Reqte	Jesus Frederico Arteaga Kzan Advogada:  Sandra Mara Tavares E Santos
Reqdo	BRA TRANSPORTES AÉREOS S/A (MASSA FALIDA) Advogada:  Patrizia Piccardi Camargo Penteado   Advogado:  PATRIZIA PICCARDI CAMARGO PENTEADO   Advogada:  Flavia Botta
Adm-Terc.	Gatekeeper Consultoria Empresarial Ltda Advogado:  Rodrigo Cahu Beltrao   Advogada:  Flavia Botta

Data		Movimento
30/01/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
30/01/2023		Arquivado Definitivamente
19/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1933/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 3633
18/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1933/2022 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca da manifestação da Administradora Judicial. Após, ao Arquivo. Advogados(s): Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Sandra Mara Tavares E Santos (OAB 149234/SP), Rodrigo Cahu Beltrao (OAB 22913/PE)
17/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca da manifestação da Administradora Judicial. Após, ao Arquivo.
30/01/2023		Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados
30/01/2023		Arquivado Definitivamente
19/11/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1933/2022 Data da Publicação: 22/11/2022 Número do Diário: 3633
18/11/2022		Remetido ao DJE Relação: 1933/2022 Teor do ato: Ciência aos interessados acerca da manifestação da Administradora Judicial. Após, ao Arquivo. Advogados(s): Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Sandra Mara Tavares E Santos (OAB 149234/SP), Rodrigo Cahu Beltrao (OAB 22913/PE)
17/11/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ciência aos interessados acerca da manifestação da Administradora Judicial. Após, ao Arquivo.
06/10/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41782639-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/10/2022 14:18
04/10/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1682/2022 Data da Publicação: 05/10/2022 Número do Diário: 3604
03/10/2022		Remetido ao DJE Relação: 1682/2022 Teor do ato: (republicação ao administrador judicial)Vistos. Houve a convolação da recuperação judicial atinente a esta habilitação em falência. Portanto, anote-se o novo Administrador Judicial da Massa Falida, intimando-o para que anote o crédito e a alteração da titularidade. Após, ao arquivo, independente de nova intimação. Advogados(s): Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Sandra Mara Tavares E Santos (OAB 149234/SP), Rodrigo Cahu Beltrao (OAB 22913/PE)
30/09/2022		Remetido ao DJE para Republicação (republicação ao administrador judicial)Vistos. Houve a convolação da recuperação judicial atinente a esta habilitação em falência. Portanto, anote-se o novo Administrador Judicial da Massa Falida, intimando-o para que anote o crédito e a alteração da titularidade. Após, ao arquivo, independente de nova intimação.
30/09/2022		Certidão de Cartório Expedida Cadastro de partes e representantes
23/09/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1611/2022 Data da Publicação: 26/09/2022 Número do Diário: 3597
22/09/2022		Remetido ao DJE Relação: 1611/2022 Teor do ato: Vistos. Houve a convolação da recuperação judicial atinente a esta habilitação em falência. Portanto, anote-se o novo Administrador Judicial da Massa Falida, intimando-o para que anote o crédito e a alteração da titularidade. Após, ao arquivo, independente de nova intimação. Advogados(s): Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Sandra Mara Tavares E Santos (OAB 149234/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
21/09/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Houve a convolação da recuperação judicial atinente a esta habilitação em falência. Portanto, anote-se o novo Administrador Judicial da Massa Falida, intimando-o para que anote o crédito e a alteração da titularidade. Após, ao arquivo, independente de nova intimação.
09/09/2022		Conclusos para Despacho
09/09/2022		Expedição de documento Prazo decorrido
04/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1077/2022 Data da Publicação: 05/07/2022 Número do Diário: 3539
01/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 1077/2022 Teor do ato: Em reiteração, manifeste-se a recuperanda acerca do quanto solicitado pelo administrador judicial. Advogados(s): Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), Sandra Mara Tavares E Santos (OAB 149234/SP), Fernando Gomes dos Reis Lobo (OAB 183676/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
30/06/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Em reiteração, manifeste-se a recuperanda acerca do quanto solicitado pelo administrador judicial.
15/05/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40782177-7 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 15/05/2022 19:21
12/05/2022		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/05/2022		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
05/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40147826-4 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/02/2022 17:28
03/02/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0164/2022 Data da Publicação: 04/02/2022 Número do Diário: 3440
02/02/2022		Remetido ao DJE Relação: 0164/2022 Teor do ato: Fls. 137: manifeste-se o requerido nos termos do parecer apresentado pelo AJ. Advogados(s): Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
31/01/2022		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Fls. 137: manifeste-se o requerido nos termos do parecer apresentado pelo AJ.
