Reqte	Luiz Carlos Moraes Fialho Advogada:  Adelice Resende Guimarães
Reqdo	Homex Brasil Construções Ltda. Advogado:  Adirson de Oliveira Beber Junior
Adm-Terc.	Capital Administradora Judicial Ltda. Advogado:  Alexandre Uriel Ortega Duarte   Advogado:  Luis Claudio Montoro Mendes   Advogado:  Fabio Augusto Cabral Bertelli

Data		Movimento
05/06/2018		Arquivado Definitivamente
05/06/2018		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/06/2018		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
21/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40475697-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/04/2018 16:39
19/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/06/2018		Arquivado Definitivamente
05/06/2018		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/06/2018		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
21/04/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40475697-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 21/04/2018 16:39
19/04/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/04/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP Ato Ordinatório - Ciência ao Ministério Público
19/04/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0164/2018 Data da Disponibilização: 19/04/2018 Data da Publicação: 20/04/2018 Número do Diário: 2559 Página: 906-924
17/04/2018		Remetido ao DJE Relação: 0164/2018 Teor do ato: Vistos.Retifique a serventia o polo passivo da presente demanda.Trata-se habilitação de crédito formulada por Luiz Carlos Moraes Fialho na falência da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA e outros, na qual alega ser credor da falida pelo valor de R$ 129.569,85 , decorrente da condenação trabalhista do processo autuado sob o nº 0001507-73.2012 que tramitou perante a 4ª VT de Campo Grande/MS. Juntou documentos.O administrador judicial apresentou parecer, no qual opina pela procedência do pedido e a inclusão do crédito pelo valor de R$ 92.006,68, na classe trabalhista. (fls.52/54)O Ministério Público concordou com o parecer. (fls. 59)Ante o exposto, considerando que não houve impugnação, determino a inclusão do crédito em favor de Luiz Carlos Moraes Fialho no quadro de credores da falida HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA e outros, pelo valor de R$ 92.006,68 , na classe trabalhista (art. 83, I, LRF).Oportunamente, arquivem-se os autos.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Adelice Resende Guimarães (OAB 5441/MS)
13/04/2018		Decisão Vistos.Retifique a serventia o polo passivo da presente demanda.Trata-se habilitação de crédito formulada por Luiz Carlos Moraes Fialho na falência da HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA e outros, na qual alega ser credor da falida pelo valor de R$ 129.569,85 , decorrente da condenação trabalhista do processo autuado sob o nº 0001507-73.2012 que tramitou perante a 4ª VT de Campo Grande/MS. Juntou documentos.O administrador judicial apresentou parecer, no qual opina pela procedência do pedido e a inclusão do crédito pelo valor de R$ 92.006,68, na classe trabalhista. (fls.52/54)O Ministério Público concordou com o parecer. (fls. 59)Ante o exposto, considerando que não houve impugnação, determino a inclusão do crédito em favor de Luiz Carlos Moraes Fialho no quadro de credores da falida HOMEX BRASIL PARTICIPAÇÕES LTDA e outros, pelo valor de R$ 92.006,68 , na classe trabalhista (art. 83, I, LRF).Oportunamente, arquivem-se os autos.Intime-se.
06/04/2018		Conclusos para Decisão
12/01/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0461/2017 Data da Disponibilização: 19/12/2017 Data da Publicação: 08/01/2018 Número do Diário: 2491 Página: 548/562
18/12/2017		Remetido ao DJE Relação: 0461/2017 Teor do ato: Ciência aos interessados sobre o novo parecer apresentado pelo Administrador Judicial. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Adelice Resende Guimarães (OAB 5441/MS)
16/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41466606-9 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/12/2017 19:17
13/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados sobre o novo parecer apresentado pelo Administrador Judicial.
