Reqte	Fabiola da Silva Marcondes Advogado:  Epaminondas Murilo Vieira Nogueira
Reqdo	Caixageral S/A Seguradora Advogada:  Maria Cristina Ferreira da Silva Pichirilli   Advogado:  Oswaldo de Camargo Manzano   Advogado:  Edson Barroso Fernandes   Advogado:  Marcello Bacci de Melo   Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez   Advogado:  Rodrigo Angulo Lopez
Perito	jose vanderlei masson dos santos
Advogado	Manuel Antonio Angulo Lopez
Síndico	Manuel Antonio Angulo Lopez

Reqte	Fabiola da Silva Marcondes Advogado:  Epaminondas Murilo Vieira Nogueira
Reqte	Maria das Neves Marcondes Advogado:  Epaminondas Murilo Vieira Nogueira
Reqte	Samuel da Silva Marcondes Advogado:  Epaminondas Murilo Vieira Nogueira
Reqte	Daniel da Silva Marcondes Advogado:  Epaminondas Murilo Vieira Nogueira
Reqte	Noemia da Silva Marcondes Advogado:  Epaminondas Murilo Vieira Nogueira
Reqdo	Caixageral S/A Seguradora Advogada:  Maria Cristina Ferreira da Silva Pichirilli   Advogado:  Oswaldo de Camargo Manzano   Advogado:  Edson Barroso Fernandes   Advogado:  Marcello Bacci de Melo   Advogado:  Manuel Antonio Angulo Lopez   Advogado:  Rodrigo Angulo Lopez
Perito	jose vanderlei masson dos santos
Advogado	Manuel Antonio Angulo Lopez
Síndico	Manuel Antonio Angulo Lopez

Data		Movimento
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juíza do processo.
03/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
03/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
05/05/2021		Arquivado Definitivamente
05/05/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - juíza do processo.
03/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
03/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
05/05/2021		Arquivado Definitivamente
05/05/2021		Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento Certidão - Trânsito em Julgado
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 22/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/05/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 19/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 30/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
05/04/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0157/2021 Data da Disponibilização: 05/04/2021 Data da Publicação: 06/04/2021 Número do Diário: 3250 Página: 1692/1698
30/03/2021		Remetido ao DJE Relação: 0157/2021 Teor do ato: Vistos. Trata-se de ação de habilitação de crédito ajuizada por MARIA DAS NEVES MARCONDES, SAMUEL DA SILVA MARCONDES, DANIEL DA SILVA MARCONDES, NOEMIA DA SILVA MARCONDES e FABIOLA DA SILVA MARCONDES em face da massa falida CAIXA GERAL SEGURADORA S/A. Alegaram em petição inicial (fls. 1/3), que possuem crédito no montante de R$ 18.983,34, oriundo do processo de nº 0002808-81.2004.8.260278 que tramitou na 3ª Vara Cível de Itaquaquecetuba, ajuizado contra&&nbsp a falida. Posto isto, requereram a concessão do benefício da justiça gratuita e que o crédito fosse habilitado na falência. Atribui valor a causa no montante de R$ 18.983,34 (dezoito mil, novecentos e oitenta e três reais, trinta e quatro centavos). Juntou documentos às fls. 4/61. O síndico da massa falida em fls. 74 requereu a juntada da manifestação do perito contador sobre o extrato contábil, no qual o mesmo requereu a apresentação de documentos, por parte dos autores, para que pudesse elaborar os cálculos (fls. 75/76). Em atenção a manifestação supra, os autores em fls. 82 requereram a juntada dos documentos faltantes (fls. 83/86). Por sua vez, o síndico da massa falida em fls. 98 opinou pela inclusão do crédito no valor de R$ 6.664,37 (seis mil, seiscentos e sessenta e quatro reais, e trinta e sete centavos), na classe dos créditos quirografários. Juntou o extrato contábil às fls. 99/100. O Ministério Público opinou pela parcial procedência do mérito. É O RELATÓRIO. DECIDO. Os artigos 25 e 26 do Decreto Lei nº 7.661/45 determinam que há vencimento antecipado das dívidas da falida na data decretação da quebra, sendo que os juros somente podem ser cobrados até esta data. Com relação aos demais, a cobrança somente pode ser feita se houver ativo suficiente da massa ao final, em respeito à paridade dos credores. Com relação à correção monetária, será paga ao final, no momento dos pagamentos. Logo, diante da sistemática determinada em lei, não há que se reconhecer qualquer equívoco nos cálculos realizados pelo perito contador. Havendo prova do crédito do habilitante e tendo o perito contador apontado corretamente o valor devido à habilitante, sem oposição, homologo os cálculos e determino a inclusão no quadro geral de credores do crédito o importe de R$ 6.664,37 (seis mil, seiscentos e sessenta e quatro reais, e trinta e sete centavos), em favor dos habilitantes, na categoria quirografário. Providencie o síndico a inclusão do QGC. Arquive-se após o trânsito em julgado e aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos. P.I.C. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Maria Cristina Ferreira da Silva Pichirilli (OAB 162887/SP), Epaminondas Murilo Vieira Nogueira (OAB 16489/SP), Oswaldo de Camargo Manzano (OAB 27953/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Edson Barroso Fernandes (OAB 16688/RJ)