06/01/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40005388-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 06/01/2022 10:20
14/12/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1691/2021 Data da Publicação: 15/12/2021 Número do Diário: 3418
13/12/2021		Remetido ao DJE Relação: 1691/2021 Teor do ato: Vistos. Defiro a substituição da titularidade do crédito, observando-se o sucessor da de cujus. Intime-se o AJ, para providências. Intimem-se. Advogados(s): Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
06/12/2021		Decisão Vistos. Defiro a substituição da titularidade do crédito, observando-se o sucessor da de cujus. Intime-se o AJ, para providências. Intimem-se.
03/12/2021		Conclusos para Despacho
16/11/2021		Pedido de Habilitação Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.41873439-0 Tipo da Petição: Pedido de Habilitação Data: 16/11/2021 16:22
13/09/2021		Arquivado Definitivamente
13/09/2021		Trânsito em Julgado às partes Transito em julgado para decisão terminativa
18/06/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/06/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
18/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0778/2021 Data da Disponibilização: 18/06/2021 Data da Publicação: 21/06/2021 Número do Diário: 3301 Página: 941-946
16/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0778/2021 Teor do ato: À vista dos pareceres totalmente convergentes do AJ (fls. 110) e do MP (fls. 115/116) - os quais adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem - julgo procedente a presente impugnação, extinguindo o feito com julgamento de mérito (art. 487, I do CPC), e determino a retificação do crédito em questão no quadro geral de credores, observando a classe e os valores apontados nos referidos pareceres. Int. Oportunamente, ao arquivo. Advogados(s): Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
15/06/2021		Decisão À vista dos pareceres totalmente convergentes do AJ (fls. 110) e do MP (fls. 115/116) - os quais adoto como razões de decidir, ante a possibilidade e constitucionalidade da fundamentação per relationem - julgo procedente a presente impugnação, extinguindo o feito com julgamento de mérito (art. 487, I do CPC), e determino a retificação do crédito em questão no quadro geral de credores, observando a classe e os valores apontados nos referidos pareceres. Int. Oportunamente, ao arquivo.
15/06/2021		Conclusos para Decisão
27/04/2021		Conclusos para Despacho
18/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
11/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
08/04/2021		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/04/2021 devido à alteração da tabela de feriados
19/03/2021		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.21.40431242-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 19/03/2021 17:56
18/03/2021		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
18/03/2021		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
17/12/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1645/2020 Data da Disponibilização: 17/12/2020 Data da Publicação: 18/12/2020 Número do Diário: 3189 Página: 1231-1244
15/12/2020		Remetido ao DJE Relação: 1645/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 110: ao MP. Intime-se. Advogados(s): Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
14/12/2020		Decisão Vistos. Fls. 110: ao MP. Intime-se.
25/09/2020		Conclusos para Despacho
09/09/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.41398389-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/09/2020 16:59
02/09/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :1090/2020 Data da Disponibilização: 02/09/2020 Data da Publicação: 03/09/2020 Número do Diário: 3119 Página: 986/990
31/08/2020		Remetido ao DJE Relação: 1090/2020 Teor do ato: Ao Administrador Judicial em reiteração. Advogados(s): Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
31/08/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Ao Administrador Judicial em reiteração.
10/07/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados
13/06/2020		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados
29/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0418/2020 Data da Disponibilização: 29/05/2020 Data da Publicação: 01/06/2020 Número do Diário: 3051 Página: 1167-1173
27/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0418/2020 Teor do ato: Vistos. Fls 104/105: Manifeste-se o Administrador Judicial, apontando a data do fato gerador de crédito. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. Advogados(s): Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
26/05/2020		Decisão Vistos. Fls 104/105: Manifeste-se o Administrador Judicial, apontando a data do fato gerador de crédito. Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se.
13/05/2020		Conclusos para Despacho
01/04/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40437063-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 01/04/2020 11:21
30/03/2020		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.20.40426977-0 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 30/03/2020 09:49
27/03/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
27/03/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
20/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40244789-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 20/02/2020 15:26
18/02/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0077/2020 Data da Disponibilização: 18/02/2020 Data da Publicação: 19/02/2020 Número do Diário: 2988 Página: 1227/1261
17/02/2020		Remetido ao DJE Relação: 0077/2020 Teor do ato: Vistos. Fls. 92/93: ao Administrador Judicial para que se manifeste acerca dos questionamentos feitos pelo Ministério Público. Após, vistas ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
13/02/2020		Decisão Vistos. Fls. 92/93: ao Administrador Judicial para que se manifeste acerca dos questionamentos feitos pelo Ministério Público. Após, vistas ao Ministério Público. Intime-se.
