Reqte	Arnaldo Marques de Sousa Advogada:  Keli Cristina Gomes
Reqdo	Banco Cruzeiro do Sul S/A Advogado:  João Mendes de Oliviera Castro   Advogado:  João Mendes de Oliveira Castro   Advogado:  JOSÉ BENTO VASCONCELLOS ARMOND   Advogado:  Rafael Barud Casqueira Pimenta   Advogada:  Dulcilene Lucio Ribeiro   Advogado:  SUELY MARIAA CONCEIÇAO FARIAS COSTA LIMA   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogada:  Edna Peixoto Soares   Advogado:  Gustavo Pacífico   Advogada:  Lineide Vieira de Almeida   Advogado:  Jairo Alves do Nascimento
Adm-Terc.	Laspro Consultores Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro   Advogado:  Oreste Nestor de Souza Laspro

Data		Movimento
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
07/02/2018		Arquivado Definitivamente
21/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
18/08/2026		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) HENRIQUE INOUE. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
25/04/2023		Mudança de Magistrado Titular 2 vaga 2 (2ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais) para o(a) Juiz(a) PAULO FURTADO DE OLIVEIRA FILHO. Motivo: Divisão interna trabalho.
07/02/2018		Arquivado Definitivamente
07/02/2018		Trânsito em Julgado às partes - com Baixa
07/02/2018		Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida Certidão - Trânsito em Julgado com Baixa - Processo Digital
07/12/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41411659-0 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/12/2017 13:29
05/12/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
05/12/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
23/10/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0429/2017 Data da Disponibilização: 23/10/2017 Data da Publicação: 24/10/2017 Número do Diário: 2455 Página: 966/975
19/10/2017		Remetido ao DJE Relação: 0429/2017 Teor do ato: Vistos.Não havendo impugnações, incluam-se no Quadro Geral de Credores, os seguintes créditos:R$ 5.713,69 - crédito trabalhista, em favor de Arnaldo Marques de Sousa; R$ 3.150,48, - crédito quirografário, em favor de Arnaldo Marques de Sousa; eR$ 886,42, - crédito trabalhista, em favor de Keli Cristina Gomes, patrona do habilitante.Oportunamente, arquivem-se.Int. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
18/10/2017		Decisão Vistos.Não havendo impugnações, incluam-se no Quadro Geral de Credores, os seguintes créditos:R$ 5.713,69 - crédito trabalhista, em favor de Arnaldo Marques de Sousa; R$ 3.150,48, - crédito quirografário, em favor de Arnaldo Marques de Sousa; eR$ 886,42, - crédito trabalhista, em favor de Keli Cristina Gomes, patrona do habilitante.Oportunamente, arquivem-se.Int.
17/10/2017		Conclusos para Decisão
18/09/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.41075256-4 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 18/09/2017 17:36
11/09/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
11/09/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
28/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0363/2017 Data da Disponibilização: 28/08/2017 Data da Publicação: 29/08/2017 Número do Diário: 2419 Página: 810/816
25/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0363/2017 Teor do ato: Vistos.F. 54/56: ao habilitante e falido.Após, ao M.P.Intime-se. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
23/08/2017		Decisão Vistos.F. 54/56: ao habilitante e falido.Após, ao M.P.Intime-se.
23/08/2017		Conclusos para Decisão
21/08/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40951168-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 21/08/2017 19:25
11/08/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0334/2017 Data da Disponibilização: 11/08/2017 Data da Publicação: 14/08/2017 Número do Diário: 2408 Página: 859/866
10/08/2017		Remetido ao DJE Relação: 0334/2017 Teor do ato: Vistos.Fls. 47/50 (cota ministerial): ao administrador judicial.Intime-se. Advogados(s): Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
09/08/2017		Decisão Vistos.Fls. 47/50 (cota ministerial): ao administrador judicial.Intime-se.
04/08/2017		Conclusos para Decisão
18/07/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40793225-5 Tipo da Petição: Manifestação do MP Data: 18/07/2017 17:55
17/07/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
17/07/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
29/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40704935-1 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 29/06/2017 14:42
