| Reqte |
Dampskibsselskabet Norden A/s
Advogado: Luiz Roberto Leven Siano |
| Reqdo |
DEV Mineração S.A. - Em Recuperação Judicial
Advogado: Marco Antonio Lotti Advogado: Fabio Roberto Lotti Advogado: Jose Rogerio Lima de Araujo Advogado: Luiz Antonio Varela Donelli Advogado: Guilherme Monteiro Ferreira |
| Adm-Terc. |
KPMG CORPORATE FINANCE LTDA.
Advogada: Osana Maria da Rocha Mendonça Advogada: Marina do Amaral Salgueiro Lima |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 07/08/2020 |
Arquivado Definitivamente
|
| 07/08/2020 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
|
| 07/08/2020 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital |
| 17/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0539/2020 Data da Disponibilização: 17/06/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 3064 Página: 905/910 |
| 12/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0539/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito movida por Dampskibsselskabet Norden A/s em face de DEV Mineração S.A. - Em Recuperação Judicial. Às fls. 555/557 a administradora judicial apresentou cálculo do valor do crédito apurado até a data do pedido de Recuperação Judicial (artigo 9º, II, da Lei 11.101/05). Acolho o parecer contábil apresentado pelo(a) Administrador(a) Judicial, e determino a inclusão no Quadro Geral de Credores, do crédito quirografário, no valor de US$6.321.606,66. Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Fabio Roberto Lotti (OAB 142444/SP), Jose Rogerio Lima de Araujo (OAB 149578/SP), Marco Antonio Lotti (OAB 98089/SP), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 365178/SP) |
| 07/08/2020 |
Arquivado Definitivamente
|
| 07/08/2020 |
Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
|
| 07/08/2020 |
Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida
Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital |
| 17/06/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0539/2020 Data da Disponibilização: 17/06/2020 Data da Publicação: 18/06/2020 Número do Diário: 3064 Página: 905/910 |
| 12/06/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0539/2020 Teor do ato: Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito movida por Dampskibsselskabet Norden A/s em face de DEV Mineração S.A. - Em Recuperação Judicial. Às fls. 555/557 a administradora judicial apresentou cálculo do valor do crédito apurado até a data do pedido de Recuperação Judicial (artigo 9º, II, da Lei 11.101/05). Acolho o parecer contábil apresentado pelo(a) Administrador(a) Judicial, e determino a inclusão no Quadro Geral de Credores, do crédito quirografário, no valor de US$6.321.606,66. Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Fabio Roberto Lotti (OAB 142444/SP), Jose Rogerio Lima de Araujo (OAB 149578/SP), Marco Antonio Lotti (OAB 98089/SP), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 365178/SP) |
| 05/06/2020 |
Decisão
Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito movida por Dampskibsselskabet Norden A/s em face de DEV Mineração S.A. - Em Recuperação Judicial. Às fls. 555/557 a administradora judicial apresentou cálculo do valor do crédito apurado até a data do pedido de Recuperação Judicial (artigo 9º, II, da Lei 11.101/05). Acolho o parecer contábil apresentado pelo(a) Administrador(a) Judicial, e determino a inclusão no Quadro Geral de Credores, do crédito quirografário, no valor de US$6.321.606,66. Oportunamente, arquivem-se. Int. |
| 01/06/2020 |
Conclusos para Decisão
|
| 07/05/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40582456-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/05/2020 15:57 |
| 29/04/2020 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0366/2020 Data da Disponibilização: 29/04/2020 Data da Publicação: 30/04/2020 Número do Diário: 3033 Página: 1097/1101 |
| 22/04/2020 |
Remetido ao DJE
Relação: 0366/2020 Teor do ato: Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Fabio Roberto Lotti (OAB 142444/SP), Jose Rogerio Lima de Araujo (OAB 149578/SP), Marco Antonio Lotti (OAB 98089/SP), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 365178/SP) |
| 20/04/2020 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.40500435-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/04/2020 11:00 |
| 27/03/2020 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. |
