Reqte	Rosineide Gonçalves de Sousa Advogado:  Fabio Fontes Estillac Gomez   Soc. Advogados:  Fabio Fontes Estillac Gomez
Reqdo	Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado:  Rafael Barud Casqueira Pimenta   Advogado:  JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND   Advogada:  Dulcilene Lucio Ribeiro   Advogado:  SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogada:  Edna Peixoto Soares   Advogado:  Gustavo Pacífico   Advogada:  Lineide Vieira de Almeida   Advogado:  Jairo Alves do Nascimento
Adm-Terc.	Laspro Consultores Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Data		Movimento
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
08/05/2024		Arquivado Definitivamente
08/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/05/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
08/05/2024		Arquivado Definitivamente
08/05/2024		Certidão de Cartório Expedida Certidão de Cartório - CUSTAS - Certidão de Pagamento de Custas e Arquivamento - Cível - 61615
08/05/2024		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
08/05/2024		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
28/03/2024		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0684/2024 Data da Publicação: 02/04/2024 Número do Diário: 3936
27/03/2024		Remetido ao DJE Relação: 0684/2024 Teor do ato: Vistos. Trata-se de habilitação de crédito movida por Rosineide Gonçalves de Sousa em face de Banco Cruzeiro do Sul S/A. Não havendo impugnações ao parecer contábil apresentado pelo(a) Administrador(a) Judicial, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito quirografário, no valor de R$ 63.730,89. Oportunamente, arquivem-se. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ (OAB 34163/DF), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/), Fabio Fontes Estillac Gomez (OAB 34163/DF)
26/03/2024		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
26/03/2024		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Trata-se de habilitação de crédito movida por Rosineide Gonçalves de Sousa em face de Banco Cruzeiro do Sul S/A. Não havendo impugnações ao parecer contábil apresentado pelo(a) Administrador(a) Judicial, inclua-se, no Quadro Geral de Credores, o crédito quirografário, no valor de R$ 63.730,89. Oportunamente, arquivem-se. Int.
12/01/2024		Conclusos para Decisão
28/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42645728-8 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 28/12/2023 08:15
19/12/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
19/12/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
01/12/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42486657-1 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 01/12/2023 17:05
15/11/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1800/2023 Data da Publicação: 17/11/2023 Número do Diário: 3860
14/11/2023		Remetido ao DJE Relação: 1800/2023 Teor do ato: Vistos. Fls. 345: Concedo prazo suplementar de 10 dias. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ (OAB 34163/DF), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/), Fabio Fontes Estillac Gomez (OAB 34163/DF)
13/11/2023		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Fls. 345: Concedo prazo suplementar de 10 dias. Int.
13/11/2023		Conclusos para Decisão
13/11/2023		Conclusos para Despacho
12/11/2023		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/11/2023 devido à alteração da tabela de feriados
10/11/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.42330694-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 10/11/2023 17:25
31/10/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 1654/2023 Data da Publicação: 01/11/2023 Número do Diário: 3851
30/10/2023		Remetido ao DJE Relação: 1654/2023 Teor do ato: Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ (OAB 34163/DF), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628SP/), Fabio Fontes Estillac Gomez (OAB 34163/DF)
26/10/2023		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal.
04/05/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40828420-2 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 04/05/2023 18:13
03/05/2023		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
03/05/2023		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
29/03/2023		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.23.40574460-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/03/2023 18:48
21/03/2023		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0228/2023 Data da Publicação: 22/03/2023 Número do Diário: 3701
20/03/2023		Remetido ao DJE Relação: 0228/2023 Teor do ato: Nota de cartório ao Administrador Judicial: ciência dos documentos apresentados pela parte autora. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ (OAB 34163/DF), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Fabio Fontes Estillac Gomez (OAB 34163/DF)
17/03/2023		Ato ordinatório Nota de cartório ao Administrador Judicial: ciência dos documentos apresentados pela parte autora.