21/06/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0254/2017 Data da Disponibilização: 21/06/2017 Data da Publicação: 22/06/2017 Número do Diário: 2371 Página: 1040/1042
20/06/2017		Remetido ao DJE Relação: 0254/2017 Teor do ato: Vistos.F. 37/38: digam.Intime-se. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
08/06/2017		Decisão Vistos.F. 37/38: digam.Intime-se.
06/06/2017		Conclusos para Decisão
02/06/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40591264-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 02/06/2017 15:30
26/05/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0211/2017 Data da Disponibilização: 26/05/2017 Data da Publicação: 29/05/2017 Número do Diário: 2355 Página: 810/816
25/05/2017		Remetido ao DJE Relação: 0211/2017 Teor do ato: Vistos.O valor descontado indevidamente da aposentadoria tem caráter alimentar, devendo ser equiparado ao crédito trabalhista.Não se mostra justo privar uma pessoa de sua verba alimentar e em caso de falência tratá-la como credora quirografária.Porém, a verba indevidamente descontada, segundo a r. sentença, limita-se R$ 5.004,00.Já a condenação por danos morais, tem natureza de sanção civil e por isso a classificação desse crédito é quirografária. Outrossim, já sedimentou a jurisprudência, inclusive no STJ, no sentido de que tanto a credora principal, como o respectivo advogado, portam legitimidade para a cobrança da verba honorária fixada em ação judicial.A súmula nº 306 resolve, definitivamente, a questão, quando estabelece:"Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo, sem excluir a legitimidade da própria parte"(grifei). Especificamente em procedimento falimentar já se posicionou o mesmo Tribunal:"HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Honorários advocatícios resultantes de sucumbência habilitação de crédito promovida pela parte e não pelo advogado possibilidade não sendo vedado ao advogado promover a execução da verba de sucumbência juntamente com a parte, nada impede que a habilitação do respectivo crédito seja promovida pela parte, sendo desnecessária a habilitação autônoma do advogado recurso provido sentença reformada" (3ª, Turma REsp 124.202 MG, rel Min. Menezes. Direito, j. 17.2.98, DJU 6.4.98, pág. 99). Honorários Execução nos próprios autos Admissibilidade Lei Federal nº 8.906/94 Direito Autônomo de o advogado executar, na parte que o afeta, a sentença que condenou a parte vencida à verba de sucumbência Faculdade, no entanto, que não retira da parte vencedora a legitimidade para executar a sentença Recurso provido. ( TJSP 1ª Câm. De Direito Privado; ACi nº 270.701-4/00-SP; Rel. Des. Elliot Akel; j.2/9/2003; v.u.).Assim, tornem ao administrador judicial para novo cálculo.Int. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP)
26/04/2017		Decisão Vistos.O valor descontado indevidamente da aposentadoria tem caráter alimentar, devendo ser equiparado ao crédito trabalhista.Não se mostra justo privar uma pessoa de sua verba alimentar e em caso de falência tratá-la como credora quirografária.Porém, a verba indevidamente descontada, segundo a r. sentença, limita-se R$ 5.004,00.Já a condenação por danos morais, tem natureza de sanção civil e por isso a classificação desse crédito é quirografária. Outrossim, já sedimentou a jurisprudência, inclusive no STJ, no sentido de que tanto a credora principal, como o respectivo advogado, portam legitimidade para a cobrança da verba honorária fixada em ação judicial.A súmula nº 306 resolve, definitivamente, a questão, quando estabelece:"Os honorários advocatícios devem ser compensados quando houver sucumbência recíproca, assegurado o direito autônomo do advogado à execução do saldo, sem excluir a legitimidade da própria parte"(grifei). Especificamente em procedimento falimentar já se posicionou o mesmo Tribunal:"HABILITAÇÃO DE CRÉDITO Honorários advocatícios resultantes de sucumbência habilitação de crédito promovida pela parte e não pelo advogado possibilidade não sendo vedado ao advogado promover a execução da verba de sucumbência juntamente com a parte, nada impede que a habilitação do respectivo crédito seja promovida pela parte, sendo desnecessária a habilitação autônoma do advogado recurso provido sentença reformada" (3ª, Turma REsp 124.202 MG, rel Min. Menezes. Direito, j. 17.2.98, DJU 6.4.98, pág. 99). Honorários Execução nos próprios autos Admissibilidade Lei Federal nº 8.906/94 Direito Autônomo de o advogado executar, na parte que o afeta, a sentença que condenou a parte vencida à verba de sucumbência Faculdade, no entanto, que não retira da parte vencedora a legitimidade para executar a sentença Recurso provido. ( TJSP 1ª Câm. De Direito Privado; ACi nº 270.701-4/00-SP; Rel. Des. Elliot Akel; j.2/9/2003; v.u.).Assim, tornem ao administrador judicial para novo cálculo.Int.