| 14/08/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41219999-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/08/2019 21:35 |
| 08/08/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0522/2019 Data da Disponibilização: 08/08/2019 Data da Publicação: 09/08/2019 Número do Diário: 2865 Página: 1013/1029 |
| 05/08/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0522/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Fabio Roberto Lotti (OAB 142444/SP), Jose Rogerio Lima de Araujo (OAB 149578/SP), Marco Antonio Lotti (OAB 98089/SP), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 365178/SP) |
| 25/07/2019 |
Decisão
Vistos. Manifeste-se a Administradora Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. |
| 25/07/2019 |
Conclusos para Despacho
|
| 24/07/2019 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.19.41089316-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 24/07/2019 17:08 |
| 04/04/2019 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0207/2019 Data da Disponibilização: 04/04/2019 Data da Publicação: 05/04/2019 Número do Diário: 2782 Página: 1115/1120 |
| 02/04/2019 |
Remetido ao DJE
Relação: 0207/2019 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se a nova administradora judicial. Int. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP) |
| 18/02/2019 |
Decisão
Vistos. Manifeste-se a nova administradora judicial. Int. |
| 15/02/2019 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/11/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.41607324-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/11/2018 17:54 |
| 31/07/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40976731-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/07/2018 13:07 |
| 23/07/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0282/2018 Data da Disponibilização: 23/07/2018 Data da Publicação: 24/07/2018 Número do Diário: 2621 Página: 863/878 |
| 20/07/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0282/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 505/506: à recuperanda. Int. Advogados(s): Osana Maria da Rocha Mendonça (OAB 122930/SP), Fabio Roberto Lotti (OAB 142444/SP), Jose Rogerio Lima de Araujo (OAB 149578/SP), Marco Antonio Lotti (OAB 98089/SP), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 365178/SP) |
| 15/05/2018 |
Decisão
Vistos.Fls. 505/506: à recuperanda. Int. |
| 14/05/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 05/05/2018 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados |
| 14/03/2018 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.18.40281117-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 14/03/2018 14:21 |
| 08/03/2018 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0064/2018 Data da Disponibilização: 08/03/2018 Data da Publicação: 09/03/2018 Número do Diário: 2531 Página: 1079/1095 |
| 06/03/2018 |
Remetido ao DJE
Relação: 0064/2018 Teor do ato: Vistos.Fls. 479/482: Embargos de Declaração propostos pela requerente. Alega que a questão da reserva de valores já havia sido decidida anteriormente, na fl. 451, e que a decisão de fl. 477 foi diversa daquela apresentada anteriormente, quando já irrecorrida a decisão anterior. Com razão a embargante, reconsidero a decisão de fls. 477.Fls. 500/502: Ciência à requerente.Intimem-se. Advogados(s): Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP), Luiz Antonio Varela Donelli (OAB 248542/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 365178/SP), Josiete do Socorro Botelho Dias (OAB 2896BAP), Enildo Santana Amanajás (OAB 2438/AP) |
| 06/02/2018 |
Decisão
Vistos.Fls. 479/482: Embargos de Declaração propostos pela requerente. Alega que a questão da reserva de valores já havia sido decidida anteriormente, na fl. 451, e que a decisão de fl. 477 foi diversa daquela apresentada anteriormente, quando já irrecorrida a decisão anterior. Com razão a embargante, reconsidero a decisão de fls. 477.Fls. 500/502: Ciência à requerente.Intimem-se. |
| 19/01/2018 |
Conclusos para Decisão
|
| 21/11/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41342766-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/11/2017 11:25 |
| 13/11/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41315059-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/11/2017 13:34 |
