Impugte	Francisco Rodrigues da Silva Advogado:  Eliana Maria Pinheiro Santos
Impugdo	Viação Aérea São Paulo Sociedade Anônima - Vasp Advogado:  Joao Boyadjian   Advogado:  Hoanes Koutoudjian   Advogado:  Alexandre Tajra   Advogada:  Carla Rita Bracchi Silveira   Advogado:  Francisco Gonçalves Martins   Advogada:  Maria Gardenia Mendes da Silva Leite   Advogada:  Lidia Mariz de Carvalho E Silva   Advogado:  Wagner Wellington Ripper
Adm-Terc.	Alexandre Tajra Advogado:  Alexandre Tajra

Data		Movimento
11/10/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
24/08/2023		Arquivado Definitivamente
24/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/08/2023		Expedição de documento Prazo decorrido
30/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/10/2025		Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023. remessa ao arquivo
24/08/2023		Arquivado Definitivamente
24/08/2023		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
24/08/2023		Expedição de documento Prazo decorrido
30/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/05/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0851/2023 Data da Publicação: 29/05/2023 Número do Diário: 3745
25/05/2023		Remetido ao DJE Relação: 0851/2023 Teor do ato: Vistos. 1. Defiro os beneficios da justiça gratuita, tendo em vista que o habilitante comprovou a sua situação de hipossuficiência. Anote-se. 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte habilitante busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 57/61. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 57/61, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito da habilitante na quantia de R$ 49.177,10, na classe trabalhista. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Eliana Maria Pinheiro Santos (OAB 4696/MA)
23/05/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. 1. Defiro os beneficios da justiça gratuita, tendo em vista que o habilitante comprovou a sua situação de hipossuficiência. Anote-se. 2. Trata-se de habilitação de crédito por meio da qual a parte habilitante busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 57/61. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 57/61, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar procedente a presente habilitação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de determinar a inclusão, no quadro geral de credores, do valor do crédito da habilitante na quantia de R$ 49.177,10, na classe trabalhista. Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se.
30/03/2023		Conclusos para Despacho
06/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40384647-4 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 06/03/2023 16:55
06/03/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
06/03/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/02/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40185753-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2023 15:31
06/02/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0179/2023 Data da Publicação: 07/02/2023 Número do Diário: 3672
03/02/2023		Remetido ao DJE Relação: 0179/2023 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Eliana Maria Pinheiro Santos (OAB 4696/MA)
02/02/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial em termos de prosseguimento.
20/01/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/01/2023 devido à alteração da tabela de feriados
24/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1959/2022 Data da Publicação: 25/11/2022 Número do Diário: 3636
23/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1959/2022 Teor do ato: Vistos. Desde já, não obstante o teor da cota ministerial de fls. 83, não é caso de se acatar a tese de decadência. Isto porque, por força do decidido nos autos do AI n. 2015565-04.2022.8.26.0000, o §10º do art. 10 da LFR, inserido pela Lei n. 14.112/2020, não é aplicável a incidente distribuído em momento anterior a sua vigência. No mais, ante a manifestação do administrador judicial de fls. 79/80. Cumpridas as providências acima, cientes os interessados. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos à conclusão para decisão. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Eliana Maria Pinheiro Santos (OAB 4696/MA)
22/11/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Desde já, não obstante o teor da cota ministerial de fls. 83, não é caso de se acatar a tese de decadência. Isto porque, por força do decidido nos autos do AI n. 2015565-04.2022.8.26.0000, o §10º do art. 10 da LFR, inserido pela Lei n. 14.112/2020, não é aplicável a incidente distribuído em momento anterior a sua vigência. No mais, ante a manifestação do administrador judicial de fls. 79/80. Cumpridas as providências acima, cientes os interessados. Após, abra-se vista ao Ministério Público. Oportunamente, tornem os autos à conclusão para decisão. Intime-se.
26/09/2022		Conclusos para Despacho
22/08/2022		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.22.41459105-6 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 22/08/2022 14:07
22/08/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
22/08/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
11/07/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41162678-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 11/07/2022 09:50
08/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1098/2022 Data da Publicação: 11/07/2022 Número do Diário: 3543
07/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 1098/2022 Teor do ato: Vistos. Fls. 71/72. Ao administrador judicial em relação aos AR negativos. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Eliana Maria Pinheiro Santos (OAB 4696/MA)
04/07/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 71/72. Ao administrador judicial em relação aos AR negativos. Intime-se.