14/12/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.42251601-7 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 14/12/2022 13:14
25/08/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.41493827-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/08/2022 18:45
22/08/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0785/2022 Data da Publicação: 23/08/2022 Número do Diário: 3574
19/08/2022		Remetido ao DJE Relação: 0785/2022 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ (OAB 34163/DF), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Fabio Fontes Estillac Gomez (OAB 34163/DF)
17/08/2022		Proferidas Outras Decisões não Especificadas Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
17/08/2022		Conclusos para Decisão
19/07/2022		Certidão de Publicação Expedida Relação: 0659/2022 Data da Disponibilização: 19/07/2022 Data da Publicação: 20/07/2022 Número do Diário: 3550 Página:
18/07/2022		Remetido ao DJE Relação: 0659/2022 Teor do ato: Nota de cartório ao Administrador Judicial: ciência dos documentos apresentados pela parte autora. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ (OAB 34163/DF), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Fabio Fontes Estillac Gomez (OAB 34163/DF)
18/07/2022		Ato ordinatório Nota de cartório ao Administrador Judicial: ciência dos documentos apresentados pela parte autora.
22/02/2022		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.22.40265226-8 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 22/02/2022 18:46
17/08/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41352007-3 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 17/08/2021 18:42
10/08/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0830/2021 Data da Disponibilização: 09/08/2021 Data da Publicação: 10/08/2021 Número do Diário: 3336 Página: 1073/1079
05/08/2021		Remetido ao DJE Relação: 0830/2021 Teor do ato: Nota cartorária: ao requerente para apresentação dos documentos, conforme requerido pelo Administrador Judicial. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ (OAB 34163/DF), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Fabio Fontes Estillac Gomez (OAB 34163/DF)
30/07/2021		Ato ordinatório Nota cartorária: ao requerente para apresentação dos documentos, conforme requerido pelo Administrador Judicial.
02/07/2021		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.21.41076635-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/07/2021 16:16
16/06/2021		Certidão de Publicação Expedida Relação :0588/2021 Data da Disponibilização: 16/06/2021 Data da Publicação: 17/06/2021 Número do Diário: 3299 Página: 1755/1762
14/06/2021		Remetido ao DJE Relação: 0588/2021 Teor do ato: Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ (OAB 34163/DF), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Fabio Fontes Estillac Gomez (OAB 34163/DF)
27/05/2021		Decisão Vistos. Manifeste-se o(a) Administrador(a) Judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
27/05/2021		Conclusos para Decisão
16/06/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40824237-0 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 16/06/2020 16:01
12/06/2020		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
12/06/2020		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
26/05/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40688686-5 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/05/2020 12:36
07/05/2020		Certidão de Publicação Expedida Relação :0408/2020 Data da Disponibilização: 07/05/2020 Data da Publicação: 08/05/2020 Número do Diário: 3038 Página: 892/896
05/05/2020		Remetido ao DJE Relação: 0408/2020 Teor do ato: Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Renata de Souza Cardoso (OAB 47273DF), FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ (OAB 34163/DF), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Fabio Fontes Estillac Gomez (OAB 34163/DF)
22/04/2020		Ato Ordinatório - Intimação - DJE Nota Cartorária às partes: Petição do administrador judicial e parecer contábil, para manifestação das partes, no prazo legal.
19/02/2020		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.20.40239734-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/02/2020 21:59
28/11/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0833/2019 Data da Disponibilização: 28/11/2019 Data da Publicação: 29/11/2019 Número do Diário: 2942 Página: 1039/1057
26/11/2019		Remetido ao DJE Relação: 0833/2019 Teor do ato: Vistos. Ao(à) administrador(a) judicial. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Renata de Souza Cardoso (OAB 47273DF), FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ (OAB 34163/DF), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Fabio Fontes Estillac Gomez (OAB 34163/DF)
22/11/2019		Decisão Vistos. Ao(à) administrador(a) judicial. Int.
21/11/2019		Conclusos para Despacho
25/09/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.41475155-6 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 25/09/2019 12:12
10/09/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0615/2019 Data da Disponibilização: 10/09/2019 Data da Publicação: 11/09/2019 Número do Diário: 2888 Página: 1133/1147
09/09/2019		Remetido ao DJE Relação: 0615/2019 Teor do ato: Vistos. Fls. 104/105: Defiro prazo de 10 dias. Manifestando-se a habilitante, com novos documentos, à Administradora Judicial. Se inerte, ao Ministério Público. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Renata de Souza Cardoso (OAB 47273DF), FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ (OAB 34163/DF), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Fabio Fontes Estillac Gomez (OAB 34163/DF)
06/09/2019		Decisão Vistos. Fls. 104/105: Defiro prazo de 10 dias. Manifestando-se a habilitante, com novos documentos, à Administradora Judicial. Se inerte, ao Ministério Público. Int.