17/12/2019		Conclusos para Despacho
16/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41609389-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/10/2019 15:39
14/10/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
14/10/2019		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
12/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0414/2019 Data da Disponibilização: 12/08/2019 Data da Publicação: 13/08/2019 Número do Diário: 2867 Página: 961/980
08/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0414/2019 Teor do ato: Vistos. Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo administrador judicial. Após, ao Ministério Público. Intime-se. Advogados(s): Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
05/08/2019		Decisão Vistos. Ciência aos interessados acerca do parecer apresentado pelo administrador judicial. Após, ao Ministério Público. Intime-se.
01/08/2019		Conclusos para Despacho
02/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40966861-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2019 17:08
27/06/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40936905-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/06/2019 13:32
04/04/2019		Pedido de Alteração de Endereço Juntado Nº Protocolo: WJMJ.19.40458080-5 Tipo da Petição: Pedido de Alteração de Endereço Data: 04/04/2019 10:26
08/06/2018		Processo Digitalizado
08/06/2018		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
19/10/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado com o administrador judicial em 19/10/2017 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
16/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0369/2017 Data da Disponibilização: 16/10/2017 Data da Publicação: 17/10/2017 Número do Diário: Página:
11/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0369/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 23/78: ante a juntada da documentação solicitada, manifeste-se o administrador judicial, a fim de apresentar o parecer contábil. Intime-se. Advogados(s): Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP)
05/10/2017		Serventuário Rel. 369
04/10/2017		Decisão Vistos.Fls. 23/78: ante a juntada da documentação solicitada, manifeste-se o administrador judicial, a fim de apresentar o parecer contábil. Intime-se.
17/07/2017		Petição Juntada Juntada a petição diversa - Tipo: Petições Diversas em Impugnação de Crédito em Recuperação Judicial - Número: 80163 - Protocolo: FJMJ17013288466
17/05/2017		Decisão Vistos.Intime-se o autor pessoalmente para que constitua advogado, sob pena de extinção. Regularizada sua representação processual, deverá apresentar os documentos solicitados pelo administrador judicial no prazo de 10 dias. Intime-se.
16/05/2017		Conclusos para Decisão
07/04/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0151/2017 Data da Disponibilização: 07/04/2017 Data da Publicação: 10/04/2017 Número do Diário: 2324 Página: 823/831
06/04/2017		Remetido ao DJE Relação: 0151/2017 Teor do ato: Vistos.Providencie o autor a documentação solicitada pelo administrador judicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se. Advogados(s): ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), Patrizia Piccardi Camargo Penteado (OAB 148406/SP)
05/04/2017		Decisão Vistos.Providencie o autor a documentação solicitada pelo administrador judicial no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento.Intime-se.
03/04/2017		Conclusos para Decisão
13/02/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 1ª Vara de Falências e Recuperações Ju
20/09/2016		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Alfredo Luiz Kugelmas
19/09/2016		Decisão Vistos.1) Ao administrador judicial para conferência da documentação inicial.1-a) Caso a documentação esteja completa, deverá o administrador judicial apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Após, dê-se ciência aos interessados e ao MP para parecer final.2) Visando dar maior efetividade e celeridade ao andamento das impugnações/habilitações de crédito, determino o seguinte procedimento: caso a documentação inicial necessite de complementação, deverá o administrador judicial diligenciar diretamente junto ao requerente, através de seu patrono, para que apresente tal documentação diretamente ao administrador judicial, no prazo de 60 dias, mediante recibo (sem necessidade de comprovação nos autos). Caso o requerente não apresente a documentação no prazo indicado, deverá o administrador judicial informar essa situação nos autos para que o requerente seja intimado judicialmente para complementar a documentação em 05 dias, sob pena de extinção do incidente.2-a) Caso o requerente apresente a documentação complementar diretamente ao administrador judicial, deve-se proceder conforme o item 1-a.3) Após, tornem os autos conclusos para decisão. Intime-se.
08/09/2016		Conclusos para Decisão
29/07/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0255180-67.2007.8.26.0100

Data	Tipo
24/05/2017	Petições Diversas
04/04/2019	Pedido de Alteração de Endereço
27/06/2019	Petições Diversas
02/07/2019	Petições Diversas
16/10/2019	Manifestação do MP
20/02/2020	Petições Diversas
30/03/2020	Parecer do MP
01/04/2020	Petições Diversas
09/09/2020	Petições Diversas
19/03/2021	Parecer do MP
16/11/2021	Pedido de Habilitação
06/01/2022	Petições Diversas
05/02/2022	Petições Diversas
15/05/2022	Manifestação do MP
06/10/2022	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI