Reqte	Maria da Conceição do Nascimento Porpino Advogada:  Ana Carolina Freire Tertuliano Dantas
Reqdo	Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado:  João Mendes de Oliviera Castro   Advogado:  João Mendes de Oliveira Castro   Advogado:  JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND   Advogado:  Rafael Barud Casqueira Pimenta   Advogada:  Dulcilene Lucio Ribeiro   Advogado:  SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogada:  Edna Peixoto Soares   Advogado:  Gustavo Pacífico   Advogada:  Lineide Vieira de Almeida   Advogado:  Jairo Alves do Nascimento
Adm-Terc.	Laspro Consultores Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Data		Movimento
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
05/07/2017		Arquivado Definitivamente
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
05/07/2017		Arquivado Definitivamente
05/07/2017		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
05/07/2017		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
06/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0229/2017 Data da Disponibilização: 06/06/2017 Data da Publicação: 07/06/2017 Número do Diário: 2362 Página: 734/744
05/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0229/2017 Teor do ato: Vistos.A decisão que lastreia a presente habilitação de crédito foi proferida em 03/03/2016, data posterior à decretação de falência do Banco Cruzeiro do Sul S/A (12.08.2015), momento este em que a massa falida estava impedida de ser parte de processo eno Juizado Especial, conforme disposição do art. 8º, caput, da Lei 9.099/95: "Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, amassa falida e o insolvente civil."Em razão do acima mencionado, o título executivo judicial, que funda o presente pleito de habilitação, não é hábil para justificar a inclusão do crédito pleiteado no quadro geral de credores da massa falida.Rejeito a habilitação.Int. Advogados(s): João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Ana Carolina Freire Tertuliano Dantas (OAB 14672/PB), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
11/05/2017		Decisão Vistos.A decisão que lastreia a presente habilitação de crédito foi proferida em 03/03/2016, data posterior à decretação de falência do Banco Cruzeiro do Sul S/A (12.08.2015), momento este em que a massa falida estava impedida de ser parte de processo eno Juizado Especial, conforme disposição do art. 8º, caput, da Lei 9.099/95: "Art. 8º Não poderão ser partes, no processo instituído por esta Lei, o incapaz, o preso, as pessoas jurídicas de direito público, as empresas públicas da União, amassa falida e o insolvente civil."Em razão do acima mencionado, o título executivo judicial, que funda o presente pleito de habilitação, não é hábil para justificar a inclusão do crédito pleiteado no quadro geral de credores da massa falida.Rejeito a habilitação.Int.
27/04/2017		Conclusos para Decisão
26/04/2017		Conclusos para Decisão
06/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40345331-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/04/2017 18:31
30/03/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
30/03/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
30/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40315688-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 30/03/2017 10:56
20/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0095/2017 Data da Disponibilização: 20/03/2017 Data da Publicação: 21/03/2017 Número do Diário: 2310 Página: 809/815
17/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0095/2017 Teor do ato: Vistos.F. 35/38: digam.Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Ana Carolina Freire Tertuliano Dantas (OAB 14672/PB)
10/02/2017		Decisão Vistos.F. 35/38: digam.Int.
08/02/2017		Conclusos para Decisão
07/02/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40100357-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 07/02/2017 16:37
26/01/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0017/2017 Data da Disponibilização: 26/01/2017 Data da Publicação: 27/01/2017 Número do Diário: 2275 Página: 1279/1301
23/01/2017		Remetido ao DJE Relação: 0017/2017 Teor do ato: Nota cartorária ao administrador judicial: diante do acima certificado, manifeste-se nos termos de f. 31. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Ana Carolina Freire Tertuliano Dantas (OAB 14672/PB)
19/12/2016		Ato ordinatório Nota cartorária ao administrador judicial: diante do acima certificado, manifeste-se nos termos de f. 31.
24/11/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0383/2016 Data da Disponibilização: 24/11/2016 Data da Publicação: 25/11/2016 Número do Diário: 2246 Página: 841/854
22/11/2016		Remetido ao DJE Relação: 0383/2016 Teor do ato: Vistos.Concedo a gratuidade. Anote-se. Processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Ana Carolina Freire Tertuliano Dantas (OAB 14672/PB)
24/10/2016		Decisão Vistos.Concedo a gratuidade. Anote-se. Processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int.
21/10/2016		Conclusos para Decisão
12/10/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40990176-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 12/10/2016 08:56
11/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0318/2016 Data da Disponibilização: 11/10/2016 Data da Publicação: 13/10/2016 Número do Diário: 2219 Página: 909/918
10/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0318/2016 Teor do ato: Nota cartorária à habilitante: a procuração de f. 26 está "cortada " pois não foi corretamente digitalizada. Deve a habilitante peticionar novamente juntando cópia completa da procuração. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Ana Carolina Freire Tertuliano Dantas (OAB 14672/PB)
27/09/2016		Ato ordinatório Nota cartorária à habilitante: a procuração de f. 26 está "cortada " pois não foi corretamente digitalizada. Deve a habilitante peticionar novamente juntando cópia completa da procuração.
14/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40874214-9 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/09/2016 21:46
31/08/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0264/2016 Data da Disponibilização: 31/08/2016 Data da Publicação: 01/09/2016 Número do Diário: 2191 Página: 840/848
30/08/2016		Remetido ao DJE Relação: 0264/2016 Teor do ato: Nota cartorária a habilitante: regularize sua representação processual juntando, em 15 dias, procuração recente e específica, sob pena de extinção ( A de f. 04 tem data anterior à falência e é específica para ação de reparação de danos) Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Ana Carolina Freire Tertuliano Dantas (OAB 14672/PB)
29/08/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
29/08/2016		Ato ordinatório Nota cartorária a habilitante: regularize sua representação processual juntando, em 15 dias, procuração recente e específica, sob pena de extinção ( A de f. 04 tem data anterior à falência e é específica para ação de reparação de danos)
29/08/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1071548-40.2015.8.26.0100

Data	Tipo
13/09/2016	Petições Diversas
12/10/2016	Petições Diversas
07/02/2017	Petições Diversas
30/03/2017	Petições Diversas
05/04/2017	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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