26/04/2017		Conclusos para Decisão
05/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40344244-0 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 05/04/2017 16:54
05/04/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40343858-2 Tipo da Petição: Petição Intermediária Data: 05/04/2017 16:27
24/03/2017		Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida Certidão - Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico
24/03/2017		Ato Ordinatório - Intimação - Portal Vista ao Ministério Público.
14/03/2017		Certidão de Publicação Expedida Relação :0087/2017 Data da Disponibilização: 14/03/2017 Data da Publicação: 15/03/2017 Número do Diário: 2306 Página: 930/936
13/03/2017		Remetido ao DJE Relação: 0087/2017 Teor do ato: Vistos.F. 17/22: digam.Int. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
07/02/2017		Decisão Vistos.F. 17/22: digam.Int.
03/02/2017		Conclusos para Decisão
13/01/2017		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.17.40016898-3 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 13/01/2017 17:04
16/12/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0435/2016 Data da Disponibilização: 16/12/2016 Data da Publicação: 19/12/2016 Número do Diário: ed. 2261 Página: 899/920
15/12/2016		Remetido ao DJE Relação: 0435/2016 Teor do ato: Vistos.F. 13/14: concedo a gratuidade. Anote-se. Processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
09/12/2016		Decisão Vistos.F. 13/14: concedo a gratuidade. Anote-se. Processe-se.Ouça-se a falida e o administrador judicial.Int.
07/12/2016		Conclusos para Decisão
10/11/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.41098492-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 09/11/2016 15:30
27/10/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0345/2016 Data da Disponibilização: 27/10/2016 Data da Publicação: 31/10/2016 Número do Diário: 2230 Página: 960/964
26/10/2016		Remetido ao DJE Relação: 0345/2016 Teor do ato: Vistos.F. 09/10: concedo o prazo suplementar de 30 dias.Int. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
05/10/2016		Decisão Vistos.F. 09/10: concedo o prazo suplementar de 30 dias.Int.
04/10/2016		Conclusos para Decisão
19/09/2016		Petição Juntada Nº Protocolo: WJMJ.16.40890812-8 Tipo da Petição: Petições Diversas Data: 19/09/2016 12:42
09/09/2016		Certidão de Publicação Expedida Relação :0273/2016 Data da Disponibilização: 09/09/2016 Data da Publicação: 12/09/2016 Número do Diário: 2197 Página: 723/726
08/09/2016		Remetido ao DJE Relação: 0273/2016 Teor do ato: Vistos.Tratando-se de habilitação retardatária, recolha a requerente a taxa judiciária ( art. 1º da Lei 15.760/2015) , em 15 dias.Int. Advogados(s): Keli Cristina Gomes (OAB 248524/SP), Oreste Nestor de Souza Laspro (OAB 98628/SP), João Mendes de Oliveira Castro (OAB 346829/SP), João Mendes de Oliviera Castro (OAB 134474/RJ)
05/09/2016		Decisão Vistos.Tratando-se de habilitação retardatária, recolha a requerente a taxa judiciária ( art. 1º da Lei 15.760/2015) , em 15 dias.Int.
02/09/2016		Conclusos para Decisão
02/09/2016		Certidão de Cartório Expedida Certidão - Genérica
01/09/2016		Incidente Processual Instaurado Processo principal: 1071548-40.2015.8.26.0100

Data	Tipo
19/09/2016	Petições Diversas
09/11/2016	Petições Diversas
13/01/2017	Petições Diversas
05/04/2017	Petição Intermediária
05/04/2017	Petições Diversas
02/06/2017	Petições Diversas
29/06/2017	Petições Diversas
18/07/2017	Manifestação do MP
21/08/2017	Petições Diversas
18/09/2017	Petição Intermediária
05/12/2017	Petição Intermediária

Não há incidentes, ações incidentais, recursos ou execuções de sentenças vinculados a este processo.

Não há processos apensados, entranhados e unificados a este processo.

Não há Audiências futuras vinculadas a este processo.

Número CDA	Valor	Dt. CDA	Valor atualizado	Dt. atualização	Situação

Atendendo a resolução 121 do CNJ.

Se for advogado(a) nesse processo, é necessário

Se for uma parte ou interessado, digite a senha do processo É necessário informar uma senha para acessar processo em segredo de justiça, bem como para acessar autos dos demais processos. Se for parte do processo e ainda não possua uma senha, solicite-a no cartório.

Desenvolvido pela Softplan em parceria com a Secretaria de Tecnologia da Informação - STI