13/12/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
07/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41419224-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2017 14:55
28/11/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0439/2017 Data da Disponibilização: 28/11/2017 Data da Publicação: 29/11/2017 Número do Diário: 2477 Página: 910/930
24/11/2017		Remetido ao DJE Relação: 0439/2017 Teor do ato: Vistos.A redação do art. 46 da Lei 8.541/92, dispõe que os descontos de valores de INSS e IRPF, ainda que não sejam titularizados pelo credor trabalhista habilitante, integram o valor do cálculo, sendo cabíveis os descontos na data do efetivo pagamento ao credor trabalhista.Este é o entendimento consolidado do E. TJ/SP:RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CRÉDITO TRABALHISTA - PRETENSÃO DA DEVEDORA VOLTADA PARA A INSCRIÇÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES COM DESCONTO RELATIVO À PREVIDÊNCIA SOCIAL E IMPOSTO DE RENDA INADMISSIBILIDADE - VERBAS QUE DEVEM SER DECOTADAS DA SALARIAL NO MOMENTO DO PAGAMENTO - PRECEDENTE APONTADO QUE TRATA DE SITUAÇÃO FÁTICA DIVERSA - RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 0131141-65.2011.8.26.0000, Relator: Des. Araldo Telles, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Dj. 11/09/2012)Nesse sentido, tornem os autos à administradora judicial para que apresente novo cálculo com a inclusão do valor do IRRPF e INSS cota do empregado, bem como exclusão do crédito relativo à cota patronal, vez que deve ser pleiteada diretamente pela União.Com a vinda do extrato contábil nos termos supra, tornem conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Adelice Resende Guimarães (OAB 5441/MS)
26/10/2017		Decisão Vistos.A redação do art. 46 da Lei 8.541/92, dispõe que os descontos de valores de INSS e IRPF, ainda que não sejam titularizados pelo credor trabalhista habilitante, integram o valor do cálculo, sendo cabíveis os descontos na data do efetivo pagamento ao credor trabalhista.Este é o entendimento consolidado do E. TJ/SP:RECUPERAÇÃO JUDICIAL - CRÉDITO TRABALHISTA - PRETENSÃO DA DEVEDORA VOLTADA PARA A INSCRIÇÃO DO CRÉDITO NO QUADRO GERAL DE CREDORES COM DESCONTO RELATIVO À PREVIDÊNCIA SOCIAL E IMPOSTO DE RENDA INADMISSIBILIDADE - VERBAS QUE DEVEM SER DECOTADAS DA SALARIAL NO MOMENTO DO PAGAMENTO - PRECEDENTE APONTADO QUE TRATA DE SITUAÇÃO FÁTICA DIVERSA - RECURSO DESPROVIDO. (Agravo de Instrumento nº 0131141-65.2011.8.26.0000, Relator: Des. Araldo Telles, 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, Dj. 11/09/2012)Nesse sentido, tornem os autos à administradora judicial para que apresente novo cálculo com a inclusão do valor do IRRPF e INSS cota do empregado, bem como exclusão do crédito relativo à cota patronal, vez que deve ser pleiteada diretamente pela União.Com a vinda do extrato contábil nos termos supra, tornem conclusos para decisão.Intime-se.
18/10/2017		Conclusos para Decisão
07/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40884611-5 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 07/08/2017 18:32
24/07/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
21/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40808809-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 21/07/2017 13:10
11/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0203/2017 Data da Disponibilização: 11/07/2017 Data da Publicação: 12/07/2017 Número do Diário: 2385 Página: 834-842
10/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0203/2017 Teor do ato: Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo Administrador Judicial. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Adelice Resende Guimarães (OAB 5441/MS)
12/06/2017		Ato ordinatório Ciência aos interessados do parecer apresentado pelo Administrador Judicial.
20/05/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40525933-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/05/2017 15:51
04/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0163/2017 Data da Disponibilização: 04/05/2017 Data da Publicação: 05/05/2017 Número do Diário: 2339 Página: 965/990
03/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0163/2017 Teor do ato: Vistos.1) Defiro o pedido de justiça gratuita (fls. 01/02). 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a.4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Adelice Resende Guimarães (OAB 5441/MS)
15/03/2017		Decisão Vistos.1) Defiro o pedido de justiça gratuita (fls. 01/02). 2) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.2-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.3) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.3-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 2-a.4) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
08/03/2017		Conclusos para Decisão
03/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40087865-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/02/2017 17:41
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0016/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2274 Página: 1293/1313
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0016/2017 Teor do ato: Providencie o autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento:a) procuração atualizada;b) declaração de pobreza atualizada, acompanhada; Advogados(s): Alexandre Uriel Ortega Duarte (OAB 120468/SP), Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP), Luis Claudio Montoro Mendes (OAB 150485/SP), Fabio Augusto Cabral Bertelli (OAB 164447/SP), Adelice Resende Guimarães (OAB 5441/MS)
29/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41168665-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/11/2016 17:10
28/09/2016		Decisão Providencie o autor, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento:a) procuração atualizada;b) declaração de pobreza atualizada, acompanhada;
27/09/2016		Conclusos para Decisão
20/06/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1077308-38.2013.8.26.0100

Data	Tipo
29/11/2016	Petições Diversas
03/02/2017	Petições Diversas
19/05/2017	Petições Diversas
21/07/2017	Petição Intermediária
07/08/2017	Petição Intermediária
06/12/2017	Petições Diversas
15/12/2017	Manifestação do MP
21/04/2018	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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