| 23/10/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.41226514-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/10/2017 13:21 |
| 09/10/2017 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.17.41173891-3 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 09/10/2017 16:22 |
| 03/10/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0412/2017 Data da Disponibilização: 03/10/2017 Data da Publicação: 04/10/2017 Número do Diário: 2443 Página: 1028/1032 |
| 02/10/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0412/2017 Teor do ato: Vistos.1 - Fls. 472/473: Anote a serventia.2 - Quanto à reserva de valores, esclarece Manoel Justino Bezerra Filho que o art. 6º, § 3º, da Lei nº 11.101/2005 "aplica-se integralmente para o caso de falência, o que não ocorre para o caso de recuperação judicial. Na falência é necessária a reserva, tendo em vista existir ordem rígida para o pagamento, respeitado o par conditio creditorum; na recuperação, não há ordem de preferência para pagamento, pois os pagamentos serão feitos de acordo com o plano. Por outro lado, na falência, em determinado momento, ocorrerá de não haver mais dinheiro suficiente para o pagamento dos credores habilitados, o que não deve ocorrer na recuperação, até sob pena de convolação em falência" (Lei de Recuperação de Empresas e Falência, Ed. Revista dos Tribunais, 12ª ed., p. 91). Portanto, não há necessidade de reserva de dinheiro, no momento.Intimem-se. Advogados(s): Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP), Luiz Antonio Varela Donelli (OAB 248542/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 365178/SP), Josiete do Socorro Botelho Dias (OAB 2896BAP), Enildo Santana Amanajás (OAB 2438/AP) |
| 01/10/2017 |
Decisão
Vistos.1 - Fls. 472/473: Anote a serventia.2 - Quanto à reserva de valores, esclarece Manoel Justino Bezerra Filho que o art. 6º, § 3º, da Lei nº 11.101/2005 "aplica-se integralmente para o caso de falência, o que não ocorre para o caso de recuperação judicial. Na falência é necessária a reserva, tendo em vista existir ordem rígida para o pagamento, respeitado o par conditio creditorum; na recuperação, não há ordem de preferência para pagamento, pois os pagamentos serão feitos de acordo com o plano. Por outro lado, na falência, em determinado momento, ocorrerá de não haver mais dinheiro suficiente para o pagamento dos credores habilitados, o que não deve ocorrer na recuperação, até sob pena de convolação em falência" (Lei de Recuperação de Empresas e Falência, Ed. Revista dos Tribunais, 12ª ed., p. 91). Portanto, não há necessidade de reserva de dinheiro, no momento.Intimem-se. |
| 13/09/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 29/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40988505-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2017 14:17 |
| 25/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0361/2017 Data da Disponibilização: 25/08/2017 Data da Publicação: 28/08/2017 Número do Diário: 2418 Página: 876/882 |
| 24/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0361/2017 Teor do ato: Nota cartorária ao administrador judicial: petição da impugnante a f. 472/473. Manifeste-se nos termos de f. 470. Advogados(s): Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP), Enildo Santana Amanajás (OAB 2438/AP) |
| 22/08/2017 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Nota cartorária ao administrador judicial: petição da impugnante a f. 472/473. Manifeste-se nos termos de f. 470. |
| 18/08/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40942852-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/08/2017 17:31 |
| 11/08/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0335/2017 Data da Disponibilização: 11/08/2017 Data da Publicação: 14/08/2017 Número do Diário: 2408 Página: 866/870 |
| 10/08/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0335/2017 Teor do ato: Vistos.F. 469: à impugnante e à administradora judicial.Intime-se. Advogados(s): Luiz Roberto Leven Siano (OAB 365178/SP), Enildo Santana Amanajás (OAB 2438/AP), Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP) |
| 09/08/2017 |
Decisão
Vistos.F. 469: à impugnante e à administradora judicial.Intime-se. |
| 08/08/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 28/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40843437-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 28/07/2017 16:28 |
| 24/07/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0303/2017 Data da Disponibilização: 24/07/2017 Data da Publicação: 25/07/2017 Número do Diário: 2394 Página: 927/937 |
| 21/07/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0303/2017 Teor do ato: Vistos.Fica intimado o Dr. Luiz Antonio Varela Donelli - OAB/SP nº 248.542, com escritório à Av. Brigadeiro Faria Lima, 201, 15º andar, conj. 151. São Paulo/SP - CEP 05426-100, a informar o endereço atualizado da recuperanda, sob pena de ato atentatório à dignidade da Justiça.Int. Advogados(s): Luiz Antonio Varela Donelli (OAB 248542/SP) |
| 19/07/2017 |
Proferido Despacho
Vistos.Fica intimado o Dr. Luiz Antonio Varela Donelli - OAB/SP nº 248.542, com escritório à Av. Brigadeiro Faria Lima, 201, 15º andar, conj. 151. São Paulo/SP - CEP 05426-100, a informar o endereço atualizado da recuperanda, sob pena de ato atentatório à dignidade da Justiça.Int. |
| 13/07/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 04/07/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40724094-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 04/07/2017 12:37 |
| 28/06/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0266/2017 Data da Disponibilização: 28/06/2017 Data da Publicação: 29/06/2017 Número do Diário: 2376 Página: 940/949 |
| 27/06/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0266/2017 Teor do ato: Vistos.F. 461: à impugnante.Intime-se. Advogados(s): Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 365178/SP), Josiete do Socorro Botelho Dias (OAB 2896BAP), Enildo Santana Amanajás (OAB 2438/AP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Luiz Antonio Varela Donelli (OAB 248542/SP) |
| 23/06/2017 |
Decisão
Vistos.F. 461: à impugnante.Intime-se. |
| 22/06/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 15/06/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40637575-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/06/2017 17:16 |
| 08/06/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0235/2017 Data da Disponibilização: 08/06/2017 Data da Publicação: 09/06/2017 Número do Diário: 2364 Página: 1478/1484 |
| 07/06/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0235/2017 Teor do ato: Vistos.Ao administrador judicial, para se manifestar quanto à petição de fls. 405/410.Intimem-se. Advogados(s): Luiz Antonio Varela Donelli (OAB 248542/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 365178/SP), Josiete do Socorro Botelho Dias (OAB 2896BAP), Enildo Santana Amanajás (OAB 2438/AP) |
| 23/05/2017 |
Decisão
Vistos.Ao administrador judicial, para se manifestar quanto à petição de fls. 405/410.Intimem-se. |
| 19/05/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 19/05/2017 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 04/05/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0164/2017 Data da Disponibilização: 04/05/2017 Data da Publicação: 05/05/2017 Número do Diário: 2339 Página: 1013/1018 |
| 03/05/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0164/2017 Teor do ato: Vistos.Diante dos fatos alegados pela habilitante, deverá a recuperanda, em cinco dias, cumprir o dever imposto pelo artigo 77, V, do CPC/15, qual seja, informar seu atualendereço.Int. Advogados(s): Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Luiz Antonio Varela Donelli (OAB 248542/SP), Josiete do Socorro Botelho Dias (OAB 2896BAP) |
| 28/03/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40301857-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/03/2017 19:03 |
| 23/03/2017 |
Decisão
Vistos.Diante dos fatos alegados pela habilitante, deverá a recuperanda, em cinco dias, cumprir o dever imposto pelo artigo 77, V, do CPC/15, qual seja, informar seu atualendereço.Int. |
| 23/03/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 20/03/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0095/2017 Data da Disponibilização: 20/03/2017 Data da Publicação: 21/03/2017 Número do Diário: 2310 Página: 809/815 |