29/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
29/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/03/2021		Julgada Procedente em Parte a Ação Vistos. Trata-se de ação de habilitação de crédito ajuizada por MARIA DAS NEVES MARCONDES, SAMUEL DA SILVA MARCONDES, DANIEL DA SILVA MARCONDES, NOEMIA DA SILVA MARCONDES e FABIOLA DA SILVA MARCONDES em face da massa falida CAIXA GERAL SEGURADORA S/A. Alegaram em petição inicial (fls. 1/3), que possuem crédito no montante de R$ 18.983,34, oriundo do processo de nº 0002808-81.2004.8.260278 que tramitou na 3ª Vara Cível de Itaquaquecetuba, ajuizado contra&&nbsp a falida. Posto isto, requereram a concessão do benefício da justiça gratuita e que o crédito fosse habilitado na falência. Atribui valor a causa no montante de R$ 18.983,34 (dezoito mil, novecentos e oitenta e três reais, trinta e quatro centavos). Juntou documentos às fls. 4/61. O síndico da massa falida em fls. 74 requereu a juntada da manifestação do perito contador sobre o extrato contábil, no qual o mesmo requereu a apresentação de documentos, por parte dos autores, para que pudesse elaborar os cálculos (fls. 75/76). Em atenção a manifestação supra, os autores em fls. 82 requereram a juntada dos documentos faltantes (fls. 83/86). Por sua vez, o síndico da massa falida em fls. 98 opinou pela inclusão do crédito no valor de R$ 6.664,37 (seis mil, seiscentos e sessenta e quatro reais, e trinta e sete centavos), na classe dos créditos quirografários. Juntou o extrato contábil às fls. 99/100. O Ministério Público opinou pela parcial procedência do mérito. É O RELATÓRIO. DECIDO. Os artigos 25 e 26 do Decreto Lei nº 7.661/45 determinam que há vencimento antecipado das dívidas da falida na data decretação da quebra, sendo que os juros somente podem ser cobrados até esta data. Com relação aos demais, a cobrança somente pode ser feita se houver ativo suficiente da massa ao final, em respeito à paridade dos credores. Com relação à correção monetária, será paga ao final, no momento dos pagamentos. Logo, diante da sistemática determinada em lei, não há que se reconhecer qualquer equívoco nos cálculos realizados pelo perito contador. Havendo prova do crédito do habilitante e tendo o perito contador apontado corretamente o valor devido à habilitante, sem oposição, homologo os cálculos e determino a inclusão no quadro geral de credores do crédito o importe de R$ 6.664,37 (seis mil, seiscentos e sessenta e quatro reais, e trinta e sete centavos), em favor dos habilitantes, na categoria quirografário. Providencie o síndico a inclusão do QGC. Arquive-se após o trânsito em julgado e aguarde-se junto às demais habilitações o momento do início dos pagamentos. P.I.C.
22/03/2021		Conclusos para Despacho
19/03/2021		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40431364-8 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 19/03/2021 18:05
17/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/03/2021		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/03/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0091/2021 Data da Disponibilização: 02/03/2021 Data da Publicação: 03/03/2021 Número do Diário: 3228 Página: 1073/1082
26/02/2021		Remetido ao DJE Relação: 0091/2021 Teor do ato: Fls. 98/100: Ciência à parte autora dos cálculos apresentados pelo síndico junto ao perito contador. Prazo para manifestação de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Maria Cristina Ferreira da Silva Pichirilli (OAB 162887/SP), Epaminondas Murilo Vieira Nogueira (OAB 16489/SP), Oswaldo de Camargo Manzano (OAB 27953/SP), Manuel Antonio Angulo Lopez (OAB 69061/SP), Edson Barroso Fernandes (OAB 16688/RJ)
26/02/2021		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 98/100: Ciência à parte autora dos cálculos apresentados pelo síndico junto ao perito contador. Prazo para manifestação de 05 (cinco) dias.
19/03/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40360083-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/03/2019 14:23
24/11/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/08/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
17/08/2017		Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
07/08/2017		Recebidos os Autos da Contadoria
10/07/2017		Remetidos os Autos para a Contadoria
07/07/2017		Recebidos os Autos da Contadoria
07/07/2017		Remetidos os Autos para a Contadoria
07/07/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
07/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0241/2017 Data da Disponibilização: 07/07/2017 Data da Publicação: 10/07/2017 Número do Diário: 2383 Página: 644/656
06/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0241/2017 Teor do ato: Vistos.Fl. 90: Remetam-se os autos ao contador conforme requerido.Int. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Maria Cristina Ferreira da Silva Pichirilli (OAB 162887/SP), Epaminondas Murilo Vieira Nogueira (OAB 16489/SP), Oswaldo de Camargo Manzano (OAB 27953/SP), Edson Barroso Fernandes (OAB 16688/RJ)
05/07/2017		Proferido Despacho Vistos.Fl. 90: Remetam-se os autos ao contador conforme requerido.Int.
05/07/2017		Conclusos para Despacho
09/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40620811-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/06/2017 09:45
25/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0177/2017 Data da Disponibilização: 25/05/2017 Data da Publicação: 26/05/2017 Número do Diário: 2354 Página: 861/875
24/05/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0177/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 82/86: Dê-se ciência ao síndico. Int. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Maria Cristina Ferreira da Silva Pichirilli (OAB 162887/SP), Epaminondas Murilo Vieira Nogueira (OAB 16489/SP)
23/05/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 82/86: Dê-se ciência ao síndico. Int.
22/05/2017		Conclusos para Despacho
31/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40325160-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/03/2017 17:03
30/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0101/2017 Data da Disponibilização: 30/03/2017 Data da Publicação: 31/03/2017 Número do Diário: 2318 Página: 839/851
29/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0101/2017 Teor do ato: Vistos.Fl. 79: Juntem os autores os documentos a que a petição retro se refere, pois os documentos não acompanharam a petição.Int. Advogados(s): Edson Barroso Fernandes (OAB 16688/RJ), Oswaldo de Camargo Manzano (OAB 27953/SP), Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Maria Cristina Ferreira da Silva Pichirilli (OAB 162887/SP), Epaminondas Murilo Vieira Nogueira (OAB 16489/SP)
28/03/2017		Proferido Despacho Vistos.Fl. 79: Juntem os autores os documentos a que a petição retro se refere, pois os documentos não acompanharam a petição.Int.
28/03/2017		Conclusos para Despacho
11/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40120278-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 10/02/2017 17:22
06/02/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0025/2017 Data da Disponibilização: 06/02/2017 Data da Publicação: 07/02/2017 Número do Diário: 2282 Página: 809/824
03/02/2017		Remetido ao DJE Relação: 0025/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 74/76: Manifeste-se a requerente sobre a petição retro, em que o perito contador demanda documento que comprove a data da citação para que o contador efetue o cômputo dos juros.Com a vinda do documento, dê-se nova vista ao síndico.Int. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Maria Cristina Ferreira da Silva Pichirilli (OAB 162887/SP), Epaminondas Murilo Vieira Nogueira (OAB 16489/SP), Oswaldo de Camargo Manzano (OAB 27953/SP), Edson Barroso Fernandes (OAB 16688/RJ)
02/02/2017		Proferido Despacho Vistos.Fls. 74/76: Manifeste-se a requerente sobre a petição retro, em que o perito contador demanda documento que comprove a data da citação para que o contador efetue o cômputo dos juros.Com a vinda do documento, dê-se nova vista ao síndico.Int.
01/02/2017		Conclusos para Despacho
07/12/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41194434-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/12/2016 10:51
16/11/2016		AR Positivo Juntado
31/10/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
24/10/2016		Carta de Intimação Expedida Carta - Intimação - Genérica - Com despacho
23/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0353/2016 Data da Disponibilização: 23/09/2016 Data da Publicação: 26/09/2016 Número do Diário: 2207 Página: 650/657
22/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0353/2016 Teor do ato: Vistos.Ao Síndico.Int. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Maria Cristina Ferreira da Silva Pichirilli (OAB 162887/SP), Epaminondas Murilo Vieira Nogueira (OAB 16489/SP), Oswaldo de Camargo Manzano (OAB 27953/SP), Edson Barroso Fernandes (OAB 16688/RJ)
21/09/2016		Proferido Despacho Vistos.Ao Síndico.Int.
21/09/2016		Conclusos para Despacho
15/08/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40755222-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/08/2016 14:53
14/08/2016		Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida Certidão de Não Leitura - Contagem de Prazo do Ato
05/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0274/2016 Data da Disponibilização: 05/08/2016 Data da Publicação: 08/08/2016 Número do Diário: 2173 Página: 789/808
04/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0274/2016 Teor do ato: Vistos.Dê-se vista ao Ministério Público.Int. Advogados(s): Marcello Bacci de Melo (OAB 139795/SP), Maria Cristina Ferreira da Silva Pichirilli (OAB 162887/SP), Epaminondas Murilo Vieira Nogueira (OAB 16489/SP), Oswaldo de Camargo Manzano (OAB 27953/SP), Edson Barroso Fernandes (OAB 16688/RJ)
03/08/2016		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/08/2016		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
02/08/2016		Proferido Despacho Vistos.Dê-se vista ao Ministério Público.Int.
02/08/2016		Conclusos para Despacho
01/07/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0034609-64.2004.8.26.0100

Data	Tipo
15/08/2016	Manifestação do MP
06/12/2016	Petições Diversas
10/02/2017	Petições Diversas
31/03/2017	Petições Diversas
09/06/2017	Petições Diversas
19/03/2019	Petições Diversas
19/03/2021	Parecer do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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