Reqte	FAZENDA NACIONAL
Falido	Kriativa Grafica e Editora Ltda. Advogado:  Welesson Jose Reuters de Freitas   Advogada:  Camila Santos Cury
Adm-Terc.	Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho Advogado:  Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho   Advogado:  Bruno Lee

Data		Movimento
05/06/2020		Arquivado Definitivamente
05/06/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/06/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
12/02/2020		Decisão Vistos. Ao arquivo.
12/02/2020		Conclusos para Despacho
05/06/2020		Arquivado Definitivamente
05/06/2020		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/06/2020		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
12/02/2020		Decisão Vistos. Ao arquivo.
12/02/2020		Conclusos para Despacho
03/12/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41888471-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 03/12/2019 14:29
28/11/2019		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
28/11/2019		DEPRE - Decisão Proferida DECISÃO - VISTA AUTOMÁTICA AO MP
28/11/2019		Conclusos para Despacho
08/10/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41557700-2 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 08/10/2019 16:58
24/09/2019		AR Positivo Juntado Juntada de AR : AR015189254TJ Situação : Cumprido Modelo : Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho Destinatário : FAZENDA NACIONAL Diligência : 17/09/2019
12/09/2019		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
06/09/2019		Carta de Intimação Expedida Processo Digital - Carta - Intimação - Genérica - Expressinho
29/08/2019		Recebidos os Autos do Setor Técnico - Serviço de Psicologia
07/08/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0518/2019 Data da Disponibilização: 07/08/2019 Data da Publicação: 08/08/2019 Número do Diário: 2864 Página: 1162/1174
02/08/2019		Remetido ao DJE Relação: 0518/2019 Teor do ato: Vistos. Afasto a impugnação de fl. 49/50, adotando como razões de decidir o parecer contábil apresentando pelo administrador judicial, que apurou o crédito na forma da lei. A obrigação do repasse da contribuição previdenciária pelo empregador exige o pagamento da verba sobre a qual este tributo deve incidir, ou seja, o salário. A cota parte do empregado será deduzida no momento do pagamento ao credor trabalhista, pela massa falida. Nesse sentido a jurisprudência do E. TJSP: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Falência - Habilitação de crédito - Contribuição previdenciária. Exclusão da verba relativa à cota do empregado. Irresignação da União Federal. Não acolhimento. O desconto decorre logicamente do pagamento da remuneração do empregado, sem o qual não há crédito em favor da União oponível à massa falida. Adoção do parecer do perito contador fundado no art. 46 da Lei 8.541/92. Entendimento consolidado das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial desta Corte. - Agravo desprovido. (AI n. 2079308-66.2014.8.26.0000, 2a Câmara Reservada de Direito Empresarial; Rel. Ramon Mateo Júnior, j. em 17 de novembro de 2014). Isto posto, incluam-se, no Quadro Geral de Credores, o valor de R$ 6.103,20 (seis mil, cento e três reais e vinte centavos), na classe de créditos tributários (classe III), e R$ 1.079,81 (um mil e setenta e nove reais e oitenta e um centavos), na classe de créditos extraconcursais (classe II). Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Bruno Lee (OAB 425768/SP)
25/07/2019		Decisão Vistos. Afasto a impugnação de fl. 49/50, adotando como razões de decidir o parecer contábil apresentando pelo administrador judicial, que apurou o crédito na forma da lei. A obrigação do repasse da contribuição previdenciária pelo empregador exige o pagamento da verba sobre a qual este tributo deve incidir, ou seja, o salário. A cota parte do empregado será deduzida no momento do pagamento ao credor trabalhista, pela massa falida. Nesse sentido a jurisprudência do E. TJSP: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - Falência - Habilitação de crédito - Contribuição previdenciária. Exclusão da verba relativa à cota do empregado. Irresignação da União Federal. Não acolhimento. O desconto decorre logicamente do pagamento da remuneração do empregado, sem o qual não há crédito em favor da União oponível à massa falida. Adoção do parecer do perito contador fundado no art. 46 da Lei 8.541/92. Entendimento consolidado das Câmaras Reservadas de Direito Empresarial desta Corte. - Agravo desprovido. (AI n. 2079308-66.2014.8.26.0000, 2a Câmara Reservada de Direito Empresarial; Rel. Ramon Mateo Júnior, j. em 17 de novembro de 2014). Isto posto, incluam-se, no Quadro Geral de Credores, o valor de R$ 6.103,20 (seis mil, cento e três reais e vinte centavos), na classe de créditos tributários (classe III), e R$ 1.079,81 (um mil e setenta e nove reais e oitenta e um centavos), na classe de créditos extraconcursais (classe II). Oportunamente, arquivem-se. Int.