| 17/03/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0095/2017 Teor do ato: Vistos.Acolho os embargos de declaração para seja integrada a decisão, para o fim de aclarar que a reserva de crédito deverá ser realizada na quantia de USD 6,265,895.01, observada a regra do artigo 50, § 2º da Lei 11.101/2005.Ao administrador judicial.Int. Advogados(s): Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP), Luiz Antonio Varela Donelli (OAB 248542/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 365178/SP), Josiete do Socorro Botelho Dias (OAB 2896BAP), Enildo Santana Amanajás (OAB 2438/AP) |
| 24/02/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40179656-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2017 19:38 |
| 10/02/2017 |
Decisão
Vistos.Acolho os embargos de declaração para seja integrada a decisão, para o fim de aclarar que a reserva de crédito deverá ser realizada na quantia de USD 6,265,895.01, observada a regra do artigo 50, § 2º da Lei 11.101/2005.Ao administrador judicial.Int. |
| 10/02/2017 |
Conclusos para Decisão
|
| 02/02/2017 |
Embargos de Declaração Juntados
Nº Protocolo: WJMJ.17.40038636-0 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Data: 23/01/2017 15:24 |
| 02/02/2017 |
Processo Entranhado
Entranhado o processo 0028518-35.2016.8.26.0100/01 - Classe: Embargos de Declaração em Habilitação de Crédito em Recuperação Judicial - Assunto principal: Classificação de créditos |
| 02/02/2017 |
Recurso Interposto
Seq.: 01 - Embargos de Declaração |
| 30/01/2017 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.17.40060543-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/01/2017 11:54 |
| 14/12/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0430/2016 Data da Disponibilização: 14/12/2016 Data da Publicação: 15/12/2016 Número do Diário: ed. 2259 Página: 1004/1023 |
| 13/12/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0430/2016 Teor do ato: Vistos.Pende de homologação pelo STJ a sentença arbitral que reconheceu crédito da requerente em face da requerida.Tal circunstância, no entanto, não impede a admissão da requerente à AGC. O juízo arbitral estrangeiro proferiu sentença, de modo que o crédito, até o momento, existe e é líquido.Lembre-se que a sentença arbitral tem os mesmos efeitos da sentença estatal.A requerida não invocou, na sua manifestação nestes autos, qualquer fato impeditivo à homologação da sentença estrangeira.Diante da probabilidade do direito da requerente, defiro a reserva de crédito no valor de R$ 20.608.528,69, apurado pela administradora judicial, e asseguro à requerente o direito de voto.Int. Advogados(s): Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP), Luiz Antonio Varela Donelli (OAB 248542/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 365178/SP), Josiete do Socorro Botelho Dias (OAB 2896BAP), Enildo Santana Amanajás (OAB 2438/AP) |
| 18/11/2016 |
Decisão
Vistos.Pende de homologação pelo STJ a sentença arbitral que reconheceu crédito da requerente em face da requerida.Tal circunstância, no entanto, não impede a admissão da requerente à AGC. O juízo arbitral estrangeiro proferiu sentença, de modo que o crédito, até o momento, existe e é líquido.Lembre-se que a sentença arbitral tem os mesmos efeitos da sentença estatal.A requerida não invocou, na sua manifestação nestes autos, qualquer fato impeditivo à homologação da sentença estrangeira.Diante da probabilidade do direito da requerente, defiro a reserva de crédito no valor de R$ 20.608.528,69, apurado pela administradora judicial, e asseguro à requerente o direito de voto.Int. |
| 08/11/2016 |
Conclusos para Decisão
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| 02/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41069450-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/11/2016 14:59 |
| 01/11/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.41063898-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 31/10/2016 15:44 |
| 27/10/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0340/2016 Data da Disponibilização: 26/10/2016 Data da Publicação: 27/10/2016 Número do Diário: 2229 Página: 751/755 |
| 25/10/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0340/2016 Teor do ato: Vistos.F. 389/391: digam.Int. Int. Advogados(s): Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP), Luiz Antonio Varela Donelli (OAB 248542/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 365178/SP), Josiete do Socorro Botelho Dias (OAB 2896BAP), Enildo Santana Amanajás (OAB 2438/AP) |
| 03/10/2016 |
Decisão
Vistos.F. 389/391: digam.Int. Int. |
| 30/09/2016 |
Conclusos para Decisão
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| 30/09/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40945638-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/09/2016 15:36 |
| 02/09/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0267/2016 Data da Disponibilização: 02/09/2016 Data da Publicação: 05/09/2016 Número do Diário: 2193 Página: 1252/1263 |
| 01/09/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0267/2016 Teor do ato: Nota cartorária ao administrador judicial: petição da recuperanda a f. 383/386. Manifeste-se nos termos de f. 381. Advogados(s): Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 365178/SP), Josiete do Socorro Botelho Dias (OAB 2896BAP), Enildo Santana Amanajás (OAB 2438/AP) |
| 31/08/2016 |
Ato ordinatório
Nota cartorária ao administrador judicial: petição da recuperanda a f. 383/386. Manifeste-se nos termos de f. 381. |
| 31/08/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40815190-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/08/2016 19:17 |
| 19/08/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0247/2016 Data da Disponibilização: 19/08/2016 Data da Publicação: 22/08/2016 Número do Diário: 2183 Página: 779/797 |
| 18/08/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0247/2016 Teor do ato: Vistos.Processe-se.Ouça-se a devedora e o administrador judicial.Int. Advogados(s): Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP), Luiz Antonio Varela Donelli (OAB 248542/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 365178/SP), Josiete do Socorro Botelho Dias (OAB 2896BAP), Enildo Santana Amanajás (OAB 2438/AP) |
| 16/08/2016 |
Decisão
Vistos.Processe-se.Ouça-se a devedora e o administrador judicial.Int. |
| 15/08/2016 |
Conclusos para Decisão
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| 09/08/2016 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.16.40730872-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/08/2016 12:46 |
| 22/07/2016 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0225/2016 Data da Disponibilização: 22/07/2016 Data da Publicação: 25/07/2016 Número do Diário: 2163 Página: 846/860 |
| 21/07/2016 |
Remetido ao DJE
Relação: 0225/2016 Teor do ato: Vistos.Tratando-se de habilitação retardatária, recolha a requerente a taxa judiciária ( art. 1º da Lei 15.760/2015) , em 15 dias.Int. Advogados(s): Kleber de Nicola Bissolatti (OAB 211495/SP), Luiz Antonio Varela Donelli (OAB 248542/SP), Antonio Carlos Cantisani Mazzuco (OAB 91293/SP), Luiz Roberto Leven Siano (OAB 365178/SP), Josiete do Socorro Botelho Dias (OAB 2896BAP), Enildo Santana Amanajás (OAB 2438/AP) |
| 19/07/2016 |
Decisão
Vistos.Tratando-se de habilitação retardatária, recolha a requerente a taxa judiciária ( art. 1º da Lei 15.760/2015) , em 15 dias.Int. |
| 19/07/2016 |
Conclusos para Decisão
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| 19/07/2016 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/07/2016 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 1088747-75.2015.8.26.0100 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 09/08/2016 |
Petições Diversas |
| 29/08/2016 |
Petições Diversas |
| 30/09/2016 |
Petições Diversas |
| 31/10/2016 |
Petições Diversas |
| 01/11/2016 |
Petições Diversas |
| 30/01/2017 |
Petições Diversas |
| 23/02/2017 |
Petições Diversas |
| 27/03/2017 |
Petições Diversas |
| 13/06/2017 |
Petições Diversas |
| 04/07/2017 |
Petições Diversas |
| 28/07/2017 |
Petições Diversas |
| 18/08/2017 |
Petições Diversas |
| 29/08/2017 |
Petições Diversas |
| 09/10/2017 |
Embargos de Declaração |
| 23/10/2017 |
Petições Diversas |
| 13/11/2017 |
Petições Diversas |
| 21/11/2017 |
Petições Diversas |
| 14/03/2018 |
Petições Diversas |
| 31/07/2018 |
Petições Diversas |
| 28/11/2018 |
Petições Diversas |
| 24/07/2019 |
Petições Diversas |
| 14/08/2019 |
Petições Diversas |
| 20/04/2020 |
Petições Diversas |
| 07/05/2020 |
Petições Diversas |
| Recebido em | Classe |
|---|---|
| 23/01/2017 | Embargos de Declaração Cível - 00001 |
| Número | Classe | Apensamento | Motivo |
|---|---|---|---|
| 0028518-35.2016.8.26.0100 (01) | Embargos de Declaração Cível | 02/02/2017 |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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