18/04/2022		Conclusos para Despacho
08/03/2022		Documento Juntado
04/03/2022		Documento Juntado
19/02/2022		AR Negativo Juntado - Não Procurado Juntada de AR : AA352085027TJ Situação : Não procurado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Eliana Maria Pinheiro Santos
17/02/2022		AR Negativo Juntado - Não Existe Número Indicado Juntada de AR : AA352085035TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Francisco Rodrigues da Silva
24/11/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
24/11/2021		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica
24/11/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável
26/10/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41758472-6 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 26/10/2021 08:48
25/10/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
25/10/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
15/09/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :1231/2021 Data da Disponibilização: 15/09/2021 Data da Publicação: 16/09/2021 Número do Diário: 3361 Página: 981-988
13/09/2021		Remetido ao DJE Relação: 1231/2021 Teor do ato: Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo administrador judicial. Após, tornem os autos conclusos. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Eliana Maria Pinheiro Santos (OAB 4696/MA)
10/09/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo administrador judicial. Após, tornem os autos conclusos.
09/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41293579-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2021 12:39
23/07/2021		Pedido de Prazo Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41198497-8 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 23/07/2021 11:15
15/07/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0907/2021 Data da Disponibilização: 15/07/2021 Data da Publicação: 16/07/2021 Número do Diário: 3319 Página: 1036-1047
13/07/2021		Remetido ao DJE Relação: 0907/2021 Teor do ato: Vistos. Ante os termos da cota ministerial de fl. 50, diga a administradora judicial, com posterior ciência ao credor. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Eliana Maria Pinheiro Santos (OAB 4696/MA)
08/07/2021		Decisão Vistos. Ante os termos da cota ministerial de fl. 50, diga a administradora judicial, com posterior ciência ao credor. Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
26/04/2021		Conclusos para Despacho
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
31/03/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.40496695-1 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 31/03/2021 10:20
30/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/02/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/02/2021 devido à alteração da tabela de feriados
28/01/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0024/2021 Data da Disponibilização: 28/01/2021 Data da Publicação: 29/01/2021 Número do Diário: 3205 Página: 700/706
21/01/2021		Remetido ao DJE Relação: 0024/2021 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca da digitalização dos autos. Fl. 44: Manifeste-se o requerente, no prazo de 5 dias. Oportunamente, ao MP. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP), Eliana Maria Pinheiro Santos (OAB 4696/MA)
18/12/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca da digitalização dos autos. Fl. 44: Manifeste-se o requerente, no prazo de 5 dias. Oportunamente, ao MP.
14/10/2020		Petição Intermediária Digitalização Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41616475-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 14/10/2020 18:37
25/08/2020		Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.41305672-4 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 25/08/2020 20:14
11/10/2019		Serventuário Autos retirados pela administradora judicial, em 27/09/2019, para digitalização.
09/09/2019		Processo Digitalizado
29/05/2019		Serventuário
28/02/2019		Petição Juntada petiçao juntada
26/02/2019		Serventuário Volume único
23/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0384/2017 Data da Disponibilização: 23/10/2017 Data da Publicação: 24/10/2017 Número do Diário: 2455 Página: 954 a 965
20/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0384/2017 Teor do ato: Vistos.Em que pese o AR positivo de fl. 33, o Juízo Trabalhista não forneceu os dados necessários à intimação do credor. Deste modo, ante a impossibilidade de localização do interessado, arquivem-se os autos. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Hoanes Koutoudjian (OAB 30807/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP)
18/10/2017		Serventuário
17/10/2017		Decisão Vistos.Em que pese o AR positivo de fl. 33, o Juízo Trabalhista não forneceu os dados necessários à intimação do credor. Deste modo, ante a impossibilidade de localização do interessado, arquivem-se os autos. Intime-se.
11/10/2017		Conclusos para Decisão
23/05/2017		AR Positivo Juntado AR juntado
07/07/2016		Recebidos os Autos da Conclusão
06/07/2016		Decisão Vistos.Oficie-se ao juízo trabalhista, solicitando o atual endereço do credor, bem como, caso ele possua advogado constituído naquela ação, seja ele intimado para que regularize sua representação processual nestes autos e ratifique a presente habilitação, para fins de prosseguimento, sob pena de indeferimento.Após, aguarde-se a resposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Caso o juízo trabalhista informe o atual endereço, intime-se o credor por carta.Caso não haja resposta do referido juízo, ou manifestação do autor, arquivem-se os autos.Intimem-se.
17/06/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100

Data	Tipo
25/08/2020	Índice-Falência/Recuperação Judicial
14/10/2020	Petição Intermediária - Digitalização
31/03/2021	Manifestação do MP
23/07/2021	Pedido de Prazo
09/08/2021	Petições Diversas
26/10/2021	Manifestação do MP
11/07/2022	Petições Diversas
22/08/2022	Parecer do MP
07/02/2023	Petições Diversas
06/03/2023	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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