30/08/2019		Conclusos para Despacho
27/07/2019		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 23/07/2019 devido à alteração da tabela de feriados
03/07/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40971531-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/07/2019 12:25
25/06/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0414/2019 Data da Disponibilização: 25/06/2019 Data da Publicação: 26/06/2019 Número do Diário: 2835 Página: 1540/1543
24/06/2019		Remetido ao DJE Relação: 0414/2019 Teor do ato: Vistos. Manifestem-se as partes sobre o parecer contábil apresentado pela administradora judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Rafael Barud Casqueira Pimenta (OAB 415763/SP), Renata de Souza Cardoso (OAB 47273DF), FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ (OAB 34163/DF), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Fabio Fontes Estillac Gomez (OAB 34163/DF)
24/05/2019		Decisão Vistos. Manifestem-se as partes sobre o parecer contábil apresentado pela administradora judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. Int.
23/05/2019		Conclusos para Decisão
26/04/2019		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.19.40582314-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 26/04/2019 14:17
28/03/2019		Certidão de Publicação Expedida Relação :0181/2019 Data da Disponibilização: 28/03/2019 Data da Publicação: 29/03/2019 Número do Diário: 2777 Página: 1042/1046
26/03/2019		Remetido ao DJE Relação: 0181/2019 Teor do ato: Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da quebra / ou da distribuição da recuperação judicial; 2) Se o habilitante/impugnante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005, devendo indicar o valor e a classificação do crédito; 3) Se o Quadro Geral de Credores foi homologado; 4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. 5) Análise da tempestividade para eventual aplicação do artigo 1º da Lei 15.760/2015, quanto ao recolhimento das custas. Havendo documentos suficientes, deverá o administrador judicial, de imediato, apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Na impossibilidade, deverá o administrador judicial informar o Juízo e diligenciar diretamente ao patrono do requerente solicitando a complementação da documentação. Após, se em termos, ouça-se a falida/recuperanda e dê-se ciência às partes do parecer da administração judicial, salientando que nos processos falimentares, deverá ser aberta vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de parecer final. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Prazo: 30 dias. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Renata de Souza Cardoso (OAB 47273DF), FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ (OAB 34163/DF), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), Fabio Fontes Estillac Gomez (OAB 34163/DF)
11/02/2019		Decisão Vistos. Preliminarmente, ao administrador judicial para informar: 1) Data da quebra / ou da distribuição da recuperação judicial; 2) Se o habilitante/impugnante constou da relação apresentada pelo administrador judicial a que alude o art. 7º, parágrafo 2º, da Lei 11.101/2005, devendo indicar o valor e a classificação do crédito; 3) Se o Quadro Geral de Credores foi homologado; 4) Se os requisitos do artigo 9º da Lei 11.101/2005 foram observados. 5) Análise da tempestividade para eventual aplicação do artigo 1º da Lei 15.760/2015, quanto ao recolhimento das custas. Havendo documentos suficientes, deverá o administrador judicial, de imediato, apresentar seu parecer, instruído com laudo pericial contábil, no prazo de 10 dias. Na impossibilidade, deverá o administrador judicial informar o Juízo e diligenciar diretamente ao patrono do requerente solicitando a complementação da documentação. Após, se em termos, ouça-se a falida/recuperanda e dê-se ciência às partes do parecer da administração judicial, salientando que nos processos falimentares, deverá ser aberta vista dos autos ao Ministério Público para apresentação de parecer final. Oportunamente, tornem conclusos para decisão. Prazo: 30 dias. Int.
