| Impugte | Marcos Aurélio de Siqueira Paes |
| Impugdo |
Viação Aérea São Paulo S.A. - VASP
Advogado: Joao Boyadjian Advogado: Alexandre Tajra |
| Adm-Terc. |
Alexandre Tajra
Advogado: Alexandre Tajra |
| Data | Movimento |
|---|---|
| 27/09/2025 |
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
remessa ao arquivo |
| 12/09/2022 |
Arquivado Definitivamente
|
| 12/09/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 12/09/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/07/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 27/09/2025 |
Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
remessa ao arquivo |
| 12/09/2022 |
Arquivado Definitivamente
|
| 12/09/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Inexistência de Custas e Arquivamento - Cível - 61615 |
| 12/09/2022 |
Certidão de Cartório Expedida
Certidão - Genérica |
| 18/07/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 18/07/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 14/07/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 1149/2022 Data da Publicação: 15/07/2022 Número do Diário: 3547 |
| 13/07/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 1149/2022 Teor do ato: Vistos. 1.Defiro os beneficios da justiça gratuita, tendo em vista que o impugnante comprovou a sua situação de hipossuficiência. Anote-se. 2. Trata-se de impugnação de crédito por meio da qual a parte impugnante busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 51/52. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Ao habilitante, no presente caso, competia juntar os documentos pertinentes nos termos do art. 9º,III, da Lei 11.101/05, entretanto, a parte requerente deixou de produzir qualquer prova que demonstrasse de forma cabal o pedido em questão. Segundo o mandamento contido no art. 373, inciso I, do CPC, é ônus do autor a comprovação dos fatos constitutivos dos direitos por ele pretendidos. Tal imposição de nosso sistema decorre do conceito de instrumentalidade da prova em seu aspecto objetivo meio hábil para provar a existência do fato e em seu aspecto subjetivo estado psíquico de certeza quanto ao fato originado através da produção do instrumento probatório. No mais, no caso dos autos, a causa de pedir não encontra amparo algum em qualquer dos documentos juntados. Portanto, na análise dos elementos constantes dos autos, é permitido inferir que a petição inicial contém alegações completamente desprovidas de provas que a sustentem, de sorte a não existir outra alternativa senão a improcedência do pedido da parte requerente. Dessa forma, acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 51/52, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar improcedente a presente impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de não incluir o crédito requerido pela parte requerente. . Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 12/07/2022 |
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
Vistos. 1.Defiro os beneficios da justiça gratuita, tendo em vista que o impugnante comprovou a sua situação de hipossuficiência. Anote-se. 2. Trata-se de impugnação de crédito por meio da qual a parte impugnante busca a inclusão de seu crédito no quadro geral de credores. Devidamente intimado, o administrador judicial apresentou manifestação às fls. 51/52. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Ao habilitante, no presente caso, competia juntar os documentos pertinentes nos termos do art. 9º,III, da Lei 11.101/05, entretanto, a parte requerente deixou de produzir qualquer prova que demonstrasse de forma cabal o pedido em questão. Segundo o mandamento contido no art. 373, inciso I, do CPC, é ônus do autor a comprovação dos fatos constitutivos dos direitos por ele pretendidos. Tal imposição de nosso sistema decorre do conceito de instrumentalidade da prova em seu aspecto objetivo meio hábil para provar a existência do fato e em seu aspecto subjetivo estado psíquico de certeza quanto ao fato originado através da produção do instrumento probatório. No mais, no caso dos autos, a causa de pedir não encontra amparo algum em qualquer dos documentos juntados. Portanto, na análise dos elementos constantes dos autos, é permitido inferir que a petição inicial contém alegações completamente desprovidas de provas que a sustentem, de sorte a não existir outra alternativa senão a improcedência do pedido da parte requerente. Dessa forma, acolho como razões de decidir a manifestação do administrador judicial de fls. 51/52, haja vista estar em consonância com a legislação vigente sobre o tema, bem como em razão da possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem, para julgar improcedente a presente impugnação de crédito, extinguindo o presente feito nos termos do art. 487, I, do CPC, a fim de não incluir o crédito requerido pela parte requerente. . Oportunamente, arquivem-se os autos, com as devidas cautelas. Intime-se. |
| 20/04/2022 |
Conclusos para Despacho
|
| 31/03/2022 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.22.40502776-3 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 31/03/2022 12:31 |
| 30/03/2022 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 30/03/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 23/02/2022 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.22.40271086-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 23/02/2022 15:08 |
| 23/02/2022 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação: 0338/2022 Data da Publicação: 24/02/2022 Número do Diário: 3454 |
| 22/02/2022 |
Remetido ao DJE
Relação: 0338/2022 Teor do ato: Fls. 47/48: ciência ao Administrador Judicial acerca dos Avisos de Recebimento devolvidos. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 21/02/2022 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 47/48: ciência ao Administrador Judicial acerca dos Avisos de Recebimento devolvidos. |
| 20/11/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR367513478TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Marcos Aurélio de Siqueira Paes Diligência : 11/11/2021 |
| 20/11/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR367513464TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Adriana Abaurre Paes Diligência : 11/11/2021 |
| 26/10/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 26/10/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 25/10/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 05/10/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1318/2021 Data da Disponibilização: 05/10/2021 Data da Publicação: 06/10/2021 Número do Diário: 3375 Página: 1436-1441 |
