Reqte	Valter Noriyuki Mori Advogado:  Jose Geraldo da Silveira   Advogado:  Paulo Simon de Oliveira
Reqdo	GTO Grupo Técnico de Obras S/A Advogado:  Rodney Carvalho de Oliveira   Advogado:  Celio de Melo Almada Filho

Data		Movimento
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - Juíza do Processo .
11/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
31/10/2017		Arquivado Definitivamente AÇÃO JULGADA PROCEDENTE
31/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2017 Data da Disponibilização: 26/07/2017 Data da Publicação: 27/07/2017 Número do Diário: 2396 Página: 146/
07/04/2026		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Fernanda Perez Jacomini. Motivo: Divisão interna trabalho - Juíza do Processo .
11/07/2024		Mudança de Magistrado Titular vaga 1 (3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) Adler Batista Oliveira Nobre. Motivo: Divisão interna trabalho - juiz do processo.
31/10/2017		Arquivado Definitivamente AÇÃO JULGADA PROCEDENTE
31/10/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
26/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2017 Data da Disponibilização: 26/07/2017 Data da Publicação: 27/07/2017 Número do Diário: 2396 Página: 146/
24/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0254/2017 Teor do ato: Fls 86: Mandado de averbação expedido e à disposição para impressão. Advogados(s): Paulo Simon de Oliveira (OAB 124750/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Geraldo da Silveira (OAB 68986/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP)
21/07/2017		Ato ordinatório Fls 86: Mandado de averbação expedido e à disposição para impressão.
21/07/2017		Mandado de Averbação Expedido Mandado - Averbação - Inscrição, Cancelamento, Levantamento de Penhora - Cível
17/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0240/2017 Data da Disponibilização: 17/07/2017 Data da Publicação: 18/07/2017 Número do Diário: 2389 Página: 65/70
13/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0240/2017 Teor do ato: Fls 83: Nada sendo requerido em cinco dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Advogados(s): Paulo Simon de Oliveira (OAB 124750/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Geraldo da Silveira (OAB 68986/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP)
12/07/2017		Decisão Fls 83: Nada sendo requerido em cinco dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
30/06/2017		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
02/05/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
27/04/2017		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP FALÊNCIAS Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 19/05/2017
10/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0075/2017 Data da Disponibilização: 10/03/2017 Data da Publicação: 13/03/2017 Número do Diário: 2304 Página: 145/150
07/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0075/2017 Teor do ato: Fls 80: Vistos.Acolho os presentes embargos de declaração, ficando o dispositivo alterado nos seguintes termos:"Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido que Valter Noriyuki Mori requereu contra a Massa Falida GTO Grupo Técnico de Obras S/A., para que seja liberado o bloqueio incidente sobre o imóvel descrito na inicial, nos termos requeridos pelo autor.Deixo de condenar a falida nas custas e nos honorários advocatícios, em razão da ausência de impugnação nos termos do artigo 7º, do artigo 77, do Decreto-lei 7661/45."Intime-se. Advogados(s): Paulo Simon de Oliveira (OAB 124750/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Geraldo da Silveira (OAB 68986/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP)
07/03/2017		Embargos de Declaração Acolhidos Fls 80: Vistos.Acolho os presentes embargos de declaração, ficando o dispositivo alterado nos seguintes termos:"Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido que Valter Noriyuki Mori requereu contra a Massa Falida GTO Grupo Técnico de Obras S/A., para que seja liberado o bloqueio incidente sobre o imóvel descrito na inicial, nos termos requeridos pelo autor.Deixo de condenar a falida nas custas e nos honorários advocatícios, em razão da ausência de impugnação nos termos do artigo 7º, do artigo 77, do Decreto-lei 7661/45."Intime-se.
02/02/2017		Petição Juntada
24/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0005/2017 Data da Disponibilização: 24/01/2017 Data da Publicação: 25/01/2017 Número do Diário: 2227 Página: 344/354
13/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0005/2017 Teor do ato: Fls 71/72: Vistos.Valter Noriyuki Mori, qualificado nos autos, propôs a presente ação de obrigação de fazer contra a Massa Falida de GTO - Grupo Técnico de Obras S/A, para outorga da escritura definitiva de venda e compra do imóvel referente ao imóvel consistente do terreno, sob lote nº 16 da quadra 197, da Estância Balneária de Itanhaém-SP, conforme descrito às fls. 06 e ss., contrato este firmado entre o autor e a requerida em 1993. Após a quitação total do preço (cláusula 10ª - fls. 07/08), foi outorgada escritura de venda e compra (fls. 10/13) não registrada, sendo necessário o alvará em razão da quebra superveniente. Requereu a procedência. Juntou documentos. O síndico apresentou contestação (fls. 63 e ss.), entendendo pela procedência, sem incidência dos honorários em desfavor da massa falida, vez que ausente resistência à pretensão do autor. O Ministério Público ofertou parecer pela procedência do pedido de expedição do alvará (fls. 69/70). É o relatório.D E C I D O.O autor ajuíza o presente pedido visando outorga de escritura definitiva de compra e venda do imóvel descrito na inicial. Diante da outorga da escritura pública de compra e venda, observa-se que houve a quitação integral do preço, vez que nos termos da cláusula 10ª (fls. 07/08) tal escritura só seria outorgada após a quitação total. O síndico e o Ministério Público manifestaram-se pela procedência do pedido diante da quitação comprovada. Logo, inafastável a procedência do pedido. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará, que Valter Noriyuki Mori requereu contra a Massa Falida GTO Grupo Técnico de Obras S/A., para expedir o alvará para transferência do imóvel descrito na inicial em favor do autor.Deixo de condenar a falida nas custas e nos honorários advocatícios, em razão da ausência de impugnação nos termos do artigo 7º, do artigo 77, do Decreto-lei 7661/45.P.R.I. Advogados(s): Paulo Simon de Oliveira (OAB 124750/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Geraldo da Silveira (OAB 68986/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP)
12/01/2017		Julgada Procedente a Ação Fls 71/72: Vistos.Valter Noriyuki Mori, qualificado nos autos, propôs a presente ação de obrigação de fazer contra a Massa Falida de GTO - Grupo Técnico de Obras S/A, para outorga da escritura definitiva de venda e compra do imóvel referente ao imóvel consistente do terreno, sob lote nº 16 da quadra 197, da Estância Balneária de Itanhaém-SP, conforme descrito às fls. 06 e ss., contrato este firmado entre o autor e a requerida em 1993. Após a quitação total do preço (cláusula 10ª - fls. 07/08), foi outorgada escritura de venda e compra (fls. 10/13) não registrada, sendo necessário o alvará em razão da quebra superveniente. Requereu a procedência. Juntou documentos. O síndico apresentou contestação (fls. 63 e ss.), entendendo pela procedência, sem incidência dos honorários em desfavor da massa falida, vez que ausente resistência à pretensão do autor. O Ministério Público ofertou parecer pela procedência do pedido de expedição do alvará (fls. 69/70). É o relatório.D E C I D O.O autor ajuíza o presente pedido visando outorga de escritura definitiva de compra e venda do imóvel descrito na inicial. Diante da outorga da escritura pública de compra e venda, observa-se que houve a quitação integral do preço, vez que nos termos da cláusula 10ª (fls. 07/08) tal escritura só seria outorgada após a quitação total. O síndico e o Ministério Público manifestaram-se pela procedência do pedido diante da quitação comprovada. Logo, inafastável a procedência do pedido. Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido de alvará, que Valter Noriyuki Mori requereu contra a Massa Falida GTO Grupo Técnico de Obras S/A., para expedir o alvará para transferência do imóvel descrito na inicial em favor do autor.Deixo de condenar a falida nas custas e nos honorários advocatícios, em razão da ausência de impugnação nos termos do artigo 7º, do artigo 77, do Decreto-lei 7661/45.P.R.I.
12/01/2017		Recebidos os Autos do Ministério Público MP Fal Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
07/11/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista MP Fal Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 07/12/2016
25/10/2016		Mandado Expedido Mandado nº: 100.2016/092163-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 20/01/2017 Local: Cartório da 8ª Vara Cível
20/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0457/2016 Data da Disponibilização: 20/10/2016 Data da Publicação: 21/10/2016 Número do Diário: 2225 Página: 136/142
18/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0457/2016 Teor do ato: Fls 59: Vistos.Intime-se pessoalmente o síndico nos termos da cota do MP (fls. 58).Após, ao MP.Intime-se. Advogados(s): Paulo Simon de Oliveira (OAB 124750/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Geraldo da Silveira (OAB 68986/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP)
18/10/2016		Decisão Fls 59: Vistos.Intime-se pessoalmente o síndico nos termos da cota do MP (fls. 58).Após, ao MP.Intime-se.
13/10/2016		Recebidos os Autos do Ministério Público Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Cartório da 8ª Vara Cível
28/09/2016		Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público Vencimento: 20/10/2016
26/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0373/2016 Data da Disponibilização: 26/08/2016 Data da Publicação: 29/08/2016 Número do Diário: 2188 Página: 92/99
24/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0373/2016 Teor do ato: Fls 54: Vistos. Ao Ao síndico. Após, ao MP.Intime-se. Advogados(s): Paulo Simon de Oliveira (OAB 124750/SP), Celio de Melo Almada Filho (OAB 33486/SP), Jose Geraldo da Silveira (OAB 68986/SP), Rodney Carvalho de Oliveira (OAB 89994/SP)
24/08/2016		Proferido Despacho Fls 54: Vistos. Ao Ao síndico. Após, ao MP.Intime-se.
19/08/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 0553755-73.2000.8.26.0100

Data	Tipo
24/10/2016	Petições Diversas

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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