Impugte	Marco Aurélio de Oliveira Nascimento Advogada:  Aline Cristina Mesquita Marçal
Impugdo	Petroforte Brasileiro de Petróleo (Tenório Auto Posto Ltda.) Advogado:  Afonso Henrique Alves Braga

Data		Movimento
26/06/2019		Arquivado Definitivamente Pcte 655/2019
26/06/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
22/05/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/05/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/05/2019
17/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/06/2019		Arquivado Definitivamente Pcte 655/2019
26/06/2019		Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
22/05/2019		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/05/2019		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 24/05/2019
17/05/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
18/01/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0001/2019 Data da Disponibilização: 18/01/2019 Data da Publicação: 21/01/2019 Número do Diário: 2731 Página: 531/586
14/01/2019		Remetido ao DJE Relação: 0001/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado. Ao síndico, para as devidas anotações. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, arquivem-se. Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Aline Cristina Mesquita Marçal (OAB 208182/SP)
09/01/2019		Decisão Vistos. Ciência às partes do trânsito em julgado. Ao síndico, para as devidas anotações. Abra-se vista ao Ministério Público. Após, arquivem-se. Intime-se.
19/06/2018		Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Privado
19/06/2018		Certidão de Cartório Expedida Certifico e dou fé que a numeração está correta. Nada Mais. São Paulo, 19 de junho de 2018. Eu, ___, Laura Zannarini Valera, Estagiário Nível Superior.
19/06/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 3ª Vara de Falências e Recuperações Ju
05/12/2017		Serventuário Escaninho Petroforte
29/11/2017		Serventuário (29/ NOVEMBRO/2017) - MESA ESCREVENTE P/REMESSA AO ETJ
22/11/2017		Autos no Prazo (ESCANO PETRO) - 22/ novembro/2017
21/11/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
07/11/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu retirados pelo Síndico da Massa Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Luiza Eli Linares Araujo
25/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0395/2017 Data da Disponibilização: 25/10/2017 Data da Publicação: 26/10/2017 Número do Diário: 2457 Página:
24/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0395/2017 Teor do ato: Vistos.Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.Intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões.Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Aline Cristina Mesquita Marçal (OAB 208182/SP)
20/10/2017		Decisão Vistos.Recebo a apelação, observando-se, quanto aos efeitos, o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.Deixo de exercer o juízo de retratação, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.Intime-se a parte contrária para que apresente contrarrazões.Após o prazo, com ou sem resposta, subam os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.Intime-se.
11/10/2017		Conclusos para Decisão concluão 16/10/17
03/10/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
26/09/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 10/10/2017
14/09/2017		Serventuário
25/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0136/2017 Data da Disponibilização: 25/04/2017 Data da Publicação: 26/04/2017 Número do Diário: 2333 Página:
20/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0136/2017 Teor do ato: Vistos.Trata-se de pedido de habilitação de crédito deduzido por MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma o habilitante deter crédito de natureza trabalhista em desfavor de TENÓRIO AUTO POSTO LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 9.986,63.A contadoria apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fl. 14).O Síndico se manifestou pela inclusão do valor apurado pela contadoria no Quadro Geral de Credores (fl. 17).O Ministério Público, em parecer de fls. 19/23, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora da parte habilitante.Intimado para se manifestar sobre o cálculo da contadoria, o habilitante manifestou contrariedade aos valores apurados. (fls. 27/34).É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 19/23, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 2.072,86 em favor do habilitante MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhistas.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Aline Cristina Mesquita Marçal (OAB 208182/SP)
20/04/2017		Serventuário
20/04/2017		Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação Vistos.Trata-se de pedido de habilitação de crédito deduzido por MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO nos autos da Falência de PETROFORTE BRASILEIRO DE PETRÓLEO LTDA. Afirma o habilitante deter crédito de natureza trabalhista em desfavor de TENÓRIO AUTO POSTO LTDA., pleiteando a habilitação do montante de R$ 9.986,63.A contadoria apresentou cálculo do crédito atualizado na data da quebra da Petroforte (fl. 14).O Síndico se manifestou pela inclusão do valor apurado pela contadoria no Quadro Geral de Credores (fl. 17).O Ministério Público, em parecer de fls. 19/23, opina pela elaboração de cálculo com base na data de extensão da falência à empregadora da parte habilitante.Intimado para se manifestar sobre o cálculo da contadoria, o habilitante manifestou contrariedade aos valores apurados. (fls. 27/34).É o singelo relatório.Fundamento e decido.O pedido de habilitação deve ser acolhido tal como proposto pela sindicatura.A questão levantada pelo Ministério Público sobre a metodologia de cálculo da correção monetária incidente sobre crédito habilitado, respeitado o novo entendimento do Nobre Promotor de Justiça subscritor do parecer de fls. 19/23, restou definitivamente decidida às fls. 197.028 do processo principal. Oportuna, a propósito, a colação de trecho citada decisão que trata da matéria em comento: "embora os créditos sequer existissem à época, como sustenta o patrono, os cálculos devem efetivamente retroagir à quebra. Isso porque, para garantir-se a par conditio creditorum, deve-se possuir data única, em que todos os créditos possam ser mensurados nas mesmas condições. Nesses termos, ainda que o cálculo trabalhista seja proferido em data futura, sua correção deve ser aplicada a ponto de retroagi-lo à data da falência.O argumento não é obstado pelo fato de se impor, na falência, a correção monetária até a data do pagamento, o que será efetivamente feito nesse processo. Para que não incorra em equívocos, entretanto, essa incidência deve ser feita da mesma forma, com o mesmo índice, e tendo como base uma única data, que será a data da quebra".Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido de habilitação, fazendo-o para determinar a inclusão na Relação de Credores do importe de R$ 2.072,86 em favor do habilitante MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA NASCIMENTO, na categoria dos Créditos Privilegiados Trabalhistas.Sem custas e honorários ressalvada, de toda sorte, a concessão ao habilitante dos benefícios da assistência judiciária gratuita.Aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos.P.R.I.
18/04/2017		Conclusos para Despacho conclusos 19/04/17
06/04/2017		Serventuário MESA CHEFE - M INUTA (06/ABRIL/2017)
16/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0078/2017 Data da Disponibilização: 15/03/2017 Data da Publicação: 16/03/2017 Número do Diário: 2307 Página:
14/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0078/2017 Teor do ato: Vistos.Certifique-se o decurso do prazo para manifestação do habilitante sobre o cálculo da contadoria do Juízo.Em caso de decurso, venham conclusos. Na ausência de intimação, reintime-se a parte habilitante.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Aline Cristina Mesquita Marçal (OAB 208182/SP)
13/03/2017		Serventuário
13/03/2017		Decisão Vistos.Certifique-se o decurso do prazo para manifestação do habilitante sobre o cálculo da contadoria do Juízo.Em caso de decurso, venham conclusos. Na ausência de intimação, reintime-se a parte habilitante.Intime-se.
10/03/2017		Serventuário remetidos ao gabinete
09/03/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
23/02/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/03/2017
09/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0038/2017 Data da Disponibilização: 09/02/2017 Data da Publicação: 10/02/2017 Número do Diário: 2282 Página: 367 a 377
08/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0038/2017 Teor do ato: Fls. 14: Ciência às partes dos cálculos do Contador. Após, ao Ministério Público. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Aline Cristina Mesquita Marçal (OAB 208182/SP)
08/02/2017		Ato ordinatório Fls. 14: Ciência às partes dos cálculos do Contador. Após, ao Ministério Público.
07/02/2017		Recebidos os Autos da Contadoria
07/02/2017		Remetidos os autos da Contadoria Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
30/11/2016		Recebidos os Autos pela Contadoria
28/11/2016		Remetidos os Autos para a Contadoria Tipo de local de destino: Contadoria Especificação do local de destino: Contadoria
28/11/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão de remessa
28/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0494/2016 Data da Disponibilização: 28/11/2016 Data da Publicação: 29/11/2016 Número do Diário: 2248 Página:
22/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0494/2016 Teor do ato: Vistos.Ao Contador como requerido pela Sindicatura.Anoto a data da quebra: 20/10/2003Com os cálculos, abra-se ao habilitante, ao síndico e ao MP. Com a manifestação de todos ou certificado o decurso de prazo para tal, tornem conclusos para decisão.Intime-se. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Aline Cristina Mesquita Marçal (OAB 208182/SP)
22/11/2016		Serventuário
22/11/2016		Decisão Vistos.Ao Contador como requerido pela Sindicatura.Anoto a data da quebra: 20/10/2003Com os cálculos, abra-se ao habilitante, ao síndico e ao MP. Com a manifestação de todos ou certificado o decurso de prazo para tal, tornem conclusos para decisão.Intime-se.
22/11/2016		Recebidos os Autos da Conclusão Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 18ª Vara Cível
22/11/2016		Conclusos para Despacho Tipo de local de destino: Juiz de Direito Especificação do local de destino: Tiago Henriques Papaterra Limongi
01/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0452/2016 Data da Disponibilização: 01/11/2016 Data da Publicação: 03/11/2016 Número do Diário: 2232 Página:
31/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0452/2016 Teor do ato: Vista ao Síndico para manifestação no prazo legal. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Aline Cristina Mesquita Marçal (OAB 208182/SP)
31/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0452/2016 Teor do ato: Vista ao Síndico para manifestação no prazo legal. Advogados(s): AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA (OAB 122093/SP), Aline Cristina Mesquita Marçal (OAB 208182/SP)
27/10/2016		Ato ordinatório Vista ao Síndico para manifestação no prazo legal.
28/06/2016		Desapensado do processo Desapensado do processo 0074201-23.2001.8.26.0100 - Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
28/06/2016		Apensado ao processo Apensado ao processo 0074201-23.2001.8.26.0100 - Classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Assunto principal: Recuperação judicial e Falência
28/06/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0074201-23.2001.8.26.0100

Não há petições diversas vinculadas a este processo.

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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