| 30/09/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1318/2021 Teor do ato: Fls. 39/41: Providencie o Impugnante o quanto solicitado pelo Administrador Judicial. Ciência às partes. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 30/09/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Fls. 39/41: Providencie o Impugnante o quanto solicitado pelo Administrador Judicial. Ciência às partes. |
| 19/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41363009-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/08/2021 11:00 |
| 18/08/2021 |
Petição Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.41355630-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/08/2021 13:00 |
| 18/08/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :1100/2021 Data da Disponibilização: 18/08/2021 Data da Publicação: 19/08/2021 Número do Diário: 3343 Página: 1611-1618 |
| 16/08/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 1100/2021 Teor do ato: Ante o período decorrido, manifeste-se o Administrador Judicial. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 13/08/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Ante o período decorrido, manifeste-se o Administrador Judicial. |
| 15/06/2021 |
Pedido de Prazo Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.21.40958304-0 Tipo da Petição: Pedido de Prazo Data: 15/06/2021 11:36 |
| 07/06/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0727/2021 Data da Disponibilização: 07/06/2021 Data da Publicação: 08/06/2021 Número do Diário: 3292 Página: 870-875 |
| 01/06/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0727/2021 Teor do ato: Manifeste-se o Administrador Judicial nos termos da cota ministerial de fls. 27/28. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 31/05/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
Manifeste-se o Administrador Judicial nos termos da cota ministerial de fls. 27/28. |
| 04/05/2021 |
Parecer Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.21.40700015-2 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 04/05/2021 11:37 |
| 04/05/2021 |
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico |
| 04/05/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Vista ao Ministério Público. |
| 08/04/2021 |
Suspensão do Prazo
Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados |
| 04/03/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR258325037TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Adriana Abaurre Paes Diligência : 01/03/2021 |
| 04/03/2021 |
AR Positivo Juntado
Juntada de AR : AR258325023TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica Destinatário : Marcos Aurélio de Siqueira Paes Diligência : 01/03/2021 |
| 15/02/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 15/02/2021 |
Carta de Intimação Expedida
Processo Digital - Carta - Intimação - Despacho-Ato Ordinatório - Genérica |
| 15/02/2021 |
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
Ato Ordinatório - Genérico - Com Atos e Não Publicável |
| 26/01/2021 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0014/2021 Data da Disponibilização: 26/01/2021 Data da Publicação: 27/01/2021 Número do Diário: 3203 Página: 1674/1676 |
| 19/01/2021 |
Remetido ao DJE
Relação: 0014/2021 Teor do ato: Vistos. Ciência aos interessados acerca da digitalização dos presentes autos. Sem prejuízo, intimem-se os Credores no endereço indicado à fl. 16. Intime-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP), Alexandre Tajra (OAB 77624/SP) |
| 17/12/2020 |
Decisão
Vistos. Ciência aos interessados acerca da digitalização dos presentes autos. Sem prejuízo, intimem-se os Credores no endereço indicado à fl. 16. Intime-se. |
| 16/12/2020 |
Conclusos para Despacho
|
| 15/10/2020 |
Petição Intermediária Digitalização Juntada
Nº Protocolo: WJMJ.20.41624554-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária - Digitalização Data: 15/10/2020 17:37 |
| 31/08/2020 |
Índice - Falência/Recuperação Judicial Juntado
Nº Protocolo: WJMJ.20.41338524-8 Tipo da Petição: Índice-Falência/Recuperação Judicial Data: 31/08/2020 14:08 |
| 09/09/2019 |
Processo Digitalizado
|
| 23/10/2017 |
Ofício Juntado
Juntada de ofício |
| 08/08/2017 |
AR Positivo Juntado
11° Vara Cível de Vitoria - ES |
| 21/07/2017 |
Certidão de Publicação Expedida
Relação :0241/2017 Data da Disponibilização: 21/07/2017 Data da Publicação: 24/07/2017 Número do Diário: 2393 Página: 772-800 |
| 20/07/2017 |
Remetido ao DJE
Relação: 0241/2017 Teor do ato: Vistos.Oficie-se ao juízo cível, solicitando o atual endereço do credor, bem como, caso ele possua advogado constituído naquela ação, seja ele intimado para que regularize sua representação processual nestes autos e ratifique a presente habilitação, para fins de prosseguimento, sob pena de indeferimento.Após, aguarde-se a resposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Caso o juízo trabalhista informe o atual endereço, intime-se o credor por carta.Caso não haja resposta do referido juízo, ou manifestação do autor, arquivem-se os autos.Intimem-se. Advogados(s): Joao Boyadjian (OAB 22734/SP) |
| 11/07/2017 |
Proferido Despacho
Vistos.Oficie-se ao juízo cível, solicitando o atual endereço do credor, bem como, caso ele possua advogado constituído naquela ação, seja ele intimado para que regularize sua representação processual nestes autos e ratifique a presente habilitação, para fins de prosseguimento, sob pena de indeferimento.Após, aguarde-se a resposta pelo prazo de 60 (sessenta) dias. Caso o juízo trabalhista informe o atual endereço, intime-se o credor por carta.Caso não haja resposta do referido juízo, ou manifestação do autor, arquivem-se os autos.Intimem-se. |
| 05/10/2016 |
Decisão
|
| 20/07/2016 |
Incidente Processual Instaurado
Processo principal: 0070715-88.2005.8.26.0100 |
| Data | Tipo |
|---|---|
| 31/08/2020 |
Índice-Falência/Recuperação Judicial |
| 15/10/2020 |
Petição Intermediária - Digitalização |
| 04/05/2021 |
Parecer do MP |
| 15/06/2021 |
Pedido de Prazo |
| 18/08/2021 |
Petição Intermediária |
| 19/08/2021 |
Petições Diversas |
| 23/02/2022 |
Petições Diversas |
| 31/03/2022 |
Parecer do MP |
| Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo. |
| Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo. |
| Não há Audiências futuras vinculadas a este processo. |
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