: Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo administrador judicial.
18/03/2022		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.40415176-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 18/03/2022 12:04
10/03/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
10/03/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
09/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40174994-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 09/02/2022 16:56
02/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0130/2022 Data da Publicação: 03/02/2022 Número do Diário: 3439
01/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0130/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial, em termos de prosseguimento. Após, ciência aos interessados. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Maria Paula Rossi Quinones (OAB 123634/SP), Geraldo Antonio de Castro (OAB 134560/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
21/01/2022		Decisão Vistos. Manifeste-se o administrador judicial, em termos de prosseguimento. Após, ciência aos interessados. Por fim, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se.
16/12/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.42073715-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/12/2021 14:35
19/11/2021		Conclusos para Despacho
25/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41757704-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 25/10/2021 19:24
18/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
16/09/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41533204-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 16/09/2021 16:20
08/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1202/2021 Data da Disponibilização: 08/09/2021 Data da Publicação: 09/09/2021 Número do Diário: 3356 Página: 820-824
03/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1202/2021 Teor do ato: Fls. 299/300: ciência aos interessados. Após, vista ao Ministério Público. Advogados(s): Maria Paula Rossi Quinones (OAB 123634/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
02/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 299/300: ciência aos interessados. Após, vista ao Ministério Público.
08/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41111701-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/07/2021 15:22
08/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41111672-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 08/07/2021 15:20
30/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0836/2021 Data da Disponibilização: 30/06/2021 Data da Publicação: 01/07/2021 Número do Diário: 3309 Página: 973-979
28/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0836/2021 Teor do ato: (republicação)"Vistos. Providencie a administradora judicial a juntada das peças digitalizadas dos autos físicos que se encontram em seu poder, conforme determinado a fls. 2 e reiterado a fls. 7. Após, ciência aos interessados. Intime-se." Advogados(s): Maria Paula Rossi Quinones (OAB 123634/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
25/06/2021		Remetido ao DJE para Republicação (republicação)"Vistos. Providencie a administradora judicial a juntada das peças digitalizadas dos autos físicos que se encontram em seu poder, conforme determinado a fls. 2 e reiterado a fls. 7. Após, ciência aos interessados. Intime-se."
16/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0483/2021 Data da Disponibilização: 16/04/2021 Data da Publicação: 19/04/2021 Número do Diário: 3259 Página: 916-921
13/04/2021		Remetido ao DJE Relação: 0483/2021 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em reiteração. Advogados(s): Maria Paula Rossi Quinones (OAB 123634/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
08/04/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial em reiteração.
07/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 01/03/2021 devido à alteração da tabela de feriados
04/02/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0079/2021 Data da Disponibilização: 04/02/2021 Data da Publicação: 05/02/2021 Número do Diário: 3210 Página: 1211-1223
01/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0079/2021 Teor do ato: Vistos. Providencie a administradora judicial a juntada das peças digitalizadas dos autos físicos que se encontram em seu poder, conforme determinado a fls. 2 e reiterado a fls. 7. Após, ciência aos interessados. Intime-se. Advogados(s): Maria Paula Rossi Quinones (OAB 123634/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
20/01/2021		Decisão Vistos. Providencie a administradora judicial a juntada das peças digitalizadas dos autos físicos que se encontram em seu poder, conforme determinado a fls. 2 e reiterado a fls. 7. Após, ciência aos interessados. Intime-se.
02/12/2020		Conclusos para Despacho
06/11/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41756387-6 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 06/11/2020 17:26
22/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1200/2020 Data da Disponibilização: 22/09/2020 Data da Publicação: 23/09/2020 Número do Diário: 3132 Página: 1092/1095
20/09/2020		Remetido ao DJE Relação: 1200/2020 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em reiteração para a digitalização dos autos. Advogados(s): Maria Paula Rossi Quinones (OAB 123634/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
18/09/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial em reiteração para a digitalização dos autos.
29/05/2020		Petição Juntada
26/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0129/2020 Data da Disponibilização: 19/03/2020 Data da Publicação: 20/03/2020 Número do Diário: 3008 Página: 550/568
16/03/2020		Remetido ao DJE Relação: 0129/2020 Teor do ato: Vistos. Providencie a administradora judicial a juntada das peças digitalizadas dos autos físicos que se encontram em seu poder. Intime-se. Advogados(s): Maria Paula Rossi Quinones (OAB 123634/SP), Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
12/03/2020		Decisão Vistos. Providencie a administradora judicial a juntada das peças digitalizadas dos autos físicos que se encontram em seu poder. Intime-se.
11/03/2020		Conclusos para Despacho
24/01/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/01/2020 devido à alteração da tabela de feriados
10/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
30/01/2018		Processo Digitalizado
11/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0357/2017 Data da Disponibilização: 11/10/2017 Data da Publicação: 16/10/2017 Número do Diário: 2449 Página: 782 a 809
10/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0357/2017 Teor do ato: Manifestem-se as partes sobre o laudo contábil do Perito Contador, fls. 92/141. Advogados(s): Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Maria Paula Rossi Quinones (OAB 123634/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
04/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado 04/10 - com o administrador para digitalização
03/10/2017		Ato ordinatório Manifestem-se as partes sobre o laudo contábil do Perito Contador, fls. 92/141.
14/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80056 - Protocolo: FJMJ17014451635
14/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80055 - Protocolo: FJAI17000332390
14/08/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 80054 - Protocolo: FJAI17000286508
07/07/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
03/04/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com a administradora judicial em 03/04/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Flávia Mileo Ieno Giannini
27/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0044/2017 Data da Disponibilização: 27/03/2017 Data da Publicação: 28/03/2017 Número do Diário: 2315 Página: 814 a 874
24/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0044/2017 Teor do ato: Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a.3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se. Advogados(s): Flávia Mileo Ieno Giannini (OAB 202254/SP), Maria Paula Rossi Quinones (OAB 123634/SP), Wilson Januario Ieno (OAB 26733/SP), Jose de Araujo Novaes Neto (OAB 70772/SP)
01/02/2017		Proferido Despacho Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a.3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intimem-se.
15/06/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0011857-54.2011.8.26.0100

Data	Tipo
23/05/2017	Petições Diversas
19/06/2017	Petições Diversas
07/07/2017	Petições Diversas
06/11/2020	Petição Intermediária
08/07/2021	Petição Intermediária
08/07/2021	Petição Intermediária
16/09/2021	Petição Intermediária
25/10/2021	Manifestação do MP
16/12/2021	Petição Intermediária
09/02/2022	Petição Intermediária
18/03/2022	Parecer do MP
24/03/2022	Petição Intermediária
18/06/2022	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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