Impugte	EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTURA AEROPORTUARIA INFRAERO Advogado:  Alexandre de Oliveira Gouvêa   Advogada:  Daniela de Oliveira Stivanin
Impugdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogada:  Carla Rita Bracchi Silveira   Advogado:  Francisco Gonçalves Martins   Advogada:  Maria Gardenia Mendes da Silva Leite   Advogada:  Lidia Mariz de Carvalho E Silva   Advogado:  Wagner Wellington Ripper
Adm-Terc.	Alexandre Tajra Advogado:  Alexandre Tajra

Data		Movimento
27/09/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
16/04/2024		Arquivado Definitivamente
16/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
16/04/2024		Trânsito em Julgado às partes Trânsito em julgado
05/02/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40173109-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 05/02/2024 09:40
27/09/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
16/04/2024		Arquivado Definitivamente
16/04/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
16/04/2024		Trânsito em Julgado às partes Trânsito em julgado
05/02/2024		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.24.40173109-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 05/02/2024 09:40
30/01/2024		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/01/2024 devido à alteração da tabela de feriados
20/01/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0031/2024 Data da Publicação: 23/01/2024 Número do Diário: 3892
19/01/2024		Remetido ao DJE Relação: 0031/2024 Teor do ato: Intimação da(s) parte(s) para pagamento das Custas em aberto. Advogados(s): Daniela de Oliveira Stivanin (OAB 157460/SP), Alexandre de Oliveira Gouvêa (OAB 185847/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
09/01/2024		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Intimação da(s) parte(s) para pagamento das Custas em aberto.
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/12/2023 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 09/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
20/10/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
20/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1649/2023 Data da Publicação: 16/10/2023 Número do Diário: 3839
10/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1649/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Primeiramente, promova a habilitante o recolhimento da taxa judiciária de que trata o art. 4°, §8º, da Lei 11.608/2003, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, visto que a tempestividade não foi observada. 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte requerente busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 210/213. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 210/213, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar parcialmente procedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, da quantia de R$ 322.671,29, na classe quirografária. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Daniela de Oliveira Stivanin (OAB 157460/SP), Alexandre de Oliveira Gouvêa (OAB 185847/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
09/10/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Primeiramente, promova a habilitante o recolhimento da taxa judiciária de que trata o art. 4°, §8º, da Lei 11.608/2003, sob pena de inscrição em Dívida Ativa, visto que a tempestividade não foi observada. 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte requerente busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 210/213. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 210/213, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar parcialmente procedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, da quantia de R$ 322.671,29, na classe quirografária. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
27/06/2023		Conclusos para Despacho
15/06/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.41149027-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/06/2023 11:44
15/06/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
15/06/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
27/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3705
27/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0469/2023 Data da Publicação: 28/03/2023 Número do Diário: 3705
24/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0469/2023 Teor do ato: Ciência à Falida acerca do parecer apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Daniela de Oliveira Stivanin (OAB 157460/SP), Alexandre de Oliveira Gouvêa (OAB 185847/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
23/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência à Falida acerca do parecer apresentado pelo administrador judicial. Oportunamente, ao MP.
27/01/2023		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AA486957260TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : EMPRESA BRASILEIRA DE INFRAESTURA AEROPORTUARIA INFRAERO Diligência : 23/01/2023
13/01/2023		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
13/01/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
09/12/2022		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 26/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
05/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42173809-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/12/2022 10:54
25/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1972/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 3637
25/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1972/2022 Data da Publicação: 28/11/2022 Número do Diário: 3637
24/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1972/2022 Teor do ato: Para cumprimento da decisão de fl. 217, informe o administrador judicial o endereço para a intimação postal. Advogados(s): Daniela de Oliveira Stivanin (OAB 157460/SP), Alexandre de Oliveira Gouvêa (OAB 185847/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
23/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Para cumprimento da decisão de fl. 217, informe o administrador judicial o endereço para a intimação postal.
27/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1832/2022 Data da Publicação: 31/10/2022 Número do Diário: 3620
26/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1832/2022 Teor do ato: Vistos. Intime-se a INFRAERO por meio de carta com aviso de recebimento, tendo em vista parecer do administrador judicial às fls. 210. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se. Advogados(s): Daniela de Oliveira Stivanin (OAB 157460/SP), Alexandre de Oliveira Gouvêa (OAB 185847/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
25/10/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Intime-se a INFRAERO por meio de carta com aviso de recebimento, tendo em vista parecer do administrador judicial às fls. 210. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime-se.
05/08/2022		Conclusos para Despacho
05/08/2022		Expedição de documento Prazo decorrido
07/06/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0926/2022 Data da Publicação: 08/06/2022 Número do Diário: 3522
06/06/2022		Remetido ao DJE Relação: 0926/2022 Teor do ato: Fls.210/216: manifeste-se o habilitante acerca da manifestação do Administrador.. Oportunamente ao MP. Advogados(s): Daniela de Oliveira Stivanin (OAB 157460/SP), Alexandre de Oliveira Gouvêa (OAB 185847/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
03/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls.210/216: manifeste-se o habilitante acerca da manifestação do Administrador.. Oportunamente ao MP.