07/02/2019		Conclusos para Despacho
03/09/2018		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.18.41160920-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 03/09/2018 11:17
05/05/2018		Suspensão do Prazo Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/04/2018 devido à alteração da tabela de feriados
22/03/2018		Termo de Ciência Juntado Nº Protocolo: WJMJ.18.40291338-5 Tipo da Petição: Termo de Ciência Data: 15/03/2018 17:27
09/03/2018		Certidão de Publicação Expedida Relação :0066/2018 Data da Disponibilização: 09/03/2018 Data da Publicação: 12/03/2018 Número do Diário: 2532 Página: 826/839
07/03/2018		Remetido ao DJE Relação: 0066/2018 Teor do ato: Vistos.Fl. 84. Vistos: O recurso interposto em face da decisão que determinou o recolhimento de custas não foi reconhecido. Por isso, mantenho a r. decisão agravada por seus próprios fundamentos. À autora, para recolher as custas devidas. Intime-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Renata de Souza Cardoso (OAB 47273DF), FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ (OAB 34163/DF), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
07/02/2018		Decisão Vistos.Fl. 84. Vistos: O recurso interposto em face da decisão que determinou o recolhimento de custas não foi reconhecido. Por isso, mantenho a r. decisão agravada por seus próprios fundamentos. À autora, para recolher as custas devidas. Intime-se.
01/02/2018		Conclusos para Decisão
27/10/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41252403-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 27/10/2017 13:52
11/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2017 Data da Disponibilização: 11/08/2017 Data da Publicação: 14/08/2017 Número do Diário: 2408 Página: 859/866
10/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0334/2017 Teor do ato: Vistos.F. 79/81: aguarde-se o julgamento e trânsito em julgado do recurso interposto, devendo o habilitante aqui informá-lo, oportunamente.Após, apreciarei o pedido.Intime-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Renata de Souza Cardoso (OAB 47273DF), FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ (OAB 34163/DF)
09/08/2017		Decisão Vistos.F. 79/81: aguarde-se o julgamento e trânsito em julgado do recurso interposto, devendo o habilitante aqui informá-lo, oportunamente.Após, apreciarei o pedido.Intime-se.
08/08/2017		Conclusos para Decisão
03/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40868634-7 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 03/08/2017 14:31
20/07/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0299/2017 Data da Disponibilização: 20/07/2017 Data da Publicação: 21/07/2017 Número do Diário: 2392 Página: 931/956
19/07/2017		Remetido ao DJE Relação: 0299/2017 Teor do ato: Vistos. Anote-se a interposição do Recurso (fls. 64/76). Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por ora, o julgamento do recurso. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Renata de Souza Cardoso (OAB 47273DF), FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ (OAB 34163/DF)
18/07/2017		Decisão Vistos. Anote-se a interposição do Recurso (fls. 64/76). Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios fundamentos. Aguarde-se, por ora, o julgamento do recurso. Int.
17/07/2017		Conclusos para Decisão
14/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40775956-1 Tipo da Petição: Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC) Data: 14/07/2017 12:00
23/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0259/2017 Data da Disponibilização: 23/06/2017 Data da Publicação: 26/06/2017 Número do Diário: 2373 Página: 867/875
22/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0259/2017 Teor do ato: Vistos.F. 29/61: indefiro a gratuidade. Pela documentação apresentada verifico que a requerente possui capacidade financeira para suportar as custas processuais sem prejuízo próprio. Isto posto, concedo o prazo de 15 dias para o recolhimento da taxa judiciária. Intime-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Renata de Souza Cardoso (OAB 47273DF), FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ (OAB 34163/DF)
13/06/2017		Decisão Vistos.F. 29/61: indefiro a gratuidade. Pela documentação apresentada verifico que a requerente possui capacidade financeira para suportar as custas processuais sem prejuízo próprio. Isto posto, concedo o prazo de 15 dias para o recolhimento da taxa judiciária. Intime-se.
13/06/2017		Conclusos para Decisão
13/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40624468-1 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 12/06/2017 10:43
13/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40596506-7 Tipo da Petição: Pedido de Assistência Judiciária Gratuita Data: 05/06/2017 12:59
19/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0198/2017 Data da Disponibilização: 19/05/2017 Data da Publicação: 22/05/2017 Número do Diário: 2350 Página: 863/883
17/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0198/2017 Teor do ato: Vistos.Tratando-se de habilitação retardatária, recolha a requerente a taxa judiciária ( art. 1º da Lei 15.760/2015), em 15 dias.Int. Advogados(s): ' Laspro (OAB 98628/SP), Renata de Souza Cardoso (OAB 47273DF), FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ (OAB 34163/DF)
06/04/2017		Decisão Vistos.Tratando-se de habilitação retardatária, recolha a requerente a taxa judiciária ( art. 1º da Lei 15.760/2015), em 15 dias.Int.
06/04/2017		Conclusos para Decisão
30/03/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40316613-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 30/03/2017 12:55
28/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0107/2017 Data da Disponibilização: 28/03/2017 Data da Publicação: 29/03/2017 Número do Diário: 2316 Página: 841/847
27/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0107/2017 Teor do ato: Vistos.A advogada que assinou digitalmente a petição inicial não tem representação processual.Concedo mais 15 dias para a regularização, sob pena de extinção. Int. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Renata de Souza Cardoso (OAB 47273DF), FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ (OAB 34163/DF)
16/02/2017		Decisão Vistos.A advogada que assinou digitalmente a petição inicial não tem representação processual.Concedo mais 15 dias para a regularização, sob pena de extinção. Int.
16/02/2017		Conclusos para Decisão
19/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0438/2016 Data da Disponibilização: 19/12/2016 Data da Publicação: 23/01/2017 Número do Diário: ed. 2262 Página: 600/614
16/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0438/2016 Teor do ato: Nota cartorária republicada ( não saiu advogado de f. 02) : regularize sua representação processual juntando, em 15 dias, substabelecimento à Dra Rentado de Souza Cardoso, que assinou a petição digital. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Renata de Souza Cardoso (OAB 47273DF), FABIO FONTES ESTILLAC GOMEZ (OAB 34163/DF)
15/12/2016		Ato ordinatório Nota cartorária republicada ( não saiu advogado de f. 02) : regularize sua representação processual juntando, em 15 dias, substabelecimento à Dra Rentado de Souza Cardoso, que assinou a petição digital.
27/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0340/2016 Data da Disponibilização: 26/10/2016 Data da Publicação: 27/10/2016 Número do Diário: 2229 Página: 751/755
25/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0340/2016 Teor do ato: Vistos.Aguarde-se por 30 dias. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Renata de Souza Cardoso (OAB 47273DF)
03/10/2016		Decisão Vistos.Aguarde-se por 30 dias.
03/10/2016		Conclusos para Decisão
06/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0271/2016 Data da Disponibilização: 06/09/2016 Data da Publicação: 08/09/2016 Número do Diário: 2195 Página: 1344/1354
05/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0271/2016 Teor do ato: Nota cartorária ao habilitante: regularize sua representação processual juntando, em 15 dias, substabelecimento a dra. Renata de Souza Cardoso, que assinou a petição digital. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Renata de Souza Cardoso (OAB 47273DF)
01/09/2016		Ato ordinatório Nota cartorária ao habilitante: regularize sua representação processual juntando, em 15 dias, substabelecimento a dra. Renata de Souza Cardoso, que assinou a petição digital.
01/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
31/08/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1071548-40.2015.8.26.0100

Data	Tipo
30/03/2017	Petição Intermediária
05/06/2017	Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
12/06/2017	Pedido de Assistência Judiciária Gratuita
14/07/2017	Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC)
03/08/2017	Petições Diversas
27/10/2017	Petições Diversas
15/03/2018	Termo de Ciência
03/09/2018	Petição Intermediária
26/04/2019	Petições Diversas
03/07/2019	Petições Diversas
25/09/2019	Petições Diversas
19/02/2020	Petições Diversas
26/05/2020	Petições Diversas
16/06/2020	Manifestação do MP
02/07/2021	Petições Diversas
17/08/2021	Petição Intermediária
22/02/2022	Petição Intermediária
25/08/2022	Petições Diversas
14/12/2022	Petição Intermediária
29/03/2023	Petições Diversas
04/05/2023	Manifestação do MP
10/11/2023	Petição Intermediária
01/12/2023	Petição Intermediária
28/12/2023	Manifestação do MP

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

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