25/07/2019		Conclusos para Decisão
22/07/2019		Conclusos para Despacho
22/07/2019		Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço de Psicologia
18/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40545335-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 18/04/2019 17:04
05/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2019 Data da Disponibilização: 05/04/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 2783 Página: 955/959
05/04/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2019 Data da Disponibilização: 05/04/2019 Data da Publicação: 08/04/2019 Número do Diário: 2783 Página: 955/959
03/04/2019		Remetido ao DJE Relação: 0211/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 62/65 (cota ministerial): manifeste-se o administrador judicial. Int. Advogados(s): Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)
21/02/2019		Decisão Vistos. Fls. 62/65 (cota ministerial): manifeste-se o administrador judicial. Int.
20/02/2019		Conclusos para Decisão
17/07/2018		Parecer Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40906907-5 Tipo da Petição: Parecer do MP Data: 17/07/2018 17:51
13/07/2018		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
13/07/2018		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/01/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.40056493-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/01/2018 15:14
17/01/2018		Processo Digitalizado
30/10/2017		Petição Juntada da União
25/10/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
17/10/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 31/10/2017
29/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0351/2017 Data da Disponibilização: 29/08/2017 Data da Publicação: 30/08/2017 Número do Diário: 2420 Página: 877/892
25/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0351/2017 Teor do ato: Fls.28/29: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)
21/07/2017		Remetido ao DJE Fls.28/29: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal.
20/07/2017		Recebidos os Autos do Advogado Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
28/06/2017		Autos Entregues em Carga ao Advogado do Interessado AUTOS RETIRADOS PELO ADMINISTRADOR JUDICIAL DR. PEDRO MÉVIO END:AV IRAÍ,393-CJ32/33 TEL2129-8322 Tipo de local de destino: Advogado Especificação do local de destino: Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho Vencimento: 12/07/2017
27/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2017 Data da Disponibilização: 27/06/2017 Data da Publicação: 28/06/2017 Número do Diário: 2375 Página: 779/782
27/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0261/2017 Data da Disponibilização: 27/06/2017 Data da Publicação: 28/06/2017 Número do Diário: 2375 Página: 779/782
26/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0261/2017 Teor do ato: nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se conforme determinado a f. 23, que ora reitera-se. Advogados(s): Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)
22/06/2017		Remetido ao DJE nota cartorária ao administrador judicial: manifeste-se conforme determinado a f. 23, que ora reitera-se.
12/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0172/2017 Data da Disponibilização: 12/05/2017 Data da Publicação: 15/05/2017 Número do Diário: 2345 Página: 788/805
11/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0172/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 22 (cota ministerial): ao administrador judicial.Após, dê-se ciência às partes.Oportunamente, tornem ao Ministério Público.Int. Advogados(s): Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
08/05/2017		Decisão Vistos.Fls. 22 (cota ministerial): ao administrador judicial.Após, dê-se ciência às partes.Oportunamente, tornem ao Ministério Público.Int.
28/03/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
23/03/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 06/04/2017
22/03/2017		Petição Juntada da habilitante
22/03/2017		Recebidos os Autos da Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 2ª Vara de Falências e Recuperações Ju
14/03/2017		Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal Tipo de local de destino: Procuradoria Federal Especificação do local de destino: Procuradoria Federal Vencimento: 28/03/2017
07/03/2017		Autos no Prazo
27/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0004/2017 Data da Disponibilização: 27/01/2017 Data da Publicação: 30/01/2017 Número do Diário: 2276 Página: 1200/1231
26/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0004/2017 Teor do ato: Fls.18/19: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. (opina pela retificação do valor apurado do crédito: R$6.278,96 como tributário) Advogados(s): Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP)
19/01/2017		Remetido ao DJE Fls.18/19: Nota cartorária: Petição do administrador e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. (opina pela retificação do valor apurado do crédito: R$6.278,96 como tributário)
09/12/2016		Petição Juntada do administrador
21/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0369/2016 Data da Disponibilização: 21/11/2016 Data da Publicação: 22/11/2016 Número do Diário: 2243 Página: 906/918
18/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0369/2016 Teor do ato: Vistos.Processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int. Advogados(s): Welesson Jose Reuters de Freitas (OAB 160641/SP), Camila Santos Cury (OAB 276969/SP), Pedro Mevio Oliva Sales Coutinho (OAB 328491/SP)
11/11/2016		Decisão Vistos.Processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int.
09/11/2016		Conclusos para Decisão
18/08/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0025202-53.2012.8.26.0100

Data	Tipo
26/01/2018	Petições Diversas
17/07/2018	Parecer do MP
18/04/2019	Petições Diversas
08/10/2019	Petições Diversas
03/12/2019	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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