26/04/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40651984-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 26/04/2022 14:10
06/04/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0572/2022 Data da Publicação: 07/04/2022 Número do Diário: 3482
05/04/2022		Remetido ao DJE Relação: 0572/2022 Teor do ato: Ao administrador judicial, em reiteração. Advogados(s): Daniela de Oliveira Stivanin (OAB 157460/SP), Alexandre de Oliveira Gouvêa (OAB 185847/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
04/04/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao administrador judicial, em reiteração.
17/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1732/2021 Data da Publicação: 17/12/2021 Número do Diário: 3420
15/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1732/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se. Advogados(s): Daniela de Oliveira Stivanin (OAB 157460/SP), Alexandre de Oliveira Gouvêa (OAB 185847/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
14/12/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se o administrador judicial em termos de prosseguimento, no prazo de 10 dias, ficando desde já indeferido pedido de prazo suplementar. Intime-se.
08/12/2021		Conclusos para Despacho
08/12/2021		Conclusos para Decisão
29/08/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41334238-7 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 29/08/2020 17:26
09/09/2019		Processo Digitalizado
29/07/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0363/2019 Data da Disponibilização: 29/07/2019 Data da Publicação: 30/07/2019 Número do Diário: 2857 Página: 1065/1073
26/07/2019		Remetido ao DJE Relação: 0363/2019 Teor do ato: Ao Administrador Judicial para que apresente seu laudo contábil. Advogados(s): Daniela de Oliveira Stivanin (OAB 157460/SP), Alexandre de Oliveira Gouvêa (OAB 185847/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
17/07/2019		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial para que apresente seu laudo contábil.
28/06/2019		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Habilitação de Crédito em Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Número: 82047 - Protocolo: FJMJ19012855006
26/06/2019		Serventuário Para juntada de petição
29/05/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0255/2019 Data da Disponibilização: 29/05/2019 Data da Publicação: 30/05/2019 Número do Diário: 2818 Página: 966/990
28/05/2019		Remetido ao DJE Relação: 0255/2019 Teor do ato: Vistos. Fl. 37: Intimem-se a(s) parte(s) para que apresente(m) a documentação requerida pela administradora judicial. Após, tornem à administradora judicial. Intime-se. Advogados(s): Daniela de Oliveira Stivanin (OAB 157460/SP), Alexandre de Oliveira Gouvêa (OAB 185847/SP), Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), ' (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
27/05/2019		Decisão Vistos. Fl. 37: Intimem-se a(s) parte(s) para que apresente(m) a documentação requerida pela administradora judicial. Após, tornem à administradora judicial. Intime-se.
27/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
27/05/2019		Ofício Expedido Ofício - Genérico
27/05/2019		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
20/05/2019		Conclusos para Despacho
18/02/2019		Petição Juntada Petição juntada
18/02/2019		Serventuário
21/08/2017		AR Positivo Juntado INFRAERO
21/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2017 Data da Disponibilização: 21/07/2017 Data da Publicação: 24/07/2017 Número do Diário: 2393 Página: 772-800
20/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0241/2017 Teor do ato: Vistos.Oficie-se ao à Juastiça Federal 4ª Vara de Alagoas solicitando o atual endereço do credor, bem como, caso ele possua advogado constituído naquela ação, seja ele intimado para que regularize sua representação processual nestes autos e ratifique a presente habilitação, para fins de prosseguimento, sob pena de indeferimento.Após, aguarde-se a resposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Caso o juízo trabalhista informe o atual endereço, intime-se o credor por carta.Caso não haja resposta do referido juízo, ou manifestação do autor, arquivem-se os autos.Intimem-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
12/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/04/2017		Recebida a Petição Inicial petição juntada
07/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
06/07/2016		Decisão Vistos.Oficie-se ao à Juastiça Federal 4ª Vara de Alagoas solicitando o atual endereço do credor, bem como, caso ele possua advogado constituído naquela ação, seja ele intimado para que regularize sua representação processual nestes autos e ratifique a presente habilitação, para fins de prosseguimento, sob pena de indeferimento.Após, aguarde-se a resposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Caso o juízo trabalhista informe o atual endereço, intime-se o credor por carta.Caso não haja resposta do referido juízo, ou manifestação do autor, arquivem-se os autos.Intimem-se.
17/06/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Data	Tipo
10/06/2019	Petições Diversas
29/08/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
26/04/2022	Petição Intermediária
05/12/2022	Petições Diversas
15/06/2023	Manifestação do MP
05/02/2024	Petição Intermediária - Digitalização

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI